TJMG 06/03/2020 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 06 de Março de 2020 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
12/2017
17.281.106/0001-03
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS
GERAIS - COPASA
19/01/2018
12/2017
17.281.106/0001-03
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS
GERAIS - COPASA
26/01/2018
12/2017
06.981.180/0001-16
CEMIG DISTRUIÇÃO S/A
26/01/2018
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das
atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da
missao institucional (abastecimento de agua e coleta de esgoto da da sede do 16o BPM)
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das
atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da
missao institucional (abastecimento de agua e coleta de esgoto da da sede do 22o BPM)
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das
atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da
missao institucional (fornecimento de energia eletrica para a sede do 22o BPM)
R$ 6.227,56
R$ 5.818,54
R$ 714,25
Quartel em Belo Horizonte, 05 de Março de 2020
Vanderlan Hudson Rolim, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
Arilson Pereira Miranda, 1 Ten PM
Responsavel Tecnico
44 cm -05 1331216 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-23ºBPM x Prefeitura de Carmo do Cajuru/MG. Convênio
01/2020. Objeto: Repasse de materiais logísticos para Policiamento
Ostensivo. Valor R$ 84.000,00. Vigência 01jan20 a 31dez20.
1 cm -05 1331139 - 1
EXTRATO DE ATO DE ANULAÇÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO DE CONTRATO
O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no uso de
suas atribuições, torna público a ANULAÇÃO do Processo Punitivo da
Portaria 42/2018 em desfavor da empresa MP INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 26.204.770/0001-40.
2 cm -05 1331078 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 03/2020. Objeto: AQUISIÇÃO
de materiais de construção, elétrica e ferramentas para atender as Unidades da 12ª RPM, com fornecimento parcelado em 2020. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG até 08h59min de 19/03/2020.
1 cm -05 1331562 - 1
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pregão Presencial Nº 04/2019. HOMOLOGAÇÃO –
Objeto: Cessão administrativa de uso de espaço físico destinado a fins
comerciais no ramo de livraria e papelaria, de dois imóveis, sendo um
no prédio Coronel José Geraldo de Oliveira (JGO) localizado à rua Diábase, 320, Prado, e outro imóvel junto aos prédios da administração da
Escola de Formação de Soldados (EFSD), localizada à rua Dr. Gordiano, 123, prado, em Belo Horizonte/MG. Licitante Vencedor: Fundação Guimarães Rosa. Valor mensal: 1.768,21. Data: 05/03/2020.
2 cm -05 1331304 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-8ª RPM x Prefeitura de Resplendor. Convênio nº 04/2020.
Objeto: Cooperação mutua para execução do policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
1 cm -05 1331103 - 1
TERCEIRO TERMO ADITIVO
PMMG/CAP – AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI,
Contrato nº 9195859, Processo de Compras 01/2018 – CAP, de prestação de serviços continuados de conservação e limpeza, que compreende materiais e equipamentos, repactua, em função da Convenção
Trabalhista/2020, passando o valor de R$32.716,68 para R$33.899,34
em Janeiro/2020; para R$33.904,48 em Fevereiro/2020 devido à insalubridade; e, finalmente, a partir de Março/2020, com o acréscimo, para
R$37.205,23.
2 cm -05 1331130 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM X Município de Rio Novo/MG – Convênio 04/2020
– Objeto: aperfeiçoamento do policiamento ostensivo. Vigência:
01/03/2020 a 28/02/2021. Valor: R$ 43.200,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 4ª RPM X Município de Maripá de Minas/MG – 04 Aditivo
ao Convênio 18/2016 – Objeto:prorrogação de vigência e alteração de
valor- Vigência:01/03/2020 a 28/02/2021- Valor R$43,200,00.
PMMG – 4ª RPM X Município de Coronel Pacheco/MG – 04 Aditivo
ao Convênio 16/2016 – Objeto:prorrogação de vigência e alteração de
valor- Vigência:01/03/2020 a 28/02/2021- Valor R$28.800,00.
PMMG – 4ª RPM X Município de Maripá de Bicas/MG – 01 Aditivo
ao Convênio 15/2019 – Objeto:prorrogação de vigência e alteração de
valor- Vigência:01/02/2020 a 31/01/2021- Valor R$ 55.177,75.
3 cm -05 1331147 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO – PAP N. 48-2019/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o
art. 1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo
em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 1175/2017,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 48/2019, aplica
à CONTRATADA GHETTI BERNINI FISIOTERAPIA LTDA a sanção de DESCREDENCIAMENTO, com base no art. 87, incisos I e II,
da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012
e cláusula segunda c/c cláusula décima segunda, incisos I, III e VI do
contrato nº 1175/2017.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR Diretor de Saúde do IPSM
3 cm -05 1331257 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga osprestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 06/03/2020
6ª RPM – 16º Cia PM Ind – Três Corações
Município
Interessado
Categoria
Climed - Clínica Medica Clínica Médica
Januária
LTDA
11ª RPM – 30º BPM - Montes Claros
Município
Interessado
Januária Radiológica Januária Ltda - ME
Categoria
Clínica Odontológica
4 cm -05 1331558 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 08-2020/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 27/2017, apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 08/2020, aplica à
CONTRATADA CARDIOCLÍNICA LTDA a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I e II, da Lei Nacional nº. 8.666/93
c/c, artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, e cláusula décima segunda,
incisos I, III e IX, do contrato nº 27/2017.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR Diretor de Saúde do IPSM
3 cm -05 1331254 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 03 de Março de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 142391-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8374116/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072844-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6997577/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077588-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7144501/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122412-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8037163/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122661-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7846532/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122408-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8285926/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079542-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7152211 /2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122663-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7954274/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 120001-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7952708/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122659-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8080409/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122702-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8052752/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122416-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8179372/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 120345-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7950042/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122414-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8013571/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122411-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8037248/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118503-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6017054/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118871-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8111554/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 111121-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5322744/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 111303-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5289153/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118737-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5310512/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 119322-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5452062/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107288-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8003298/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109228-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8003322/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 114084-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8131176/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.118842 -1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6477980/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118861-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6477819/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118941-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6456391/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118921-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6482411/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118923-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6454149/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118873-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6470948/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118982-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6458710/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118841-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6482335/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 082623-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6776852/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 082622-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7129038/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 082621-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6777202/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 082662-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7110350/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081704-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7146471/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080011-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7102265/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 068442-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6701615/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078117-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5658346/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 073609-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6931644/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 073761-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6973979/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 050604-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5002683/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 068013-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5183855/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 070208-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6780585/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075343-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6900949/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075323-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6939653/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075321-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6928109/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075261-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6940066/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 114148-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7994738/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129141-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7681232/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31300/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5861664/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31301/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5861898/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31302/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7751643/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31303/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7052158/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31304/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8071371/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31305/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8081617/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31306/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8267628/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 04 de Março de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 03 de Março de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 31328/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7439668/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 101503-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7733576/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31329/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7751514/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31330/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7128663/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115443-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6366546/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107201-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7720884/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 111745-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6346384/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118302-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6477366/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118301-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6447394/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31331/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7052411/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 114021-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7290871/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075784-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6141838/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069684-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4892968/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069701-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5015234/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115508-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7484159/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31332/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7149852/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107601-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8007495/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107497-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8005324/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069683-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5178577/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072358-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5757760/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31333/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4888188/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31334/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4675652/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31335/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4890350/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072246-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5705407/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072942-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6931828/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 073363-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6835308/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076488-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6939591/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076491-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6927363/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072384-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5210225/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072389-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5752566/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045561-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4171158/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042726-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4147632/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 056328-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4196792/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081121-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5372827/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31336/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8269577/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31337/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8269607/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 096510-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5430101/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115348-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7245719/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116002-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6894039/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115364-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7595306/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31338/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7050904/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31339/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7052415/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31340/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7751719/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 04 de Março de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Pollyanna
Aguiar Silva – Presidente da Segunda JA-RI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 03 de Março de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 059201-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5763866/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 095882-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7743513/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 104385-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2929174/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097862-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7460140/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097131-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7470472/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 096986-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7625127/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 095841-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7338791/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097142-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7573487/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097781-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7498926/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097864-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7580570/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097084-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7486468/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097726-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7439836/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 095113-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7400916/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 095850-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7508855/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097680-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7770638/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097085-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7442161/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
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