TJMG 04/12/2019 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:*Desidério
Castro Filho-Fazenda dos Dutras-CNPJ/CPF 137.775.306-97- Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa- Rio Manso/MG,
Processo Nº090100001066/15 em área autorizada de 0,0510 (ha)
. Validade:28/11/2022 (3) três anos, contados da data de emissão da
autorização: 28/11/2019.*José Humberto Castro-Cond.Quintas do
Morro;Lote 02;Quadra 08-CNPJ/CPF 160.463.316-68-Supressão de
cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do soloNova Lima/MG;Processo Nº09010000575/19 em área autorizada de
0,0812 (ha).Validade:29/11/2021 (2) dois anos,contados da data de
emissão da autorização:29/11/2019.*Cia de Saneamento de Minas
Gerais/COPASA/MG-UTR-SAA Ibirité--CNPJ/CPF 17.281.106/000103-Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas-Ibirité/
MG;Processo Nº09010001165/19 em área autorizada de 0,0035 (ha).
Validade:27/11/2022 (3) três anos,contados da data de emissão da
autorização:27/11/2019.*(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães.Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Jockey Club de Minas Gerais –Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa-Fazenda Tabocas-CNPJ/CPF 16.867.665/0001-37Esmeraldas/MG - PA/Nº 09010000684/17. Motivo: Perda de
objeto.*Venicio Raimundo dos Santos-Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa-Granjas Primavera;Lote 34-A;Quadra
09-CNPJ/CPF
373.386.686-04-Ribeirão
das
Neves/MG-PA/
Nº09010003080/11.Motivo:Perda de objeto.*(a) Ronaldo José Ferreira
Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
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REQUERIMENTOS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Rima Industrial S/A./Fazenda Sapé – CNPJ 18.279.158/0024-02 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Capitão Enéas/
MG – Processo Nº 08020001660/19, em 13/11/2019.* ABC Energia e Participações Ltda/Fazenda Monte Verde Gleba A – CNPJ
29.364.855/0001-83 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Capitão Enéas/MG – Processo Nº 08020001680/19, em
19/11/2019. * Mori Minas Newco I Energia Solar/Fazenda Nova Estância – CNPJ 34.181.977/0001-74 – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Pirapora/MG – Processo Nº 08030000937/19,
em 01/11/2019.* Grande Sertão de Energia Fotovoltáica II Ltda/
Fazenda Alvorada Gleba I – Gleba 2 – CNPJ 34.886.132/0001-84 –
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Várzea da
Palma/MG – Processo Nº 08030000982/19, em 08/11/2019. * Fábio
Luiz Guedes/Sítio Nossa Senhora da Aparecida – CPF 052.312.026-57
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Buritizeiro/MG
– Processo Nº 08030000983/19, em 08/11/2019. * José Carlos Pereira
de Oliveira e Outros/Fazenda São Miguel – CPF 053.112.626-99 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Bocaiúva/MG –
Processo Nº 08050000484/19, em 01/11/2019. * Rio Rancho Agropecuária S/A./Fazenda Cancela/São Francisco – CNPJ 22.619.217/0037-28
– Supressão de maciço florestal de origem plantada com presença de
sub-bosque nativo – Grão Mogol/MG – Processo Nº 08050000485/19,
em 04/11/2019. * Exupério Caldeira Gomes/Fazenda Terra Nova –
CPF 035.588.606-59 – Destoca em área remanescente de supressão de
vegetação nativa – Francisco Sá/MG – Processo Nº 08050000486/19,
em 04/11/2019. * Vanildo Rodrigues de Souza/Assentamento PA Final
Feliz – CPF 046.320.176-04 – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Joaquim Felício/MG – Processo Nº 08050000487/19,
em 06/11/2019. * AGE Mineração Importação e Exportação Ltda /
Fazenda São Domongos/Três Capões – CNPJ 21.182.255/0002-73 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Grão Mogol/MG
– Processo Nº 08050000488/19, em 08/11/2019. * Mineração Universal
Stone/Fazenda Onça/Palmeiras – CNPJ 05.459.279/0001-90 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Bocaiúva/MG – Processo
Nº 08050000492/19, em 08/11/2019. * Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A/Fazenda Tamanduá ou Poções – CNPJ 32.849.284/0001-81 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Francisco Sá/MG
– Processo Nº 08050000501/19, em 12/11/2019. * Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A/Fazenda Ventania – CNPJ 32.849.284/0001-81 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Francisco Sá/MG
– Processo Nº 08050000502/19, em 12/11/2019. * Luiz Arlen Rodrigues/Fazenda Palmital – CPF 103.898.706-76 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Itacambira/MG – Processo
Nº 08050000514/19, em 18/11/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBIO NORTE.
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INDEFERIMENTO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foram indeferidos requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
* Iara Regina dos Santos Vieira Brás/Fazenda Lobeiro – CNPJ
11.604.571/0001-51 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Indaiabira/MG, Processo Nº 08040000717/18 – Data da decisão:
29/11/2019. * Elias Youssef Abou Abdallah/Fazenda Buriti Grande –
CPF 494.122.216-49 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Francisco Dumont/MG, Processo Nº 08050000086/19 – Data da
decisão: 29/11/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional URFBIO NORTE.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº9229021/2019 – processo nº 2441002 0009/2019, objeto:
contrato de prestação de serviços de informática, acesso àsolução
“MG-OUV” que celebram entre si a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas
Gerais - Arsae-MG e a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.636.540/0001-04 e Inscrição Estadual n.º 062.908.129.00-52- Vigência: 12 (doze) meses a contar da data
de publicação: Dotação Orçamentária nº: 441.15.122.701.2002">2441.15.122.701.2002.0001.3
39040.03.60.1.0 - Signatários: pela contratante Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso e pela contratada Ladimir Lourenço dos Santos Freitas Diretor Técnico - Rodrigo Antônio de Paiva - Diretor – Presidente
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo TermoAditivo aocontrato nº 9197605/2018, referenteàprestação de serviço de transporte mediante locação de veículos automotores novos para transporte de pessoas e pequenas cargas,que celebram entre si a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG e
a empresa LOCALIZA RENT A CAR S/A, inscrita no CNPJ/MF Sob
O Nº 16.670.085/0001-55. Objeto: a) prorrogação da vigência do
Contrato,por um período de 06 (seis) meses a contar do dia 07/12/2019;
b) reajuste anual do contrato com base no período de 12 (doze) meses,
correspondente a2,89% (dois vírgulas oitenta e nove por cento) emobservância a cláusula nona§ 1º do contrato Dotação Orçamentária nº: 2
441.15.122.701.2002.0001.339039.17.0.60.1; 2441.17.665.038.4076
.0001.339039.17.0.60.1; 41.17.665.038.4077.0001.339039.17.0.60.1Assinatura: Signatários: pela contratante Gustavo Gastão Corgosinho
Cardoso e pela contratada Glauco Fernandes Zebral - Representante
Legal Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019
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TERMO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO:contratação direta de taxa de inscrição curso De Contabilidade Regulatória Da Associação Brasileira De Agências Reguladoras
(ABAR).
CONTRATADA:Associação Brasileira de Agências Reguladoras
(Abar)
CNPJ: 03.657.354/0001-00
ENDEREÇO: ST SIG Quadra 01, n] 505, Bloco A sala 321 e 322, s/nº
- Edifício Barão do Rio Branco – cep 70.610-410
CIDADE: Brasília - DF
VALOR TOTAL: R$3.300,00 (três mil e trezentos reais).
FUNDAMENTO:Artigo 25, da Lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade SEI
nº 2440.01.0001248/2019-07
RATIFICO nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a inexigibilidade de licitação.
VALOR ESTIMADO:As despesas serão custeadas peladotação orçamentária nº: 2441 15 122 701 2002 0001 339039 48 0 60 1, por possuir
saldono valor total estimado de R$3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso – Diretor Geral e Daniela
Maria de Paula – Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças;
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019
RETIFICA VALOR DE TAXA DE INSCRIÇÃO
OBJETO:contratação direta de taxa de inscrição curso De Contabilidade Regulatória Da Associação Brasileira De Agências Reguladoras
(ABAR).
Na publicação de 02/12/2019:
Onde se lê: trinta mil e trezentos reais.
Leia-se: três mil e trezentos reais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º Termo Aditivo ao Contrato n° 9049693/2015 - Processo SEI
1500.01.0003011/2017-47. Processo de Compra: 1501558 433/2015.
Partes: SEPLAG e a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO
MENOR DE BELO HORIZONTE. Objeto: Prorrogação de vigência.
Vigência: 12 meses, 01.01.2020 a 31.12.2020. Valor: R$351.126,94.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.172.2099.0001.339037.02 Fontes
0.10.1 e 0.60.2. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG; Carlos Augusto de Araújo Cateb e Rosânia Alves Teles, pela ASSPROM.
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
PARTES: SEPLAG (CESSIONÁRIO) e a JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS (CEDENTE). Objeto: a cessão de uso
de imóvel de propriedade daCEDENTE, situado na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 235, Vila Olímpica, Uberaba/MG, CEP 38065-320,
com vistas à operacionalização dos serviços próprios doCESSIONÁRIO para funcionamento do Núcleo Regional de Perícia Médica da
SEPLAG-MG, na cidade de Uberaba/MG. Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação. Não haverá dispêndio para as
partes em decorrência da presente cessão de uso, razão pela qual não se
consigna recursos orçamentários. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis,
pelo CESSIONÁRIO e Bruno Selmi Dei Falci, pelo CEDENTE.
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Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 16/12/2019; às 09h00m – Pregão nº 45/2019 – Prestação de serviços de manutenção e recarga de
extintores de incêndio, incluindo teste hidrostático, peças e etiquetas de
inspeção periódica. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação das 9h00 às 17h00 na Alameda das Acácias, nº 70
– Bairro: São Luiz | Pampulha – BH/MG; ou pela Internet no site www.
compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 3448-9639 ou pelo
e-mail: [email protected], 04 de dezembro de 2019.
Helger Marra Lopes – Presidente.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica, Nº
02/2019, referente à cessão da servidora Ana Célia Nunes Barroso,
MASP 1072859-0. Cedente: Instituto de Previdência do Servidores
do Estado de Minas Gerais/IPSEMG, Cessionário: Instituto Estadual
de Florestas/IEF. Objeto: alteração do ônus da cessão que a partir de
01/10/2019 passa a ser do cessionário. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG e Antônio Augusto Melo Marlar– Diretor Geral do
IEF. Data da assinatura: 15/10/2019.
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9212974/19. Contratado: Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. Objeto: Acréscimo 25% - Item 01. Valor: R$
12.166,80. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. Base Legal:
Art. 65, inc. I “b” e § 1° da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca
– DIPGF e José Alberto da L. Mota – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9197432/18. Contratada: Mercearia Indianópolis Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 29/11/19 a
28/11/20. Valor: R$ 15.544,38. Dot: 2011 10 302 732 4067 1 339030 10
50 1 0. Base: Art. 57, inc. I e §2°, 65, II da Lei 8.666/93. Guilherme P.
Senra Fonseca – Diretor e Hermes L. Ribas – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 9073101/16. Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG - Prodemge. Objeto: Prorrogação. Vigência: 30/11/18 a 29/11/19. Valor: R$
1.199.914,00. Dot: 2011 10 122 051 2028 1 339040 0 50 1. Base: Art.
57, II e §2ºda Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e
Ladimir Lourenço dos S. Freitas e Rodrigo A. de Paiva – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9196539/18. Contratada: Claro
S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/10/19 a 19/10/20. Valor: R$
30.358,44. Dot: 2011 10 122 051 2028 1 339040 0 50 1. Base: Art.
57, inc.II e § 2°, ambos da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca –
Diretor e Emerson Stefanelli Santos – Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9162760/17. Contratada: G.
Medical Imp. e Comércio Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação/Supressão.
Vigência: 11/11/19 a 10/11/20. Valor: R$ 724.998,96. Dot: 2011 10 302
071 4166 1 339030 10 50 1 0. Base: Art. 57, inc. I e §2°, c/c art.65, I, b”
ambos da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e João
Luiz Mercadante – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9197231/18. Contratada: Fresenius Medical Care Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 24/11/19
a 23/11/20. Valor: R$ 31.500,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
13 0 50 1. Base: Art. 57, inc. I e § 2° da Lei 8.666/93. Guilherme P.
Senra Fonseca – Diretor e Eliana Nunes Batista e Luis Fernando Cordeiro – Contratado.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.033/2019. Objeto: Contratação de
empresa especializada em lavagem externa e limpeza interna dos veículos que compõem a frota do IPSEMG, pelo período de 12 (doze)
meses. Data da sessão pública: 17/12/2019, às 08h00m (oito horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019.
Marcí Moratti Cardoso Anselmo – Gerência de Compras e Gestão de
Contratos do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública A situação do candidato aprovado abaixo relacionado
aprovado no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 03/2018
para atender a solicitação da MGS em até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: Vaga fixa Não compareceu:Sul 1- Servente
de Limpeza Rosilene Maria de Oliveira.
Diretora de Recursos Humanos: Lucianna
Feres Bichara Peixoto Gomes
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATOS TERMOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001347/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição, município de Pará de Minas. Objeto: Aquisição de medicamentos. Valor do Repasse: R$29.973,10. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura: 03/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001372/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o Centro Barbacenense de Assistência
Médica Social, município de Barbacena. Objeto: Aquisição de materiais e medicamentos destinados à assistência a pacientes oncológicos
e cardiológicos. Valor do Repasse: R$100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura:
03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001394/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital da Fundação Casa
de Caridade São Lourenço. Objeto: Aquisição de medicamentos.
Valor do Repasse: R$999.999,90. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura: 03/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001396/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
Objeto: Aquisição de medicamentos. Valor do Repasse: R$99.530.68.
Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-33504310.8. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001410/2019. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o município de Divino das Laranjeiras. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais de consumo
para o Hospital Municipal Divino Espírito Santo. Valor do Repasse:
R$25.000,00. Valor da Contrapartida: R$1358,86. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-334041-10.8. Assinatura:
03/12/2019. Vigência: 365 dias.
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EXTRATOS TERMOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001372/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o Centro Barbacenense de Assistência
Médica Social, município de Barbacena. Objeto: Aquisição de materiais e medicamentos destinados à assistência a pacientes oncológicos
e cardiológicos. Valor do Repasse: R$100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura:
03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001396/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
Objeto: Aquisição de medicamentos. Valor do Repasse: R$99.530.68.
Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-33504310.8. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001260/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Cristiano Varella, município
de Muriaé. Objeto: Realização de contratação de serviços e aquisição
de medicamentos. Valor do Repasse R$50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.183.4492.0001–335043–92.1. Assinatura:
03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001313/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de
Fora. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e medicamentos.
Valor do Repasse R$ 79.999,07. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.183.4492.0001–335043–92.1. Assinatura: 03/12/2019.
Vigência: 365 dias.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9070083/2016 – Partes:
Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e LOCALIZA RENT A CAR
S/A, CNPJ 16.670.085/0001-55. Objeto: “supressão de 15,37% no
valor global do contrato, em decorrência da devolução de 42 (quarenta
e dois) veículos à CONTRATADA”. Assinam: Rafael Maia Nogueira
pela SES/MG e Glauco Fernandes Zebral pela LOCALIZA RENT A
CAR S/A.
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EXTRATOS TERMOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001098/2019. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura Municipal de Nanuque.
Objeto: Aquisição de medicamentos e material hospitalar para o Pronto
Socorro Municipal Renato Azevedo. Valor do Repasse: R$50.000,00.
Valor da Contrapartida: R$505,73. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.174.4623.0001-334041-10.1. Assinatura: 01/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001312/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Beneficente São Joao Batista,
município de Visconde do Rio Branco. Objeto: Aquisição de medicamentos para o Hospital São João Batista. Valor do Repasse: R$100.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-33504310.8. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001362/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Mário Penna, município de
Belo Horizonte. Objeto: Aquisição de materiais de consumo. Valor
do Repasse: R$99.999,74. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10
302.174.4623.0001-334041-10.8. Assinatura: 02/12/2019. Vigência:
365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001364/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Beneficente São João Batista,
município de Visconde do Rio Branco. Objeto: Aquisição de medicamentos para o Hospital São João Batista. Valor do Repasse: R$100.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-33504310.8. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001366/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Sociedade Beneficente São Camilo, município de Resplendor. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para
o Hospital Nossa Senhora do Carmo. Valor do Repasse: R$49.999,95.
Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-33504310.8. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001367/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Universidade Federal de Uberlândia.
Objeto: Aquisição de material de consumo hospitalar para a Universidade Federal de Uberlândia. Valor do Repasse: R$49.999,70. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-332041-10.8.
Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001369/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Comunitária de Saúde de Candeias. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e medicamentos
médicos hospitalares. Valor do Repasse: R$50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001375/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Claudio.
Objeto: Aquisição de insumos para a Santa Casa de Misericórdia
de Claudio. Valor do Repasse: R$50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10. 302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura:
03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001377/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Universidade Federal de Uberlândia.
Objeto: Aquisição de medicamentos para o Hospital das Clinicas da
Universidade Federal de Uberlândia. Valor do Repasse: R$100.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-33204110.8. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001382/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o município de Governador Valadares.
Objeto: Aquisição de materiais de consumo hospitalar para o Hospital Municipal. Valor do Repasse: R$49.750,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-334041-10.8. Assinatura:
03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001378/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital São Sebastião
de Raul Soares. Objeto: Aquisição de medicamentos para atendimento das necessidades do Hospital São Sebastião de Raul Soares.
Valor do Repasse: R$50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura: 03/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001359/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Casa de Caridade Santa Tereza, município
de Serro. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais de consumo.
Valor do Repasse: R$49.957,17. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura: 03/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001379/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o município de Belo Horizonte. Objeto:
Aquisição de medicamentos para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens. Valor do Repasse: R$999.999,25. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10 302.174.4623.0001-334041-10.8. Assinatura:
03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001376/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o município de Contagem. Objeto: Aquisição
de medicamentos para o Centro Materno Infantil de Contagem. Valor
do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$26,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-334041-10.8.
Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001381/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital de Cataguases. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais de consumo. Valor do Repasse:
R$500.000,00. Valor da Contrapartida: R$246,45. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura:
02/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001386/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Irmandade do Hospital da Santa Casa de
Poços de Caldas. Objeto: Aquisição de materiais de consumo hospitalar. Valor do Repasse: R$50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura: 03/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001384/2019. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Nossa Senhora do Brasil, município de Bambuí. Objeto: Aquisição de medicamentos.
Valor do Repasse: R$49.999,82. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.183.4492.0001-335043-92.1. Assinatura: 03/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001096/2019. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital de Cataguases. Objeto:
Aquisição de medicamentos. Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor
da Contrapartida: R$1.422,00. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.1. Assinatura: 03/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001388/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont.
Objeto: Aquisição de medicamentos. Valor do Repasse: R$999.998,01.
Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-33504310.8. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001397/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Beneficente Católica de Ubá.
Objeto: Aquisição de medicamentos para o Hospital Santa Isabel.
Valor do Repasse: R$100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura: 03/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001400/2019. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Mario Penna, município de Belo Horizonte. Objeto: Aquisição de medicamentos.
Valor do Repasse: R$799.999,39. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura: 03/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001408/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais
de consumo. Valor do Repasse: R$49.998,84. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001–335043–10.8. Assinatura:
03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001401/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital São Sebastião de Raul Soares.
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Objeto: Aquisição de
medicamentos para atendimento das necessidades do Hospital São
Sebastião de Raul Soares. Valor do Repasse: R$50.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8.
Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001365/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Santa Casa de Caridade de Diamantina.
Objeto: Aquisição de medicamento para atender a Santa Casa de Caridade de Diamantina. Valor do Repasse: R$100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001368/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o município de Ibirité. Objeto: Aquisição de
medicamentos para o Hospital e Maternidade Regional de Ibirité. Valor
do Repasse: R$999.999,31. Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.
302.174.4623.0001-334041-10.8. Assinatura: 03/12/2019. Vigência:
365 dias.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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