TJMG 31/10/2019 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
05/09/2019, de aproximadamente 3,22% (IPCA-IBGA –Julho – 2019),
índice divulgação na data de 08 de Agosto de 2019. VALOR: O valor
do contrato para o período prorrogado e em virtude do reajuste será
de R$ 270.669,96, conforme ANEXO I deste instrumento .DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Eder Ribeiro Dias.
Assinatura em: 25/10/2019.
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EXTRATO DE SUSPENSÃO Nº 339039.03.3094/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a OLÍMPICA COMÉRCIO E SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ESPECIE: Suspensão a execução ao
contrato nº 339039.03.3094/2019, que tem por objeto a prestação de
serviço de para fornecimento contínuo de refeições e lanchesprontos
naforma transportada, àsUnidades Prisionais Presídio de Andradas,
Presídio de Botelhos e o Presídio de Poços de Caldas,com vigência de
24(vinte e quatro) meses, a partir da publicação deseu extrato no órgão
oficial de imprensa, qual seja, na data 30/10/2019. OBJETO: O presente Extrato tem por objeto a SUSPENSÃO da execução ao Contrato
339039.03.3094/2019, conforme subitem 11.1.4. do Item 11.1 - Cláusula Décima Primeira- Prerrogativas da Contratantepor até 120 (cento e
vinte) dias, a saber “na hipótese de risco à saúde dos presos e dos servidores públicos a serviço na Unidade, risco à ordem pública em função
de descumprimento contratual, cabendo a imediata instauração de Processo Administrativo Punitivo para devida apuração dos fatos, assegurada a ampla defesa e o contraditório”, a contar de 31/10/2019 a partir
do desjejum nas três unidades prisionais. Convoca, desde já, a Comissão Processante Permanente da SEAP – CPP para instrução e conclusão
de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001, de 13 de
fevereiro de 2017. SIGNATÁRIO: Rodrigo Machado de Andrade. Assinatura em: 30/10/2019.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CIDESEA CONSÓRCIO INTERMUN. DE
DES. SOCIOEC. E SOCIO AMB. D. ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo
de Compromisso nº: 1541. OBJETO: A prorrogação da vigência do
Termo de Compromisso nº: 1541 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO LOURENÇO, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS
E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e CELIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA, representante legal de CIDESEA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA
MICRORREGIÃO DE SÃO LOURENÇO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 1905. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 1905 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de SERVIÇOS DE PANIFICAÇÃO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e DENILSON DIAS DE LIMA, representante
legal de STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº:1695. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:1695 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO ANTÔNIO
DUTRA LADEIRA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de SERVIÇOS EM FIRGORÍFICOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e DENILSON DIAS DE LIMA,
representante legal de STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 1556. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 1556 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE BOA
ESPERANÇA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de LIMPEZA URBANA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE
QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do
Atendimento e HIDERALDO HENRIQUE SILVA, representante legal
de MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE SACRAMENTO. ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2409 ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2409. OBJETO: A prorrogação da
vigência do Termo de Compromisso nº: 2409 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SACRAMENTO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CARREGAMENTO
DE CAMINHÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e WESLEY DE SANTI DE MELO,
representante legal de MUNÍCIPIO DE SACRAMENTO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS
DE ITAJUBA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3219.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ARTIGO
DE MADEIRA, TECIDOS E OUTROS MATERIAIS. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e GEORGES KALLÁS,
representante legal de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE
ITAJUBÁ.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE PRATA. ESPÉCIE: Termo de
Cooperação Técnica nº: 3225 OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO
DE PRATA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública de Minas Gerais, para a prestação de serviços de ATIVIDADES
DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e DIÓGENES DE PÁDUA
REZENDE, representante legal de CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE PRATA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3226.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena na PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE
ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e MARCEL FERNANDES LIMA, representante legal de
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3229. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CAMPOS GERAIS, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR,
representante legal de OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e RAISA GUIMARAES FONSECA ALVARENGA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3232. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE
MOVÉIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAISA GUIMARÃES FONSECA ALVARENGA, representante legal de RAISA GUIMARAES
FONSECA ALVARENGA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3233. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESIDIO DE MATIAS BARBOSA, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e OSMAR CARNEIRO PINTO ALMEIDA, representante legal de MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ASMEC. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3235. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PEDRO LEOPOLDO,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e ANDREA PATRICIA FERREIRA, representante legal de ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE
EDUCAÇÃO CONTINUADA ASMEC.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3236. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE UNAÍ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, representante legal de
OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3239. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE PORTEIRINHA, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de TRANSPORTE DE REFEIÇÃO. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de
Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA
SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3240.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DOUTOR
PIO CANEDO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO E AUXILIAR DE COZINHA INDUSTRIAL: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e EMERSON
FREIRE RAMOS, representante legal de SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e DANIEL NAZÁRIO DE SOUZA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3241. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE VARGINHA, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de serviços de PANIFICAÇÃO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e Daniel Nazário de Souza, representante legal de DANIEL
NAZÁRIO DE SOUZA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e LUCIANE GONÇALVES PEREIRA
ASSUMPÇÃO. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº:3242.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de MARCENARIA, PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS EM MADEIRA E MOBILIÁRIO. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e Luciane Gonçalves
Pereira, representante legal de LUCIANE GONÇALVES PEREIRA
ASSUMPÇÃO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3243. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE ITAMARANDIBA, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE
QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização
do Atendimento e LUIZ FERNANDO ALVES, representante legal de
MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
2120/2014. PARTES: EMG/SEJUSP e MINERAÇÃO LOPAS LTDA.
Na Unidade PRESÍDIO VISCONDE DO RIO BRANCO. OBJETO:
Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 2120, por solicitação do PROPONENTE de acordo com
Cláusula nona do referido Termo.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à SUPRAM Sul de Minas, localizada
na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG, das 08h30min às 16h30min:
Autuado
Paulo Batista Andema
CPF: 008.570.518-73
Wolber Erick dos Santos Gomes
CPF: 090.696.686-88
Auto de Infração
117932/2019
117935/2019
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA E OUTRAS PENALIDADES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) e demais penalidades dos respectivos
autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Sul de Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062480, Varginha/MG para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência:
Autuado
Joel Benedito da Silveira
CPF: 080.395.736-02
Creusa Bernardes Silva
CPF: 772.272.126-53
André Carneiro Fernandes Almeida
CPF: 053.997.666-04
Douglas Samuel Resende
CPF: 109.289.556-64
Douglas Samuel Resende
CPF: 109.289.556-64
Defesa/ Valor (sem atualização)
Processo
Auto de Infração
Sem defesa/ Valor: R$996,88
449431/18
72018/16
Sem defesa/ Valor: R$1.794,17
514241/18
65323/18
Sem defesa/ Reposição Florestal: R$23,30
454493/17
59434/16
Sem defesa/ Reposição Florestal: R$172,80
456809/17
58460/16
Sem defesa/ Reposição Florestal: R$186,40
456812/17
59321/16
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com a SUPRAM Sul de Minas localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/
MG:
Autuado
Creusa Bernardes Silva
CPF: 772.272.126-53
Sérgio Luís Gomes de Souza
CPF: 145.394.427-32
Sérgio Luís Gomes de Souza
CPF: 145.394.427-32
Adilson Aparecido Vitorino
CPF: 056.658.756-43
Dilson Lopes Junior
CPF: 093.558.096-46
Juventino Alves Martins
CPF: 691.865.536-15
João Batista da Costa
CPF: 286.184.676-34
Expedito Marchetti Campos
CPF: 531.884.116-34
Tamara de Souza Barbosa
CPF: 572.149.566-91
Número do AI
Decisão sobre a Apreensão
65323/18
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
113181/19
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
71580/19
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
210004/19
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
183558/18
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
117752/19
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
210019/19
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
103139/18
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
107285/18
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
DECISÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração listados abaixo. O autuado deverá entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração Sul de Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG, a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena da inscrição do valor em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto 47.383/2018. No entanto, querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa, endereçada exclusivamente à SUPRAM Sul de Minas - Núcleo de Autos de Infração, localizada na Avenida Manoel Diniz, 145,
Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com referida
Superintendência:
Autuado
Antônio Luiz Mota
CPF: 434.665.758-34
Leonel da Silva
CPF: 077.559.086-07
Decisão/Valor (sem atualização)
Processo
Improcedente com manutenção da penalidade de multa simples/
Valor: R$1943,91 e suspensão das atividades
657182/19
Improcedente com manutenção da penalidade de multa simples/
Valor: R$1.943,91, suspensão das atividades na área objeto da infração e 456803/19
demolição de obra irregular. Afastada a penalidade de apreensão.
BMI Eletrônica Indústria e Comércio Improcedente com manutenção da penalidade de multa simples/
Ltda.
Valor: R$2.908,72
CNPJ: 52.335.981/0002-02
Improcedente com manutenção da penalidade de multa simples/
Claudir Coelho Duarte
Valor: R$1.495,32, suspensão das atividades até regularização e apreensão e
CPF: 937.950.846-87
perda de todos os bens indicados
*Reposição Florestal: R$41,36
Amauri Dias
Improcedente com manutenção da penalidade de multa simples/
CPF: 638.119.876-15
Valor: R$1.046,73e suspensão das atividades na área objeto da autuação
Laticínios Santa Rosa
Improcedente com manutenção da penalidade de multa simples/
CNPJ: 23.949.538/0001-78
Valor: R$33.230,89.
Fábrica de Bebidas Olaria Ltda.
Improcedente com manutenção da penalidade de multa simples/
CNPJ: 14.281.970/0001-17
Valor: R$4.153,65 e anulação da penalidade de suspensão das atividades.
Leonel da Silva
Improcedente com manutenção da penalidade de multa simples/
CPF: 077.559.086-07
Valor: R$2.159,90
Improcedente com manutenção da penalidade de multa simples/
Devanil Pinto Alves
Valor: R$439,57, suspensão das atividades até regularização junto ao órgão
CPF:
ambiental competente, apreensão e perda de todos os bens constantes do
077.926.736-26
auto de infração.
*Valor reposição florestal: R$155,10
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910302204370134.
Auto de
Infração
72007/16
72042/16
444712/18
91303/16
458093/17
59328/16
623606/18
16349/16
474899/17
59609/16
458414/19
59576/16
670367/19
72064/16
478526/17
65179/16
