TJMG 05/04/2019 -Pág. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 05 de Abril de 2019
montante da reserva estatutária definida no parágrafo anterior, suficiente para o atendimento de suas finalidades: (i) propor à Assembleia
Geral que seja destinado à formação da aludida reserva estatutária, em
determinado exercício social, percentual do lucro líquido inferior ao
estabelecido no acima; e/ou (ii) propor que parte dos valores integrantes da aludida reserva estatutária sejam revertidos para a distribuição
aos acionistas da Companhia. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 31.
A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por
deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal,
para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as
respectivas remunerações. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Artigo 32. Caso qualquer termo ou disposição estabelecida no presente
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Estatuto Social seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável, devido
a qualquer disposição legal ou decisão legal final, todas as demais condições e disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Artigo 33.
Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 34. A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, bem como seus sucessores a
qualquer título, obrigam-se a resolver por meio de arbitragem toda e
qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei n5
6.404/76, deste Estatuto ou a ele relacionadas, bem como nas demais
normas aplicáveis a eles e à Companhia (“Disputas”), a ser administra-
da pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio
Brasil-Canadá (“Câmara”), nos termos do seu Regulamento de Arbitragem (“Regulamento”) e da Lei 9.307/96, e conduzida por 3 árbitros,
dos quais 1 será nomeado pela(s) requerente(s), e 1 pela(s) requerida(s). O presidente do tribunal arbitral será escolhido em conjunto pelos 2 coárbitros, em consulta com as partes da arbitragem, dentro de 15
dias a partir da aceitação do encargo pelo último coárbitro ou, caso isso
não seja possível por qualquer motivo, pela Câmara, de acordo com o
Regulamento. A arbitragem será confidencial, terá sede na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil e será conduzida em Português.
Quaisquer medidas judiciais previstas na Lei 9.307/96 serão propostas
na comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil sem qualquer
renúncia à arbitragem. A Câmara (se antes da assinatura do Termo de
Arbitragem) ou o primeiro tribunal arbitral constituído (se depois da
assinatura do Termo de Arbitragem) poderão, mediante requerimento
de qualquer das partes da arbitragem, consolidar procedimentos arbitrais simultâneos desde que (a) as cláusulas compromissórias sejam
compatíveis; e (b) não haja prejuízo injustificável a uma das partes das
arbitragens consolidadas. Belo Horizonte, MG, 13 de fevereiro de
2019. Mesa: Mario Ghio Junior - Presidente; Carlos Alberto Bolina
Lazar - Secretário. Assina o documento de forma digital. Os diretores
Mario Ghio Junior e Carlos Alberto Bolina Lazar. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7205512 em
26/02/2019 da Empresa Saber Serviços Educacionais S.A., NIRE
31300121445 e protocolo 190800542 em 15/02/2019. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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140 cm -04 1212578 - 1
AGROPAR BELO VALE S.A.
SEDE: BELO HORIZONTE-MG - CNPJ Nº 16.843.872/0001-51
RELATÓRIO DA DIRETORIA – EXERCÍCIO DE 2018
6HQKRUHVDFLRQLVWDV6XEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD$JURSDU%HOR9DOH6$UHODWLYDVDRH[HUFtFLRHQFHUUDGR
em 31 de dezembro de 2018.
%HOR+RUL]RQWHPDUoRGH
$',5(725,$
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DE 2017
ATIVO
CIRCULANTE..............................................
'LVSRQLELOLGDGHV...........................................
%DQFRV&RQWD0RYLPHQWR.......................
'LUHLWRV5HDOL]iYHLVD&XUWR3UD]R ..............
$WLYRV)LQDQFHLURV5HQGD)L[D .................
5HQGDVD5HFHEHU ......................................
,PSRVWRVD&RPSHQVDU ..............................
2018
1.104
1
1
1.103
355
2017
1.018
31
31
987
25
385
NÃO CIRCULANTE ....................................
5HDOL]iYHOD/RQJR3UD]R.............................
'HSyVLWRV-XGLFLDLV ....................................
,PRELOL]DGR ..................................................
(GL¿FDo}HV%HQIHLWRULDV ............................
0iTXLQDV(TXLSDPHQWRV .........................
9HtFXORV .....................................................
'HSUHFLDo}HV$FXPXODGDV ......................
1.149
13
13
1.136
1.002
65
999
13
13
986
1.002
200
TOTAL DO ATIVO.......................................
2.253
2.017
(P5PLO
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CIRCULANTE..............................................
,PSRVWRVH&RQWULEXLo}HVD5HFROKHU ..........
3URYLVmRSDUD&RQWULEXLomR6RFLDO ...............
3URYLVmRSDUDR,PSRVWRGH5HQGD...............
2018
10
1
3
6
2017
15
1
5
NÃO CIRCULANTE ....................................
3URYLVmRSDUD5LVFRV)LVFDLV ........................
7
7
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ...........................
&DSLWDO6RFLDO ...............................................
'H'RPLFLOLDGRVQR3iLV...........................
5HVXOWDGRV$FXPXODGRV ...............................
3UHMXt]RV$FXPXODGRV...............................
2.236
2.500
2.500
(264)
1.995
2.500
2.500
(505)
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO
LÍQUIDO .......................................................
2.253
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
3DUDRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHHGH
EVENTOS
SALDOS EM 01/01/2017 ................................................
/8&52/Ë48,'2'2(;(5&Ë&,2 ...........................
'(67,1$d®(6
-XURVVREUHR&DSLWDO3UySULR .....................................
SALDOS EM 31/12/2017 ................................................
087$d®(6'2(;(5&Ë&,2 ........................................
SALDOS EM 01/01/2018 ................................................
/8&52/Ë48,'2'2(;(5&Ë&,2 ...........................
SALDOS EM 31/12/2018 ................................................
087$d®(6'2(;(5&Ë&,2 ........................................
2.017
(P5PLO
CAPITAL SOCIAL
2.500
-
RESULTADOS ACUMULADOS
(738)
252
TOTAIS
1.762
252
2.500
2.500
2.500
-
(505)
233
(505)
241
(264)
241
1.995
233
1.995
241
2.236
241
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DE 2017 (PPLOKDUHVGHUHDLVH[FHWRTXDQGRLQGLFDGRGHRXWUDIRUPD
1. CONTEXTO OPERACIONAL
$$JURSDU%HOR9DOH6$pXPDVRFLHGDGHDQ{QLPDIHFKDGDFRP
VHGH H IRUR HP %HOR +RUL]RQWH ± 0LQDV *HUDLV TXH WHP FRPR
REMHWR VRFLDO D SDUWLFLSDomR HP RXWUDV VRFLHGDGHV LQFOXVLYH VXD
DGPLQLVWUDomRSRUFRQWDSUySULDRXGHWHUFHLURVFRPSUDUHYHQGHU
LPyYHLVPDQXWHQomRHPLPyYHLVSUySULRVDOXJDULPyYHLVSUySULRVH
WUDQVDFLRQDUFRPRVUHVSHFWLYRVUHFHEtYHLVGHDOXJXpLV
2. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
$SUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV $VLQIRUPDo}HV
FRQWiEHLVFRQWLGDVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGRH[HUFtFLR¿QGR
HPGHGH]HPEURGHIRUDPHODERUDGDVHHVWmRDSUHVHQWDGDV
FRQIRUPHDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLOTXHFRQVLGHUDPDV
GLUHWUL]HVHPDQDGDVGD/HLQHDVDOWHUDo}HVLQWURGX]LGDV
SHODV /HLV QV H H HP FRQIRUPLGDGH FRP D
1%&7*±&RQWDELOLGDGHSDUD3HTXHQDVH0pGLDV(PSUHVDV
1D HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV p QHFHVViULR XWLOL]DU
HVWLPDWLYDV SDUD FRQWDELOL]DU FHUWRV DWLYRV SDVVLYRV H RXWUDV
WUDQVDo}HV $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQFOXHP SRUWDQWR
HVWLPDWLYDVUHIHUHQWHVjVHOHomRGDVYLGDV~WHLVGRDWLYRLPRELOL]DGR
SURYLV}HVQHFHVViULDVSDUDSDVVLYRVFRQWLQJHQWHVGHWHUPLQDo}HVGH
SURYLV}HV SDUD LPSRVWR GH UHQGD H RXWUDV VLPLODUHV 2V UHVXOWDGRV
UHDLV SRGHP DSUHVHQWDU YDULDo}HV HP UHODomR jV HVWLPDWLYDV 2.2.
3ULQFLSDLVSUiWLFDVFRQWiEHLV $UHFHLWDHPFRQIRUPLGDGHFRPR
&3& FRPSUHHQGH R YDORU MXVWR GD FRQWUDSUHVWDomR UHFHELGD RX
D UHFHEHU QR FXUVR QRUPDO GDV DWLYLGDGHV GD HQWLGDGH 2 UHVXOWDGR
p DSXUDGR SHOR UHJLPH GH FRPSHWrQFLD OLTXLGR GRV LPSRVWRV GDV
GHYROXo}HVGRVDEDWLPHQWRVHGRVGHVFRQWRV&DL[DHHTXLYDOHQWHV
GH FDL[D VmR UHSUHVHQWDGRV EDVLFDPHQWH SRU GLVSRQLELOLGDGHV
GHSyVLWRV EDQFiULRV GLVSRQtYHLV H LQYHVWLPHQWRV GH FXUWR SUD]R GH
DOWD OLTXLGH] TXH VmR SURQWDPHQWH FRQYHUVtYHLV HP FDL[D H HVWmR
VXMHLWRV D XP LQVLJQL¿FDQWH ULVFR GH PXGDQoD GH YDORU H OLPLWHV
FXMR SUD]R GH YHQFLPHQWRVHMD LJXDO RX LQIHULRU D GLDV TXH VmR
XWLOL]DGRV SHOD HPSUHVD SDUD JHUHQFLDPHQWR GH VHXV FRPSURPLVVRV
GHFXUWRSUD]R(PRHTXLYDOHQWHGHFDL[DpUHSUHVHQWDGRSHORV
GHSyVLWRV EDQFiULRV QR PRQWDQWH GH 5 5 HP 2V
DWLYRVHRVSDVVLYRVFLUFXODQWHVHQmRFLUFXODQWHVVmRGHPRQVWUDGRV
SHORV YDORUHV GH UHDOL]DomR RX FRPSURPLVVRV HVWDEHOHFLGRV QDV
FRQWUDWDo}HVLQFOXLQGRTXDQGRDSOLFiYHORVUHQGLPHQWRVDXIHULGRV
RXHQFDUJRVLQFRUULGRVDWpDGDWDGRVEDODQoRV1DVRSHUDo}HVFRP
UHQGLPHQWRVRXHQFDUJRVSUH¿[DGRVDVSDUFHODVDDXIHULURXLQFRUUHU
VmR GHPRQVWUDGDV FRPR UHGXomR GRV DWLYRV H SDVVLYRV D TXH VH
UHIHUHP$VUHFHLWDVHGHVSHVDVGHQDWXUH]D¿QDQFHLUDVmRUHJLVWUDGDV
SHORFULWpULRSUR±UDWDGLHHFDOFXODGDVSHORPpWRGRH[SRQHQFLDO2V
DWLYRV ¿QDQFHLURV GH UHQGD ¿[D VmR UHJLVWUDGRV DR FXVWR DFUHVFLGR
GRV UHQGLPHQWRV DXIHULGRV DWp D GDWD GRV EDODQoRV DMXVWDGRV DR
YDORUMXVWRTXDQGRDSOLFiYHOVHQGRFODVVL¿FDGRVFRPRLQVWUXPHQWRV
¿QDQFHLURVEiVLFRV$QXDOPHQWHRYDORUFRQWiELOOtTXLGRGRVDWLYRV
pUHYLVDGR WHVWHGHLPSDLUPHQW FRPRREMHWLYRGHDYDOLDUHYHQWRV
TXHSRVVDPLQGLFDUSHUGDGHVHXYDORUUHFXSHUiYHOVHQGRFRQVWLWXtGD
SURYLVmR SDUD SHUGD FRP R DMXVWH TXDQGR QHFHVViULR GR YDORU
FRQWiELOOtTXLGRDRYDORUUHFXSHUiYHO$VSURYLV}HVSDUDRLPSRVWR
GHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOIRUDPFDOFXODGDVFRPEDVHQROXFUR
SUHVXPLGRjDOtTXRWDGHDFUHVFLGDGHDGLFLRQDOGH
VREUHROXFURWULEXWiYHOH[FHGHQWHD5DQXDLVSDUDRLPSRVWRGH
UHQGDHjDOtTXRWDGH SDUDDFRQWULEXLomRVRFLDODWHQGLGDVDV
GLVSRVLo}HVOHJDLVHUHJXODPHQWDUHV
3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
&DSLWDO6RFLDO 2FDSLWDOVRFLDOpGH5HHVWiUHSUHVHQWDGR
SRUGHDo}HVRUGLQiULDVVHPYDORUQRPLQDOWRWDOPHQWH
VXEVFULWDVHLQWHJUDOL]DGDV/XFUR/tTXLGR 2OXFUROtTXLGRGR
H[HUFtFLR IRL GH 5 WHQGR VLGR LQWHJUDOPHQWH XWLOL]DGR SDUD
FRPSHQVDUSDUWHGRVSUHMXt]RVDFXPXODGRVGHH[HUFtFLRDQWHULRUHV
4. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
2HIHLWRGRLPSRVWRGHUHQGDHGDFRQWULEXLomRVRFLDOQRUHVXOWDGR
GR H[HUFtFLR GH IRL FDOFXODGR FRP EDVH QR OXFUR SUHVXPLGR
FRQIRUPHGHPRQVWUDGRDEDL[R
DESCRIÇÃO
7RWDOGDV5HFHLWDV7ULEXWiYHLV
5HFHLWDVGH$OXJXpLV±
5HFHLWDV)LQDQFHLUDVH2XWUDV
5HFHLWDV*DQKRV±
%DVHGH&iOFXORGR,PSRVWR
&iOFXORGR,53- H
&6//
$GLFLRQDOGH,53-VREUHR/XFUR
3UHVXPLGRDFLPDGHPLO
7RWDO
2018
2017
IRPJ CSLL IRPJ CSLL
370
370
407
407
300
300
167
167
203
203
25
15
31
18
-
-
-
-
25
15
31
18
5. RECEITAS / DESPESAS OPERACIONAIS
5HFHLWDV GH DOXJXpLV ± UHIHUHPVH D UHQGD FRP DOXJXHO GH LPyYHO
próprio.
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV±UHIHUHPVHDUHQGDGHWtWXORVGHUHQGD¿[DQR
PHUFDGR¿QDQFHLUR
'HVSHVDVWULEXWiULDV±UHIHUHPVHEDVLFDPHQWHD3,6H&2),16
(P5PLO
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
3DUDRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHHGH
EVENTOS
RECEITAS OPERACIONAIS ....................
5(&(,7$6'($/8*8e,6 ........................
5(&(,7$6'($3/,&$d®(6
),1$1&(,5$6 ...........................................
9$5,$d®(6021(7È5,$6$7,9$6.....
DESPESAS OPERACIONAIS ....................
'(63(6$6$'0,1,675$7,9$6 .............
'(63(6$675,%87È5,$6 .......................
'(63(6$6),1$1&(,5$6 .......................
'(63(6$6'('(35(&,$d®(6(
$0257,=$d®(6.......................................
OUTRAS RECEITAS E DESPESAS ..........
5(&(,7$6'($/,(1$d2'($7,92
,02%,/,=$'2 ...........................................
RESULTADO ANTES DO IRPJ E DA
CSLL ..............................................................
IMPOSTO DE RENDA E
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ........................
3529,623$5$,032672'(
5(1'$ ........................................................
3529,623$5$&2175,%8,d2
62&,$/ .......................................................
RESULTADO LÍQUIDO DO
EXERCÍCIO .................................................
2018
365
2017
375
300
48
18
(89)
43
32
(106)
5
32
5
32
281
301
(40)
(49)
241
252
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE
(P5PLO
CAIXA - MÉTODO INDIRETO
3DUDRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHHGH
EVENTOS
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
23(5$&,21$,6
LUCRO LÍQUIDO / PREJUÍZO ANTES
DO IMPOSTO DE RENDA E CSLL ..........
$MXVWHSRU
'HSUHFLDomR.....................................................
5HFHLWDVGH$SOLFDo}HV)LQDQFHLUDV ................
$OXJXpLV5HFHELGRV ........................................
*DQKRGH&DSLWDOQD$OLHQDomRGH%HQV .........
$XPHQWR'LPLQXLomRGD3URYLVmRGH
,PSRVWRGH5HQGDH&RQWULEXLomR6RFLDO ........
$XPHQWR'LPLQXLomRGRV'LUHLWRV
5HDOL]iYHLVD&XUWR3UD]R ..............................
,PSRVWRGH5HQGDH&RQWULEXLomR6RFLDO
3DJRV3URYLVLRQDGRV .....................................
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS................
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
'(,19(67,0(172
$TXLVLomRGH,PRELOL]DGR ...............................
$OLHQDomRGH,PRELOL]DGR ...............................
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO .........
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
'(),1$1&,$0(172
-XURV6REUHR&DSLWDO3UySULR3DJRV
3URYLVLRQDGRV ..................................................
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO .....
AUMENTO LÍQUIDO DE CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA.....................
2018
&$,;$((48,9$/(17(6'(&$,;$12
,1Ë&,2'2(;(5&Ë&,2 ...............................
&$,;$((48,9$/(17(6'(&$,;$
12),0'2(;(5&Ë&,2..............................
AUMENTO/REDUÇÃO LÍQUIDO DE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA ...
2017
281
301
42
3
230
153
157
70
5
32
(187)
(28)
-
-
(19)
(30)
23
31
8
1
31
(30)
23
AGROPAR BELO VALE S.A.
ADMINISTRAÇÃO
$WKDtGH9LHLUDGRV6DQWRV
&RQWDGRU
&5&0*Q2
63 cm -04 1212406 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG003/2019. Tipo/
critério de julgamento: Menor Preço por Item. Em Regime de Registro Preços. Procedimento PRC003/2019. A Autarquia, através de seu
Diretor Executivo, no exercício de suas atribuições, torna público para
os interessados, o resultado do pregão de que trata o presente aviso,
cujo objeto é a eventual fornecimento de material de limpeza, conforme anexo I do Edital Nº004/2019, adjudicando e homologando-o.
Vencedor dos itens: 01, 02, 06, 12, 18, 20, 28, 29, 30, 32 e 33, Comercial Verner Ltda., CNPJ:65.353.401/0001-70, valor total: R$10.239,00
(dez mil duzentos e trinta e nove reais); Vencedor dos itens: 03, 10, 13,
14, 23 e 34, Limpe Fácil Prod. de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME.,
CNPJ:15.007.063/0001-47, valor total: R$5.230,00 (cinco mil duzentos
e trinta reais); Vencedor dos itens: 04, 07, 11, 21, 24 e 26, Gold Limp Distribuidora de Materiais Descartáveis Ltda., CNPJ:11.251.668/0001-28,
valor total: R$12.732,40 (doze mil setecentos e trinta e dois reais e
quarenta centavos); Vencedor dos itens: 05, 08, 09, 16, 19, 22 e 25,
3 Poderes Comércio Ltda., CNPJ:14.937.152/0001-20, valor total:
R$6.509,00 (seis mil quinhentos e nove reais); Vencedor dos itens:
17 e 31, Arte Original Ltda., CNPJ:23.407.083/0001-33, valor total:
R$3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais). Estando de acordo com
a Lei, adjudico e homologo, em 03 de abril de 2019, nos termos das
Leis Federais n°10.520 de 2002 c/c nº8.666 de 1993. Amarildo Antônio Teixeira Júnior
6 cm -04 1212490 - 1
CISSUL - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS
A Comissão Permanente de Licitações, torna público a assinatura
dos seguintes contratos, através do CREDENCIAMENTO 001/2019,
com vigência de dez meses a partir da assinatura. - Contrato Administrativo nº 002/2019 - Santa Casa de Misericórdia de Lavras - CNPJ:
00.073.266/0001-05. Objeto: A aquisição de Exames de Colangiopancreatografia Retrógada Endoscópica sem Prótese, na região do CISSUL. O valor Aproximado é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- Contrato Administrativo nº 003/2019 - Cardiocenter Especialidades
Médicas Ltda-ME - CNPJ: 18.836.259/0001-32. Objeto: A aquisição de
Exames de Eco Doppler Trans esofágico e Eco Doppler fetal, na região
do CISSUL. O valor Aproximado é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
- Contrato Administrativo nº 004/2019 - Medsul Remoções Ltda-EPP CNPJ: 11.143.704/0001-30. Objeto: A aquisição de Exames de Endoscopia Digestiva Alta, com Biópsia, com polipectomia, com Esclerose,
com Retirada de Corpo Estranho, na região do CISSUL. O valor Aproximado é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - Contrato Administrativo
nº 005/2019 - Peloso Melo & Cia Ltda - CNPJ: 07.822.118/0001-44.
Objeto: A aquisição de Consultas com Hematologista, na região do
CISSUL. O valor Aproximado é de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).
- Contrato Administrativo nº 006/2019 - Nefrosul Clínica de Doenças
Renais Ltda - CNPJ: 02.999.757/0001-66. Objeto: A aquisição de Consultas com Nefrologista, na região do CISSUL. O valor Aproximado
é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - Contrato Administrativo nº
007/2019 - Carvalho & Silva Serviços Médicos Ltda-EPP - CNPJ:
12.504.119/0001-80. Objeto: A aquisição de Exames de Colonoscopia,
com Biópsia, com Polipectomia, com Polipectomia e Mucosectomia,
com Mucosectomia, na região do CISSUL. O valor Aproximado é de R$
30.000,00 (trinta mil reais) - Contrato Administrativo nº 008/2019 - Instituto M. Tamaoki Serviços Médicos Ltda - CNPJ: 04.463.807/0001-11.
Objeto: A aquisição de Consultas e Procedimentos Ortopédicos na
região do CISSUL. O valor Aproximado é de R$ 190.000,00 (cento e
noventa mil reais). - Contrato Administrativo nº 009/2019 - Pouso Alegre Pet - CT Diagnósticos Ltda - CNPJ: 12.980.050/0001-61. Objeto:
A aquisição de Exames de Pet Scan - Tomografia por Emissão de Pósitrons na região do CISSUL. O valor Aproximado é de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). - Contrato Administrativo nº 010/2019 - Audiosul
Ltda - CNPJ: 05.132.004/0001-47. Objeto: A aquisição de Exames de
Áudio Tonal, Exames de Áudio Vocal, Exames Tonal Infantil, Exames
S.R.T., Exames de Impedânciometria/Imitanciometria, e Exames de
Bera, na região do CISSUL. O valor Aproximado é de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais). Luiz Fernando Tavares - Presidente do CISSUL / Aline Reis da Costa - Presidente da CPL.
10 cm -03 1211949 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE OLIVEIRA/MG
- Aviso de Edital de Licitação – Processo Licitatório nº 011/2019 –
Tomada de Preços 001/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma, conservação e restauração
das superfícies arquitetônicas do imóvel histórico TOMBADO pelo
IEPHA/MG, localizado na Praça Dr. José Ribeiro da Silva, nº 28, Centro, Oliveira/MG, mediante a execução indireta, sob regime de empreitada por preço global, conforme especificações constantes no Projeto
Básico ANEXO I. Abertura e julgamento dia26/04/2019às13h00minna
sede do OliveiraPrev, localizada à Rua da Misericórdia, nº 550, Centro, Oliveira/MG. Cadastro até o dia 23/04/2019. Visita técnica: dias
22/04/2019 e 23/04/2019, às 13h00min. O edital encontra-se disponível no sítio www.oliveiraprev.com.br e pelo telefone (37) 3331-1932.
Oliveira/MG, 04 de abril de 2019.Natasha de Almeida Rivetti Pereira–
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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CEPHAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A
CNPJ N° 15.642.909/0001-10 - NIRE 3130010056-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018
1. Data, Hora e Local: Em 28 de dezembro de 2018, às 18:00h, na
sede social da Cephas Participações Societárias S/A (“CEPHAS”
ou “Companhia”), na Avenida Uirapuru nº 267 - parte, Cidade Jardim, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP: 38412166. 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124,
§4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Fábio José Felice Pajaro; Secretário: João Batista Rodrigues.
4. Ordem do Dia: (a) Examinar, discutir e aprovar os termos e condições do protocolo e justificação (“Protocolo e Justificação”) de cisão parcial da Companhia com incorporação das parcelas cindidas
por Tempus Participações Societárias Ltda. CNPJ 15.583.393/000180 sendo seu representante legal e sócio Fábio José Felice Pajaro,
CPF/MF 446.037.626-15; JBX Participações Societárias Ltda.
CNPJ/MF sob o nº 15.583.574/0001-07 e NIRE 3120953096-6, sendo seu representante legal e sócio João Batista Rodrigues, CPF/MF
350.113.606-44; Cavilo Participações Societárias Ltda. CNPJ/MF
sob o nº 15.621.930/0001-30, NIRE 5220309141-1, sendo seu representante legal e sócio Egton de Oliveira Pajaro Júnior, CPF/MF
393.527.576-53; e CPP Participações Societárias Ltda. CNPJ/MF
sob o nº 15.609.089/0001-65, NIRE 312.095.3565-8, sendo seu representante legal e sócio Cláudio Roberto Felice Pajaro, CPF/MF
526.331.876-68. (“TEMPUS”, “JBX”, “CAVILO” e “CPP”, respectivamente, e, em conjunto, “Incorporadoras”), celebrado em 28 de
dezembro de 2018, entre as administrações daquelas sociedades
(“Operação”); (b) ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação a valor contábil do
patrimônio líquido das parcelas cindidas da Companhia a serem vertidas para as Incorporadoras (“Laudo de Avaliação”); (c) aprovar o
Laudo de Avaliação; (d) aprovar a Operação proposta nos termos do
Protocolo e Justificação; (e) aprovar a modificação do Estatuto Social da Companhia; e (f) autorizar os administradores da Companhia
a praticar todos os atos necessários à conclusão da Operação. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem
quaisquer reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1.
Aprovar, o Protocolo e Justificação, o qual passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I; 5.2. Ratificar a nomeação da empresa
especializada UHY Bendoraytes & Cia. - Auditores Independentes,
sociedade civil com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida João
Cabral de Mello Neto, 850, East Tower, salas 1301 a 1305 - CEO
Offices - Barra da Tijuca, CEP 22775-057, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, sob o nº 0081 e no CNPJ/
MF sob o nº 42.170.852/0001-77 (“Empresa Especializada”), para
elaboração do Laudo de Avaliação, para fins do artigo 1.117 do Código Civil e dos artigos 227 e 229 e na forma do artigo 8º da Lei nº
6.404/76; 5.3. Aprovar o Laudo de Avaliação, o qual passa a fazer
parte integrante desta ata como Anexo II, consignando-se que o Sr.
Franklin Bendoraytes, representante da Empresa Especializada, esteve à disposição durante a Assembleia para prestar todos os esclarecimentos necessários no tocante ao referido laudo; 5.4. Aprovar a
Operação nos termos do Protocolo e Justificação, com a cisão das
parcelas cindidas compostas pelos ativos listados no Anexo III; 5.5.
Em decorrência da Operação, aprovar a redução do capital social da
Companhia no montante de R$ 54.554.259,28 (cinquenta e quatro
milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e
nove reais e vinte e oito centavos), sem cancelamento de ações. Dessa forma, o capital social da Companhia passará de R$ 83.758.497,00
(oitenta e três milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais) para R$ 29.204.237,72 (vinte e nove milhões, duzentos e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e
dois centavos), dividido em 19.878.094 (dezenove milhões, oitocentas e setenta e oito mil, noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.6. Em virtude da deliberação acima,
aprovar a modificação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia
a fim de refletir a redução do capital social decorrente da Operação,
passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social
inteiramente subscrito e integralizado é de R$ 29.204.237,72 (vinte e
nove milhões, duzentos e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e
setenta e dois centavos), dividido em 19.878.094 (dezenove milhões,
oitocentas e setenta e oito mil, noventa e quatro) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal. §1º As capitalizações com reservas
e lucros serão feitas independentemente de aumento do número de
ações. §2º As ações são indivisíveis em relação à Sociedade e a cada
ação ordinária é atribuído um voto nas deliberações das Assembleias.” 5.7. Autorizar os administradores da Companhia a praticar
todos os atos necessários à conclusão da Operação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e, depois
de lida e aprovada, assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes. 7. Assinaturas: Mesa: Fábio José Felice Pajaro - Presidente; João Batista Rodrigues - Secretário; Acionistas Presentes:
Tempus Participações Societárias Ltda., sendo seu representante
legal e sócio Fábio José Felice Pajaro, CPF/MF 446.037.626-15;
JBX Participações Societárias Ltda., sendo seu representante legal
e sócio João Batista Rodrigues, CPF/MF 350.113.606-44; Cavilo
Participações Societárias Ltda., sendo seu representante legal e
sócio Egton de Oliveira Pajaro Júnior, CPF/MF 393.527.576-53; e
CPP Participações Societárias Ltda., sendo seu representante legal
e sócio Cláudio Roberto Felice Pajaro, CPF/MF 526.331.876-68.
Certificamos que a presente confere com o original lavrado em livro
próprio. CEPHAS Participações Societarias S/A - Caio Augusto
Faria Pajaro - Diretor; Fábio José Felice Pajaro - Diretor; João
Batista Rodrigues - Secretário; Marcelo Henrique de Souza Padua - Administrador; Simonio Freita da Silva - Diretor. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o
nº 7209497 em 28/02/2019 da Empresa CEPHAS Participações Societárias S/A. Protocolo nº 190501952 em 29/01/2019. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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MAQUINÉ EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ 17.321.647/0003-80 - NIRE-3130001618-8
Extrato da Ata da Décima Oitava Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25/03/2019 às 15:30 horas, na sede social, em Belo Horizonte
MG, com a presença de Acionistas representando 66,5744% do capital
social, que foram convocados através de editais publicados na Imprensa
Oficial do Estado e jornal Hoje em Dia. Presidida pelo Sr. Alexandre
Campos Drumond e secretariada pelo Sr. André Rennó Lima Guimarães de Andrade, que deliberaram e aprovaram o seguinte: Inserir no
Objeto Social da Sociedade a atividade econômica de “Atividades Imobiliárias de Imóveis Próprios CNAE-68.10-2 do estabelecimento filial
CNPJ nº 17.321.647/0002-07 NIRE 3190044815-1. Alterando assim, o
Capítulo I do Estatuto Social da Companhia, que versa sobre a Denominação, do Objeto, da Localização, do Foro e da Duração da Companhia. Encerramento: A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos os
presentes. Este extrato é o retrato fiel dos principais assuntos tratados
na assembleia. Belo Horizonte, 25 de março de 2019. Alexandre Campos Drumond - Presidente da Mesa. André Rennó Lima Guimarães de
Andrade - Secretário da Mesa.
JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 7248647 em 02/04/2019. Protocolo: 191319422. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904041933410210.
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