TJMG 07/11/2018 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 2 – ELETRÔNICO/2018
Processo SEI nº 1370.01.0002346/2018-84. Doação de Bens sem
Encargo que faz a Mineração Fazenda dos Borges Ltda. para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD. Objeto: 1 (um) par de Rádios Comunicadores TalkAbout
T200BR; 2 (dois) capacetes Casque Rock 5461 CM, 2 (duas) cadeirinhas Canyoning, marca Conquista; 2 (duas) lanternas de cabeça OnNight 710; 2 (dois) sacos estanques marca e modelo SAC Polochon 30L
Orange, e 1 (uma) câmera fotográfica digital marca e modelo Olympus TG-810. Valor total: R$2.991,14. Data da assinatura do Termo:
05/11/2018. Assinam pela Doadora, Gabriel Cláudio Soares, sócio-administrador da Mineração Fazenda dos Borges Ltda. e pela Donatária,
Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Gestão Regional da
SEMAD.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM notifica os autuados
abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da decisão administrativa, com o prazo máximo a contar desta
publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo
o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos poderá o autuado dirigir-se pessoalmente ao Núcleo de Auto
de Infração – NAI, situado na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG, CEP: 31.630-900, ou entrar em contato através do telefone: (31)
3915 1436.
Autuado: HC8 MINERAÇÃO LTDA. AI Nº 89370/2018 – Processo
nº 616012/2018. Na vistoria realizada em 25/07/2017, constatou-se
que o empreendimento, encontra-se em desacordo com a Legislação
Ambiental vigente. Foi lavrado o Auto de Infração nº 89370/2018, em
18/09/2018, com aplicação de multa simples no valor de R$ 12.192,75
(doze mil cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), nos
termos do artigo 112, I, cód. 116 do Decreto 47.383/2018. Deverá ser
executado projeto para recuperação da área e os equipamentos do local
devem ser desmobilizados. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar
defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do
Estado.
Autuado: MINERCAL CRISTO REI LTDA. AI Nº 89371/2018 – Processo nº 625292/2018. Na vistoria realizada em 22/06/2015 constatou-se que o empreendimento, encontra-se em desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi lavrado o Auto de Infração nº 89371/2018,
em 18/09/2018, com aplicação de multa no valor de R$ 12.192,75 (doze
mil centos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), nos termos
do artigo 112, I, cód. 112 do Decreto 47.383/2018. Deverá ser apresentado relatório de paralização das atividades ou estudos para o encerramento. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: MINERAÇÃO ZEZINHO MAGGI LTDA. AI Nº 89367/2018
– Processo nº 611986/2018. Na vistoria realizada em 10/07/2018 constatou-se que o empreendimento, encontra-se em desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi lavrado o Auto de Infração nº 89367/2018,
em 11/09/2018, com aplicação de multa no valor de R$ 12.192,75 (doze
mil centos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), nos termos
do artigo 112, I, cód. 112 do Decreto 47.383/2018. Deverá ser apresentado relatório de paralização das atividades ou estudos para o encerramento. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: RAJA – EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
AI Nº 89368/2018 – Processo nº 615759/2018. Na vistoria realizada
em 14/07/2016 constatou-se que o empreendimento, encontra-se em
desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi lavrado o Auto de
Infração nº 89368/2018, em 17/09/2018, com aplicação de multa no
valor de R$ 12.192,75 (doze mil centos e noventa e dois reais e setenta
e cinco centavos), nos termos do artigo 112, I, cód. 112 do Decreto
47.383/2018. Deverá ser apresentado projeto de recuperação da área.
Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento
sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: SBC SERVIÇOS BRASILEIROS E CONSTRUÇÕES
LTDA. AI Nº 89335/2016 – Processo nº 458129/2016. A FEAM decidiu julgar improcedente a defesa apresentada, mantendo as penalidades
de multa simples aplicadas totalizando o valor de R$ 33.232,54 (trinta
e três mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos),
nos termos do art. 83, I códigos 121 e 122, ambos do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso
ou efetuar pagamento do débito sob pena de inscrição em dívida ativa
do Estado.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2018
– Processo de Compra nº 2101003 42/2018 - Processo SEI nº.
2101.01.0001555/2018-37, referente a aquisição de itens de hortifrutigranjeirosin naturae ovos para alimentação dos animais sob a responsabilidade do IEF nos Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)
de Belo Horizonte e de Juiz de Fora, compartilhado com o IBAMA,
no dia 22/11/2018, às 10h30min. Local: Rodovia Papa João Paulo II,
4143, Edifício Minas, 1º andar – Serra Verde – BH/MG. A sessão de
lances ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o presente Edital. Belo Horizonte, 06 de novembro
de 2018. Henri Dubois Collet – Diretor Geral do IEF.
INFORMA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que foi concedida Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Luciene Câmara Pimenta Campos/Fazenda São Bento e São Felipe
Gleba I C – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca
em 46,6371 ha – Itamarandiba/MG – PA/Nº 14020000008/18 DAIA
0035573-D – Fitofisionomia Campo Cerrado Estágio de Regeneração:
Não se Aplica. Validade 02 (Dois) Anos contados da data de concessão
da autorização: 25/09/2018.
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade MATA torna público que foi Requerida Autorização para Intervenção
Ambiental conforme o (s) processo (s) abaixo identificado (s):
* João Batista Fulanetti- Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP– Martins Soares/
MG - PA/Nº 05030000305/18.
a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram:
* Benedito Catani de Paula & CIA LTDA. Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa. Arceburgo/MG. PA/Nº
10030000271/17.
* Antônio Claret Lara Castanheira. Intervenção em APP sem supressão
em 0,005HA. Carrancas/MG. PA/Nº 10020000179/18
* Ciardela Nelson. Intervenção em APP sem supressão em 0,288 HÁ/
Intervenção em APP com supressão em 0,012HA. São Gonçalo do
Sapucaí/MG. PA/Nº 10020000214/18
* Anísio das Dores Ferreira. Corte de 414 árvores isoladas. Carmo da
Cachoeira/MG. PA/Nº 10020000235/18
* Emiliana Teixeira Machado. Intervenção em APP sem supressão em
0,4485 HA. Elói Mendes/MG. PA/Nº 10020000333/18

* Helvecius Vilela Silva Ribeiro. Supressão com destoca em 7,00HA.
Boa Esperança/MG. PA/Nº 10020000152/18
* Fabiano Antônio Marques Rezende. Intervenção em APP sem supressão 0,1255 HÁ. Itutinga/MG. PA/Nº 100210000160/18
* Agro imóveis Ltda.- ME. Intervenção em APP sem supressão em
0,9914HA. Cordislândia/MG. PA/Nº 10020000266/18
* Mario Garcia Reis Neto. Supressão da Cobertura Vegetal nativa
com destoca em 11,6290 HÁ. Carmo da Cachoeira/MG. PA Nº
10020000199/18.
* Jung Han Kim. Corte de 07 árvores isoladas. Campanha/MG. PA Nº
10020000234/18.
* Madereira Bethânia Ltda-ME – Intervenção em APP sem Supressão
de vegetação nativa em 0,1225 has – Sítio Dois Irmãos - Pratápolis/MG
– PA/Nº 10030000439/18.
* Márcio Amorim Chagas – Corte/e ou aproveitamento de árvores isoladas nativas em 09,0887 has. – Fazenda São Miguel – Ibirací/MG –
PA/Nº 10030000435/18.
* João Vinuto Pimenta – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em 0,8750 has., - Sítio Grotão – Carmo do Rio Claro/MG – PA/
Nº 10030000420/18.
* João Vinuto Pimenta – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em 0,4661 has., - Sítio Grotão – Carmo do Rio Claro/MG – PA/
Nº 10030000419/18.
* Prefeitura Municipal de Passos - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo em 0,7930 has –
Estrada do Bananal, Km 30 – PassosMG – PA/Nº 10030000403/18.
* Denis Reis Morais e Outros – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca em 0,3486 has., corte/e ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em 16,6355 has. e regularização de ocupação antrópica consolidada em APP em 0,5515 has. – Fazenda Can Can – Alpinópolis/MG – PA/Nº 10030000398/18.
* Jurlei Antônio da Silva – Corte/e ou aproveitamento de árvores isoladas nativas em 5,8071 has. - Fazenda Capetinga – São João Batista do
Glória/MG – PA/Nº 10030000384/18.
* Carlos Alberto Teixeira – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em 06,1141, Limpeza de área com aproveitamento econômico
do material lenhoso em 03,8810 – Sítio Terra Nova – Alpinópolis/MG
- PA/Nº 10030000373/18.
*Francisco Ênio de Andrade – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca em 1,8000 has. – Sítio Dona Claudina – Passos/MG - PA/
Nº 10030000337/18.
* Pedro Silva – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em
04,6543 has. – Sítio Água Rasa, Inácios ou Floresta – São Tomás de
Aquino/MG - PA/Nº 10030000330/18.
* Francisco Jarbas de Carvalho ME – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa em 0,2298 has. – Sítio Taquaral – Monte Santo
de Minas/MG, PA/Nº 10030000311/18.
* José Justiniano Filho – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em 09,9940 has., - Fazenda Boa Vista – São José da Barra/MG,
- PA/Nº 10030000297/18.
* Aparecido Antônio dos Santos – Limpeza de área com aproveitamento econômico do Material Lenhoso em 0,0240 has., - Fazenda
Monge – Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000217/18.
* Robson Mocardini – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo de solo em 20,4174 has. – Fazenda Pitangueira
– Ilicínea/MG - PA/Nº 10030000172/18.
* Maurício Silveira Coelho e Outros – Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em APP em 0,2275 has, Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em APP em 2,6308 has e Corte e
ou aproveitamento de 07 árvores isoladas nativas vivas - Fazenda Grotão – Passos/MG - PA/Nº 10030000081/18.
* Valdo Honório de Freitas – Corte/poda de árvores isoladas vivas ou
mortas em meio rural em 05,9226 has. – Fazenda Retiro – Passos/MG
- PA/Nº 10030000293/18.
* Valdo Honório de Freitas – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo em 0,8175 has. – Fazenda Pau
Grosso – Passos/MG - PA/Nº 10030000399/17.
* Roney Cintra Júnior e Cia Ltda – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa em 0,1592 has. – Sítio Pedroso – Pratápolis/MG - PA/Nº 10030000396/17.
* Nelson Eugenio da Silva – Intervenção em APP sem supressão da
vegetação nativa – Bueno Brandão/MG – PA/Nº 10050000401/18.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Sul, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Eliane Aparecida Ranzani Teixeira – Regularização de ocupação
antrópica consolidada em APP / Intervenção em APP sem supressão da
vegetação nativa – Carrancas/MG – PA/Nº 10020000106/18. DAIA nº
0035758-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/10/2018.
* Alessandra da Costa Formagio – ME – Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa – Bueno Brandão/MG – PA/Nº
10050000299/18. DAIA nº 0035757-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
30/10/2018.
* PAVICAN Pavimentação e Terraplanagem LTDA – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – Três Corações/MG – PA/
Nº 10000000221/18. DAIA nº 0035761-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
30/10/2018.
* André Donizete Andrade - Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Campestre/MG – PA/Nº 10040000338/18. DAIA nº
0035770-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2018.
* Amir Vieira de Paiva - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – São Pedro da União/MG – PA/Nº 10040000261/18. DAIA
nº 0035768-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2018.
* Aracez Artefatos de Cimento LTDA - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Campanha/MG – PA/Nº 10010000574/17.
DAIA nº 0035772-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2018.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
INFORMA O INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público que
as solicitações abaixo identificados foram indeferidas:
* Benedito Catani de Paula & CIA LTDA. Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa. Arceburgo/MG. PA/Nº
10030000271/17.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFbio Centro Sul, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram intervenção ambiental: *Comercial Resende & Vieira Ltda
- Maria Zélia Augusta Campos; Processo nº 09020000753/15; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; Entre Rios de
Minas-MG; *Comercial Resende & Vieira Ltda - José Alcino Barbosa;
Processo nº 09020000109/16; Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa; Jeceaba/Bituri-MG. Barbacena, 06 de novembro de
2018.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Universidade Federal de Viçosa
29.11.10
1801/2010
Universidade Federal de Viçosa
29.11.10
1803/2010
2 cm -06 1162058 - 1

Secretaria de Estado de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 15/2017 a Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pelo Decreto
45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018, DETERMINOU
à Empresa J. Almeida Comercial Ltda., CNPJ: 03.474.341/0001-97,
a obrigação de ressarcimento ao erário, na data de 06 de novembro
de 2018.
Superintendente de Gestão

Espécie: Contrato nº. 9196571/2018. Objeto: Aquisição do refrigerador
de laboratório. Dotação orçamentária: 4291.10.305.173.4471.0001.44
9052.09.0.85.1; Pregão Eletrônico nº: 013/2018. Vigência: 12 meses.
Valor: R$ 72.295,20. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed.
Contratada: Indrel Indústria de Refrigeração Londrinense Ltda. Assinatura: 06/11/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -06 1162296 - 1
EXTRATO DE CONTRATO

AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 80/2013 Contratante SES/MG Contratada
Farmaconn Ltda. CNPJ 04.159.816/0001-13. O Processo Administrativo Punitivo 80/2013 foi arquivado, uma vez que a Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais realizou a compensação em Notas
Fiscais.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 275/2013 Contratante SES/MG Contratada Farmaconn Ltda. CNPJ 04.159.816/0001-13. O Processo Administrativo Punitivo 275/2013 foi arquivado, uma vez que a Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais realizou a compensação em Notas
Fiscais.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
NOTIFICAÇÃO SES/SG/DGFC/CAIF Nº 261/2018.
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por fornecedores da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência conferida pela Resolução SES/MG n° 6.094/2018
e com fundamento da Lei Federal nº 8.666/03, na Lei Estadual nº
13.994/01, no Decreto Estadual nº 45.902/12, informa que foi encerrado, na via administrativa, o Processo Administrativo Punitivo nº
107/2016 e, diante disso NOTIFICA a Empresa RCA Comércio e
Representação de Medicamentos, Produtos Hospitalares e Perfumaria
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.655.531/0001-39, na pessoa do seu
representante legal, acerca do dever de ressarcimento ao erário no valor
de R$ 3.560,04, decorrentes da apuração no Processo Administrativo
Punitivo nº 107/2016, referente a venda de medicamentos com o valor
acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).
Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por fornecedores
da Secretaria de Estado de Saúde
10 cm -06 1162169 - 1
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 6º Termo de prorrogação de Ex Offício ao Convênio nº.
1736/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, município de Pouso Alegre. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 29 de novembro de 2018 até 29 de novembro
de 2019, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 06/11/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Offício ao Convênio nº.
1087/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital Nossa Senhora
Auxiliadora, município de Caratinga. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 29 de novembro de 2018 até 29 de novembro de 2019,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 06/11/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 7º Termo de prorrogação de Ex Offício ao Convênio nº.
1922/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, município de Belo Horizonte. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 30 de novembro de 2018 até 30 de
novembro de 2019, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 06/11/2018. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
5 cm -06 1161929 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica nº 029/2018. Cedente:
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Cessionário: Prefeitura
Municipal de Cataguases. Objeto: cessão do servidor público Renan
Guimarães de Oliveira, MASP 1.207.235-1. Vigência: da data da publicação até 31/12/2018. Assinatura: 19/10/2018. Signatários: William
Lobo de Almeida – Prefeito do município de Cataguases e Nalton
Sebastião Moreira da Cruz – Secretário de Estado de Saúde.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL
Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº 9196682/2018 celebrado
entre Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e a contratada Alexandra Maria Aleixo. Objeto: rescindir amigavelmente o contrato de prestação de serviços técnicos educacionais. Assina pela Escola de Saúde
Pública de Minas Gerais a Diretora Geral Lenira de Araújo Maia, em
29/10/2018.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, os pregões: Pregão Eletrônico-Proc.nº2320310.195/2018
“Prestação de serviço de manutenção em climatizadores de ar”com
abertura da sessão para o dia 21/11/2018 às 09:00hs e Pregão Eletrônico-Proc.nº2320310.272/2018 “Prestação de serviço de manutenção de
analisador automático de microplacas PK7200 e PK7300.” com abertura da sessão para o dia 22/11/2018 às 09:00hs, data e hora limite para
cadastramento da proposta no sistema eletrônico. Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia,
BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00 (DAE),
ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
BH, 06/11/2018.
3 cm -06 1161994 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9197.020/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ARTEMÓVEIS
– SOLUÇÕES E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - ME. Pregão
199/2018. Valor Total: R$ 61.407,42. Vigência: a partir da data de
publicação. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.2123.0001.
449052.14.0 – Fonte: 10.1.
2 cm -06 1162353 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9197136/2018. Objeto: Serviço de armazenamento de materiais. Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4173.00
01.339039.06.1.10.1; Dispensa de Licitação nº: 291/2018. Vigência:
180 dias. Valor: R$ 2.160.056,43. Contratante: Fundação Ezequiel
Dias - Funed. Contratada: Concessionária do Aeroporto Internacional
de Confins S/A. Assinatura: 06/11/2018. Vanderlei Eustáquio Machado
– Presidente/FUNED.
2 cm -06 1162324 - 1

Espécie: Contrato nº. 9197138/2018. Objeto: Serviço de capatazia
aeroportuária. Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4173.0001.33
9039.99.1.10.1; Inexigibilidade de Licitação nº: 290/2018. Vigência:
180 dias. Valor: R$ 18.272,91. Contratante: Fundação Ezequiel Dias
- Funed. Contratada: Concessionária do Aeroporto Internacional de
Confins S/A. Assinatura: 06/11/2018. Vanderlei Eustáquio Machado
– Presidente/FUNED.
2 cm -06 1162325 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HAC
e o (a) Consórcio de Bilhetagem Eletrônica Òtimo Prestação de Serviços Vale Transporte
Objeto: A porrogação do Contrato Firmado , por mais 12 (doze) meses
Valor: R$ 308.860,22 (total estimado)
Vigência: 22/11/2018 até 21/11/2019
Número do Processo: 51/2017 Modalidade: inexigibilidade.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1
Data de Assinatura: 06/11/2018
3 cm -06 1162306 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa Laboratório Tafuri de Patologia Ltda
Objeto: Prestação de Serviço para realização de Exames de Análises,
Clínicas, Patológicas e Laboratoriais.
Valor: R$83.329,97 (total estimado).
Vigência: 07/11/2018 até 06/11/2019.
Número do Processo: 002/2018. Modalidade: PREGAO.
Dotação Orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3999. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 06 de novembro 2018.
3 cm -06 1162188 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através
da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 0513007 021/2018 – Objeto: Prestação de Serviço de Calibração
e Aferição dos Equipamentos e Dispositivos do Laboratório e Banco
de Sangue. Certame agendado para o dia 22/11/2018 às 14:30 horas.
Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.:
3469-1849 – e-mail: [email protected]. O edital encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
3 cm -06 1162276 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HAC
e o (a) Consórcio Operacional Prestação de Serviços Vale Transporte
Objeto: A porrogação do Contrato original firmado, por mais 12 (doze)
meses , com inicio previsto para 07/12/2018 e término 06/12/2019.
Valor: R$593.670,63 ( Quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e
setenta reais, sessenta e três centavos) (total estimado)
Vigência: 05/12/2018 até 04/12/2019
Número do Processo: 50/2017 Modalidade: inexigibilidade.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1
Data de Assinatura: 06/11/2018
3 cm -06 1162301 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO
REGULAMENTO FHEMIG Nº 23/2017 - HAC
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
item 15.6 do Regulamento do Processo Seletivo Público Simplificado
FHEMIG nº 23/2017, homologado em 30/11/2017,
PRORROGA por 12 (doze) meses o prazo de validade do Processo
Seletivo Simplificado em referência.
Em Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE)
MASP: 10595668
3 cm -06 1162162 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato 9050999 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Celasa Análises Ltda - ME
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 19.860,00 (total estimado)
Vigência: 14/01/2019 até 13/01/2020
Número do Processo: 180/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1
Data de Assinatura: 06/11/2018
3 cm -06 1162269 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 1º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa
JVD Comércio e Serviços Hospitalares Ltda.
Objeto: Prestação do Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva,
Testes de Segurança Elétrica e Manutenção Corretiva e Sistemas de
Anestesia da Marca Drager.
Valor: R$12.900,00 (total estimado).
Vigência: 11/01/2019 até 10/01/2020.
Número do Processo: 061/2016. Modalidade: PREGAO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 05 de novembro de 2018.
3 cm -06 1162262 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através
da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 0513007 693/2018 – Objeto: Aquisição Vinorelbina 30 mg.
Certame agendado para o dia 22/11/2018 às 10:30 horas. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.: 3469-1849
– e-mail: [email protected]. O edital encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -06 1162275 - 1