Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1248 à míngua de qualquer modificaç¿o no cenário fático. Ademais, a satisfatividade em relaç¿o ao objeto da presente aç¿o cautelar foi alcançada, sendo, pois, a sua extinç¿o medida que se imp¿e, ressalvando que a decis¿o ora proferida n¿o faz coisa julgada material, mesmo porque as lides domésticas e familiares configuram relaç¿es jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e pa

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 318 2006/0208496-5 Relator(a): Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) (8205) Órg¿o Julgador: S3 - TERCEIRA SEÇ¿O Data do Julgamento: 09/02/2011 Data da Publicaç¿o/Fonte: DJe 04/03/2011 RJPTP vol. 35 p. 136 Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO A QUO. LAUDO PERICIAL. 1- O termo inicial do benefíci

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 1250 condenaç¿o da autora em litigância de má-fé. Intimada, a requerente n¿o apresentou réplica ¿ fl. 163. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. N¿o havendo quest¿es preliminares e n¿o sendo o caso de declaraç¿o da prescriç¿o ou da decadência, dou o feito por saneado e passo à fixaç¿o dos pontos controvertidos, consoante determina o art. 357 do CPC/2015: 1) A exist

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1542 O requerido fora devidamente intimado, no entanto, sem manifestaç¿o, conforme Certid¿o de fls. 29. É o relatório. DECIDO. Depreende-se do disposto no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil que o Juiz julgará antecipadamente a lide, conhecendo diretamente do pedido, quando ocorrer a revelia, presumirem-se verdadeiros os fatos (art. 344 do CPC) e n¿o houver requerimento de provas (art

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 AUTOS NR. : 443 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : RICARDO DE PAULA MOREIRA ADV ACUS : 18254 GO - MARIA DAS GRACAS MENDES DO NASCIMENT DESPACHO : AUTOS N 20 1 301782704 NATUREZA: ACAO PENAL D E SPACHO DEFIRO O R EQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 105. ATUALIZE-SE O ENDERECO DA TES TEMUNHA E APOS EXPECA-SE NOVO MANDADO INTIMACAO, COM URGENCIA, TE ND

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1263 JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER processo n 00043521220208145150 SENTENÇA Elizabete Rodrigues dos Santos, devidamente qualificada nos autos, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, ingressou com pedido de medidas protetivas de urgência em face de Rodrigo Mendes dos San

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1273 JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO AUXILIANDO A 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER processo n 00217809220208140401 SENTENÇA Girlene Pereira dos Santos, devidamente qualificada nos autos, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, ingressou com pedido de medidas protetivas de urgência em face de Adriano Sa

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1547 O requerido fora devidamente intimado, no entanto, sem manifestaç¿o, conforme Certid¿es de fls. 13-v. É o relatório. DECIDO. Depreende-se do disposto no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil que o Juiz julgará antecipadamente a lide, conhecendo diretamente do pedido, quando ocorrer a revelia, presumirem-se verdadeiros os fatos (art. 344 do CPC) e n¿o houver requerimento de provas (

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1228 SECRETARIA DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER processo n 00217851720208140401 SENTENÇA Elane Jaqueline Silva da Silva, devidamente qualificada nos autos, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, ingressou com pedido de medidas protetivas de urgência em face de Cleber Gurj¿o Amador. Em Decis

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1250 SENTENÇA Izabela da Silva Lima, devidamente qualificada nos autos, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, ingressou com pedido de medidas protetivas de urgência em face de Helton dos Santos Barbosa. Em Decis¿o às fls. 25/26, foram deferidas, liminarmente, medidas de proteç¿o em favor da vítima. O requerido fora dev