TJMG 24/07/2018 -Pág. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Julho de 2018 – 57
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
com sede na Rua Padre Rossini, nº 10, Centro, Contagem - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, nas seguintes datas: I - no dia 11 de Setembro de 2018, os veículos compreendidos dos lotes de número 4 ao de número 300.
II - no dia , os veículos compreendidos do lote de número .
11.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 11.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 2º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE MINAS
GERAIS, nas seguintes datas:
I - no dia 11 de Setembro de 2018, os veículos compreendidos dos lotes de número 4 ao de número 300.
11.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da
Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179,
de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
12 - Cláusula Décima Segunda - Da Retirada Dos Bens:
12.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 11/09/2018, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação EstadualDAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
12.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio
onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.
13 - Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades:
13.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Oitava - Do Pagamento - subitem 8.1, ficará sujeito à penalidade
de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993;
13.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 8.1, da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,
20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do
material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002);
13.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
13.4 - O descumprimento da Cláusula Nona - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;
13.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao
Estado;
13.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 11.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o
valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do
Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos:
14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do
artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com
vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
14.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo da 2º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS, com
sede na Rua Padre Rossini, nº 10, Centro, Contagem - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão:
15.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
15.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais:
16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
16.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
16.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
16.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;
16.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 11.3, I, II, e 11.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;
16.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
16.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;
16.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do 2º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS, com sede na Rua Padre Rossini, nº 10, Centro, Contagem - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas
e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do 2º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE
MINAS GERAIS, a luz das legislações pertinentes;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Contagem - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Contagem, 23 de Julho de 2018.
ALESSANDRA ESCOBAR VIEIRA WILKE
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILAO
DETRAN-MG
21
578 Conservado
9C2JC4110CR310173
HMW0736
Honda/Cg 125 Fan Ks
Preta
2011
R$ 800,00
22
578 Sucata
9C2JC30103R019100
HAF5034
Honda/Cg 125 Titan Ks
Verde
2002
R$ 200,00
23
578 Sucata
LXYPCKL09C0552001
OPV5894
I/Shineray Xy 150 5
Vermelha
2011
R$ 200,00
24
578 Sucata
9C2ND0401LR307343
GNQ2435
Honda/Xlx 350 R
Branca
1990
R$ 200,00
25
578 Sucata
9C2JC250TTR096040
GQJ1243
Honda/Cg 125 Titan
Cinza
1996
R$ 150,00
27
578 Conservado
9C2JC250XWR054604
GSS6317
Honda/Cg 125 Titan
Verde
1998
R$ 200,00
28
578 Sucata
LXYXCBL05C0566073
-
I/Shineray Xy50q Phoenix
Vermelha
2011
R$ 150,00
29
578 Conservado
9C6KE091070026792
HEK3557
Yamaha/Ybr 125e
Vermelha
2006
R$ 800,00
30
578 Conservado
9C2JC30103R120850
GYD7190
Honda/Cg 125 Titan Ks
Verde
2002
R$ 300,00
32
578 Conservado
9C6KE092060025150
HBX0572
Yamaha/Ybr 125k
Verde
2006
R$ 500,00
33
578 Conservado
9C2KC1680FR532920
PVO7633
Honda/Cg150 Fan Esdi
Preta
2014
R$ 1.000,00
34
578 Conservado
95VJJ1B8BBM001167
HHF3106
Dafra/Super 50
Preta
2011
R$ 200,00
35
578 Sucata
LXYXCBL0XB0298393
-
I/Shineray Xy 50 Q
Preta
2011
R$ 100,00
37
578 Sucata
9C6KE044030030423
GXX9702
Yamaha/Ybr 125k
Bege
2003
R$ 200,00
38
578 Conservado
9C6KE100080014724
HHQ7071
Yamaha/Neo At115
Prata
2008
R$ 200,00
39
578 Sucata
LE6PCKLL081331174
HHV0348
I/Ctm Green Sport
Vermelha
2008
R$ 200,00
40
578 Conservado
9C2KC08108R204117
HKD1198
Honda/Cg 150 Titan Ks
Cinza
2008
R$ 700,00
41
578 Sucata
9C2MC270VVR008079
GTM4882
Honda/Cbx 200 Strada
Vermelha
1997
R$ 200,00
43
578 Conservado
9C2JC30707R146379
HFO9226
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2007
R$ 500,00
44
578 Conservado
9C6KE010020065814
GZR4304
Yamaha/Ybr 125e
Prata
2002
R$ 500,00
46
578 Conservado
9C2KC2200GR107635
PXB5701
Honda/Cg 160 Fan Esdi
Preta
2015
R$ 2.000,00
47
578 Conservado
9C2JC30708R012577
HFY6183
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2007
R$ 500,00
50
578 Conservado
9C2JC4110DR115466
OQG7803
Honda/Cg 125 Fan Ks
Preta
2013
R$ 1.000,00
51
578 Sucata
LXYXCBL09E0529711
-
I/Shineray Xy50q Phoenix
Preta
2013
R$ 150,00
52
578 Sucata
LXYTCBP07D1003868
-
I/Shineray Xy 50 Q 2
Vermelha
2013
R$ 500,00
53
578 Conservado
9C2HA07001R021002
GXR1525
Honda/C100 Biz
Preta
2001
R$ 200,00
54
578 Conservado
9C2KD0550BR556039
HEE9056
Honda/Nxr150 Bros Es
Laranja
2011
R$ 1.200,00
55
578 Conservado
9C2JA04106R003643
HCN2200
Honda/Biz 125 Ks
Preta
2005
R$ 300,00
56
578 Sucata
LXYXCBL07E0641813
-
I/Shineray Xy 50 Q
Vermelha
2013
R$ 150,00
57
578 Conservado
95VGF3L2BCM010107
HMQ9342
Dafra/Tvs Apache Rtr 150
Vermelha
2011
R$ 400,00
58
578 Conservado
95VJJBG8EFM000473
PXV6769
Dafra/Super 50
Preta
2014
R$ 500,00
60
578 Conservado
9C2JC30707R034542
HEG2553
Honda/Cg 125 Fan
Vermelha
2006
R$ 500,00
61
578 Conservado
9C2KC08108R199175
HII3251
Honda/Cg 150 Titan Ks
Vermelha
2008
R$ 500,00
62
578 Conservado
9C2MC35008R115371
HKA1330
Honda/Cbx 250 Twister
Vermelha
2008
R$ 800,00
63
578 Conservado
9C2JC30708R194400
HDZ9218
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2008
R$ 500,00
64
578 Conservado
9C2JC30203R157005
HAL2956
Honda/Cg 125 Titan Es
Azul
2003
R$ 500,00
65
578 Conservado
9C2JC4110BR708810
HKL9948
Honda/Cg 125 Fan Ks
Preta
2011
R$ 700,00
66
578 Conservado
9C2MC35004R015072
HBB0154
Honda/Cbx 250 Twister
Preta
2004
R$ 500,00
67
578 Conservado
9C2KC08108R070772
HGT5031
Honda/Cg 150 Titan Ks
Preta
2007
R$ 700,00
68
578 Conservado
9C2KC08504R029778
HBB4955
Honda/Cg 150 Titan Es
Preta
2004
R$ 500,00
69
578 Conservado
9C2HB0210AR508538
HDW8787
Honda/Pop100
Vermelha
2009
R$ 200,00
70
578 Conservado
9C2JC4120AR118222
EHZ1719
Honda/Cg 125 Fan Es
Vermelha
2010
R$ 800,00
71
578 Conservado
9C2JC41109R043258
HKY5960
Honda/Cg 125 Fan Ks
Preta
2009
R$ 300,00
72
578 Conservado
9C2KC08305R004229
HCN6997
Honda/Cg 150 Job
Vermelha
2004
R$ 500,00
73
578 Conservado
9C6KE122090018145
HKA1031
Yamaha/Factor Ybr125 K
Preta
2008
R$ 500,00
74
578 Sucata
LXYPCBL04B0322817
-
I/Shineray Xy 50 Q 2
Vermelha
2011
R$ 150,00
75
578 Conservado
95VGF2G2ABM002429
HKY7939
Dafra/Tvs Apache Rtr 150
Amarela
2010
R$ 500,00
76
578 Conservado
94J2XMJJ66M003763
DUY9434
Sundown/Hunter 90
Preta
2006
R$ 300,00
77
578 Sucata
9CDNF41ZJBM327166
HEC3015
Jta/Suzuki En125 Yes
Prata
2010
R$ 200,00
78
578 Conservado
9CDNF41AJ7M029636
HEN3927
Jta/Suzuki Intruder 125
Azul
2006
R$ 200,00
79
578 Sucata
9C2KC08605R005440
HEY3127
Honda/Cg 150 Sport
Preta
2005
R$ 200,00
80
578 Sucata
9C2KD03308R008629
HGT4213
Honda/Nxr150 Bros Es
Preta
2007
R$ 50,00
81
578 Conservado
9C2MC35008R069841
HHQ4981
Honda/Cbx 250 Twister
Amarela
2008
R$ 800,00
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio
Condição
Chassi
Placa
Marca
Cor
Ano
Avaliação
4
578 Conservado
9C2JC4830CR020787
NYE6053
Honda/Biz 125 Ex
Cinza
2012
R$ 300,00
6
578 Conservado
94J1XPBK78M014387
EJP8234
Sundown/Web 100 Evo
Prata
2007
R$ 200,00
7
578 Conservado
9C2KC1670BR624934
HDL3601
Honda/Cg 150 Fan Esi
Preta
2011
R$ 500,00
8
578 Conservado
9C2JC30707R048914
HED1705
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2006
R$ 500,00
9
578 Conservado
9C2JC41109R045413
HIY8613
Honda/Cg 125 Fan Ks
Preta
2009
R$ 500,00
11
578 Conservado
9C6KG0660F0046567
PWO0872
Yamaha/Ys150 Fazer Ed
Preta
2015
R$ 1.000,00
13
578 Sucata
9C6KE107090003057
HHV9716
Yamaha/Xtz 125xk
Preta
2008
R$ 200,00
14
578 Conservado
9C2HB02108R040532
HKA3104
Honda/Pop100
Preta
2008
R$ 200,00
15
578 Conservado
95VCA1G588M023369
HHO2520
Dafra/Speed 150
Amarela
2008
R$ 500,00
16
578 Conservado
9C2JC4110AR648150
HLS7308
Honda/Cg 125 Fan Ks
Preta
2010
R$ 700,00
18
578 Sucata
9C2JC2500XR135989
GSL9027
Honda/Cg 125 Titan
Verde
1999
R$ 200,00
19
578 Conservado
9C2KC1670BR328173
HKL6496
Honda/Cg 150 Fan Esi
Prata
2010
R$ 800,00
20
578 Conservado
9C2JC30707R240717
HGK0048
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2007
R$ 500,00
