TJMG 10/04/2018 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 10 de Abril de 2018 Diário do Executivo
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/07/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002814, de 04/04/2018
11- Elisania de Oliveira - ME
IE:001.113488.0189 - CNPJ:10.688.557/0002-00
Endereço: Avenida Geraldo Rosa Pereira, 1782 - Centro - Delta-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/05/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002815, de 04/04/2018
12- Isaias Bertoldo Campos
IE:864.081717.0062 - CNPJ:03.803.789/0001-07
Endereço: Rua Geraldo Rosa Pereira, 1788, Armz Padar - Centro
- Delta- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/12/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002816, de 04/04/2018
13- JLT Comercial Ltda - ME
IE:001.072286.0072 - CNPJ:09.584823/0001-86
Endereço: Avenida Doutor Fidelis Reis, 343 - Centro - Uberaba-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002817, de 04/04/2018
14- Kelly Roberta da Silva - ME
IE:001.754049.0047 - CNPJ:13.453.409/0001-05
Endereço: Praça Lago Azul, 114 - Conjunto Costa Telles II
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/07/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002818, de 04/04/2018
15- Leonardo Barbosa Oliveira
IE:002.313948.0008 - CNPJ:19.731.592/0001-40
Endereço: Avenida Leopoldino de Oliveira, 2199 - Estados Unidos/
Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/07/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002819, de 04/04/2018
16- Lucimeire Antônia Alves & Cia Ltda - ME
IE:001.689660.0080 - CNPJ:12.824.787/0001-95
Endereço: Rua Anesio Leite, 525 - Residencial Morumbi
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/05/2012
Ato Declaratório nº 09.701.110.002820, de 04/04/2018
17- Luiz Gonzaga Cintra - ME
IE:701.045647.0078 - CNPJ:03.220.145/0001-96
Endereço: Rua José Gomes da Silva Campos, 1094 - Parque das Américas - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 03/02/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002821, de 04/04/2018
18- Manoel Messias de Oliveira - ME
IE:001.424805.0099 - CNPJ:11.179.040/0001-69
Endereço: Rua Osvaldo Pagliaro, 255 - Conjunto Uberaba
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/11/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002822, de 04/04/2018
19- Marco A D Júnior - ME
IE:001.652565.0020 - CNPJ:12.435.136/0001-03
Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 1551 - São Benedito
-Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002823, de 04/04/2018
20- Maria do Socorro Oliveira Aguiar Canellas - ME
IE:001.724428.0076 - CNPJ:13.163.602/0001-01
Endereço: Rua dos Tamoios, 341, Stand 171 - Centro - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/06/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002824, de 04/04/2018
21- Maria Helena Fideles do Amaral Silva - ME
IE:001.107218.0170 - CNPJ:10.603.525/0002-56
Endereço: Rua Manoel Gonçalves Rezende, 230 - Vila São Cristovão
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/07/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002825, de 04/04/2018
22- Matheus Magno Assunção Mendes Soares - ME
IE:001.999743.0077 - CNPJ:16.552.722/0001-99
Endereço: Rua Conceição Cardoso, 299 - Jardim Copacabana
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002826, de 04/04/2018
23- Murilo Abner Natal - ME
IE:001.103653.0019 - CNPJ:05.455.236/0002-17
Endereço: Avenida Deputado José Marcus Cherem, 1590 - Vila São
Cristovão - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/07/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002827, de 04/04/2018
24- O Rei da Limpeza Ltda - ME
IE:001.873246.0023 - CNPJ:14.628.753/0001-50
Endereço: Avenida Guilherme Ferreira, 1237 - São Benedito
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002828, de 04/04/2018
25- Pão de Queijo Bom de Mais Ltda - ME
IE:001.808242.0014 - CNPJ:13.978.758/0001-40
Endereço: Rodovia Américo Gianetti, 4101, Loja 111 C - Serra Verde
(Venda Nova) - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/06/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002829, de 04/04/2018
26- Paulo Vilela Resende Neto - ME
IE:001.913668.0095 - CNPJ:15.030.249/0001-17
Endereço: Rua Antônio Borges de Araújo, 1179 - Mercês
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/12/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002830, de 04/04/2018
27- Projeto Galeria de Arte & Luz Ltda - ME
IE:001.978356.0034 - CNPJ:00.069.131/0001-25
Endereço: Avenida Bandeirantes, 321, Loja 22 - Parque das Gameleiras - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/02/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002831, de 04/04/2018
28- Reformadora de Baús e Mecânica Progresso Ltda - ME
IE:001.031883.0019 - CNPJ:00.502.409/0001-06
Endereço: Rua Belmira Montes Barroso, 37 - Jardim Maracanã
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/09/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002832, de 04/04/2018
29- Restaurante Oliveira de Delta Ltda - ME
IE:001.874406.0017 - CNPJ:14.638.297/0001-20
Endereço: Avenida Geraldo Rosa Pereira, 1782, Letra A - Centro
- Delta- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/05/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002833, de 04/04/2018
30- Rezende e Mello Informática Ltda - ME
IE:701.356748.0066 - CNPJ:07.437.299/0001-95
Endereço: Avenida Leopoldino de Oliveira, 2610, Loja 03 - Estados
Unidos/Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002834, de 04/04/2018
Uberaba, 06 de abril de 2018.
Wagner Jose da Silva Júnior - Chefe da AF/Uberaba
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 002/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Ana Cláudia Fachinelli da Silva - ME
IE:001.558976.0062 - CNPJ:11.633.395/0001-86
Endereço: Rua Prudente de Morais, 25, Loja 04 - Nossa Senhora da
Abadia - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/05/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002835, de 05/04/2018
2- Aryane Almeida Silva - ME
IE:002.205401.0014 - CNPJ:18.701.327/0001-56
Endereço: Rua São Benedito, 596 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/05/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002836, de 05/04/2018
3- Construtora My House - Eireli - ME
IE:701.275939.0099 - CNPJ:06.129.497/0001-29
Endereço: Rua E, 2 - Vila Esperança - Uberaba - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/12/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002837, de 05/04/2018
4- Fernando Marques Caixeta & Cia Ltda - EPP
IE:001.034084.0030 - CNPJ:08.576.777/0001-00
Endereço: Rua Prata, 360 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 28/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002838, de 05/04/2018
5- Jurema Scandar Prata - ME
IE:701.960154.0050 - CNPJ:01.060.554/0001-47
Endereço: Avenida Alexandre Barbosa, 117 - Mercês - Uberaba- MG
Minas Gerais - Caderno 1
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/10/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002839, de 05/04/2018
6- Leandro Liang Lee Wei - ME
IE:001.852899.0036 - CNPJ:14.425.063/0001-02
Endereço: Avenida Alceu Lyrio, 401 - Conjunto Alfredo Freire
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/01/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002840, de 05/04/2018
7- N. C. M Alimentos Ltda - ME
IE:001.061910.0052 - CNPJ:09.383.337/0001-08
Endereço: Rua Vigário Silva, 155 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 03/11/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002841, de 05/04/2018
8- Pneus Geraes Comércio Eireli
IE:001.944932.0020 - CNPJ:15.353.870/0001-11
Endereço: Rua Olegário Maciel, 247 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/07/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002842, de 05/04/2018
9- Rogério Lúcio Henrique
IE:578.210682.0031 - CNPJ:41.675.042/0001-00
Endereço: Avenida Brasília, 1389, Lj 01 - São Benedito
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/06/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002843, de 05/04/2018
10- Sete Estrelas Embriões Ltda
IE:001.074644.0057 - CNPJ:24.620.932/0003-67
Endereço: Rodovia BR 050, Km 182 - Parque das Gameleiras/Conj.
C - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002844, de 05/04/2018
11- Solep Educação Profissional Ltda - ME
IE:002.138136.0050 - CNPJ:15.799.560/0001-25
Endereço: Avenida Doutor Hélio Luiz da Costa, 120, Apt 302 - Conjunto Frei Eugênio - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/10/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002845, de 05/04/2018
12- Sônia Sueli Oliveira Peghini - ME
IE:701.416806.0005 - CNPJ:64.348.881/0001-19
Endereço: Rua República do Haiti, 120 - Fabrício - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/03/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002846, de 05/04/2018
13- Wagner Antônio Passaglia - ME
IE:001.997201.0082 - CNPJ:16.514.398/0001-14
Endereço: Avenida Ubirajara Pedro da Cruz, 475 - Jardim Eldorado
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/03/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002847, de 05/04/2018
14- WX Comércio de Vestuário Ltda
IE:001.677357.0131 - CNPJ:12.680.987/0002-00
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1501, Loja 102 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002848, de 05/04/2018
15- WX Comércio de Vestuário Ltda
IE:001.677357.0212 - CNPJ:12.680.987/0003-83
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1501, Loja 113 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002849, de 05/04/2018
Uberaba, 06 de abril de 2018.
Wagner Jose da Silva Júnior - Chefe da AF/Uberaba
09 1082604 - 1
SRF II - Varginha
AF/3º NÍVEL/SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Tiradentes, 405 – Inconfidentes – São Gonçalo
do Sapucaí- MG - CEP 37490.000.
Jefferson Marcos Rodrigues – CPF: 088.131.216-95
Intimação do PTA: 01.935150.21
São Gonçalo do Sapucaí, 05 de Abril de 2018.
Luiz Eduardo Martins Leal - Masp 339230-5
Chefe da AF/3º Nível /São Gonçalo do Sapucaí
09 1082606 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 09/04/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 09 de abril de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
06 1081667 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
ATO SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 01/2018
DESIGNA SERVIDOR PARA A COORDENAÇÃO GERAL DOS
TRABALHOS DA COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - CRI.
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso da atribuição prevista no Art. 4º da ResoluçãoSEMAD nº 2541, de 16 de outubro de 2017, DESIGNA a servidora INÊS
SADALA DE BRITO MELO FRANCO, Masp 1.152.345-3, a coordenação geral dos trabalhos da Coordenação de Relações Internacionais CRI, em substituição do servidor Diogo Soares de Melo Franco, designado no AtoSecretário Adjunto SEMADnº 02/2017.
Belo Horizonte,09 deabril de 2018.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09 1082742 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Cerâmica Tropicaliente Ltda. – Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados
– Igaratinga/MG - PA/Nº 01292/2003/004/2017 – Classe 1. Validade:
02/04/2022. *Mineração Belocal Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração – Arcos/MG – PA/Nº 02480/2004/033/2017 – Classe
1. Validade: 05/04/2022. *Ari Gonçalves dos Santos - ME – Prestação
de serviços não citados ou não classificados – Carmo da Mata/MG –
PA/Nº 19510/2014/001/2018 – Classe 1. Validade: 02/04/2022. *AJM
Mineração Ltda. - ME - Matrícula 15950 – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Pompéu/MG - PA/
Nº 06416/2016/001/2018 – Classe 1. Validade: 05/04/2022. *Fundição
Santana Ltda. – Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento
químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Cláudio/MG
- PA/Nº 01736/2003/003/2018 – Classe 1. Validade: 05/04/2022. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
09 1082644 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Edilvio Lage Avelar – Silvicultura; Tratamento químico de madeira;
Produção de carvão vegetal; Bovinocultura de corte e leite; Posto de
abastecimento; Oficina. Itamarandiba/MG. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data de sua assinatura: 06/04/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
09 1082150 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.287, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Altera a Deliberação Copam n.º 999, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada
Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º As alíneas “b” e “h” do inciso I e a alínea “a” do inciso II do
Anexo Único da Deliberação Copam nº 999, de 2016, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
.............................................................................................................
b) .........................................................................................................
Titular: Luiz Carlos da Silva
1º Suplente: Bruno Markus Nunes Miranda
2º Suplente: Augusto César de Carvalho
.............................................................................................................
h) .........................................................................................................
Titular: Major PM Ryan Gomes Figueiredo
.............................................................................................................
2º Suplente: 3º Sgt PM José Raimundo
.............................................................................................................
II- ........................................................................................................
a) .........................................................................................................
Titular: Adriano Scarpa Tonaco
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.288, DE 09 DE ABRIL DE 2018
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de
dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “b” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
n.º 996, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I..........................................................................................................
.............................................................................................................
b)..........................................................................................................
Titular: Leonora Batista Campos
1º Suplente: Ivonice Rocha
2º Suplente: Marília Jardim de Sousa”
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.289, DE 09 DE ABRIL DE 2018
Altera a Deliberação Copam n.º 997, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam.
