TJMG 28/12/2017 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, designaROBSON LUCAS DA SILVA,
MASP 348657-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12
(AV1100054), para responder pela Controladoria-Geral do Estado, de
15/01/2018 a 19/01/2018.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 11/11/2017, do candidato
aprovado no concurso público Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014,
homologado em 16 de setembro de 2015, nomeado em cumprimento de
sentença homologada pela Exma. Sra. Juíza de Direito Renata Cristina
Araújo Magalhães, da 16ª Unidade Jurisdicional Cível do TJMG, no
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 9096340.79.2016.813.0024,
para o cargo de provimento efetivo da unidade do Colégio Tiradentes
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG, abaixo relacionado, por não ter tomado posse em tempo hábil:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA A
PEB LÍNGUA INGLESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
RODRIGO AUGUSTO MG6666640
4º
LOPES LACERDA
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, em cumprimento de acórdão proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Edilson
Olímpio Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais, no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.0699383/000, tendo em vista sua aprovação no concurso público de que trata
o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: IPATINGA
PEB LÍNGUA INGLESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
ADRIANA ARRUDA SILVA MG10233159
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, em
virtude de liminar concedida pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator Estevão Lucchesi de Carvalho, do Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.098904-0/000, tendo em vista sua aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: UBERABA
PEB ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ANA PAULA DE SOUZA MG7814925
2º
BONIZARIO
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, em
virtude de liminar concedida pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator Estevão Lucchesi de Carvalho, do Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.087806-0/000, tendo em vista sua aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: UBERABA
PEB ENSINO RELIGIOSO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
CAMILA
RIBEIRO
1º
16157571
SANTOS
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado, em
cumprimento de decisão proferida no Agravo pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator Luiz Carlos Gomes da Mata, do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.000003-8/001, tendo em vista sua aprovação no
concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014,
homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA A
PEB EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
HEGUERBET LEONARDO
5º
M5704685
DE ARAUJO MELO
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado, em
cumprimento de acórdão proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, do Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.014683-1/000, tendo em vista sua aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: PASSOS
PEB FILOSOFIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
WILLIAM
BRUNO
1º
12538639
FERREIRA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição do Tribunal Regional
do Trabalho - 3ª Região, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão
cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
MARIA CRISTINA DE MARCO MENICONI REZENDE, MASP
900.995-2.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensaLUIZA MOREIRA ARANTES DE CASTRO,
MASP 752301-2, do cargo de PRESIDENTE da Fundação TV Minas
- Cultural e Educativa.
nomeia, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, LUIZA
MOREIRA ARANTES DE CASTRO para o cargo de PRESIDENTE
da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/07/2017,
a disposição de PEDRO MENEGUETTI, MASP 289972-2, AFRE,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, à Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte, pelo período de 04/01/2017 a 31/12/2017, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Itajubá
Gonçalves
55182 - EE João Ribeiro da Silva
- MASP 1226012-1, GISELE ROSA CARLOS, PEBIB-adm. 3, DIV,
a contar de 26/12/2017, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Diamantina
Itamarandiba
24392 - EE Alfredo Rabelo
- MASP 441598-0, MARIA APARECIDA DA SILVA REIS,
PEBIIIO-adm. 1 e ATBIIE-adm. 2, DV, a contar de 21/11/2017, para
regularizar situação funcional.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/11/2017, pelo qual JOSIANE FERNANDES DOS SANTOS,
MASP 1416289-5, foi designada para a função gratificada FGD-5
ED1100207 da Secretaria de Estado de Educação.
27 1044971 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
*RESOLUÇÃO SEGOV Nº 660 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a dilação de prazo para apresentação de relatório conclusivo pela Comissão Especial instituída por meio da Resolução SEGOV
nº 649, de 23 de outubro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições previstas no inciso III, § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e, considerando o disposto no Decreto nº 47.047, de 16 de
setembro de 2016 e no § 1º, inciso V, do art. 51 do Decreto nº 45.242,
de 11 de dezembro de 2009, e, ainda, a justificativa aposta por meio do
MEMO/05/2017, de 20/12/2017, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo assinalado no art. 1º, da Resolução SEGOV
nº 652, de 28 de novembro de 2017, por mais 30 (trinta) dias, a contar
de 23 de dezembro de 2017, para que a Comissão possa concluir seus
trabalhos e apresentar o Relatório Conclusivo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data de 23 de dezembro de 2017.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2017.
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
*Republicada em virtude de incorreção no original
27 1044822 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO
REGIONAL, no uso de suas atribuições,coloca, nos termos do art. 72
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor Divino de Oliveira
Amaro, Masp: 226.588-2, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, nível III, grau I, lotado na Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017.
CARLOS MURTA
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
27 1044410 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
O Chefe de Gabinete, Gustavo Batista de Medeiros, MASP 752.668-4,
designado para responder pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH, no uso
de suas atribuições, designa a João Maciel da Costa Estevão Duarte,
MASP 752.840-9, a chefia da GERÊNCIA de APOIO À ARTICULAÇÃO E INTERSETORIALIDADE, da Diretoria de Planejamento
Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade, constante do Decreto
nº 45.751, de 05 de outubro 2011.
27 1044626 - 1
RETIFICA o ato de exoneração referente ao servidor Fernando Brenner Fernandes, MASP 1.362.824-3, publicado em 15/11/2017: leia-se:
a contar de 16/10/2017.
RETIFICA o ato de exoneração referente ao servidor Samuel Herthel
Cunha e Silva, MASP 1.268.551-7, publicado em 23/11/2017: leia-se:
a contar de 12/05/2017.
27 1044623 - 1
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LINDOMAR
LUCRÉCIO FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-17 AO1100300, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência
de Núcleo de Oficios constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
26 1044306 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
PORTARIA Nº 020 2017
Constitui Comissão de Conciliação.
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual nº. 46.540, de 11 de junho de 2014, e tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 116, de 11/01/2011 e no Decreto nº 46.060,
de 05/10/2012,
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do art. 3º do
Decreto nº 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob coordenação do primeiro:
I – Renata Antunes Lage – CPF: 979.585.496-87 – MASP 1018723-5;
e
II – Geraldo Antônio Henrique da Conceição – CPF: 206.537.866-20
– MASP: 0357358-1.
Art. 2º – As competências da Comissão de Conciliação, sob coordenação da representante da Gerência de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas, encontram-se dispostas no art. 4º, incisos I a V, do
Decreto nº 46.060/2012.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.
LUIZA MOREIRA ARANTES DE CASTRO
Presidente
27 1044703 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º,
parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
27 1044635 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição dos terrenos situados:
- no município de ESPINOSA:
Requerente
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor MARCO ANTÔNIO SOUZA, MASP.
1.019.028-8, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Nível V, Grau C,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/12/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor, MARCO ANTÔNIO SOUZA, MASP. 1.019.028-8, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Nível V, Grau C, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 15/12/2017.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, a servidora
ELAINE RESENDE MAFRA DOS SANTOS, MASP. 1.168.158-2,
Técnico de Gestão, Proteção e Restauro Nível II, Grau B, por 01 mês,
referente ao 3º mês do 1º quinquênio, a partir de 02/01/2018.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
27 1044374 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Imóvel
Elias Soares da Silva
Euclides Guimarães da
Silva
João Antunes Cirqueira
Joaquim José Ferreira
José Antunes Cirqueira
José Antunes Ferreira
José Pedro Tiago
Orlinda de Freitas Barbosa Moreira
Sebastião Macena Tiago
Expediente
Sitio Limoeiro
Área
(ha)
3,0133
Sítio Guimarães
5,2632
Fazenda Malhadinha
Fazenda São Pedro
Fazenda Pau Ferro
Sítio Antunes
Sitio Bom Jesus
14,4705
6,4581
11,7695
0,7993
1,9185
Sitio da Orlinda
2,6155
Sitio Bonito
18,3492
- no município de JANUÁRIA:
Requerente
Imóvel
Raimunda Nunes Braga
Fazenda Flores
Área
(ha)
11,2380
- no município de JOAIMA:
Requerente
Imóvel
Dailton Ribeiro Ferraz
Fazenda Brejaúba
Área
(ha)
37,8155
- no município de MONTE AZUL:
Requerente
Heder Freitas Silva
Imóvel
Área
(ha)
1,2800
Imóvel
Área
(ha)
Sítio Heder
- no município de SETUBINHA:
Requerente
Termo de Permissão de uso de imóvel que entre si faz o Estado de
Minas Gerais e Centro de Formação Francisca Veras. OESTADO DE
MINAS GERAIS, por intermédio do(a)SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrito(a) no CNPJ sob
o N.º22.287.872/0001-15, com sede na Rodovia Papa João Paulo II,
4001 - Edifício Gerais, 11º Andar, - Bairro Serra Verde,Belo Horizonte/MG, CEP31630-901,neste ato representado peloseu Secretário,
Sr.NEIVALDO DE LIMA VIRGILIO, brasileiro,solteiro,professor,
portador da Carteira de Identidade –MG 15788554, e do CPF/MF
nº071.077.588-10, residente e domiciliadona Avenida Álvares Cabral,
551 – Apto. 2401, Lourdes – CEP 30.170-000, Belo Horizonte/ MG,
doravante denominadoPERMITENTEe oCENTRO DE FORMAÇÃO
FRANCISCA VERAS, inscrita no CNPJ sob o nº07.433.252/0001-53com sede no Assentamento Oziel Alves Pereira, o Km 411 da BR 116,
município de Governador Valadares, neste ato representado pela sua
Presidente,Maria José Santos, Carteira de IdentidadeMG 15.864.899,
CPF n°086.358.296-62, doravante denominadoPERMISSIONÁRIO,
acordam firmar Termo de Permissão de Uso de Imóvel situadoà Avenida Tereza Cristina, 3001, bairro Calafate em Belo Horizonte (MG)
– CEP 30.410-600, com área total de7.645,20m², conformeCódigo do
imóvel000744-1 pelo prazo prorrogável de 5 anos paraa implantação de
um centro de formação e difusão da agroecologia e agricultura urbana
e periurbana, em âmbito estadual. A responsabilidade pelo acompanhamento da execução do presente será exercida pelo GestorLázaro
Augusto dos Reis – MASP 1.226.600-3 e a fiscalização por Viete Passos Freitas – MASP 1.401.080-5. Neivaldo de Lima Virgílio. Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário. Belo Horizonte, 27 de
dezembro de 2017.
27 1044958 - 1
Maria
Martins
Almeida
de Sitio dos Ferreiras
7,0606
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
27 1044681 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de POTÉ:
Requerente
Geralda Maria de Araújo
Imóvel
Sítio de Geralda
Área (ha)
0,9784
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
27 1044678 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
Secretário: Arnaldo Gontijo de Freitas
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES justifica, nos termos do § único do art. 3º do Decreto nº. 44.485 de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte gratificação temporária estratégica:
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
PRORROGAÇÃO E ADITIVO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DAS ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES INTERESSADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DIRETOR PRÓ-PEQUI –
SEDA Nº 01/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 – PROCESSO
SELETIVO. O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no
uso de atribuições que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado RESOLVE:
Art.1° - Fica acrescentado o Art. 11-A com a seguinte redação: “Art.
11-A - Todos os atos de comunicação entre as organizações e entidades interessadas e a Comissão Eleitoral, inclusive aqueles relativos à
interposição de recursos e impugnações, se darão através do encaminhamento de e-mails direcionados aos endereços eletrônicos dispostos
no Art. 4º”.
Art.2° - Os prazos estabelecidos no ANEXO 1 do edital passam a ser
os seguintes:
I - 01/11/2017: Publicação do edital de chamamento processo seletivo; II - 01/11/2017 às 07h00 até 14/11/2017 às 23h59 - Inscrição
das organizações e entidades representantes da sociedade civil; III 16/11/2017 às 12h00: Divulgação das organizações e entidades habilitadas; IV - 18/11/2017 as 12h00: Fim do prazo de recurso ou impugnação sobre a habilitação; V - 20/11/2017: Resultado final da habilitação;
VI - 20/11/2017 às 07h00 até 24/11/2017 às 22h00: Período de votação
online e por correios; VII - 25/11/2017 até 10/12/2017: Apuração da
votação.; VIII - 11/12/2017 as 12h00: Divulgação das organizações e
entidades selecionadas; IX - 13/12/2017 às 12h00: Fim do prazo de
recurso ou impugnação sobre a votação; X - 14/12/2017 as 12h00:
Divulgação do resultado final.
Art. 3º - Esta disposição entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas aquelas em contrário. Belo Horizonte, 09 de novembro
de 2017.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
ANEXO II
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A
ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL
NOME
MASP
Millena Ribeiro da Silva
Matheus Afonso de Faria
1.185.863-6
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
pela chefia de gabinete e assessoramento direto Apoio à Administração Pública
GTE-4 Responsável
ao Secretário de Estado de Esportes.
por assessorar o gabinete do Secretário no Apoio à Administração Pública
GTE-4 Responsável
desenvolvimento das ações governamentais da SEESP.
Arnaldo Gontijo
Secretário de Estado de Esportes
26 1044345 - 1
