TJMG 19/12/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CLEITON MAGNAGO BATISTA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100115, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de
Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo
em vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, bem como o que consta do Processo Administrativo
de Revisão de Aposentadoria nº 005, de 03 de outubro de 2016, adota
os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.380 da Advocacia
Geral do Estado e retifica o ato concessivo de aposentadoria de MARIA
ELVINA GONÇALVES MACHADO, Masp 1300278-7, publicado no
Diário Oficial do Estado no dia 14 de março de 2012, que passa a ter
a seguinte redação: “[...] Fixa os proventos da aposentadoria em 25/30
de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente ao vencimento
relativo ao código JNR-2, hoje equivalente ao DAD-6, acrescido de
50% (cinquenta por cento) sobre este valor, resultante da aplicação do
art. 32 da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994, por tempo de serviço, c/c art. 24 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, c/c
Lei Estadual nº 18.802, de 31 de março de 2010. Remeta-se o processo
ao Tribunal de Contas para exame e homologação.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em
vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1525 da
Advocacia Geral do Estado/NAJ para cumprir à decisão judicial transitada em julgado proferida no processo nº 6514661.42.2002.8.13.0024,
restabelecendo os proventos de aposentadoria de DURCELINA
REZENDE DA SILVEIRA no valor correspondente ao vencimento
relativo ao código JNR-4, hoje equivalente ao DAD-1, acrescidos de
70% a título de adicionais por tempo de serviço, resultante da aplicação
do art. 32 da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994, combinado com
o art. 12 da Lei nº 12.153, de 21 de maio de 1996, com o art. 24 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e com a Lei nº 18.802, de
31 de março de 2010.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 04 de novembro de 2011, aposenta
a partir da publicação deste ato, com proventos integrais, GERALDO
TADEU VIANA, em decorrência do exercício da função de Oficial do
Registro Civil de Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito
de Doutor Lund, Comarca de Pedro Leopoldo, de entrância intermediária, com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de
15 de dezembro de 1998, c/c art. 40, inciso III, alínea “a”, da CR/1988,
em sua redação original e art.1° e art. 2º, do Decreto nº 45.172, de 14 de
setembro de 2009. FIXA, os proventos de aposentadoria no valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-3, hoje equivalente
ao DAD-4, acrescido de 80% (oitenta por cento) sobre este valor, a
título de adicionais por tempo de serviço, resultante da aplicação do art.
32 da Lei nº 11.660, de 02 de dezembro de 1994, c/c art. 12 da Lei n°
12.153, de 21 de maio de 1996, c/c art.24 da Lei Delegada n° 174 de 26
de janeiro de 2007, c/c Lei n° 18.802, de 31 de março de 2010.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 04 de novembro de 2011, aposenta
a partir da publicação deste ato, com proventos proporcionais, DOLORES OGANDO VIANA, em decorrência do exercício da função de
Escrevente Juramentada Substituta do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Doutor Lund, Comarca de
Pedro Leopoldo, de entrância intermediária, com fulcro no artigo 3º, §
3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c art.
40, inciso III, alínea _c_, da CR/1988, em sua redação original e art.1°
e art. 2º, do Decreto nº 45.172, de 14 de setembro de 2009. FIXA, os
proventos de aposentadoria em 27/30 de 50% do valor correspondente
ao vencimento relativo ao código JNR-3, hoje equivalente ao DAD-4,
acrescido de 50% (cinquenta por cento) sobre este valor, a título de adicionais por tempo de serviço, resultante da aplicação do art. 32 da Lei
nº 11.660, de 02 de dezembro de 1994, c/c art. 12 da Lei n° 12.153, de
21 de maio de 1996, c/c art.24 da Lei Delegada n° 174 de 26 de janeiro
de 2007, c/c Lei n° 18.802, de 31 de março de 2010.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º,
inciso V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
e tendo em vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184 de
31 de janeiro de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica nº 60/2015 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI para cumprir à decisão judicial transitada em jugado proferida no processo nº
6514661.42.2002.8.13.0024, restabelecendo os proventos de aposentadoria de AGENOR GOMES NETO no valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-4, hoje equivalente ao DAD-1, acrescidos de 80% a título de adicionais por tempo de serviço, resultante da
aplicação do art. 32 da Lei nº 11.660 de 2 de dezembro de 1994, combinado com o art.12 da Lei nº 12.153 de 21 de maio de 1996, com o
art. 24 da Lei Delegada nº 174 de 26 de janeiro de 2007, e com a Lei nº
18.802 de 31 de março de 2010.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
NILDA MOREIRA PINTO, MASP 323296-4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100355 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NILDA MOREIRA PINTO, MASP
323296-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AE1100907 da
Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA DA COSTA ARVELOS ROSA, MASP 1308961-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 AE1101111 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUISA MIRANDA SCALZO, MASP 752.662-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 AE1101111, de recrutamento limitado,
para chefiar a Coordenação de Apoio Administrativo da Corregedoria
da AGE da Advocacia-Geral do Estado.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a WANDERSON NEVES BRAGA, MASP 1371793/9, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 PS1100178 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, MASP 1081485-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PS1100062 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a REGINALDO SANTOS EVARISTO, MASP 377848-7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100432 da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, a contar de 29/11/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LEONARDO CAETANO DA SILVA FELIX, MASP 11052933, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PS1100116 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, a contar de 23/11/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, MASP 1081485-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PS1100116 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WANDERSON NEVES BRAGA,
MASP 1371793/9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100498 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ FÁBIO PIAZZA JÚNIOR,
MASP 1078090-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PS1100036 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MOISÉS LOPES DE OLIVEIRA,
MASP 1080090-2, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PS1100022 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODOLFO CORRÊA BANDEIRA, MASP 1134012-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PS1100089 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO CAETANO DA
SILVA FELIX, MASP 11052933, do cargo de provimento em comissão DAD-8 PS1100331 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 23/11/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA, MASP 1100245/8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100502 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELTON DONIZETI BENEDITO, MASP 1211843/6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100387 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINALDO SANTOS EVARISTO, MASP 377848-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PS1100318 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 29/11/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGUES JUNQUEIRA
COSTA, MASP 1.220.793-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1102485 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RODRIGO SILVA PIMENTEL,
MASP 1153707/3, da função gratificada FGD-3 PS1100071 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SÉRGIO DE ASSIS SOUZA, MASP 1275241-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1102485, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de São Sebastião do Paraíso da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MOISÉS LOPES DE OLIVEIRA, MASP 1080090-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 PS1100036, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Segurança do Complexo Público Privado I da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEANDRO IANSEN, MASP 1209371-2, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PS1100498, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Segurança do Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional _ Betim da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CHILTONN ANICETO DA SILVA, MASP 1140990-1, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 PS1100022, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Segurança do Presídio de Caratinga
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RODRIGO SILVA PIMENTEL, MASP 1153707-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 PS1100318, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Segurança do Complexo Público Privado II da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOSÉ FÁBIO PIAZZA JÚNIOR, MASP 1078090-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 PS1100331, de recrutamento amplo,
para dirigir o Complexo Penal Parceria Público Privado da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCUS VINICÍUS DE OLIVEIRA SILVA, MASP 1100245-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PS1100116, de recrutamento amplo, para dirigir a Penitenciária Professor João Pimenta da
Veiga da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RODOLFO CORRÊA BANDEIRA, MASP 1134012-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100387, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Varginha
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALLISON SÉRGIO RIBEIRO, MASP 1379960-6, para a função gratificada FGD-3 PS1100071 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/01/2017, atribui a GILSON DE ASSIS SALES, MASP 1202718-1, diretor da Superintendência de Apoio à Agroindústria, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 AG1100425 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
retifica o ato de Nomeação de GILSON DE ASSIS SALES, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicado em
28/01/2017: onde se lê “Superintendência de Interlocução e Agroindústria”, leia-se “Superintendência de Apoio à Agroindústria”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA LUIZA LOPES RETTORE,
MASP 13976345, do cargo de provimento em comissão DAD-5
DA1100268 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, a
contar de 12/12/2017.

2. Alterar a redação do item 7.10.3, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “7.10.3. Será assegurada à candidata lactante a compensação
do tempo efetivamente despendido para a amamentação quando da realização das provas.”
3. Alterar a redação do item 14.4 alínea “h”, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “14.4. h) comprovante de residência: conta de água,
luz, telefone ou declaração expressa, firmada pelo próprio candidato ou
por procurador bastante.”
4. Alterar a redação do item 14.4 alínea “n”, que passa a vigorar com
a seguinte redação: “14.4. n) comprovante de registro no conselho de
classe, quando se tratar de profissão regulamentada.”
5. Excluir a redação do item 14.4 alínea “o” e renumerá-lo.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
18 1041550 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 656, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui Comissão de Avaliação Especial de Desempenho na Secretaria
de Estado de Governo – SEGOV.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições previstas no inciso III, do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e, obedecendo ao disposto no Decreto nº 45.851, de
28 de dezembro de 2011 e na Resolução SEGOV nº 620, de 14 de julho
de 2017, RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para atuar no processo de Avaliação Especial de Desempenho da
servidora Debora Dias do Carmo, Masp: 752.613-0, em exercício na
Secretaria de Estado de Governo.
Art. 2º A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes integrantes:
I – Bruno Alves da Rosa, Masp:1.434.416-2, como Chefia imediata;
II – Julia Drumond Campos e Silva, Masp: 752.637-9, como membro
indicado;
III – Carolina Rocha Vespúcio, Masp: 752.472-1, como membro indicado suplente;
III – Jairo da Cruz Santos, Masp: 903.802-7, como membro indicado
pela Diretoria de Recursos Humanos;
IV – Hiram Acácio Leite de Ávila, Masp: 1.287.600-9, como membro
suplente indicado pela Diretoria de Recursos Humanos.
Art. 3º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 4º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
18 1041164 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CLÁUDIO VIEIRA CASTRO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-12 MD1100037, de recrutamento amplo, para chefiar
a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/11/2017, pelo qual MARA RUBIA DE CASTRO, MASP
369.251-4, foi designada para a função gratificada FGD-5 ED1100684
da Secretaria de Estado de Educação.

Governador
fernando damata pimentel

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DANIELA CRISTINA NARDY
MOTTA, MASP 550936-9, da função gratificada FGD-4 ED1100325
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 27/01/2017.

Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa EDNA IMACULADA
INÁCIO DE OLIVEIRA, MASP 344217-5, da função gratificada
FGD-5 ED1100133 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
28/04/2016.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
18/12/2017 a 22/12/2017, para participar da XV Jornada de Estudantes
de Pós-Graduação em Humanidades, Artes, Ciências Sociais e Educação intitulada América Latina: pensar em tempos de crises, em Santiago do Chile/Chile, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
JACQUELINE DE SOUSA BATISTA FIGUEIREDO, MASP
488325-2, ANEIVG/ADMISSÃO 1, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO POÇOS DE CALDAS.
18 1041599 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PATRÍCIA DA COSTA ARVELOS ROSA, MASP 1308961-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 AE1100907, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Gestão de Documentos da
Advocacia-Geral do Estado.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAMON DAMASCENO GOMES, MASP 1103387-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100502, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Segurança da Penitenciária
Professor João Pimenta da Veiga da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

Diretor-Presidente: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N°
01/2017, 28 de setembro de 2017.
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
DE PESSOAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/11/2017, atribui a PATRÍCIA
DA COSTA ARVELOS ROSA, MASP 1308961-0, diretora da Diretoria de Gestão de Documentos, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 AE1100355 da Advocacia-Geral do Estado.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WELTON DONIZETI BENEDITO, MASP 1211843-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 PS1100089, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Varginha da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), no uso
de suas atribuições, COMUNICAM que foram efetuadas as seguintes
alterações nos itens do Edital 01/2017, divulgado em 30 de setembro
de 2017.

Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
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(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
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Assinatura de Jornal
E-mail: [email protected]

ERRATA 3

1. Excluira redação do item 3.10.

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