TJMG 28/06/2017 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2016
Senhores Acionistas,
A Cemig Geração Itutinga S.A. (“Companhia” ou “Itutinga”), constituída em 1º de fevereiro de 2016, submete à apreciação de V.Sas.
o Relatório da Administração em conjunto com as Demonstrações
Financeiras, o parecer do Conselho Fiscal, o relatório dos Auditores
Independentes referentes ao período de onze meses findo em 31 de
dezembro de 2016, as declarações dos diretores que revisaram as
Demonstrações Financeiras e o respectivo relatório dos auditores
independentes.
A CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA
A Cemig Geração Itutinga S.A. é uma sociedade anônima, subsidiária integral da Cemig Geração e Transmissão S.A. (Cemig GT) e
tem sede e foro em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av.
Barbacena, 1200, 9º andar, Ala B2 - Parte 1, Bairro Santo Agostinho
e tem por objetivo social a produção e a comercialização de energia
elétrica, como de concessionária de serviços públicos, mediante a exploração da Usina de Itutinga, bem como o exercício de atividade de
comercialização de energia elétrica no mercado livre de negociação.
Suas atividades operacionais iniciaram em 08 de junho de 2016.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
O capital social da Companhia em 31 de dezembro de 2016 era de
R$151.309 mil, subscrito e integralizado, dividido em 151.309.332
ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, de propriedade integral da Cemig GT.
DESEMPENHO DE NOSSOS NEGÓCIOS
Resultado do Exercício
A Companhia obteve um Resultado de R$21.840 mil no período
de 11 meses findo em 31 de dezembro de 2016, representando
R$144,34 por lote de mil ações.
Lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização
- LAJIDA
O LAJIDA é utilizado pela Administração como medida de eficiência da atividade operacional e representa a capacidade potencial
de geração de caixa da Companhia através de suas atividades operacionais.
O LAJIDA no período foi de R$22.139 mil e a Margem do LAJIDA
foi de 87,71% no mesmo período, conforme demonstrado a seguir
(em milhares de reais):
31/12/2016
Resultado ...................................................................
21.840
+ Provisão IR e Contribuição Social Corrente............
1.099
– Resultado Financeiro ...............................................
(799)
+ Amortização e Depreciação .....................................
–
LAJIDA......................................................................
22.140
LAJIDA é uma medição não contábil elaborada pela Companhia,
conciliada com suas Demonstrações Financeiras observando as
disposições do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP n° 01/2007 e da
Instrução CVM nº 527, de 04 de outubro de 2012, consistindo no
lucro líquido, ajustado pelos efeitos do resultado financeiro líquido,
da depreciação e amortização e do imposto de renda e contribuição
social. O LAJIDA não é uma medida reconhecida pelas Práticas
Contábeis Adotadas no Brasil ou pelas IFRS, não possui um significado padrão e pode não ser comparável a medidas com títulos
semelhantes fornecidos por outras companhias. A Emissora divulga
LAJIDA porque o utiliza para medir o seu desempenho. O LAJIDA
não deve ser considerado isoladamente ou como um substituto de
lucro líquido ou lucro operacional, como um indicador de desempenho operacional ou fluxo de caixa ou para medir a liquidez ou a
capacidade de pagamento da dívida.
Receita
A Cemig Geração Itutinga S.A. é concessionária de geração de
energia elétrica na Usina Hidrelétrica Itutinga, conforme o Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 10/2016 – ME – UHE
Itutinga, celebrado em 8 de junho de 2016.
O contrato de concessão com a União, por intermédio da Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, estabelece as condições de
prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de
alocação de cotas de garantia física de energia e de potência da
referida usina hidrelétrica.
A Cemig Geração Itutinga S.A. tem duas receitas reconhecidas em
suas demonstrações financeiras, conforme segue:
BALANÇOS PATRIMONIAIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Em milhares de Reais)
PASSIVO
ATIVO
Nota
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa ......................
Títulos e Valores Mobiliários ........................
Consumidores e Revendedores .....................
Ativo Financeiro da Concessão ....................
Tributos Compensáveis .................................
Fundos Vinculados ........................................
3
4
5
6
7
TOTAL DO CIRCULANTE ......................
NÃO CIRCULANTE
Títulos e Valores Mobiliários ........................
Ativo Financeiro da Concessão ....................
Imobilizado ...................................................
31/12/2016
5.590
13.139
3.757
23.019
2
1
45.508
4
6
590
126.957
18
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE ............
127.565
ATIVO TOTAL ...........................................
173.073
Nota
CIRCULANTE
Fornecedores ................................................
Encargos Regulatórios ..................................
Impostos, Taxas e Contribuições ..................
Imposto de Renda e Contribuição Social ......
Juros sobre capital próprio e Dividendos
a Pagar .........................................................
Outras Obrigações .........................................
TOTAL DO CIRCULANTE ......................
NÃO CIRCULANTE
Imposto de Renda e Contribuição Social ......
Encargos Regulatórios ..................................
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE ............
TOTAL DO PASSIVO ................................
PATRIMÔNIO LÍQUIDO .........................
Capital Social ...............................................
Lucros Acumulados ......................................
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ....
PASSIVO TOTAL .......................................
31/12/2016
8
9
10a
10b
1.149
345
340
362
11
1.850
793
4.839
10c
9
11
169
103
272
5.111
151.309
16.653
167.962
173.073
As notas explicativas são parte integrante destas Demonstrações Financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA O PERÍODO DE 11 MESES FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
(Em milhares de Reais, exceto dividendos por lote de mil ações)
SALDOS INICIAIS EM 01 DE FEVEREIRO DE 2016 ................................
Resultado do período ...........................................................................................
Outros resultados abrangentes .............................................................................
Total do resultado abrangente do exercício .....................................................
Capital
Social
–
–
–
–
Reservas
de Lucros
–
–
–
–
Lucros
Acumulados
–
21.840
–
21.840
Total
–
21.840
–
21.840
Outras mutações no Patrimônio Líquido:
Integralização de Capital......................................................................................
Dividendos Estatutários (R$0,0122 por ação) .....................................................
Dividendos Intermediários (R$0,0221 por ação) .................................................
Dividendos Adicionais Propostos (R$0,1028 por ação) ......................................
151.309
–
–
–
–
–
–
15.561
–
(1.850)
(3.337)
(15.561)
151.309
(1.850)
(3.337)
Constituição de Reservas:
Reserva Legal.......................................................................................................
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016...................................................
–
151.309
1.092
16.653
(1.092)
–
–
167.962
As notas explicativas são parte integrante destas Demonstrações Financeiras.
Fornecimento bruto de energia elétrica
Fluxo de Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais
A Cemig Geração Itutinga S.A. tem direito a uma receita anual de
geração – RAG pela disponibilização da parcela de garantia física
de energia e de potência da usina hidrelétrica em regime de cotas,
com pagamento em parcelas duodecimais. A receita reconhecida no
período foi de R$27.261.
O caixa líquido gerado pelas atividades operacionais totalizou
R$21.433 mil e decorre, principalmente, do lucro do período que
foi de R$21.840 mil.
A Concessionária fatura mensalmente a RAG, cobrando de 45 distribuidoras de energia elétrica o equivalente à sua respectiva participação na cota de garantia física e de potência alocada para o ano
em que a cobrança está sendo efetuada.
Fluxo de Caixa Consumido pelas Atividades de Investimento
O caixa líquido consumido pelas atividades de investimento em
2016 (11 meses) totalizou R$13.748 mil, composto basicamente pelos recursos aplicados em títulos e valores mobiliários no montante
de R$13.729 mil.
Fluxo de Caixa Consumido pelas Atividades de Financiamento
Atualização Financeira da Bonificação pela Outorga
O valor da bonificação pela outorga foi reconhecido como um ativo financeiro em função do direito incondicional da Companhia
de receber o valor pago. Os valores registrados como receita, no
montante de R$2.020, referem-se à atualização pelo IPCA e juros
remuneratórios incidentes sobre o valor da bonificação paga e serão
aplicados durante o período de vigência da concessão.
A receita total auferida em 2016 referente às receitas descritas acima foi de R$25.241 mil.
Custos Operacionais
Os Custos Operacionais foram de R$3.102 mil no período. Os principais gastos referem-se a Serviços de Terceiros, no montante de
R$1.630.
Imposto de Renda e Contribuição Social
A Companhia apurou no período despesas com Imposto de Renda
e Contribuição Social no montante de R$1.099 mil em relação ao
Resultado de R$22.939 mil antes dos efeitos fiscais, representando
4,78% de alíquota efetiva.
O caixa líquido consumido pelas atividades de financiamento durante o período totalizou R$2.095 mil e foi composto pelo pagamento antecipado de dividendos no montante de R$3.337, em dezembro de 2016, parcialmente compensados pela integralização de
capital no montante de R$1.242.
PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DO RESULTADO
A Diretoria deliberou propor à Assembleia Geral Ordinária
(“AGO”) a realizar-se em 2017 que, ao resultado do período de 11
meses findo em 31 de dezembro de 2016, no montante de R$21.840
mil, seja dada a seguinte destinação:
Ŷ
R$1.092 mil para constituição de Reserva Legal;
Ŷ
R$1.850 mil para pagamento de Dividendos Estatutários;
Ŷ
R$3.337 mil para pagamento de Dividendos Intermediários;
Ŷ
R$15.561 mil para pagamento de Dividendos Adicionais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro de 2016 totalizaram R$5.590 mil e não foram mantidos em outras moedas que
não o real.
A Administração da Cemig Geração Itutinga é grata ao Governo
do Estado de Minas Gerais, pela confiança e apoio constantemente
manifestados durante o ano. Estendem também os agradecimentos
às demais autoridades federais, estaduais, municipais, à Diretoria
da Cemig e, em especial, à dedicação de sua qualificada equipe
de empregados.
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Liquidez e Recursos de Capital
Caixa e Equivalentes a Caixa
PARA O PERÍODO DE 11 MESES
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
(Em milhares de Reais, exceto resultado por lote de mil ações)
RECEITA LÍQUIDA ..................................
CUSTOS OPERACIONAIS.......................
CUSTO COM ENERGIA ELÉTRICA
Encargos de Uso da Rede Básica
de Transmissão ............................................
12
13
CUSTOS.......................................................
Pessoal e Administradores ............................
Materiais .......................................................
Serviços de Terceiros ....................................
Outros Custos Operacionais..........................
13
CUSTO TOTAL ..........................................
LUCRO BRUTO .........................................
DESPESA OPERACIONAL ......................
Outras Despesas Operacionais ......................
Resultado Operacional Antes
do Resultado Financeiro e Impostos........
Receitas Financeiras......................................
Despesas Financeiras ....................................
Resultado antes dos Impostos ....................
Imposto de Renda e Contribuição
Social Correntes ..........................................
Imposto de Renda e Contribuição
Social Diferidos...........................................
RESULTADO DO PERÍODO....................
Resultado Básico e Diluído por Ação ........
31/12/2016
25.241
(581)
(581)
(793)
(83)
(1.630)
(3)
(2.509)
(3.090)
22.151
13
(12)
(12)
14
14
22.139
802
(2)
22.939
15
(930)
15
(169)
21.840
0,1443
As notas explicativas são parte integrante destas
Demonstrações Financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ABRANGENTES
PARA O PERÍODO DE 11 MESES
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
(Em milhares de Reais)
RESULTADO DO PERÍODO..................................
31/12/2016
21.840
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES .........
–
RESULTADO ABRANGENTE DO PERÍODO.....
21.840
PARA O PERÍODO DE 11 MESES
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
(Em milhares de Reais)
FLUXO DE CAIXA
DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Resultado do Período ..................................................
Despesas (Receitas) que não afetam o Caixa
e Equivalentes de Caixa
Impostos Sobre o Lucro ..........................................
Atualização Monetária Bonificação de Outorga .....
31/12/2016
(Aumento) Redução de Ativos
Consumidores e Revendedores ...............................
Tributos Compensáveis ...........................................
Ativo Financeiro da Concessão...............................
(Redução) Aumento de Passivos
Fornecedores ...........................................................
Impostos, Taxas e Contribuições .............................
Imposto de Renda e Contribuição Social a Pagar ...
Encargos Regulatórios.............................................
Outros ......................................................................
CAIXA LÍQUIDO GERADO
NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS .................
Imposto Renda e Contribuição Social pagos ..........
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE
DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS .................
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE INVESTIMENTO
Em Títulos e Valores Mobiliários .............................
Fundos Vinculados ....................................................
No Imobilizado .........................................................
CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO
NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ..........
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE FINANCIAMENTO
Integralização de Capital.............................................
Juros sobre Capital Próprio e Dividendos Pagos ........
CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO
DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ......
VARIAÇÃO LÍQUIDA NO CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA ...............................
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO
DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
No início do exercício .............................................
No fim do período ...................................................
As notas explicativas são parte integrante destas
Demonstrações Financeiras.
21.840
1.099
(13.274)
9.665
(3.757)
(2)
13.365
9.606
1.149
340
(448)
448
793
2.282
21.553
(120)
21.433
(13.729)
(1)
(18)
(13.748)
1.242
(3.337)
(2.095)
5.590
–
5.590
5.590
As notas explicativas são parte integrante destas
Demonstrações Financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Em milhares de Reais, exceto quando se indicado de outra forma)
1. CONTEXTO OPERACIONAL
Em 1 de fevereiro de 2016 foi constituída a Cemig Geração Itutinga S.A, sociedade anônima, subsidiária integral da Cemig Geração
e Transmissão S.A., domiciliada no Brasil, com endereço na Av.
Barbacena, 1.200, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG
– CEP 30.190 – 131.
A empresa é concessionária de geração de energia elétrica, tendo
recebido autorização através da Resolução Autorizativa Aneel nº
5.846/2016, formalizando a transferência da concessão da UHE Itutinga da Cemig GT para a Cemig Geração Itutinga S.A., mediante
a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
nº 10/2016 – MME, ocorrida em 8 de junho de 2016, data em que
iniciou suas atividades operacionais.
A Companhia tem por objetivo a produção e a comercialização de
energia elétrica, como de concessionária de serviços públicos, mediante a exploração da Usina de Itutinga, bem como o exercício de
atividade de comercialização de energia elétrica no mercado livre
de negociação.
A UHE Itutinga possui 52 MW de potência instalada e 28 MW
médios de Garantia Física. Em 2016, pela prestação do serviço de
geração, exclusivamente na parcela da garantia física destinada ao
Ambiente de Contratação Regulada – ACR, a Companhia foi remunerada em regime de Cotas de Garantia Física de Energia e de
Potência da UHE Itutinga, por meio da Receita Anual De Geração –
RAG, expressa em reais por ano. A partir de 2017, cerca de 30% da
garantia física da empresa será comercializada no ACL (Ambiente
de Contratação Livre).
2. BASE DE PREPARAÇÃO
2.1. Declaração de Conformidade e Base de Mensuração
As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e preparadas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (“BRGAAP”),
que compreendem a legislação societária, os pronunciamentos, as
orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”).
A Administração declara que todas as informações relevantes próprias das Demonstrações Financeiras, e somente elas, estão sendo
evidenciadas e correspondem às informações utilizadas pela Administração na sua gestão.
Em 22 de junho de 2017, a Diretoria Executiva da Companhia autorizou a conclusão das Demonstrações Financeiras referentes ao
período de 11 meses findo em 31 de dezembro de 2016.
2.2. Bases de mensuração
As Demonstrações Financeiras foram preparadas com base no custo
histórico com exceção dos instrumentos financeiros não derivativos
mensurados pelo valor justo por meio do resultado.
2.3. Moeda funcional e moeda de apresentação
Essas Demonstrações Financeiras são apresentadas em Real, que é
a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
estão apresentadas em milhares de Reais, exceto quando indicado
de outra forma.
2.4. Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das Demonstrações Financeiras, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a
aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos,
passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir
dessas estimativas e premissas.
As principais estimativas relacionadas às Demonstrações Financeiras referem-se ao registro dos efeitos decorrentes de:
Ŷ Nota 5 – Consumidores e Revendedores (contas a receber não
faturado);
Ŷ
Ŷ
Nota 6 – Ativos Financeiros da concessão;
Nota 15 – Imposto de renda e contribuição social.
2.5. Normas e interpretações novas e revisadas já emitidas e
ainda não adotadas com possíveis impactos para a Companhia
As seguintes normas e alterações de normas entraram em vigor em
2016:
Ŷ As alterações à IFRS 7/CPC 40 (R1) fornecem orientações adicionais para esclarecer se um contrato de serviços constitui envolvimento contínuo em um ativo transferido para fins das divulgações necessárias com relação a ativos transferidos;
Ŷ As alterações à IFRS 5/CPC 31 introduzem orientações específicas com relação a quando uma entidade reclassifica um ativo (ou
grupo de alienação) de “mantido para venda” para “mantido para
distribuição para titulares” (ou vice-versa).
Ŷ Alterações à IAS 1/CPC 26 (R1) – Iniciativa de Divulgação –
oferecem orientações com relação à aplicação do conceito de
materialidade na prática;
A aplicação dessas alterações não teve impacto relevante sobre as
divulgações ou os valores reconhecidos nas Demonstrações Financeiras da Companhia.
