TJMG 12/05/2016 -Pág. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
05.2016/3012 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC DEFOFO e Ocre. Dia da Licitação: 25 de maio
de 2016 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 12/05/2016. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0095 - PEM
Objeto: Cal hidratada (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Dia da Licitação: 25 de maio de 2016 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em
12/05/2016. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
05.2016/3020 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC. Dia da Licitação: 30 de maio de 2016 às 08:45
horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 13/05/2016. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
05.2016/3019 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tampões em Ferro Fundido Nodular T-5. Dia da Licitação: 30
de maio de 2016 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 13/05/2016.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0048 - PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “sine die”, fica marcado para dia 25/05/2016 às 09:15 horas. Edital disponível em: 12/05/2016. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Fornecedores/Pregão).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0033 – PEM
Objeto: Nitrato de cálcio. Proposta vencedora: Reluz Química Industrial Ltda., para os itens 01 e 02, no valor total de R$ 304.560,00.
A DIRETORIA
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Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 147/2016 - Partes: EPAMIG e PRODUQUÍMICA INDUSTRIA
E COMÉRCIO. Objeto: Permissão de uso remunerada para participação na 19ª EXPOCAFÉ e 7º Simpósio de Mecanização da Lavoura
Cafeeira. Assinatura: 11/05/2016. Vigência: 11/05/2016 a 11/05/2017.
Valor: R$10.000,00. Assinam: (a)Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b)
Adilson Inácio da Silva- PRODUQUÍMICA.
Nº. 148/2016 - Partes: EPAMIG e TROPICAL IND.E COM.DE PULVERIZADORES E EQUIP.LTDA. Objeto: Permissão de uso remunerada para participação na 19ª EXPOCAFÉ e 7º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 11/05/2016. Vigência: 11/05/2016
a 11/05/2017. Valor: R$6.300,00. Assinam: (a)Rui da Silva Verneque
- EPAMIG, (b) André Luis Ribeiro Sotto- TROPICAL.
Nº. 149/2016 - Partes: EPAMIG e MATÃO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS E AGRICOLAS LTDA. Objeto: Permissão de uso remunerada
para participação na 19ª EXPOCAFÉ e 7º Simpósio de Mecanização
da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 28/04/2016. Vigência: 28/04/2016 a
28/04/2017. Valor: R$7.370,00. Assinam: (a)Rui da Silva Verneque EPAMIG, (b) Milton L Zitelli- MATÃO.
Nº. 150/2016 - Partes: EPAMIG e CAFÉ BRASIL INDÚSTRIA
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. Objeto: Permissão
de uso remunerada para participação na 19ª EXPOCAFÉ e 7º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 11/05/2016.
Vigência: 11/05/2016 a 11/05/2017. Valor: R$11.160,00. Assinam: (a)
Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Benedito Roberto Staut- CAFÉ
BRASIL.
Nº. 151/2016 - Partes: EPAMIG e AMÉRICA LATINA CONSTRUTORA LTDA-ME. Objeto: Elaboração de projeto de combate
a incêndio e pânico para 19ª EXPOCAFÉ e 7º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 05/05/2016. Vigência:
05/05/2016 a 05/10/2016. Dispensa de Licitação - Processo Licitatório: nº3051002000035/2016.Valor: R$15.550,00. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Wellington Percílio dos Santos- AMÉRICA LATINA.
Retificação do Instrumento Jurídico Publicado na Data de 03/05/2016.
Nº. 129/2016 - Onde de lê: “R$3.210,00”, leia-se: “R$15.900,00”.
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Fundação Rural Mineira
Contrato n° 9052234/2016 (Processo de Compra: 1501558 462/2015)
Partes: RURALMINAS e Auto Omnibus Circullare Bom Despacho
Ltda. Objeto: Prestação de serviços relativos ao atendimento dos pedidos de vales-transportes eletrônicos. Vigência: 12 meses, a contar de
sua publicação. Valor: R$ 8.585,20. Dotações Orçamentárias: 2111 20
511 130 4222 0001 339049 04 0 60 1 e outras. Assinam: Luiz Afonso
Vaz de Oliveira, pela RURALMINAS e Erivelto Francisco das Chagas;
Michele Conceição Pereira pela Empresa.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
NIRE 313.000.363-75
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 15:00 horas do dia
01 de junho de 2016, na sede social da Companhia, situada na rua Mar
de Espanha 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas
Gerais, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
(i) Instauração de processo administrativo licitatório, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de distribuição de créditos para alimentação, refeição e lanche padrão;
(ii) Contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
(iii) Definição da data de pagamento dos Juros Sobre Capital Próprio JCP, referentes ao exercício de 2016.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos
cuidados da Divisão de Relações com Investidores, até o dia 30 de maio
de 2016: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido
pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
ou pelo Itaú Unibanco S.A., instituição prestadora de serviços de ações
escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar
por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (Artigo 126 da Lei 6.404/76).
A partir da presente data os documentos relativos à matéria a ser discutida encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia,
no endereço eletrônico www.copasa.com.br/ri e no website da Comissão de Valores Mobiliários e da BM&FBOVESPA S.A., em conformidade com o artigo 135, §3º da Lei das S/A e o artigo 6º da Instrução
CVM nº 481/2009.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2016.
Marco Antônio de Rezende Teixeira
Presidente do Conselho de Administração
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Companhia Mineira de Promoções
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação: Pregão Presencial 007/2016 Processo 00320/2016. Objeto:
Aquisição de tintas e materiais de pintura, visando reparos nos espaços
que são locados e nos quais são realizadas as atividades expositivas,
congressos, feiras, exposições e eventos de maneira geral, realizados
no Minascentro e Expominas, conforme descrições contidas no Anexo
I - do Edital. Local: Minascentro, Rua Curitiba, 1264, Centro, Belo
Horizonte – MG, às 14h30min do dia 24/05/2016. O edital se encontra
a disposição, gratuitamente, no site: www.prominasmg.com.br
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Chamamento Público – Lanchonete Expocafe
A EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais,
torna público o Edital para Permissão de Uso de Espaço Reservado à
Lanchonete no Evento denominado 19ª EXPOCAFÉ em Três Pontas/
MG entre os dias 07 a 10 de junho de 2016. Edital, maiores informações no CETP – Centro Experimental Três Pontas – MG, pelos telefones (35) 3266-9009 (Paulo Ferreira) ou EPAMIG SEDE (BH/MG)
Ana Paula Pinheiro de Barcellos – Fone: (31) 3489-5057 – e-mail: ana.
[email protected],o prazo para o encaminhamento de propostas é até
o dia 18/05/2016.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051010000004/2016
Objeto: Aquisição de equipamentos para laboratório, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e
sessão de lances ocorrerão no dia 25/05/2016 com início às 09:00hs.
Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG mediante
pagamento de R$30,00 (trinta reais) ou gratuitamente através do site
www.compras.mg.gov.br. Informações complementares através dos
telefones: (031)34895004.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Convênio nº 5191000128/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Patrocínio do Muriaé, por intermédio da SETOP; Objeto:
execução de calçamento em paralelepípedo; Valor: R$ 256.670,53;
Dotação Orçamentária: 15.452.0043.1.027.4490-51; Assinatura:
11/05/2016; Vigência: 730 dias, a contar da data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000133/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Careaçu, por intermédio da SETOP; Objeto: execução
de calçamento em bloquete e sinalização viária; Valor: R$ 808.533,38;
Dotação Orçamentária: 02.08.01.15.0451.0021.1.0022.4490-51.00;
Assinatura: 10/05/2016; Vigência: 730 dias, a contar da data de
publicação.
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Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 075/16; Partes:
SETOP e o Município de Campo do Meio; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Assinatura: 11/05/2016;
Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 185//16; Partes:
SETOP e o Município de Formiga; Objeto: transferência gratuita de 21
mata burros; Valor: R$ 36.750,00; Assinatura: 11/05/2016; Vigência:
365 dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 025//16; Partes:
SETOP e o Município de Ninheira; Objeto: transferência gratuita de 21
mata burros; Valor: R$ 36.750,00; Assinatura: 11/05/2016; Vigência:
365 dias a partir da publicação.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 750/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Sabinópolis; Objeto: prorrogar vigência, alterar plano de trabalho e ampliar meta; Assinatura: 11/05/2016; Vigência: 31/12/2016.

Minas Gerais - Caderno 1

Objeto: O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 350
(trezentos e cinqüenta) dias consecutivos. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 05.03.18. Processo SIGED n.º 211692301-2016.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: Auto Mecânica SCHULTZ Ltda. ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC29.006/15. Objetos: I - Renova-se o contrato por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 01.05.16. II – O valor contratual permanece estabelecido em R$31.000,00, mantidos os valores unitários da hora/Homem,
bem como os percentuais de desconto a serem aplicados sobre a tabela
oficial de preços das peças, de acordo com o quadro acostado à fl.147,
do processo n.º 156.922/14-5 (61162-2301-2014). III – Dotação Orçamentária: 2301-26.782.079.4186-0001-339039.18.60.1.1.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem Estado de Minas
Gerais. Instrumento: Apostila nº 002/2016. Contratada: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. Fundamento: Art.65, §
8º da Lei 8.666/93. Objeto: O valor contratual fica reajustado, com base
na Resolução ARSAE- n.º 82, de 12.04.16 (fls. 204/205) e da Comunicação Interna n.º 86/2016, da Diretoria de Planejamento Gestão e
Finanças (fl. 210). Em decorrência do referido reajuste, o valor contratual estabelecido na Apostila 001/2015 em R$328.180,80, fica acrescido de R$45.617,13, passando a totalizar R$373.797,93. Processo nº
42.920/13-4 (36472-2301-15).
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: José Lino de Macedo - ME. Instrumento:
Termo de Distrato do Contrato PRC-23.023/15, em conformidade
expediente de fls. 091/095, do Processo SIPRO n.º 46.676/15-7 (61672301-2015).
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG –RESUMO 033/2016 - Ato assinado
pelo Diretor Geral em:
04/04/2016: PARTES: DEOP-MG e AMÉRICA LATINA Construtora Ltda.- EPP com a interveniência da SETOP: INSTRUMENTO:
Contrato n° 012/2016; OBJETO. Elaboração de Projetos Executivos para Reforma Geral e Recuperação do Prédio da Escola Estadual
Sandoval Azevedo, no Município de Belo Horizonte/MG; VALOR:
R$77.560,47; VIGÊNCIA: 270 dias; DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS n°s 1261.12.361.211.4643. 0001.449051.1 – Fonte 10.1; e
1261.12.362.211.4645.0001.4490 51.1 – Fonte 10.1.
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
EXTRATO do Termo de Cessão Gratuita de Uso n° 2/2016. Partes:
EMG/SEDPAC e Município de Uberlândia, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Objeto: Cessão gratuita de bens móveis (2 computadores, impressora,
mesa, armário e 3 cadeiras), para utilização na Unidade Interligada de
Registro Civil de Nascimentos, inserido no programa federal de erradicação do sub-registro civil instituído no Decreto n° 6289/2007. Sem
dotação orçamentária. Vigência até 31/12/2016. Valor: R$ 5.981,67.
Assinatura em 11/05/2016.
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TERMO DE ADVERTÊNCIA
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência outorgada por meio da Resolução SEDPAC n° 5/2015, e com
base no art. 87, inciso I, da Lei Federal n° 8666/1993, no art. 38, inciso
I, do Decreto Estadual n° 45.902/2012, e na Cláusula Décima Terceira
do Contrato de Prestação de Serviços n° 14/2015, APLICA, à empresa
ABORDAGEM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ
70.954.656/0001-29, estabelecida na Av. Getúlio Vargas, 671, Sala 5,
Bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG, a penalidade de ADVERTÊNCIA, decorrente do descumprimento parcial do Contrato firmado
com o Estado, na forma do Processo Punitivo instaurado pela Portaria
SEDPAC n° 01/2016, de 11 de fevereiro de 2016, sendo-lhe assegurado
o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso conforme
a legislação.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2016.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário Adjunto de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 153/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Unaí; Objeto: prorrogar vigência, alterar
plano de trabalho e acrescer valor de R$45.914,48 proveniente de rendimentos financeiros; Assinatura: 11/05/2016; Vigência: 31/12/2016.

EXTRATO do Termo de Cessão Gratuita de Uso n° 1/2016. Partes: EMG/SEDPAC e Hospital Imaculada Conceição, CNPJ
16.881.161/0001-71, de Curvelo. Objeto: Cessão gratuita de bens
móveis (2 computadores, impressora, mesa, armário e 3 cadeiras), para
utilização na Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimentos,
inserido no programa federal de erradicação do sub-registro civil instituído no Decreto n° 6289/2007. Sem dotação orçamentária. Vigência
até 31/12/2016. Valor: R$ 5.981,67. Assinatura em 11/05/2016.

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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – CONTRATANTE: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CONSTRUTORA COWAN S.A. Instrumento: Ordem de Reinicio em 21/03/2016 ao Contrato: PRC-22.029/11. Serviços de restauração, aumento da capacidade, implantação, pavimentação, construção
de pontes e viadutos no trecho Entr° BR/040 – São Brás do Suaçuí –
Jeceaba e Contorno de São Brás do Suaçuí nas Rodovias MGC/383 e
MG/155, Processo: 181.980/10-9.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CROS – CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA Instrumento: Ordem de Reinicio em
15/03/2016 ao Contrato: PRC-22.034/12. Serviços de melhoramento e
pavimentação, no trecho Água Boa – Malacacheta, com 48,79 km de
extensão, na Rodovia MG/217. Processo: 129.705/12-4.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: STRATA ENGENHARIA
LTDA Instrumento: Ordem de Reinicio em 01/03/2016 ao Contrato:
PRC-24.004/12. Serviços de apoio à supervisão de obras e adequação
de projeto de engenharia rodoviária no trecho Entr° BR/040 – São Brás
do Suaçuí – Jeceaba e Contorno de São Brás do Suaçuí nas Rodovias
MGC-383 / MG-155, Processo: 234.553/11-9.

PMMG - CAP X Intermédio Brindes Ltda-ME. Pregão Eletrônico
02/2016-CAP. Objeto: aquisição de conjuntos de medalhas de mérito
profissional, conforme Decreto Estadual nº. 13.025, de 28 de setembro
de 1970, e aquisição de conjuntos de medalhas de mérito militar, grau
prata e grau bronze. Valor total R$ 103.000,00.
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PMMG-34º BPM
O Estado de Minas Gerais, através da PMMG representada pelo Ten
Cel PM Macos Ângelo Vieira Júnior, Comandante do 34º BPM, torna
público o Termo Aditivo 01/2016 do Contrato 9043257 de serviços de
Conservação e Limpeza de reajuste de valor R$ 10.333,33 para R$
11.656,08 mensais, conforme CCT 2016. Comarca de Belo Horizonte,
11 de Maio 2016.
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PMMG - CAA-9/9ª RPM. Ato nº 109/16, Designação de Comissão
Regional de Leilões de veículos da PMMG exercício 2016. Polo 05:
5ª RPM e 9ªRPM. Comissão: 1º Ten Michelle Borges de Noronha Ferreira, 1º Ten Carlos Eurico Lopes de Paula e 1º Sgt Edson Rogero.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Terrayama Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao
Contrato PRC-22.002/15. Objeto: Fica o prazo de execução do contrato
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos. O prazo
de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 29.08.17. Processo
SIPRO n.º 170778/14-6 SIGED n.º 9598-2301-2014.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUZA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC22.061/13. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no Processo
SIGED n.º 107441-2301-2015. II - A planilha “Quadro de Quantidades
e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 832/837, do Processo acima
referido. III - O valor estabelecido no PRC-01 de R$20.843.290,94, fica
reduzido de R$79.652,96 passando a totalizar R$20.763.637,98, com
preços iniciais de JUN/2012.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: Construtora Colares Linhares S/A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-22.045/12.

PMMG–38 BPM. Pregao Eletronico 05/2016-Contratacao de empresa
para manutencao de veiculos leves e pesados do 38 BPM, Data
24/05/16-09:30 :www.compras.mg.gov.br
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PMMG – 9ª RPM x Editora e Distribuidora Educacional S.A.: Convênio 01/2016: Objeto: Concessão de desconto nos cursos de graduação e
pós graduação. Vigência: 09/03/2016 a 09/03/2021.
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PMMG – 44º BPM X JJZ Comercio de Peças e Serviços Eirelli-ME.
Objeto: Contrato nº 9054524/2016, para aquisição de peças novas e
originais ou genuínas. Processo 1256891 10/2016. valor R$105.315,95
Vigência até 31/12/2016.
PMMG – 44º BPM X MARIA DIAS DE SOUSA-ME. Objeto: Contrato nº 9054509/2016, para aquisição de peças Volkswagem, novas e
originais ou genuínas. Processo 1256891 10/2016. valor R$31.593,60
Vigência até 31/12/2016.
PMMG – 44º BPM X MARIA DIAS DE SOUSA-ME. Objeto: Contrato nº 9054513/2016, contratação de empresa para prestação de serviços de mecânica em viaturas da PMMG, lotadas no 44º BPM. Processo
1256891 10/2016. valor R$76.546,00 - Vigência até 31/12/2016.
3 cm -11 831739 - 1
PMMG – 14º BPM x Capotaria Padre Eustáquio Ltda; Contrato
009054407/2016. Objeto: Prestação de serviço por empresa especializada, para a reforma das longarinas do Auditório do 14º BPM, em
Ipatinga-MG, com o emprego de mão de obra qualificada, materiais
e equipamentos necessários à execução dos serviços sob responsabilidade da empresa contratada, de acordo com as especificações técnicas consignadas no Anexo I – Termo de Referência, Anexo II Memorial Descritivo do Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2016, Processo de
Compra Nº 1251499 000015/2016 e Projetos disponibilizados. Vigência: 05/05/2016 a 04/05/2017. Valor: R$ 12.536,50.
3 cm -11 831279 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação
O Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios /SPGF/Polícia Civil,
torna público para conhecimento dos interessados, que será(ão)
realizado(s) processo(s) licitatório(s), na modalidade de Pregão Eletrônico, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo discriminado(s). A íntegra do
edital poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de
Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa,
na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n- Bairro Serra Verde/4º andar
– Belo Horizonte/MG, na Delegacia Regional, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os
interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7103 (31)3915-7132 (31)39157133 (31)3915-7105 (31)3915-7234
Processo

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma do
085/2016 telhado da unidade Policial situada
na Av. Augusto de Lima nº1833,
Barro Preto, Belo Horizonte/MG

Data da Sessão
de Pregão
25/05/2016
às
10:00hs

Belo Horizonte, 10 de Maio de 2016.
Weslei R. Oliveira
Diretor de Aquisições,
Contratos e Convênios
Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Marli Batista Alves ME CNPJ
nº 25.661.679/0001-90. Objeto: fica acrescido em 25%(vinte e cinco)
por cento, o valor estimado mensal a ser pago ao contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia pública em
Campina Verde/MG, totalizando R$20.625,00 (vinte mil, seiscentos e
vinte e cinco reais), firmado em 19/05/2015, haja visto o aumento do
número de presos com o consequente aumento do valor pago mensalmente, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. Foro: B.Hte. Assinatura: 31/03/2016. Signatários: Bel. Osório Tértius da Silva Oliveira (p/
contratante) Marli Batista Alves ME (p/ contratada).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 28/2016/PCMG (01/2016/COAF)
Partes: EMG/Polícia Civil e a União/MF Conselho de Controle de Atividades Financeiras-COAF. Objeto: Estabelecimento de cooperação
técnica visando o intercâmbio de dados e informações entre os partícipes. Vigência: A partir de 19/04/16. Prazo: indeterminado. Valor: Não
haverá repasse de recursos entre os partícipes. As despesas decorrentes
do presente instrumento correrão por conta das dotações orçamentárias próprias dos respectivos órgãos. Do Foro: Brasília/DF. Assinatura:
18/04/2016. Signatários: Andrea Claudia Vacchiano (P/PCMG) e Antônio Gustavo Rodrigues (P/COAF.).
12 cm -10 831185 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais

PMMG – 6ª RPM/ 24ºBPM x Prefeitura de Boa Esperança/MG; Convênio: 08/2016 Objeto: Logística para o Policiamento Ostensivo; Valor:
R$ 98.820,00; Vigência: 02/01/2016 a 31/12/2016.

– 4º BBM – Resumo de Termo Aditivo ao Convênio nº 4003/14. Partes:
O CBMMG e Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento
da Rede de Urgência e Emergência da Macro Região Sudeste. Espécie:
1º Aditamento. Objeto: Substituir a autoridade proponente por parte do
CISDESTE, prorrogar o prazo de vigência, acrescentar novo plano de
trabalho e alterar o item 5.6 do convênio. Vigência: 12(doze) meses
a partir de 01/07/2015. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Juiz de Fora, 29/06/15. Signatários: Sergio Ricardo Santos de Oliveira,
Ten Cel BM e Fernando Antônio Dutra Macedo.
– 5º BBM – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 14012050009/16
- 5º BBM. O Ordenador de Despesas do 5º BBM torna público que
estará recebendo propostas para aquisição de combustível diesel S-10
para a 3ª Cia BM (Araguari) e combustível gasolina tipo comum para
o 5º BBM-Sede (Uberlândia), conforme especificações detalhadas no
Anexo I, do Edital. A proposta deverá ser encaminhada para o site
www.compras.mg.gov.br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico
ocorrerá às 09:00h do dia 30mai16, no Portal de Compras do Estado.
A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do 5º BBM, à Av. Rondon Pacheco, 5715, Bairro Esplanada, Uberlândia/MG ou através dos telefones (034) 3218-7113 e (034)
3214-7112 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Uberlândia/MG,
11mai16. Nivaldo Machado, Ten Cel BM, Ord. Desp. do 5º BBM.
– ABM– Publicação de Contrato nº 9054433 - Processo de Compra
nº 1401460000005/16, com utilização de Pregão Eletrônico (Contratação Prestação de Locação de Máquina de Reprografia. Partes: CBMMG
X GESET, Comércio, Assistência Técnica e Locações de Máquinas e
Duplicadores Ltda EPP. Objeto: Prestação de serviços para locação de máquina para reprografia, especificados no anexo I do edital
1401460000005-2016, como também a prestação de assistência técnica durante o período de garantia oferecido. Franquia de 20.000 cópias
por mês. Valor global estimado de R$ 9.599,98 (Nove mil quinhentos
e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Vigência: 1 (um)
ano, contados a partir da data de publicação. BH, 11mai16. Signatários:
Major Marcos Moreira Santiago - Ordenador de Despesa da ABM e
Ivan Assunção Queiroz – Representante legal da GESET.

1 cm -11 831503 - 1

8 cm -11 831425 - 1

1 cm -11 831401 - 1
PMMG–CTT: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 15.744. Partes: PMMG
x Algar Telecom. Objeto: reequilibrio economico finaceiro em virtude
da alteração do valor do ICMS, sendo alterado a tabela de preços do
contrato, como o Estado de Minas Gerais não paga ICMS, não altera o
valor final contratado. Ficam inalteradas as demais cláusulas.
PMMG–CTT: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 15.744. Partes: PMMG
x Algar Telecom. Objeto: prorrogação do prazo de vigência e reajuste
anual previsto em contrato, sendo a vigência prorrogado por 12 meses a
partir de 11/5/2016, e passando o valor do contrato para R$ 428.486,05.
Ficam inalteradas as demais cláusulas.
PMMG–CTT/SEDS: Contrato n.º 9.054.526. Partes: PMMG/SEDS x
Maed Construções Ltda. Objeto: contratação do serviço de desmontagem e transporte de torre metálica, com valor total de R$ 19.960,00,
vigência até 31/12/2016.
4 cm -11 831805 - 1