TJMG 12/04/2016 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 124 – Nº 66 – 32 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 12 de Abril de 2016
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção Nº 002/ 2016
– Mestrado 2016/ 2º semestre
O Coordenador do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Geologia FAZ SABER que, no período de 18/04/2016 a 17/05/2016 estarão
abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO. As
inscrições poderão ser feitas na Secretaria do Programa, no Instituto
de Geociências da UFMG, Av. Antônio Carlos, 6627, Sala 3046, CEP
31270-901 – BH/ MG, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados e
nos recessos escolares, de 13:00 às 16:00 horas. As inscrições poderão
também ser enviadas por correspondência até 06/05/2016. O valor da
taxa de inscrição é de R$ 133,04. Serão oferecidas 6 vagas, a serem
distribuídas nas áreas de concentração do Programa, para ingresso no
segundo semestre letivo de 2016. Versão completa do Edital está disponível na Secretaria do Programa e em www.igc.ufmg.br. Belo Horizonte, 08 de abril de 2016. Prof. Mario Luiz de Sá Carneiro Chaves –
Coordenador do Programa.
4 cm -08 818347 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos dos Estatutos, ficam convocados os sócios efetivos da Academia Mineira de Letras para a Assembleia Geral a se realizar no dia
12 de maio de 2016, às 16:00 h., em primeira convocação e às 16h:30m
horas em segunda convocação, para eleição da Diretoria para o triênio
2016-2019.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.
Olavo Romano
Presidente
3 cm -11 818659 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO
DO ALTO SAPUCAÍ – CISMAS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016
A Pregoeira do CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos
Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, torna público que fará realizar, em conformidade com as Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações
posteriores, Pregão Presencial para REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE URGÊNCIA EM AMBULÂNCIA
TIPO D, UTI MÓVEL ADULTO E NEONATAL E AMBULÂNCIA
DE SUPORTE BÁSICO TIPO B, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULO, MOTORISTA E EQUIPE MÉDICA COMPLETA PRÓPRIA
PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CISMAS, a ser realizado no dia 27/04/2016. O Edital completo estará disponível a partir do dia 12/04/2016, das 07:00 às 16:00 horas, na sede
do CISMAS, situado à Rua Antônio Simão Mauad, 301, bairro Pinheirinho, na cidade de Itajubá/MG ou pelo website: www.cismas.mg.gov.
br. Informações pelo telefone (35) 3622-1007 e e-mail: [email protected].
Juliana Aldrine de O. Nogueira de Sá
Pregoeira do CISMAS
5 cm -11 818441 - 1
COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS
MINASLIGAS – CNPJ: 16.933.590/0001-45.
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação.
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Ferroligas
Minas Gerais - Minasligas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, simultaneamente, no dia 29
de abril de 2016 às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30
horas em segunda convocação, com a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital votante, e esta última com
qualquer número, na sede social da empresa na Avenida Kenzo Miyawaki n.º 1.120, Distrito Industrial Ministro Jorge Vargas, Pirapora, MG,
a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias, informando que os
documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se à
disposição dos acionistas na sede da Companhia: AGO – A) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2015. B) Destinação do lucro líquido do exercício e
distribuição de dividendos. C) Assuntos Gerais. AGE – A) Aumento do
capital social mediante a incorporação de reservas, inclusive a de incentivos fiscais constituída com os recursos relativos a redução do imposto
de renda, nos termos da legislação federal, sem emissão de novas ações,
com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. B) Eleição Conselho de Administração para o mandato 2016/2017. C) Fixar a
verba anual de remuneração dos administradores. D) Assuntos Gerais.
Pirapora - MG, 11 de abril de 2016. Presidente do Conselho de Administração - Roberto Simões Zica.
6 cm -11 818500 - 1
CNPJ 15.688.041/0001-90
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - (Em Reais)
ATIVO
Nota
2015
2014
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa ......................... 4
8.030
25.873
Impostos a recuperar ...................................... 5
32.176
31.835
Total do ativo circulante ...................................
40.206
57.708
Total do ativo .....................................................
40.206
57.708
PASSIVO
Nota
2015
2014
Circulante
Empréstimos .....................................................
91
Obrigações tributárias .......................................
231
138
Adiantamentos ..................................................
9.329
9.357
Total do passivo circulante ...............................
9.560
9.586
Patrimônio líquido
Capital social subscrito .....................................
130.000 100.000
Capital a integralizar .........................................
(5.400) (9.900)
Reserva legal ....................................................
11.117
Prejuízos acumulados .......................................
(93.954) (53.095)
Total do patrimônio líquido ........................... 6
30.646
48.122
Total do passivo .................................................
40.206
57.708
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31 DE DEZEMBRO
(Em Reais)
Nota
2015
2014
Receita operacional líquida ........................... 7
12.733
11.627
Despesas operacionais
Despesas administrativas e gerais .................. 8
(54.543) (153.068)
Despesas tributárias ..........................................
(9.521) (6.843)
Receitas financeiras ..........................................
90
9.672
Despesas financeiras .........................................
(735) (1.399)
Prejuízo do exercício ........................................
(51.976) (140.011)
Prejuízo por ação ..............................................
(0,4171) (1,5539)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Para as notas completas detalhes acesse o site www.mbkinvest.com.br.
MARCIO CADAR DE ALMEIDA - Diretor presidente.
ERIK KEIITI LIMA DE MOURA
Contador CRC SP-234.559/O-3.
9 cm -11 818648 - 1
BELOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ: 15.389.297/0001-04
BALANÇOS PATRIMONIAIS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 - (Em Reais)
ATIVO
2015
2014
PASSIVO
2015
2014
CIRCULANTE
CIRCULANTE
Caixa e Bancos ................................................
157.617
52.251
Fornecedores e Contas a Pagar ........................
17.831
25.333
Impostos a Recuperar ......................................
3.323
3.314
Obrigações Trabalhistas ...................................
1.891
0
Títulos e Contas a Receber ..............................
12.012
180.113
Obrigações Tributárias .....................................
5.985
4.296
Adiantamentos .................................................
5.605
77.301
25.706
29.630
Estoques ........................................................... 1.087.398 1.044.713
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.265.956 1.357.692
Capital Social ................................................... 6.200.000 6.200.000
NÃO CIRCULANTE
Adiantamento p/ Aumento Capital .................. 7.280.279 6.885.717
Outros Créditos a Longo Prazo ....................... 5.977.200 5.977.200
Reservas de Lucro ........................................... 4.079.088 5.397.652
Investimentos ................................................... 10.341.917 11.178.106
17.559.366 18.483.369
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO
16.319.117 17.155.306
LÍQUIDO ..................................................... 17.585.073 18.512.998
TOTAL DO ATIVO ....................................... 17.585.073 18.512.998
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014 - (Em Reais)
Capital Social
Ações em
Adto.p/Au- Resultados
Descrição
Subscrito A Integral. Social - SCP
Tesouraria
Reservas mento Cap. Acumulados
Total
Saldos em 31.12.2014 .........
200.000
6.000.000
6.885.717
5.397.652
18.483.369
Ajuste de Anos Anteriores ...
(500.330)
(500.330)
Prejuízo do Exercício ..........
394.562
(818.234)
(423.672)
Distribuição de Lucros ........
0
0
Transf. p/Aumento Capital ..
Saldos em 31.12.2015 .........
200.000
6.000.000
7.280.279
4.079.088
17.559.367
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e de 2014 - (Em Reais)
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e de 2014
Fluxo de caixa das atividades operacionais
2015
2014
(Em Reais)
Lucro líquido (prejuízo) do exercício ..............
(818.234) 4.295.051
2015
2014
Ajustes para conciliar o resultado com o
Receita Operacional Líquida ........................
0
0
caixa gerado pelas atividades operacionais:
Custos das Mercadorias Vendidas e dos
- Depreciações e amortizações ........................
Serviços Prestados .........................................
0
0
(818.234) 4.295.051
Lucro Operacional Bruto..............................
0
0
(Aumento) redução nos ativos operacionais:
Despesas Operacionais
- Contas a receber de clientes ..........................
Despesas com Vendas.......................................
0
(2.709)
- Estoques ........................................................
(42.685)
(64)
Despesas Administrativas .................................
(124.684) (111.031)
- Impostos a recuperar .....................................
(9)
(2.231)
Despesas Tributárias .........................................
(9.902)
(10.851)
- Adiantamentos a fornecedores ......................
71.696
29.033
Despesas Financeiras / Receitas Financeiras ....
2.472
12.402
- Outros débitos ...............................................
(132.113) (112.189)
Aumento (redução) nos passivos operacionais:
Outras Receitas e Despesas Operacionais
- Fornecedores .................................................
(7.502) (197.299)
Outras Receitas / Despesas Operacionais .........
(685.540) 4.410.196
- Empréstimos sócios .......................................
(685.540) 4.410.196
- Obrigações fiscais e tributárias .....................
1.689
(874)
Lucro Operacional Líquido ..........................
(817.654) 4.298.007
- Obrigações Trabalhistas ................................
1.891
Resultados do Exercício Antes do
- Outros créditos ..............................................
168.101
8.525
IRPJ/CSLL ...................................................
(817.654) 4.298.007
Disponibilidades Líq. Geradas (aplicadas) .
193.180
(162.909)
Provisão para Imposto de Renda ......................
(218)
(1.862)
Fluxo de caixa das ativ. de Investimentos:
Provisão para Contribuição Social ....................
(363)
(1.094)
- Aquisições de ativo imobilizado ...................
(580)
(2.956)
- Baixas de ativo imobilizado ..........................
(818.234) 4.295.051
Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício ........
836.189 (5.589.431)
- Investimentos ................................................
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Caixa líquido aplicado nas ativ. de investim.
836.189 (5.589.431)
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2015:
Fluxo de caixa das atividades financeiras
1 - Contexto Operacional:
- Empréstimos e financiam. - Captação (pag.)
A Belox Empreendimentos e Participações S/A é uma sociedade por
Caixa aplicado nas atividades financeiras ...
ações de capital fechado, com sua sede na cidade de Belo Horizonte,
Fluxo de caixa das atividades de financiaMinas Gerais, tendo permanecido em fase pré-operacional ate 14/03/
mentos com acionistas:
2012, data de início de suas operações. A sociedade tem por objetivo a
- Integralização de capital ................................
aplicação de recursos financeiros disponíveis em suas demonstrações
- Transferência para ações em tesouraria ........
financeiras, bem como a administração e participação em capitais de
- Empréstimo de pessoas ligadas .....................
outras empresas.
- Adiantamentos para aumento de capital ........
394.562
655.160
2 - Apresentação das Demonstrações Financeiras: As demonstrações
- Ajustes de exercícios anteriores ....................
(500.330)
17.301
- Distribuição de lucros ...................................
contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com
Caixa líquido aplicado nas atividades de
as Normas Brasileiras de Contabilidade e com a Lei das Sociedades
(105.768)
672.460
financiamentos com acionistas ...................
por Ações, já considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.638/
105.367
(784.830)
Aum.(red.) de caixa e equiv. caixa no exerc.
07 e Lei nº 11.941/09, sendo a principal conta contábil adotada é o
Demonstração da variação de caixa e
resultado apurado de acordo com o regime contábil de competência.
equivalentes de caixa
OLÍVIO HENRIQUE ALVARES ROSA - Presidente
Caixa e equiv. de caixa no início do exercício.
52.251
837.080
CPF: 533.857.566-34
Caixa e equiv. de caixa no final do exercício ..
157.617
52.251
SEBASTIÃO TADEU COELHO - Contador
Aumento (redução) de caixa e equivalentes
CRC: MG 02395208
de caixa no exercício ....................................
105.367
(784.830)
30 cm -11 818826 - 1
MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A.
CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
CNPJ Nº 16.683.062/0001-85
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
COMPANHIA FECHADA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da Mercantil do Brasil
Corretora S. A. - Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários para a
Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27 de abril de
2016, às 15:00 (quinze) horas, na sede social, na Rua Rio de Janeiro,
HP%HOR+RUL]RQWH0LQDV*HUDLVD¿PGHGLVFXWLUHGHOLEHUDU
VREUH RV VHJXLQWHV DVVXQWRV , 'HPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GR
exercício encerrado em 31/12/2015, publicadas no “Minas Gerais”
e no “Hoje em Dia”, edições de 17/03/2016. II – Remuneração dos
Diretores. Belo Horizonte, 08 de abril de 2016. A DIRETORIA.
Mauro Fernando Lopes Costa, José Maria Ribeiro de Melo e Valéria
de Araújo Foresti Ribeiro.
6 cm -11 818563 - 1
ALGAR S/A EMPREENDIMENToS E PARTICIPAÇÕES
CNPJ/MF: 17.835.026/0001-52 - NIRE: 313.000.031-32
Ata de Reunião da Diretoria realizada em 11 de Março de 2016.
01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Lapa do Lobo, 800, Granja
Marileusa, no dia 11 de março de 2016, às 10:00 (dez) horas. 02.
Convocação: Por meio do Diretor Presidente Executivo, a todos os
demais Diretores.03. Presença: Com a presença da maioria dos
membros da Diretoria. 04. Mesa: Presidente da Mesa, Luiz Alexandre
Garcia. Secretária ad hoc, Fernanda A. Santos. 05. Ordem do dia e
Deliberações: Aprovar:(i) a prestação, pela Algar S/A
Em preendim entos e Participações ("Sociedade"), de garantia
fidejussória, na forma de fiança, em favor da Algar TI Consultoria
S.A. ("Algar TI"), no âmbito da primeira emissão, pela Algar TI, de
debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da
espécie quirografária, com garantia fidejussória, no valor de
R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para distribuição pública
com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores
Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009 e alterações posteriores
("Fiança" e "Emissão", respectivamente), obrigando-se a Sociedade,
solidariamente com a Algar TI, em caráter irrevogável e irretratável,
perante os titulares das Debêntures ("Debenturistas"), como fiadora,
principal pagadora e solidariam ente responsável por todas as
obrigações pecuniárias, principal e acessórias, a serem assumidas
pela Algar TI no âmbito da Emissão, incluindo, mas não se limitando,
aos encargos moratórios, gastos com honorários advocatícios,
depósitos, custas e taxas judiciárias de eventuais ações judiciais e
medidas extrajudiciais propostas pelo agente fiduciário em benefício
dos Debenturistas, nos termos a serem estabelecidos no Instrumento
Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie
Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública
com Esforços Restritos, da Algar TI Consultoria S.A. ("Escritura de
Emissão"), com expressa renúncia aos benefícios de ordem, direitos
e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos
333, parágrafo único, 364, 366, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 836, 837,
838 e 839, todos da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme
alterada (Código Civil) e artigos 130 e 794, da Lei n.º 13.105, de 16 de
março de 2015, conforme alterada (Código de Processo Civil),
incluindo a prática dos atos necessários para a prestação da Fiança,
tais como discussão, negociação e assinatura da Escritura de Emissão
e demais contratos e documentos da Emissão, bem como todos e
quaisquer aditamentos no âmbito da Emissão que sejam celebrados
de tempos em tempos. 06. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata. Assinam
a via física desta ata, para fins de arquivo no livro de registro de atas,
os seguintes diretores: Luiz Alexandre Garcia, Marcelo Mafra Bicalho,
Cícero Domingos Penha, Eliane Garcia Melgaço. Assinam por meio
de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada ao registro na
Junta Comercial, a Sra. Fernanda A. Santos, na qualidade de secretária
"ad hoc", certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em
livro próprio, e o Sr. Danilo de Andrade Fernandes, OAB/MG 128.797,
na qualidade de advogado. Uberlândia, 11 de março de 2016.
JUCEMG: Certifico o Registro sob o nº 5730486 protocolo 162426810
em 07/04/2016 Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.
12 cm -11 818509 - 1
MERCANTIL ADMINISTRAÇÃO E
CORRETAGEM DE SEGUROS S.A.
CNPJ Nº 17.505.009/0001-57
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da Mercantil Administração
e Corretagem de Seguros S. A. para a Assembleia Geral Ordinária, a se
realizar no dia 28 de abril de 2016 às 10:00 (dez) horas, na sede social,
QD5XD6DQWD&UX]HP1RYD/LPD0LQDV*HUDLVD¿PGHGLVFXWLU
HGHOLEHUDUVREUHRVVHJXLQWHVDVVXQWRV ,'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
do exercício encerrado em 31/12/2015, publicadas no “Minas Gerais”,
e no “Diário do Comércio de Minas Gerais”, edições de 24/03/2016. II
– Eleição dos membros da Diretoria. III - Remuneração dos Diretores.
Nova Lima, 08 de abril de 2016. DIRETORIA. Ubirajara Rodrigues
Cavalcanti e Cristiano Tarabal Simão.
5 cm -11 818559 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NORDESTE E JEQUITINHONHACISNORJE,TORNA PÚBLICORESOLUÇÃO N.02 DE 04 DE ABRIL DE 2016 queAltera ao Anexo III da Resolução n. 01 de 28 de março de 2016
. O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CISNORJE - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Nordeste e Jequitinhonha, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso VI c/c art. 45 inciso II do Estatuto do CISNORJE e, CONSIDERANDO a
proposição de reestruturação, criação de cargo e vencimento no quadro de empregados do CISNORJE aprovado pelos membros do Conselho Diretor do CISNORJE, RESOLVE: Art. 1º - O Anexo III da Resolução n. 01 de 28 de março de 2016 que dispõe sobre criação dos cargos de Gerente
de Tesouraria, Coordenador-Adjunto de Frota e função de facilitador de Base descentralizada passa a vigorar com a seguinte alteração: ANEXO III
-REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA
Nomenclatura
GERENTE DE TESOURARIA
Recrutamento
Amplo
Nº Vagas
Carga Horária
Semanal
Ensino Superior completo
5.818,28
01
40 HORAS
2.700,00
01
40 HORAS
Requisito
COORDENADOR ADJUNTO DE
FROTA
Limitado
Ensino médio completo
FACILITADOR
Limitado
Ensino médio completo
Venc. (R$)
20% do menor salário praticado 01 por Base
no âmbito do CISNORJE
-
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário passando essa resolução a vigorar a partir da sua publicação. Teófilo Otoni, 04 de abril de 2016.
JOSÉ ANTONIO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Diretor – CISNORJE/SAMU
8 cm -08 817801 - 1
