TJMG 24/03/2016 -Pág. 33 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 24 de Março de 2016 – 33

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

2/2

SEDE: BELO HORIZONTE - MG - COMPANHIA FECHADA - CNPJ: 17.279.415/0001-49
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
6.2. Valor Justo dos Instrumentos Financeiros
$VPHQVXUDo}HVGHYDORUMXVWRVmRFODVVL¿FDGDVQRVQtYHLVGHDGHPRGRDUHÀHWLUDVLJQL¿FkQFLD
das técnicas utilizadas no processo de mensuração.
As mensurações de valor justo de Nível 1 são obtidas por meio de preços cotados (não ajustados) em
mercados ativos para ativos ou passivos idênticos.
As mensurações de valor justo de Nível 2 são obtidas por meio de outras variáveis além dos preços
cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo diretamente (ou seja, como
preços) ou indiretamente (ou seja, com base em preços).
As mensurações de valor justo de Nível 3 são as obtidas por meio de técnicas de avaliação que
incluem variáveis para o ativo ou passivo, mas que, em grande parte, não têm como base os dados
observáveis de mercado.
A tabela abaixo apresenta os ativos mensurados pelo valor justo.
Nível 1
Dez / 2015
Dez / 2014
37.286
32.312
37.286
32.312

Descrição
$WLYRV¿QDQFHLURVPHQVXUDGRVDRYDORUMXVWRSRUPHLRGRUHVXOWDGR
Ativo Total

Nos exercícios apresentados, a Mercantil do Brasil Administradora e Corretora de Seguros e
3UHYLGrQFLD3ULYDGDQmRWLQKDQHQKXPLQVWUXPHQWR¿QDQFHLURFODVVL¿FDGRFRPR1tYHOH
7. CRÉDITOS – DIVERSOS
$WLYRV¿FDLVGLIHULGRV
a) A composição dos créditos tributários é como segue:
Descrição
Imposto de renda
Base de cálculo
3UHMXt]R¿VFDO
Diferenças intertemporais
Total do efeito do imposto de renda
Contribuição social
Base de cálculo
Base negativa
Diferenças intertemporais
Total do efeito da CSL
7RWDOJHUDO
Circulante
Não circulante

Dez / 2015

Dez / 2014

4.396
460
3.936
1.099

5.642
1.930
3.712
1.410

3.936
3.936
354
1.453
115
1.338

4.509
797
3.712
406
1.816
554
1.262

Os créditos tributários de adições intertemporais decorrentes de valores sob decisões judiciais montam
em R$ 1.317 (R$ 1.241 em dezembro de 2014) e estão ativados com realização prevista para 2019.
As diferenças intertemporais referem-se, basicamente, a provisões a serem dedutíveis quando os
ativos que as motivaram atingirem as condições legais de dedutibilidade.
O quadro abaixo demonstra, para os créditos tributários ativos, os valores previstos de realização
comparativamente com o valor presente do crédito, calculado com base nas taxas de captação para
os anos correspondentes:
Exercícios
2015
2016
2018
2019
Total
Valor presente

Realização do Crédito Tributário
Total
Imposto de Contribuição
renda
social
Dez / 2015
Dez / 2014
554
115
115
1.262
984
354
1.338
1.099
354
1.453
1.816
618
185
803
1.277

A realização destes créditos tributários dependerá da efetiva materialização das projeções de lucros
futuros previstos no estudo técnico elaborado pela Administração em dezembro de 2015 e aprovado
pela Diretoria. Essas projeções de realização de créditos tributários são estimativas e não estão
diretamente relacionadas com a expectativa de lucros contábeis.
b) A movimentação dos créditos tributários é como segue:
Créditos tributários
Saldos em 31/12/2014
Constituição
Realização
Efeito líquido no resultado
Saldos em 31/12/2015

Imposto de renda
Contribuição social
Diferenças
Prejuízo
Diferenças
Base
temporárias
¿VFDO
temporárias
QHJDWLYD
928
482
334
72
56
20
(367)
(72)
56
(367)
20
(72)
984
115
354
-

'HYHGRUHVSRUGHSyVLWRVHPJDUDQWLD
Refere-se a questionamentos judiciais de ordem tributária e trabalhista “sub judice”, para os
quais a Administração entende que a probabilidade de perda não é provável (vide nota nº 9.4.b.).
A composição dos valores depositados judicialmente é como segue:
Descrição
Depósitos trabalhistas
INSS
CSL
IRPJ
Outros
Total
Não circulante
Redutor de outras obrigações

Em maio de 2015 a participação societária acima foi transferida para a Mercantil do Brasil Imobiliária S.A.,
empresa, também, subsidiária integral do Banco Mercantil do Brasil S.A.
9. OUTRAS OBRIGAÇÕES
9.1. Sociais e estatutárias
Refere-se aos dividendos propostos e participação no lucro dos administradores referente ao exercício
de 2015 e a participação no lucro a pagar aos empregados relativo ao segundo semestre de 2014.
)LVFDLVHSUHYLGHQFLiULDVVmRFRPSRVWDVFRPRVHJXH
Descrição
3URYLVmRSDUDULVFRV¿VFDLV YLGHQRWDQžD
Impostos e contribuições a recolher
Impostos e contribuições sobre lucros a pagar
Total
Circulante
Não circulante

Dez / 2015 Dez / 2014
2.295
2.131
251
275
168
2.546
2.574
261
446
2.285
2.128

3URYLVmRSDUDSDJDPHQWRVDHIHWXDU
Refere-se, basicamente, às provisões de férias.
3URYLVmRHSDVVLYRVFRQWLQJHQWHV
D 3URYLVmRSDUDULVFRV¿VFDLV
A Administração acompanha o desenvolvimento desses processos e, com base na opinião de
assessores legais externos, foi constituída provisão para eventuais perdas para todos aqueles processos
cujo desfecho desfavorável foi avaliado como provável, sendo composta como segue:
COFINS
CSL
FGTS
Previdência social – INSS
IRPJ
Total

Descrição

Dez / 2015 Dez / 2014
969
892
106
102
45
43
1.094
1.019
81
75
2.295
2.131

$SURYLVmRSDUDRVULVFRV¿VFDLV±&2),16UHIHUHVHDTXHVWLRQDPHQWRMXGLFLDOGDPDMRUDomRGDEDVH
de cálculo da COFINS instituída pelo §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, que ampliou o conceito de
faturamento, com depósito judicial de R$ 819 (R$ 752 em dezembro de 2014).
$SURYLVmRSDUDULVFRV¿VFDLV&6//UHIHUHVHjVH[Do}HVHPTXHVHGLVFXWHDWUDYpVGHPDQGDGRGH
VHJXUDQoDFRPGHSyVLWRMXGLFLDODLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGRDUWLJRGD/HLQžSDUD¿QV
GHGHGX]LULQWHJUDOPHQWHRVDOGRGHYHGRUGDFRUUHomRPRQHWiULDGREDODQoRHDGHVSHVD¿QDQFHLUD
relativa ao pagamento de juros sobre capital próprio, na apuração da CSL no período base de 1996.
$SURYLVmRSDUDULVFRV¿VFDLV±3UHYLGrQFLD6RFLDO±,166UHIHUHVHDRTXHVWLRQDPHQWRMXGLFLDOGH
PDMRUDomRGDDOtTXRWDGD&RQWULEXLomR3UHYLGHQFLiULDGDVLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVSUHYLVWDQRDUWLJR
22, § 1º da Lei nº 8.212/91 e Lei Complementar nº 84/96, alterada pela Lei nº 9.876/99.
$ SURYLVmR SDUD ULVFRV ¿VFDLV ± ,53- UHIHUHVH EDVLFDPHQWH D SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV HP
andamento junto a Secretaria da Receita Federal, em que se discute auto de infração sobre a
dedutibilidade dos juros sobre capital próprio no cálculo do IRPJ do exercício de 1996, bem como do
saldo credor de IRPJ do ano base de 2001 utilizado a maior e não homologado em compensação com
tributos federais junto àquela Secretaria.
b) Provisão para outros passivos
A provisão para outros passivos refere-se aos processos trabalhistas. Estas provisões são registradas de
acordo com estudos técnicos realizados pelos Assessores Jurídicos Externos, cuja metodologia aplicada
resulta numa melhor avaliação destas contingências. Em síntese, os referidos estudos apuram o valor
médio de perda dos processos encerrados nos últimos três anos que é aplicado nas causas vigentes.
$PRYLPHQWDomRGDVSURYLV}HVGHULVFRV¿VFDLVHWUDEDOKLVWDVpFRPRVHJXH
Descrição
Saldos em 31/12/2014
Constituições
Liquidação / Reversão (vide nota nº 14.5.)
Saldos em 31/12/2015
Depósitos judiciais (vide nota nº 7.2.)

Riscos Fiscais
Provisões Trabalhistas
2.131
1.521
164
159
(103)
2.295
1.577
2.923
1.985

10. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
10.1. Capital Social
O Capital Social da empresa monta em R$ 20.507 e está representado por 14.647.778 ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal estabelecido.
10.2. Reservas de lucros
Reservas de lucros
Reserva legal (1)
Reservas estatutárias (2)

Descrição

Dez / 2015 Dez / 2014
18.959
16.229
1.671
1.472
17.288
14.757

Constituída à base de 5% sobre o lucro líquido do exercício, limitada a 20% do Capital Social.
Constituída com base no lucro líquido remanescente após todas as destinações estabelecidas pelo
estatuto, permanecendo o seu saldo acumulado à disposição dos acionistas para deliberação futura
em Assembleia Geral.
10.3. Lucro líquido
a) Distribuição do lucro
Conforme disposição estatutária, está assegurado aos acionistas dividendo mínimo de 25,00% do
lucro líquido.
A destinação do lucro líquido é como segue:

(1)
(2)

Dez / 2015
1.985
1.552
222
285
864
4.908
1.725
3.183

Dez / 2014
1.854
1.467
284
258
795
4.658
1.718
2.940

Dez / 2015
398
274
22
694

Dez / 2014
206
211
20
437

b) Lucro por ação
Conforme CPC 41, o lucro por ação é calculado mediante a divisão do lucro atribuível aos acionistas
da sociedade, pelo número médio ponderado de ações em circulação durante o exercício.

8. INVESTIMENTOS
Em dezembro de 2014, a participação em coligadas e controladas – COSEFI – Companhia Estipulante
de Seguros é como segue:

11. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
Os saldos e resultados das operações realizadas com o Banco Mercantil do Brasil S.A. são como segue:

$WLYRV¿VFDLVFRUUHQWHVVmRFRPRVHJXH
Descrição
CSLL e IRPJ a compensar (*)
Imposto de renda na fonte
PIS
Total – Circulante
(*)

Refere-se aos saldos credores apurados na DIPJ de exercícios anteriores.

Descrição
Capital social subscrito e integralizado
Patrimônio líquido ajustado
Quantidade de ações integralizadas
Resultado do exercício
Quantidade de ações possuídas
Participação %
Resultado da equivalência patrimonial
Valor do investimento
DIRETOR PRESIDENTE
José Ribeiro Vianna Neto

DIRETOR VICE-PRESIDENTE
André Luiz Figueiredo Brasil

Dez / 2014
2.408
6.644
16.050.000
(554)
6.420.000
40%
(222)
2.658

Descrição
Lucro líquido dos exercícios a serem distribuídos integralmente
Reserva legal
Reservas estatutárias
Juros sobre o capital próprio / Dividendos
Valor líquido
Imposto de renda na fonte

Descrição
Lucro atribuível aos acionistas da sociedade
Quantidade média ponderada de ações ordinárias
Lucro básico / diluído por lote de mil ações (em R$)

Ativos / (Passivos)
Caixa e equivalente de caixa
,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV
Outras obrigações
Valores a pagar à sociedades ligadas
Dividendos / Juros sobre o capital próprio
Receitas / (Despesas)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
Outras despesas operacionais
Serviços prestados a ligadas
DIRETORIA

Valci Braga Rezende

Luiz Henrique Andrade de Araújo

Dez / 2015 Dez / 2014
3.990
4.688
199
234
2.531
3.253
1.260
1.201
1.071
1.201
189
-

Dez / 2015 Dez / 2014
3.990
4.688
14.647.778 14.647.778
272,40
320,05

Dez / 2015 Dez / 2014
114
548
34.763
30.020
(356)
(1.240)
(45)
(39)
(311)
(1.201)
4.108
(552)

DIRETORES
Marco Antônio Andrade de Araújo

2.921
(2)
(483)

12. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
$QXDOPHQWHQD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDp¿[DGRRPRQWDQWHJOREDOGDUHPXQHUDomRGRVPHPEURV
da Diretoria Executiva da Mercantil do Brasil Administradora e Corretora de Seguros e Previdência
Privada S.A. (MBACSPP), conforme previsto no Estatuto Social.
2JDVWRFRPDUHPXQHUDomR¿[DGRVDGPLQLVWUDGRUHVIRLDSURYDGRHP$*2GHGHDEULOGH
que estabeleceu o limite para o exercício social em R$ 2.500.
Os honorários da Diretoria Executiva correspondem a:
Descrição
Honorários da Diretoria Executiva
Remuneração Fixa
Participação Estatutária

Dez / 2015
2.755
2.385
370

Dez / 2014
2.323
2.173
150

13. PLANO DE SEGURIDADE
A MBACSPP integra o grupo de empresas patrocinadoras da Caixa “Vicente de Araújo” de
Assistência aos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil – CAVA, entidade fechada de
SUHYLGrQFLDFRPSOHPHQWDUVHP¿QVOXFUDWLYRVFRQVWLWXtGDHPGHPDLRGH7HPSRU¿QDOLGDGH
a concessão de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social aos associados
DGPLWLGRVDWpRPrVGHMXQKRGH SODQRGHEHQHItFLRGH¿QLGRSDUDPDVVDIHFKDGD HDSUHVWDomR
GHVHUYLoRVGHQDWXUH]DVRFLDODRVSDUWLFLSDQWHVHVHXVEHQH¿FLiULRV$VSDWURFLQDGRUDVUHVSRQGHPSRU
contribuições em percentual não inferior a 30,00% do custo total do plano de benefícios e serviços.
1R H[HUFtFLR ¿QGR HP  GH GH]HPEUR GH  D FRQWULEXLomR GD 0%$&633 PRQWD HP 5 
(R$ 2 em dezembro de 2014). As reservas técnicas são calculadas e constituídas sob regime atuarial
de capitalização com juros reais de 5,00% ao ano mais a aplicação dos índices da Taxa Referencial
±³75´VRERUHJLPHGHEHQHItFLRGH¿QLGR$~OWLPDUHDYDOLDomRDWXDULDOIRLUHDOL]DGDHPGH]HPEUR
de 2015.
Em 31 de dezembro de 2015, o grupo patrocinador mantinha 1.317 (1.474 em dezembro de 2014)
participantes ativos com direito apenas a auxílios previdenciários, 336 (380 em dezembro de 2014)
participantes ativos com direito a suplementação de aposentadoria e 582 (592 em dezembro de
2014) participantes assistidos em benefício de aposentadoria. As premissas adotadas pelo atuário
independente na determinação da obrigação atuarial utilizam o índice nominal de aumento dos níveis
de remuneração de 2,00% ao ano e a taxa de juros atuarial de 7,19% (6,17% em dezembro de 2014)
- Duration NTN-B.
14. OUTRAS RECEITAS / (DESPESAS) OPERACIONAIS
14.1. Receita operacional bruta
O saldo é composto pelas comissões sobre administração e corretagem de seguros e previdência
privada.
$VGHVSHVDVGHSHVVRDOVmRFRPSRVWDVFRPRVHJXH
Descrição
Remuneração dos administradores (vide nota nº 12.)
Proventos de funcionários
Benefícios
Encargos sociais
Indenizações
Passivos trabalhistas
Total

Dez / 2015
2.385
1.839
420
1.317
381
176
6.518

Dez / 2014
2.173
2.571
475
1.502
204
488
7.413

Dez / 2015
147
78
5
50
552
64
31
927

Dez / 2014
206
133
41
47
483
172
570
32
1.684

$VGHVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDVVmRFRPSRVWDVFRPRVHJXH
Descrição
Publicações e propagandas
Serviços de terceiros
Viagens e transportes
Processamentos de dados
Serviços prestados – Ligadas (*)
Outras despesas administrativas
Contribuições Filantrópicas
Depreciação
Total

(*) Refere-se ao reembolso de custos de gestão e administração pagos ao seu Controlador Banco
Mercantil do Brasil S.A. por prestação de serviços relativos à gestão de tesouraria e captação de
recursos, encaminhamento de negócios e outros.
14.4. Despesas tributárias
Referem-se, basicamente, aos tributos federais, PIS e COFINS, incidentes sobre outras receitas
operacionais.
$VRXWUDVUHFHLWDVRSHUDFLRQDLVVmRFRPSRVWDVFRPRVHJXH
Descrição
Variação monetária ativa
Reversão de provisões (vide nota nº 9.4.b.)
Recuperação de encargos e despesas
Comissões
Outras rendas
Total

Dez / 2015
356
114
39
509

Dez / 2014
301
527
49
156
20
1.053

14.6. Outras despesas operacionais
5HIHUHVHEDVLFDPHQWHDDWXDOL]DomRPRQHWiULDGDVFRQWLQJrQFLDV¿VFDLVHWUDEDOKLVWDV
15. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Os efeitos do imposto de renda e contribuição social nos resultados são como segue:
Descrição
Resultado antes dos impostos
(–) Participações estatutárias dos empregados
Base de cálculo (ajustada)
Alíquota nominal
Despesa nominal
Ajustes à despesa nominal referentes à:
Efeito de dedução de juros sobre capital próprio
Resultado de participação em controladas
Ajustes de provisões de exercícios anteriores
Outras adições / (exclusões) permanentes
'HGXo}HVGHLQFHQWLYRV¿VFDLV
(Despesa) com IRPJ/CSL
Total

Dez / 2015
IR
CSL
5.973
5.973
(127)
(127)
5.846
5.846
25%
9%
(1.462)
(526)
317
139
315
113
(6)
(2)
28
8
46
(1.099)
(387)
(1.486)

Dez / 2014
IR
CSL
7.888
7.888
(289)
(289)
7.599
7.599
25%
9%
(1.900)
(684)
(172)
(60)
(55)
(20)
18
(40)
(135)
55
(2.017)
(744)
(2.761)

16. OUTRAS INFORMAÇÕES
A Companhia está dispensada de apresentar as demonstrações contábeis consolidadas, em
conformidade com o pronunciamento técnico CPC 36, item 04 – Demonstrações Consolidadas,
tendo em vista que o seu controlador “Banco Mercantil do Brasil S.A.” já disponibiliza suas
demonstrações contábeis consolidadas no site www.mercantildobrasil.com.br, na área de
Relação com Investidores (RI).

Ubirajara Rodrigues Cavalcanti

DIRETOR TÉCNICO
Cristiano Tarabal Simão

CONTADOR
Luiz Carlos de Araújo
CRC - MG 036360/O-4

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionista
Mercantil do Brasil Administradora e Corretora de Seguros e Previdência
Privada S.A.
([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD 0HUFDQWLO GR %UDVLO
Administradora e Corretora de Seguros e Previdência Privada S.A.
(Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do
SDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWD
assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas
explicativas.
5HVSRQVDELOLGDGHGDDGPLQLVWUDomRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada
DSUHVHQWDomRGHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDV

contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
FRPRQHFHVViULRVSDUDSHUPLWLUDHODERUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
por erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRP EDVH HP QRVVD DXGLWRULD FRQGX]LGD GH
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que
a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança
UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HVWmR OLYUHV GH GLVWRUomR
relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados

QDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV2VSURFHGLPHQWRVVHOHFLRQDGRVGHSHQGHP
do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção
UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD
por fraude ou por erro.
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos
relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações
¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDSDUDSODQHMDURVSURFHGLPHQWRVGHDXGLWRULDTXH
são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião
VREUH D H¿FiFLD GHVVHV FRQWUROHV LQWHUQRV GD &RPSDQKLD 8PD DXGLWRULD
inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas
e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem
FRPRDDYDOLDomRGDDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDV
em conjunto.
$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGD
para fundamentar nossa opinião.

Opinião
(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDVDSUHVHQWDP
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
¿QDQFHLUDGD0HUFDQWLOGR%UDVLO$GPLQLVWUDGRUDH&RUUHWRUDGH6HJXURVH
Previdência Privada S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de
VXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWD
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Belo Horizonte, 23 de março de 2016.
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes
CRC 2SP0000160/O-5 “F” MG
Luís Carlos Matias Ramos
Contador CRC 1SP171564/O-1 “S” MG
256 cm -23 811572 - 1