TJMG 09/07/2015 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
REGISTRA AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84
de 22/12/2010, dos servidores: Eunice Margareth Mendes Villas Boas, MASP 1069795-1, a partir de 06 de maio de 2015, referente ao cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A; Maria Auxiliadora Lara Queiroz, MASP 1071287-5, a partir de 06 de maio de 2015, referente ao
cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau A; Rosely Godoy Moreira, MASP 1071183-6, a partir de 07 de maio de 2015, referente
ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Eunice Margareth Mendes Villas Boas,
MASP 1069795-1, referente ao saldo de 117 (cento e dezessete) dias; Maria Auxiliadora Lara Queiroz, MASP 1071287-5, referente ao saldo de 90
(noventa) dias; Rosely Godoy Moreira, MASP 1071183-6, referente ao saldo de 45 (quarenta e cinco) dias.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Eunice Margareth Mendes Villas Boas, MASP 1069795-1, referente ao 8º quinquênio, a partir de 05/05/2015, véspera de sua aposentadoria.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
58397-9
63417-4
63558-8
63817-0
63839-0
63844-7
63846-3

Instituidor
Saulo Filardi
Leonina Amaral Lacerda
Antonio Osmar Braga
Maria Eugenia Leal
Jose Pereira de Souza
Altaide Rufino da Silva
Joao Batista da Silva

Beneficiário(s)
Data de Vigência
Maria Aparecida Costa de Oliveira
09/08/2012
Leopoldo Augusto Amaral Lacerda
02/07/2015
Izabel Cristina de Almeida Braga
28/03/2015
Joaquim Manoel Filho
12/06/2015
Alvina Guilherme de Oliveira Souza, Maria Aparecida Brenda de Souza
20/05/2015
Luzia Teixeira da Silva
25/06/2015
Romilda Candida da Silva
14/06/2015

Protocolo
03/07/2015
30/03/2015
08/05/2015
19/06/2015
06/07/2015
07/07/2015
07/07/2015

Concede, nos termos da Decisao Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício

Instituidor

Beneficiário(s)

Data de Vigência

Protocolo

21387-0

Adelcy Goncalves de Abreu

Cacildo Acacio Correia Leal

24/06/2015

03/07/2015

Concede, nos termos da Decisao Judicial, reinclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
11821-4
Jurandyr Simões Bezerra
Walkyria Scio Bezerra

Data de Vigência
16/06/2015

EDITAL DE NOTIFICACAO DOS PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM AS SOLICITAÇÕES DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PARA
FINS DE ATENDIMENTO AS INTIMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Edital no 08/2015. Fundamento: Fundamento: art.71, inciso III, da Constituição da República de 1988 e art. 257 da Resolução do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, a Diretoria de Previdência por meio do presente edital notifica os familiares do ex-pensionista abaixo, para que no prazo
de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, preste a informação necessária.
Os familiares do ex-pensionista Wilson José Felipe, para retificação junto a Receita Federal do Brasil – RFB – do nome da Instituidora da pensão
para Neusa Pimenta Felipe, conforme certidão de casamento apresentada a este instituto para a concessão do benefício previdenciário de pensão
por morte.
Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou enviar e-mail
para [email protected].
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Ana Luiza Bruno impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls.
131 a 132, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls. 134. Em
29/06/2015.
Assunto: Geralda da Cunha Miranda impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação
de fls. 44 a 50, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls. 64 a 66.
Em 29/06/2015.
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei
Complementar nº 64/02): Camila Lustroza Soares, Cassio Faria Conte, Claudia Aparecida Arantes, Claudia Maria Moreira Augusto, Eliana Cordeiro
de Andrade, Fabricio Teodora Pereira, Gisele Martins, Giselle Stephanie de Sousa Santos, Henrique Gomes dos Santos, Irani Alves da Silva, Jairo
Diniz Pinto, Joaquim Custodio da Silva, Jose Maria Ferreira Capetinga, Jose Rocha Junior, Joseane Alves Martins, Katriane de Carvalho Vieira,
Klemilson Hermenegildo, Leize Maria de Morais Batista Silva, Marcos de Siqueira Nacif Junior, Maria Aparecida Lopes, Maria Aparecida Neves
de Almeida, Maria da Consolação Sereno Lamas, Maria da Luz de Melo, Maria Helena Gomes, Maria Paula da Silva, Marilda Aparecida Andrade
Prado, Nelcy Juliana Fontes, Norma Suely da Silva, Patrícia Ester Mendonça Soares, Reinaldo Francisco dos Santos, Sheila Aparecida Ferreira da
Conceição, Tiago Praxedes Silva.
08 718393 - 1

ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 14/07/2015: Masp 1073341-8, Gilvane N. M. Goulart,
Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072576-0, Ana de S. Ferreira, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1073052-1, Ana
S. D. Makluf, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
2º quinquênio; a partir de 15/07/2015: Masp 1072221-3, Alexandra
da S. Vieira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
4º quinquênio;Masp 1073416-8, Elisiane Marcia V. Tristão, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
1073562-9, Valéria Geralda M. da Silva, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071424-4, Carlos Eduardo A. da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
6º quinquênio; Masp 1073898-7, Marinez F. Pinto, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072988-7,
Glayson P. Viana, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio; Masp 1073452-3, Fábio Sérgio, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073533-0,
Vanessa M. da Costa, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;
Masp 1073332-7, Cleusa Aparecida N. da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073372-3,
Jefferson R. da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Carla Simone Viana Lage, Masp 1073572-8, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível VI, grau A, do
Quadro Geral deste Instituto, a partir de 01/07/2015. Ficando a mesma
ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de
Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Paula Fernanda de Sousa Silva, Masp 1380177-4,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I,
grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 01/06/2015. Ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Viluane Pereira Veloso, Masp 1375549-1, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau A, do
Quadro Geral deste Instituto, a partir de 26/05/2015. Ficando a mesma
ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de
Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
08 718296 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BETIM: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Maria Aparecida Dos Reis Silva.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: DESISTENTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Maria Da Assuncao Martins.
SEM EFEITO: DESISTENCIA: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Tereza Dias Do Nascimento Silva.
08 718327 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
No Ato de designação para o exercício das funções de monitoramento,
manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ da respectiva unidade que
compõe a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda,
publicado no Minas Gerais de 04/07/2015, página 30:
Onde se lê: Unidade: Superintendência Regional da Fazenda - SRF I/
Uberlândia - CNPJ 16.907.746/0009-70
Leia-se: Unidade: Superintendência Regional da Fazenda - SRF I/
Uberlândia - CNPJ 16.907.746/0010-04
08 718314 - 1

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 7.001
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALFREDO LEOPOLDO ARAUJO BARRETO - 041.059.236-68
ANA BATISTA PAULINO - 492.725.356-20
ANTONIA BERENICE VELOSO GONCALVES - 056.963.196-37
ANTONIO CANDIDO NAZARETH - 115.421.526-15
ANTONIO DE JESUS SANTOS - 188.153.406-53
ANTONIO ZEFERINO ALVES - 033.930.546-00
ARTHUR JARDIM CASTRO GOMES - 034.272.186-00
AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - 367.326.056-15
CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS - 553.990.026-04
CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA - 159.706.396-72
CLAUDIO NUNES DOS SANTOS - 657.154.386-91
DILMA SOARES DOS SANTOS - 635.162.176-34
EDILSON BORGES DE BARROS - 241.415.346-68
EDINEI RODRIGUES FONSECA - 623.856.406-78
EDITH MAGALHAES RODRIGUES - 543.634.386-49
ENEIDE SOARES PINTO - 586.237.446-91
ESPOLIO DE JASON ALVES PERES - 034.297.926-49
EVA FERREIRA DA SILVA - 233.471.556-53
FIRMIANO ROMULO DOS REIS - 343.766.746-72
GERALDO BATISTA DE SOUZA FILHO - 524.133.656-72
GILSON CARLOS NOBRE - 478.399.376-91
HELIO NAZARENO COLEN BRANDAO - 270.810.106-44
IEDA NARCISO DURAES - 032.749.851-04
JANICE PATRICIA PEREIRA SOARES - 032.410.196-16
JEAN CASSIO DE JESUS ALMEIDA - 784.175.386-15
JILVANIA NELEY PORTO ARAUJO - 624.017.346-00
JOAO APARECIDO DA CRUZ COSTA SOUZA - 775.972.816-68
JOAO NASCIMENTO DA SILVA - 206.057.906-63
JOSE AUGUSTO LIMA BORGES - 217.903.616-72

quinta-feira, 09 de Julho de 2015 – 11

JOSE BARBOSA DE SENA - 673.569.826-68
JOSE DE JESUS NERES GUSMAO - 234.163.516-49
JOSE DE OLIVEIRA LEMOS - 369.206.226-53
JOSE ILDEU RIBEIRO PIRES - 478.527.986-91
JOSE RODRIGUES DA SILVA - 802.181.486-15
JOSE WILSON SANTOS - 240.979.266-91
LUCILENE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - 931.236.046-91
MANOELA DE OLIVEIRA LOPES - 480.124.836-53
MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA - 506.171.506-30
MARILDA RUSSO MOTA - 129.466.726-20
MAX HENRY OLIVEIRA MATOS - 367.005.416-20
PAULO GUILHERME BATISTA - 178.239.006-53
PEDRO CANDIDO DO NASCIMENTO - 149.047.056-53
PEDRO EVILASIO GUIMARAES - 090.432.686-15
REAL MULTI CREDITOS LTDA - 08.954.631/0001-51
RM CONSULTORIA S/C LTDA - 03.381.939/0001-31
ROSALINA SILVA ASSIS - 569.387.646-20
SEBASTIAO PEREIRA SALGADO - 608.416.056-53
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente

IOLANDO DE OLIVEIRA CANHESTRO - 134.177.976-91
JADER TAVARES DE SOUZA - 276.165.846-91
JAIR GONCALVES DE RESENDE - 269.400.866-68
JAMIL JOSE DOS SANTOS - 296.417.726-00
JENILSON SANTOS LIBARINO - 036.481.486-13
JESUS AMBROZIO DOS SANTOS - 363.195.206-63
JOAQUIM CARLOS MAGALHAES - 069.347.776-89
JOSE ANTONIO DA SILVA - 718.331.106-68
JOSE LUCIO DE FREITAS - 253.989.116-00
JOSE ORLANDO DOS SANTOS - 426.777.186-34
JULIANO JOSE DOS SANTOS - 048.612.276-07
LAZARO GOMES DE MORAIS - 001.531.646-70
LEANDRO JOSE DE ARAUJO - 065.013.946-19
MARCELO VARGAS DE SOUSA CRUZ - 855.487.666-00
MARCOS GUILHERME ALEXANDRE - 825.406.166-15
MILSON DO CARMO CARNEIRO PAES - 144.378.216-53
RAIMUNDO LUCAS PINTO - 154.584.586-72
REINALDO DUARTE ARAUJO - 700.823.286-17
SHEILA CRISTINA RODRIGUES SILVA - 103.254.796-07
TEREZA CRISTINA DE ARAUJO - 293.413.376-15
VALDEMIR CAMILO DE OLIVEIRA - 031.221.026-41
VAQUINHA DA NEVADA LTDA - 02.441.555/0001-02

EDITAL CADIN Nº. 7.002
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600
CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CAMILA FERREIRA LIMA - 109.067.786-38
DANILO JULIANO LIMA - 109.513.396-99
JOSE CARLOS PEREIRA - 683.953.026-49
LEANDRO DOS SANTOS ASSIS - 073.704.006-89
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOPOLIS MINAS
- 18.312.983/0001-67
SHEILA CRISTINA RODRIGUES SILVA - 103.254.796-07

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALEXANDRO CAMILO MARIANO - 062.612.956-70
ANA PAOLA MAGALHAES HONORIO - 744.610.446-53
FABIO SILVERIO DOS SANTOS - 036.472.376-98
GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO - 096.119.496-00
ISRAEL BARBOSA FIUSA - 066.151.136-78
IZAMARA DE SOUZA LIMA - 130.912.526-04
JOAO LUCAS MACHADO BRAZ - 067.266.276-02
JOSE DOS REIS DE PAULA - 288.058.876-68
JOSE FERREIRA DE BRITO - 068.084.251-91
LEANDRO PAULINO DOS REIS - 056.457.966-16

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
GILNAR FREIRE - 017.929.886-05
IRIS BEIRAO ROCHA MACHADO - 040.266.946-07
MELQUIADES DE CARVALHO SANTOS - 075.534.096-50
NELIA APARECIDA GOMES - 277.579.468-83
RIGHT PLACE CONSTUCOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA - 05.970.746/0001-41
TAINAN SANTOS DE SOUZA - 120.764.506-02
ZENILDA MARIA MARTINS - 001.946.502-51
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AFAN FRANCISCO DE MATOS - 266.414.296-87
ALCIDES PEREIRA DE ARAUJO - 039.999.986-87
ANDRE LUIZ PEREIRA MORI - 135.769.068-19
ARLINDO GOMES DE SANTANA - 045.978.596-67
CHARLES ANTONIO PINTO VELOSO - 734.104.386-53
CIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A - 82.981.929/0001-03
EFIGENIA DIAS DA SILVA - 503.730.056-87
FREDERICO FRANSOAR ANTUNES CARDOSO - 822.240.486-53
GERALDO EDMUNDO OLIVEIRA FROES - 219.095.396-00
GERALDO PEREIRA DE SOUZA - 153.788.616-91
HERMES GONCALVES DE SOUZA - 233.913.836-15
ILDEU DA SILVA PEREIRA - 178.783.656-87
JACQUELINE DA CRUZ BASTOS LEITE - 530.938.446-49
JAIR GONCALVES ROMACHO - 713.587.308-49
JANAINA VERSIANI SANTOS XAVIER - 013.737.396-14
JOAO CARDOSO DE ALMEIDA - 088.112.026-04
JOAO BATISTA SANTANA - 233.410.336-53
JOSE RODRIGUES DA CUNHA - 533.527.266-04
JUVENAL NETO PEREIRA - 702.668.676-34
LEONEL TEIXEIRA DA SILVA - 039.998.746-00
LUCIMARE DEOLINDA DIAS VAZ - 702.737.236-34
LUIZ CARLOS GOMES MORAIS - 430.827.186-04
LUIZ GOMES TERRA - 657.337.976-49
LUIZ PACIFICO RODRIGUES - 268.399.206-82
MARCOS ROBERTO FONSECA - 554.148.776-53
MARCUS VINICIUS PIMENTA RODRIGUES - 391.529.016-53
POLIVEST TECIDOS LIMITADA - EPP - 64.317.803/0001-57
QUEROZENE MONTES CLAROS LTDA - 23.859.861/0001-25
ROBERTO WAGNER ROCHA - 464.629.966-68
ROBSON RIBEIRO DURAES - 013.328.796-32
ROSILDA PINTO TAVARES - 887.496.306-87
SANTA MOTA DE ARREBOLA - 624.013.946-72
TECMOVEL INCORPORADORA DE IMOVEIS S/C LTDA
- 53.326.898/0001-59
VANDERLY RIBEIRO AMARAL - 045.887.296-24
VIRGINIA FLAVIO ANDRADE COSTA - 069.181.376-03
WAGNER GONCALVES LAFETA RABELO - 623.889.756-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164
CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
VANDERLEI ROQUE FILHO - 059.933.036-89
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.003
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600
CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A - 51.990.695/0001-37
CARLOS ROBERTO GONCALVES SIMPLICIO - 073.484.276-77
CELSO MESSIAS DE OLIVEIRA - 002.881.896-20
COMERCIAL SOUZA LTDA - ME - 71.073.035/0001-07
DIEGO ISAIAS DO COUTO - 109.149.386-30
DINEY RODRIGUES OLIVEIRA - 590.776.626-34
EDIMAR LAURINDO DA SILVA - 033.143.316-81
ELITTE
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA
- 08.917.375/0001-22
FOCO ATUAL MOVEIS LTDA - 41.873.068/0001-62
FREDERICK ARAUJO GOMIDE MARTINS - 040.356.396-80
GILBERTO CARLOS DA COSTA - 012.114.436-47
HERBERT APARECIDO SILVA MIRANDA - 139.825.476-28

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164
CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
EVANDRO EURIPEDES PEREIRA - 561.496.386-34
FERNANDO PAULINO - 098.006.796-00
LUCAS CARDOSO CARIELO - 067.042.406-40
LUIS HENRIQUE REZENDE OLIVEIRA - 092.139.266-42
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.004
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
JOAO PAULO MOREIRA ARAUJO - 102.801.846-03
WARLESON RAMOS DE ALECRIM - 106.384.296-41
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALDENIZIA PINTO CAMARGOS - 053.062.456-76
ANDRE AGUINALDO DA SILVA AMORIM - 066.335.536-25
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
S/A - 59.438.325/0001-01
CELIO VICENTE ROCHA - 311.431.996-34
IVAIR CAMARGOS DOS SANTOS - 206.958.886-68
JOAO DE PINHO NETO - 16.641.318/0001-91
MARY DE SOUZA LOPES - 028.808.216-81
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADAO VIEIRA DOS SANTOS - 534.058.621-91
ADRIANA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA - 035.064.376-82
CARLOS ANTONIO POUCAS - 514.418.966-00
CARLOS ROBERTO SABBAG - 036.965.706-30
CENTEL LIMITADA - 17.280.298/0001-33
CLEUNICE MARIA DA SILVA - 306.864.906-49
DILMAR RIBEIRO DE CARVALHO - 462.774.126-04
EMILIANO REIS AMARAL - 046.912.576-40
ESPOLIO DE ARCINO SANTOS LAUREANO - 220.228.057-04
ESPOLIO DE CHEILA DOS REIS EUGENIO - 032.452.326-24
ESPOLIO DE JEFERSON DA COSTA CAETANO - 691.268.956-68
FABIANA FERREIRA MACHADO - 069.864.516-28
FRANCISCO MARTINS NETO - 288.225.796-15
GERALDO CESAR DE DEUS OLIVEIRA - 082.961.526-14
GERALDO PEIXOTO DE LIMA - 394.726.636-72
HELDER CELIO VIEIRA DOS SANTOS - 006.100.056-69
HELTON LUIS FERREIRA - 022.506.446-40
JALMIR CANDIDO DA SILVA - 431.687.526-49
JAMIL ABBUD - 150.310.716-72
JEOVAKS JOSE DOS SANTOS - 002.108.262-66
JOAO ANTONIO DA SILVA - 160.204.216-00
JOSE HUMBERTO BRAS - 330.829.011-15
JOSE MARIA DOS SANTOS - 061.431.726-68
JOSE RENILSON COSTA - 617.415.901-91
LEONDOOR PAINEIS LTDA - 66.448.598/0001-94
LIA RAQUEL LISBOA DE CASTRO DE PAULA - 032.066.396-54
LUCIANO CASTRO DE PAULA - 019.202.286-59
LUCIO FLAVIO DE LIMA - 031.082.866-09
LUIZ GILBERTO DE M FILHO - 931.992.606-91
MARIA BEATRIZ DINIZ BORGES - 029.975.076-00
MOISES ADRIANO DOS SANTOS FONSECA - 640.787.606-00
NACIONAL FOMENTO COMERCIAL LTDA - 41.696.956/0001-57
OSVALDO FERNANDES DA SILVA - 289.014.016-49
PEDRO JOVIANO JORGE - 138.615.906-97
RAFAELA CASTRO DE PAULA - 019.202.246-61
RICARDO ALUIZIO DOS SANTOS - 713.561.696-00
ROSANA GOMES COSTA - 847.386.776-91
SILVIA REGINA DAGHER SALLOUM - 020.498.618-42
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.005
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão)
a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência
em relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso
não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de
75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade