Caderno único ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de agosto de 2013 Advogado: DF885000 - ASSISTENCIA JURIDICA - FACIPLAC Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.04.1.010125-5 ALEATORIA 23/08/2013 1800 - REPARACAO DE DANOS 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 10441 - Acidente de Trânsito 1402 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO GAMA - CÍVEL LILIAM RAQUEL LOPES DOS REIS DF031197 - LEONEL TEIXEIRA DA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2894 0011804-65.2014.8.26.0198 Execução Fiscal ESTEVÃO FENZ 0011805-50.2014.8.26.0198 Execução Fiscal EDSON JOSE FERREIRA 0011810-72.2014.8.26.0198 Execução Fiscal Marcia Brosch Souza Maia e OUTROS 0011827-11.2014.8.26.0198 Execução Fiscal cdhu 0011829-78.2014.8.26.0198 Execução Fiscal SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA 0011843-62.2014.8.26.0198

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 e na jurisprudência que a inscrição indevida em órgãos de proteção e em dívida ativa configura dano moral in re ipsa, caso em que não há a necessidade da comprovação da existência do dano, o qual é presumido. 5. Correto o quantum estabelecido no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo este permanecer incólume, pois razoável e proporcional diante das situações narradas no pr

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 ALMADA SANTOS, ELEONORA DUTRA WALDECK DE ALMADA SANTOS, DORIS BAPTISTA DE ALMADA SANTOS RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA S E N T E N Ç A Não obstante a fase processual, não vislumbro óbice à homologação do acordo noticiado nos autos (ID 27436498). No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. VIABILIDADE. 1. À luz da sistemática processual v

Caderno único ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de março de 2015 III - Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do recurso especial. Publique-se. Processo: 2014 01 1 020765-7 Recurso: RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS Recorrente: PRS COMPA E PARTICIPAÇÕES LTDA Advogado: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO(S) Recorrido: PIRES DE SABOIA ADVOGADOS S/S Advogado: VALTER FERREIRA XAVIER FILHO E OUTRO(S) III - Ante o exposto, INDEFIRO o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 PROCESSO :0011484-39.2019.8.26.0198 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : T.S. RECLAMADO : D.A.S. VARA:CEJUSC ( PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1004842-33.2019.8.26.0198 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Franco da Rocha EXECTDO : Leonel Teixeira da Silva VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA EXECTDO : BENEDITO DA SILVA LEME VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0012284-43.2014.8.26.0198 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA EXECTDO : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 empresária devedora. 5- Recurso especial provido.(RECURSO ESPECIAL Nº 1.635.559 - SP (2016/0236637-5), Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/02/2017, DJe 16/11/2016) Por conseguinte, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, deixando de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1700 ADVOGADO : 282853/SP - Leonardo Akira Kano EXECTDO : PAULO MATURCHI DOS SANTOS VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0006451-44.2014.8.26.0198 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA ADVOGADO : 282853/SP - Leonardo Akira Kano EXECTDO : BENEDITO PINTO DE TOLEDO VARA:SAF - SER

Caderno único ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de abril de 2015 Julgamento: 27/08/2013, Publicado no DJE: 02/10/2013. Pág.: 289) Ainda, importa ressaltar que no âmbito da Justiça Especial, a incompetência territorial conduz obrigatoriamente à extinção do processo, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95, não permitindo ao Juiz encaminhá-lo ao foro competente, argumento que reforça o caráter absoluto das regras de competência estabelecida no art. 4