TJMG 02/07/2015 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 02 de Julho de 2015 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 107/2012, instaurado pela Portaria SCA nº 107/2012, com extrato publicado no Diário Oficial de 25/05/2012, determina a ABSOLVIÇÃO dos servidores
André Luiz Martins Santos, MASP. 1.321.101-6, e Rosângela Maria
Pereira Caldeira – MASP 351.103-7, ocupantes do cargo de Técnico de
Cultura, ambos lotados na Secretaria de Estado de Cultura, por insuficiência das provas.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Sindicância Administrativa Investigatória nº 165/2009, instaurado
pela Portaria/SCCA nº 165/2009, com extrato publicado no Diário Oficial de 14/07/2009, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude
da prescrição direta.
Encaminha-se cópia do referido procedimento à Procuradoria da Fundação Educacional Caio Martins, para adoção de eventuais providências e ressarcimentos cabíveis, bem como ao Ministério Público Estadual, em razão da matéria.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
da Sindicância Administrativa Investigatória nº 29/2015, instaurada
pela Portaria SCA nº 29/2015, com extrato publicado no Diário Oficial
de 26/05/2015, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e
a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores M.T.M, Masp 1.052.472-6, admissão 1 e
M.J.C, Masp 1.052.533-5, admissão 1, todos servidores ligados ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM).
Extrato de Portaria/SCA nº 46/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: M.T.M, Masp 1.052.472-6, admissão 1 e M.J.C, Masp
1.052.533-5, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Sérgio Silva Amorim
Membros: Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca e Sinval de Deus
Vieira.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 01 de
julho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
01 715550 - 1
Escritório de Representação
do Governo do Estado de
Minas Gerais em Brasília
|ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA
Chefe do Escritório : Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos
O chefe do Escritório de Representação do Governo de Minas Gerais,
em Brasília, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art 36 da CE/1989, à servidora:
MASP 297.3640-2, SÕNIA MARIA GUEDES FERREIRA, a partir
de 20/06/2015, referente ao cargo de Agente Governamental , AGOV/
IV/E.
01 715449 - 1
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 015/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseada nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 046/2015, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido
processo.
LOTE 01
ITEM 01 – Quantidade: 120 unidades - protetor auricular - capacidade
vedação: 24 decibéis; tipo: concha; protetor auditivo do tipo concha,
constituído por duas conchas em plástico, apresentando almofadas de
espuma em suas laterais e em seu interior. Possui uma haste em plástico
rígido que mantemas conchas firme- mente seladas contra a região das
orelhas do usuárioe uma tira de apoio em material plástico flexível que
sustenta as conchas. Atenuação de 24 decibéis.
Marca: AGENA – ARS 24DB
Valor unitário: R$20,41667
Valor total: R$ 2.450,00
Valor Total do Lote 01: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta
reais)
Empresa vencedora: Edimaldo Gomes de Almeida – CNPJ:
17.863.725/0001-06
LOTE 02
ITEM 01 - Quantidade: 10 caixas com 01 par - calçado de segurança modelo: sapato; cabedal: vaqueta hidro fugada; cor: preta; entressola:
em couro; biqueira: sem biqueira de aço; forro: em raspa; alma: em
couro; sola: solado em pu bi densidade, injetado, antiderrapante; palmilha: antifúngica bacteriana; cadarço: com cadarço; gravação: sem gravação; tamanho: 36; com certificado de aprovação do ministério do trabalho e emprego, conforme normas nbr 12561/92 e 12594/92. Sapato
de segurança bi densidade em couro na cor preta sem biqueira, com
cadarço número 36.
Marca: MARLUVAS VULCAFLEX
Valor unitário: R$ 48,40
Valor total: R$ 484,00
ITEM 02 - Quantidade: 12 caixas com 01 par - calçado de segurança modelo: sapato; cabedal: vaqueta hidro fugada; cor: preta; entressola:
em couro; biqueira: sem biqueira de aço; forro: em raspa; alma: em
couro; sola: solado em pu bi densidade injetado antiderrapante; palmilha: antifúngica bacteriana; cadarço: com cadarço; gravação: sem gravação; tamanho: 37; com certificado de aprovação do ministério do trabalho e emprego, conforme normas nbr 12561/92 e 12594/92. Sapato
de segurança bi densidade em couro na cor preta sem biqueira, COM
CADARÇO NÚMERO 37.
Marca: MARLUVAS VULCAFLEX
Valor unitário: R$ 48,40
Valor total: R$ 580,80
ITEM 03 - Quantidade: 25 caixas com 01 par - calçado de segurança modelo: sapato; cabedal: vaqueta hidro fugada; cor: preta; entressola:
em couro; biqueira: sem biqueira de aço; forro: em raspa; alma: em
couro; sola: solado em pu-bidensidade, injetado, antiderrapante; palmilha: antifúngica bacteriana; cadarço: com cadarço; gravação: sem
gravação; tamanho: 39; com certificado de aprovação do ministério do
trabalho e emprego, conforme normas nbr 12561/92 e 12594/92.
Marca: MARLUVAS VULCAFLEX
Valor unitário: R$ 48,40
Valor total: R$ 1.210,00
ITEM 04 - Quantidade: 15 caixas com 01 par - calçado de segurança
- modelo: sapato; cabedal: vaqueta de couro hidro fugada; cor: preta;
entressola: em couro; biqueira: sem biqueira; forro: em raspa; alma: em
couro; sola: solado em pu-bidensidade, injetado, antiderrapante; palmilha: antifúngica bacteriana; cadarço: com cadarço; gravação: sem
gravação; tamanho: 41 entressola em couro, forro em raspa, alma em
couro, sola em poliuretano bi densidade, injetado,antiderrapante,palm
ilha lavável, antibacteriana, antimicrobiana, sem gravação e com certificado de aprovação do ministério do trabalho e emprego, conforme
normas nbr vigente.
Marca: MARLUVAS VULCAFLEX
Valor unitário: R$ 48,40
Valor total: R$ 726,00
ITEM 05 - Quantidade: 15 caixas com 01 par - calçado de segurança modelo: sapato; cabedal: vaqueta hidro fugada; cor: preta; entressola:
em couro; biqueira: sem biqueira de aço; forro: em raspa; alma: em
couro; sola: solado em pu-bidensidade, injetado antiderrapante; palmilha: antifúngica bacteriana; cadarço: com cadarço; gravação: sem gravação; tamanho: 42; com certificado de aprovação do ministério do trabalho e emprego, conforme normas nbr 12561/92 e 12594/92.
Marca: MARLUVAS VULCAFLEX
Valor unitário: R$ 48,40
Valor total: R$ 726,00
ITEM 06 - Quantidade: 08 caixas com 01 par - calçado de segurança
- modelo: sapato; cabedal: vaqueta de couro hidro fugada; cor: preta;
entressola: em couro; biqueira: sem biqueira; forro: em raspa; alma:
em couro; sola: solado em pu bi densidade, injetado, antiderrapante;
palmilha: antifúngica bacteriana; cadarço: com cadarço; gravação: sem
gravação; tamanho: 43; com certificado de aprovação do ministério do
trabalho e emprego, conforme normas nbr vigente.
Marca: MARLUVAS VULCAFLEX
Valor unitário: R$ 48,40
Valor total: R$ 387,20
ITEM 07 - Quantidade: 02 caixas com 01 par - calçado de segurança
- modelo: bota, cano médio; cabedal: vaqueta de couro relax, hidro
fugada; cor: preta; entressola: de borracha; biqueira: sem biqueira;
forro: sintético; alma: plástica; sola: solado em poliuretano bi densidade injetado, antiderrapante; palmilha: lavável, antibacteriana, antimicrobiana; cadarço: sem cadarço; gravação: sem gravação; tamanho:
39; com certificado de aprovação do ministério do trabalho e emprego,
conforme normas nbr 12561/92 e 12594/92.
Marca: MARLUVAS VULCAFLEX
Valor unitário: R$ 62,00
Valor total: R$ 124,00
ITEM 08 - Quantidade: 05 caixas com 01 par - calçado de segurança
- modelo: bota, cano médio; cabedal: vaqueta de couro relax, hidro
fugada; cor: preta; entressola: de borracha; biqueira: sem biqueira;
forro: sintético; alma: plástica; sola: solado em poliuretano bi densidade injetado, antiderrapante; palmilha: lavável, antibacteriana, antimicrobiana; cadarço: sem cadarço; gravação: sem gravação; tamanho:
40; com certificado de aprovação do ministério do trabalho e emprego,
conforme normas nbr 12561/92 e 12594/92.
Marca: MARLUVAS VULCAFLEX
Valor unitário: R$ 90,00
Valor total: R$ 450,00
ITEM 09 - Quantidade: 02 caixas com 01 par - calçado de segurança
- modelo: bota cano médio; cabedal: vaqueta de couro relax, hidro
fugada; cor: preta; entressola: de borracha; biqueira: sem biqueira;
forro: sintético; alma: plástica; sola: solado em poliuretano bi densidade injetado, antiderrapante; palmilha: lavável, antibacteriana, antimicrobiana; cadarço: sem cadarço; gravação: sem gravação; tamanho:
41; com certificado de aprovação do ministério do trabalho e emprego,
conforme normas nbr 12561/92 e 12594/92.
Marca: MARLUVAS VULCAFLEX
Valor unitário: R$ 90,00
Valor total: R$ 180,00
ITEM 10 - Quantidade: 02 caixas com 01 par - calçado de segurança
- modelo: bota, cano médio; cabedal: vaqueta de couro relax, hidro
fugada; cor: preta; entressola: de borracha; biqueira: sem biqueira;
forro: sintético; alma: plástica; sola: solado em poliuretano bi densidade injetado, antiderrapante; palmilha: lavável, antibacteriana, antimicrobiana; cadarço: sem cadarço; gravação: sem gravação; tamanho:
42; com certificado de aprovação do ministério do trabalho e emprego,
conforme normas nbr 12561/92 e 12594/92.
Marca: MARLUVAS VULCAFLEX
Valor unitário: R$ 76,00
Valor total: R$ 152,00
ITEM 11 - Quantidade: 02 caixas com 01 par - calcado de segurança
- modelo: bota cano médio; cabedal: vaqueta de couro relax, hidro
fugada; cor: preta; entressola: de borracha; biqueira: sem biqueira;
forro: sintético; alma: plástica; sola: solado em poliuretano bi densidade injetado, antedê; palmilha: lavável, antibacteriana, antimicrobiana; cadarço: sem cadarço; gravação: sem gravação; tamanho: 43;
com certificado de aprovação do ministério do trabalho e emprego, conforme normas nbr 12561/92 e 12594/92.
Marca: MARLUVAS VULCAFLEX
Valor unitário: R$ 90,00
Valor total: R$ 180,00
Valor Total do Lote 02: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
Empresa vencedora: Edimaldo Gomes de Almeida – CNPJ:
17.863.725/0001-06
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
33 cm -01 715171 - 1
HOMOLOGAÇÃO Nº 016/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 048/2015, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os
procedimentos do processo licitatório.
LOTE 01
Item 01 – Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva, com fornecimento de peças em 01 (uma) fragmentadora de papel
industrial da marca FRAGMAQ.
Situação: Revogado.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -01 715170 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Centro de Serviços Compartilhados – CSC/SEPLAG
Pregão Eletrônico para Registro de Preços –
Planejamento 108/2015
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio do
Centro de Serviços Compartilhados – CSC/SEPLAG, torna público
que fará realizar, no dia 15/07/2015, às 09:00 horas, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, visando o Registro de Preços para prestação de serviço de
envio de mensagens SMS – Short Message Service para dispositivos
móveis, para órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de
Minas Gerais. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.
br. BH, 30/06/2015. Cyntia Botelho Valle - Gestora do Núcleo de Compras – CSC/SEPLAG.
3 cm -01 715083 - 1
Ata de Registro de Preços nº 116/2015
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº384/2014.
Aquisição Medicamentos Alto Custo IV. Partes: SEPLAG e as Empresas: JASSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA., Item 07, Valor Unitário R$ 8,24. Vigência de 12(doze) meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Patrícia
Cesar Marino, pela empresa.
2 cm -01 715588 - 1
Fundação João Pinheiro
CONTRATADOS: Cássia Aparecida da Silva Ferreira (CT-FJP/
PJ-048/15). Adriana Félix Rosa (CT-FJP/PJ-049/15). Márcio Augusto
Monteiro (CT-FJP/PJ-050/15). Cleonice Ramos de Souza (CT-FJP/
PJ-051/15). Objeto: atividades de recenseamento, como Supervisor de
Campo, para subsidiar Pesquisa Sistema de Informação sobre Saneamento-SEIS/MG. Ref.: Edital FJP-001/15. Art. 2º, inc. III c/c art. 4º,
inc. II, da Lei Estadual 18.185/09, Decreto Estadual 45.155/09 e Lei
Federal 8.666/93. Vigência: 12 meses. Valor Estimado: R$35.833,20.
D.O.: 2061 04 122 701 2417 0001 319004-01 e 2061 04 122 701 2417
0001 319013-11. Belo Horizonte, 30 de junho de 2015. Josiane Vidal
Vimieiro/Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças. CONTRATADO: Bernardo Nascimento de Brito (CT-FJP/PJ-052/15). Objeto:
atividades de recenseamento, como Assistente de Pesquisa II, para
subsidiar Pesquisa Sistema de Informação sobre Saneamento-SEIS/
MG. Ref.: Edital FJP-001/15. Art. 2º, inc. III c/c art. 4º, inc. II da Lei
Estadual 18.185/09. Decreto Estadual 45.155/09. Lei Federal 8.666/93.
Valor Estimado: R$50.166,60. D.O.: 2061 04 122 701 2417 0001
319004-01 e 2061 04 122 701 2417 0001 319013-11. Belo Horizonte,
01 de julho de 2015. Josiane Vidal Vimieiro/Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças.
5 cm -01 715462 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 30/06/2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Ramo de
Dotação
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Vigência
Atividade
Orçamentária
2011.10.306.73
B e l o Halisson Flamini Arantes
R$
29/06/2015
a
Ed. 11/15
Médico(a)
082.598.726-17
2.4.067.0001.3
Horizonte
670.800,00
29/06/2020
39036-8.49.1
B e l o Sylmara Jénifer Zandona Ed. 11/15
Horizonte
Freitas
Médico(a)
013.262.396-00
R$
670.800,00
2011.10.306.73
2.4.067.0001.3
39036-8.49.1
29/06/2015 a
29/06/2020
6 cm -01 715101 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
Licitação: nº 017/2015
Modalidade: Pregão na forma eletrônica
Objeto: Contratação de Empresa Seguradora para Prestação de Serviços de Cobertura de Riscos em Seguro de Vida em Grupo
Assunto: Decisão referente à recurso contra ato do pregoeiro.
Recorrente: Yasuda Marítma Seguros S.A.
Conforme as razões aduzidas no Ato de Decisão da Autoridade Competente acostado aos autos, não conheço do recurso interposto pela
empresa Yasuda Marítma Seguros S.A.. Nestes termos, com fundamento no art. 8º, incisos III do Decreto Estadual de nº 44.786/2008,
mantenho integralmente inalterada a decisão recorrida, reiterando e
ratificando, portanto, todas as decisões expedidas pelo Pregoeiro da
MGS.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.
Carlos Vanderley Soares
Autoridade Competente
5 cm -01 715055 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Resultado de Processo Licitatório Homologado
Pregão Eletrônico nº: 017/2015
Objeto: Contratação de Empresa Seguradora Para Prestação de Serviços de Cobertura de Riscos em Seguro de Vida em Grupo
Empresa adjudicada: Mapfre Vida S.A. (CNPJ 54.484.753/0001-49),
lote único. Taxa: 0,0259%. Valor apurado R$ 128.608,94.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2015.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -01 715420 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Tiradentes. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 29/06/2015. Marcus Dutra Abib, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
SRFI- Juiz de Fora – 01/07/2015.
2 cm -01 715441 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 27/2015. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o Presídio de
Vespasiano. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda. no lote único, no valor
de R$ 2.040.268,35, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência
de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte
01 de julho de 2015.
3 cm -01 715350 - 1
2° Termo Aditivo ao Contrato n.º 339039.69.2159.02.15 (Processo n.º
1451001 2/2013, Contrato Portal nº 3094) Partes: SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, a
partir 27/06/2015. Valor: R$66.000,00. Dotação Orçamentária: 1451
06 421 020 4379 0001 339039 69 10 1 1. Assinam: Antônio de Padova
Marchi Júnior, pela SEDS; Emanuel Santos e Geralda Souza Lima, pela
empresa.
2 cm -01 715539 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o POLO DE EVOLUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS - PEMSE. ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo ao
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 074/2006. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência de execução e vigência, readequação da planilha orçamentária e do
cronograma de desembolso; realização do aporte de recurso financeiro,
utilização de rendimentos, utilização do saldo em conta; ampliação do
número de atendimento, para atender o total de 143 vagas. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste aditivo começa a contar a partir da assinatura,
findando-se em 14/06/2015. VALOR: O valor previsto para o instrumento é R$ 10.126.525,47; sendo assim distribuídos: R$6.891.644,03
referentes ao aporte financeiro; R$1.054,40 relativos a rendimentos;
R$398.945,60 referem-se à utilização de saldo existente em conta do
convênio; R$2.834.881,40 refererentes à readequação do cronograma
de desembolso previsto no 11º Termo Aditivo que será utilizado no presente termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.243.020.4055.
0001.335043.01.1.10.1. DATA: 15.06.2015. SIGNATÁRIOS: Antônio
Armando dos Anjos e Lidércio Bissoli Rocha.
5 cm -01 715079 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Doação nº 41/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador
e Fábio Nogueira Machado, pelo donatário.
Doação nº 58/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE BOM JARDIM
DE MINAS-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Joaquim Laércio Rodrigues, pelo donatário.
3 cm -01 715416 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 20/2015
Resultado de recurso - Objeto: Aquisição de Medicamentos de Alto
Custo. Recorrente: Geolab Indústria Farmacêutica S/A. Recorridos:
pregoeiro Andrea Cristina Martins Rocha.
Julgamento: reconheço o recurso interposto pela recorrente para os
lotes 01 e 12, por tempestivo, próprio e regularmente processado,
porém, tendo em vista o parecer do pregoeiro que adoto como fundamento, nego-lhe provimento, mantendo a decisão do pregoeiro. BH/
MG 01/07/2015.
Cyntia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de Compras/CSC/SEPLAG.
3 cm -01 715341 - 1
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 0251/2015. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à realização de serviços ambulatoriais e hospitalares referente
ao Contrato nº 0107/2015, do Max William Ribeiro Barcelos & Cia
Ltda - ME/Lab’s Exames Laboratoriais, do município de Inhapim,
Estado de Minas Gerais. CNPJ nº 66.379.470/0001-16. Valor mensal
estimado: R$ 656,67 (seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta
e sete centavos). Valor global estimado: R$ 39.400,20 (trinta e nove
mil quatrocentos reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1. A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. Belo
Horizonte, 1º de julho de 2015. Fausto Pereira dos Santos - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
4 cm -01 715405 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: GENEMG – Núcleo de Genética Médica de Minas Gerais
– CNPJ: 21.528.104/0001-43. Objeto: Sequenciamento Completo do
Exoma, para atender a ação judicial 0004101-30.2015.4.01.3803, Processo: 1321500-000213/2015, Dispensa de Licitação nº 161/15, com
fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
Cidadania
Essa água não é só sua.
ECONOMIZE
