TJMG 30/12/2014 -Pág. 117 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 498/14;
Partes: SETOP e o Município de São João da Ponte; Objeto: transferência gratuita de 07 mata-burros; Valor: R$ 10.780,00; Assinatura: 29/12/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
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DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais,
com amparo nos elementos de convicção expressos no Processo Licitatório aberto pelo Edital nº 24/2014, SIPRO 23371300/2014-4, SIGED 3867.1301.2014 (05 vols.), assim como na
Nota Jurídica n.º 066/2014, acolhendo-a em sua integralidade,
decide pela HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do LOTE 01
à licitante vencedora EXPRESSO BALITUR LTDA., LOTE 02
à EMPRESA TRANSMARIANE TURISMO LTDA, LOTE 03,
06, 08, 09 e 10 à licitante vencedora SARITUR – SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO LTDA., LOTE 05 e
12 à VIAÇÃO SERTANEJA LTDA., LOTE 07 à licitante vencedora EXPRESSO UNIÃO LTDA., e LOTE 11 à licitante vencedora VIAÇÃO MATA VERDE LTDA. Declaro encerrado o processo licitatório para os lotes 4 e 13, devendo ser procedida nova
licitação para os respectivos lotes. P.R.I. Belo Horizonte, 22 de
dezembro de 2014. FABRÍCIO TORRES SAMPAIO. Secretário
de Estado de Transportes e Obras Públicas.
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AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014 – GRUPO 65 - CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
PÚBLICO POR ÔNIBUS: A Comissão Especial de Licitação, por
meio de seu Presidente, torna público que a licitante Viação São
Luiz Ltda. foi declarada inabilitada para o grupo de linha 65, nos
termo das Atas de Julgamento da Documentação de Habilitação.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso, encontrando-se os autos disponíveis à Licitante na data
desta publicação. 29 de dezembro de 2014. Felipe Melo Rocha.
Presidente da Comissão Especial de Licitação.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG – ERRATA - O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, DER/MG, com vistas a sanear o processo licitatório em epígrafe, torna público que, nos documentos dele constantes, onde se lê: “PROCESSO Nº 0163429-2300/2014-6”, leia-se:
“PROCESSO Nº 0163429-2300/2013-6”.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG - Instrumento:
ERRATA da Publicação do dia 03/10/2014 (página 43), referente
ao Convênio n° 3828 – CODEMIG x DER/MG, com a interveniência da SETOP/MG. Onde se lê “pelo prazo de 36 meses”,
leia-se “o prazo de execução do convênio até 30/09/2017”. Processo: 145.529/14-0.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG - Contratante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02
ao Contrato PRC-29.037/13. Objetos: I - Renova-se o contrato
PRC-29.037/13 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
06.12.14. II - Em atendimento à Comunicação Interna da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças acostada às fls. 422/423
do Processo nº 104.973/13-2, aplicam-se os reajustes das tabelas de preços da contratada conforme quadro discriminado à
fls.430, do mesmo processo. III – O valor global do contrato estabelecido em R$7.921.425,44 , fica acrescido de R$362.305,79
, passando a totalizar R$8.283.731,23, para cobrir as despesas decorrentes do acréscimo supra mencionado. IV- Dotações
Orçamentarias: 2301-26.122.701.2002-0001-339039.15.60.1.0 e
4381-26.129.701.2029.-0001-339039.15.34.1.0
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: PAMPA CHURRASCARIA LTDA - EPP. Instrumento: Contrato PRC-23.052/14. Fundamento: Pregão Eletrônico n.º 2301715-016/2014. Objeto: Fornecimento de refeições preparadas/marmitex, até a quantidade
máxima de 2.630 unidades, pelo prazo de 12 meses. Valor: R$
33.401,00. Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001339039.03.60.1.1. Processo nº. 143.779/14-9.
Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Cessionário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Termo de Cessão de Uso de
Bem Imóvel PRC-25.042/14. Objetos: I – 1.1 – Cessão de Uso
gratuita, pelo Cedente ao Cessionário, um imóvel com área de
2.689,52 m², situado à Avenida Heládio Simões, nº 114, Bairro
Batuque, em Monte Carmelo/MG, sob circunscrição da 18ª CRG
do DER/MG - MONTE CARMELO/MG, de acordo com expedientes de fls. 01/28, 37/75 e 80 e autorização do Diretor Geral
do DER/MG, fl. 01, do Processo nº 102.403/14-2. 1.2 - O imóvel descrito no item anterior é destinado aos serviços de prevenção e combate a incêndio, de busca e salvamento, além das
ações de defesa civil. 1.3 - O valor total do bem cedido é de R$
1.460.000,00, conforme Laudo de Avaliação acostado à fl. 37, do
Processo nº. 102.403/14-2. II - Responsabilidades do Cessionário
discriminadas às fls.83/84, do mesmo Processo. III – Prazo: 20
anos consecutivos.
Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação direta
por Inexigibilidade de Licitação com a SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR VALADARES SAAE, pelo valor global de R$5.920,68. Objeto: Abastecimento
de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários para atender às
necessidades da 23ªCRG - Governador Valadares/MG. Processo:
63.469/14-9. Publique-se. Diretoria Geral, em 17 de dezembro
de 2014. (a) José Elcio Santos Montenze. Diretor Geral do DER/
MG.
Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação
direta por Dispensa de Licitação com a CONSTRUTORA TERAAYAMA LTDA, pelo valor global de R$49.123.836,33. Objeto:
Execução dos trabalhos de melhoramento e pavimentação do trecho MEDEIROS - PRATINHA, na Rodovia Municipal. Processo:
19.363/13-9. Publique-se. Diretoria Geral, em 22 de dezembro
de 2014. (a) José Elcio Santos Montenze. Diretor Geral do DER/
MG.
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por contrariar o subitem 4.2.2 do Edital, e, inabilitada a Empresa
Sengel Construções Ltda, por contrariar os subitens 4.2.5 e 4.2.7
do Edital, e, habilitados os Consórcio Construção HMC e Consórcio Prefisan - Planova. Abre-se o prazo legal de 5 (cinco) dias
úteis p/ recurso. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 179/2014 - Ato assinado pelo Diretor Geral em:
18/12/2014: PARTES: DEOP-MG e Construtora GOMES
PIMENTEL Ltda.; INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº
011 ao Contrato 081/2012; OBJETO: Prorrogação no prazo de
execução de 17/01/2015 para 18/03/2015, bem como a vigência
de 17/05/2015 para 16/07/2015, referente à construção do Prédio
destinado ao Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, no Município de Belo Horizonte.
28/11/2014: PARTES: DEOP-MG e SENGEL Construções
Ltda.; INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 007 ao Contrato Nº 041/ 2013; OBJETO: Prorrogação no prazo de execução de 30/11/2014 para 28/02/2015, bem como o de vigência de
25/11/2015 para 23/02/ 2016 e Adequação na planilha original,
referente à Construção do Terminal Metropolitano de Integração
de Transportes - BRT, no município de Vespasiano/MG.
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DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº CO.046/2014, destinada à Execução de Serviços de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptações, Recuperação, Conservação e Modernização dos Prédios Públicos da
Secretaria de Estado da Defesa Social – Região I, no Estado de
Minas Gerais, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante a
contratação da Empresa EF Construtora Ltda, com proposta no
valor de R$5.000.000,00. (a) Fernando Antônio Costa Iannotti –
Diretor Geral.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 020/2013 celebrado
entre a SEDINOR e a DALKA DO BRASIL LTDA – EPP. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da planilha orçamentária e de especificações técnicas do contrato em epígrafe, nos termos do Anexo, para dar cumprimento a Nota Técnica 1570/2014/DIINT/DI/SFC/CGU-PR, encaminhada por meio
do Ofício nº 561/2014/PR/GB da CODEVASF, bem como a ratificação das demais cláusulas pactuadas. – O valor global passa a ser
de R$125.660.678,81 (cento e vinte e cinco milhões, seiscentos e
sessenta mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos). Assinatura: 29/12/2014.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E PONTUAL ELEVADORES LTDA-ME. Espécie: Contrato nº 495/2014 – OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevador de passageiro com fornecimento de
mão-de-obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo
e inclusive peças instalado no imóvel ocupado pela Defensoria Pública em Divinópolis, conforme especificações contidas.
VALOR TOTAL: R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta
reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.7216.4150.0001.339
039.21.10.1 da Lei 21.148/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Christiane
Neves Procópio Malard, e Teodoro Martins de Oliveira e Maycon
Duarte Nunes Costa. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
nº 015/2013 celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE
ARAGUARI. Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, com inclusão de locação de imóvel. Valor: Não haverá
transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: a partir da
publicação até 27/05/17. Assinatura: 22/12/2014. Assinam: Pela
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves
Procópio Malard, Defensora Pública-Geral e pelo Município de
Araguari, Raul José de Belém, Prefeito Municipal.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E COMERCIAL NORTE SUL LTDA-ME. Espécie:
Contrato – OBJETO: Contratação de empresa especializada
para confecção de uniformes pelas secretarias da Administração
Superior da DPMG, conforme especificações contidas. VALOR
TOTAL: R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.122.701.2002.0001.339039.04.10.1
da Lei 21.148/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard, e Coraci das Graças Piao Pereira. Belo Horizonte, 29
de dezembro de 2014.
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Extrato de Convênio nº 001/2014 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, denominado CONVENENTE, e a
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DPMG, denominada CONCEDENTE. Objeto:Constitui objeto
deste termo a elaboração de projeto básico e execução da reforma
da Unidade da Defensoria Pública situada na comarca de Uberlândia, conforme plano de trabalho, constante do Anexo I . Valor:
Para a execução do objeto deste convênio, os recursos destinados
são da ordem de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais),
sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a cargo da concedente, por conta da dotação orçamentária 1441.03.092.726.403
3.0001.44404201.108, e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a cargo
do convenente, sendo não financeira. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de publicação. Assinatura: 26/12/2014.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
Christiane Neves Procópio Malard e pelo Município de Uberlândia, Gilmar Alves Machado, Prefeito Municipal.

terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 – 117

PMMG–19º BPM x Seltec Soluções Elétricas e Tecnológicas
Ltda. 3º Aditivo ao Contrato nº 14.952/2012. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato por mais 12(doze) meses, com atualização
da garantia, conforme cláusulas sétima e décima sexta. Vigência:
01/01/2015 a 31/12/2015.
1 cm -29 646348 - 1
PMMG -CAA10 x Prefeitura de Lagamar/MG. Convenio
10/2014; Objeto: Logistica para o Policiamento Ostensivo; vigencia: 23/12/2014 a 31/12/2016.
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PMMG- 7ª BPM Convênio 01/2015 que entre si celebram o Município de Martinho Campos e PMMG. Objeto: Cooperação mutua
para melhoramento do policiamento ostensivo do município de
Martinho Campos/ MG. Vigência 01/01/2015 até 31/12/2015,
Valor R$ 25.200,00.
PMMG- 7BPM Convênio 02/2015 que entre si celebram o Município de Córrego Dantas e PMMG. Objeto: Cooperação mutua
para melhoramento do policiamento ostensivo do município de
Córrego Dantas / MG. Vigência 01/01/2015 até 31/12/2015, Valor
R$ 31.537,44.
PMMG- 7º BPM Convênio 03/2015 que entre si celebram o
Município de Morada Nova de Minas e PMMG. Objeto: Cooperação mutua para melhoramento do policiamento ostensivo do
município de Morada Nova de Minas/ MG. Vigência 01/01/2015
até 31/12/2015, Valor R$ 56.304,00
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PMMG – Btl ROTAM x SETRA/BH. 2º Termo Aditivo do Convênio de Nr. 01/2013. Objeto: Prorrogar prazo de vigência do
convênio que visa distribuição de Cartão de Vale-Transporte a
militares da 2ª Seção do Btl ROTAM. Vigência: 01/01/2015 à
31/12/2015.
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PMMG – CTT: Resumo do contrato 17.783/2014 – CTT. Partes:
PMMG x Alfacom Comércio e Serviços Ltda - ME. Objeto: aquisição de gravador telefônico e de radiocomunicação, com valor
total de R$7.200,00. Vigência até 31/12/2014.
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PMMG-25º BPM- Revogação de Pregão Eletrôico nº 1252516000041/2.014. Objeto: o pregão foi publicado com critério de julgamento incoerente com o edital.
PMMG-25º BPM-Pregão eletrônico nº 1252516-000047/2.015.
Objeto: Contratação de empresas do ramo para fornecimento
parcelado de peças, componentes e acessórios para veículos com
fornecimento parcelado e prestação de serviço de manutenção e
reparos em geral em veículos da frota da PMMG, conforme Edital. Proposta: envio ao Portal de Compras/MG, entre 30/12/14 até
às 07:59h de 12/01/15. www.compras.mg.gov.br e htts://www.
policiamilitar.gov.br/portal-pm/llicitacao.action.
3 cm -29 646449 - 1
PMMG– o ordenador de despesa do 45º BPM torna público a
abertura, no dia 22/01/2015, às 09:00 horas, do do pregão presencial 04/2015, tendo como objeto a contratação de empresa para o
fornecimento parcelado, durante o exercício fiananceiro de 2015
e de acordo com as necessidades da Fração PM, gasolina automotiva comum, oléo diesel automotivo de óleo automotivo S-10 para
as viaturas da Polícia Militar lotadas na cidade de Vazante/MG e,
esporadicamente, para os veículos pertencentes à frota da PMMG
que estiverem em trânsito no referido município.
Maiores informações: www.compras.mg.gov.brwww.compras.
mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
3 cm -29 646515 - 1
PMMG– o ordenador de despesa do 45º BPM torna público a
abertura, no dia 21/01/2015, às 09:00 horas, do do pregão presencial 03/2015, tendo como objeto a contratação de empresa para o
fornecimento parcelado, durante o exercício fiananceiro de 2015
e de acordo com as necessidades da Fração PM, gasolina automotiva comum, oléo diesel automotivo de óleo automotivo S-10 para
as viaturas da Polícia Militar lotadas na cidade de Vazante/MG e,
esporadicamente, para os veículos pertencentes à frota da PMMG
que estiverem em trânsito no referido município.
Maiores informações: www.compras.mg.gov.brwww.compras.
mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
3 cm -29 646511 - 1
PMMG-CAA17. Pregão Presencial 31/2014; Objeto: Aquisição
de óleo diesel S10 e gasolina para viaturas da PMMG na cidade
de Ouro Fino/MG, conforme Edital. Propostas: Abertura da Sessão às 10:30h de 13/01/15.
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PMMG – HPM. HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO DE COMPRA 1252114-0000113/2014. PREGÃO ELETRÔNICO 22/2014
– Objeto: Equipamentos médico-cirúrgico-hospitalar de proteção
individual, materiais e peças para manutençãode equipamentos
hospitalares para o HPM. Empresa Vencedora: Biomig Materiais
Médico-Hospitalares Ltda. Lote: 14. R$ 19.254,36.
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PMMG – CTT: Resumo do 1º Termo aditivo ao contrato
17.758/2014 – CTT. Partes: PMMG x Radiocell Eletrônica Ltda.
Objeto: aquisição de antenas, microfones e bateriais para rádios
portáteis, com valor total de R$ 49.314,60.
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PMMG/CMB – 1º TA ao Contrato 06/2014, Portal 17.548/2014
– PMMG X Indústria Metalúrgica Celgon Ltda. Objeto: Alteração
da Cláusula segunda (Do Preço), supressão de R$ 495,00 do valor
inicial do contrato.
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PMMG – HPM. RESUMO DE CONTRATO - PROCESSO DE
COMPRA 1252114-0000113/2014. PREGÃO ELETRÔNICO
22/2014 – LOTE: 14 - CONTRATO NR 30/2014 – Objeto: Aquisição de artigos e instrumentais cirúrgicos e equipamento de proteção individual (pistola de jato - água e ar) para o Hospital da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Menor preço por item,
pelo período de 12(doze) meses. Empresa: Biomig Materiais
Médico-Hospitalares Ltda. Valor estimado: R$ 19.254,36. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG torna público
o resultado da habilitação da LicitaçãoCO.044/2014, destinada à
Construção do Hospital Regional, no município de Montes Claros/MG, considerando inabilitado o Consórcio Avec – Engesec,

PMMG - 2ª RPM - 39º BPM x Dalva do Nascimento - ME - O
Ten Cel PM Ordenador de Despesas do 39º BPM faz publicar que
foi assinado no dia 29 de dezembro de 2014, o 2º Termo Aditivo
ao contrato nº 15001, prorrogando-se o prazo de fornecimento por
mais doze meses e reajustando os valores, nos índices oficiais.

PMMG– o ordenador de despesa do 45º BPM torna público a
abertura, no dia 23/01/2015, às 08:30 horas, do do pregão eletrônico 05/2015, tipo maior desconto, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento parcelado, durante o
exercício fiananceiro de 2015, de peças e acessórios genuínos e/
ou originais das linhas Fiat, Ford, GM/Chevrolet, Volksvagem,
Mitsubishi, Peugeot e motocicletas Honda e Yamaha, para as viaturas do 45º BPM.
Maiores informações: www.compras.mg.gov.brwww.compras.
mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.

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2 cm -29 646611 - 1

4 cm -29 646811 - 1

PMMG-CIAPMMAMB x Primer Inteligência em Serviços Ltda.
– ME, Pregão Eletrônico nº. 07/2014, Contrato nº 17.805/2014;
Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza; Valor R$
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)/ano; Vigência 29/12/2014
a 28/12/2015.
1 cm -29 646764 - 1
PMMG/CAA-4 X Maria Beatriz Ferreira Malvaccini- comodato
nº 45/2014 -objeto: utilização de área para instalação de sistemas
de telecomunicações e tecnologias- Valor: gratuito -Vigência:
29/12/2014 a 28/12/2024.
1 cm -29 646787 - 1
11ª RPM/51º BPM – PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG/51º BPM - Pregão Eletrônico nº 11/2014. Processo
1255345 57/2014. Objeto: Aquisição de combustível Gasolina e
Diesel para abastecimento de viaturas da PMMG/51º BPM nas
cidades de Jaíba/MG, Verdelândia/MG e Distrito de Mocambinho-Jaíba/MG. Envio das propostas iniciará em 31/12/2014 e a
abertura da sessão do Pregão será no dia 13/01/2015 às 09:00h, no
site: www.compras.mg.gov.br, onde poderão ser obtidas maiores
informações através do Edital.
2 cm -29 646767 - 1
PMMG – 14º BPM x Multi cartuchos informática e
suprimentos Ltda. Contrato 17.627/2014. 1º Aditivo.
Objeto: Prorrogar prazo de vigência e redistribuir os
itens 01 e 02 do Lote Único. Valor: R$21.499,99.
1 cm -29 646791 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
Diretoria-Geral,
Ratificação de Dispensa de Licitação
N.º 02/2014-SLMT/IPSM
Processo de Compras n.º 2121022 000035/2014
Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/93, art. 2.º, inciso III do Decreto Estadual n.º 43.817, de
14/06/04, art. 2.º, inciso XVI, da Portaria do IPSM n.º 51, de
03/12/03, art. 7.º, inciso V, do Decreto Estadual n.º 45.741, de
22/09/11, ratifico o ato de dispensa de licitação, praticado pelo
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF, com base
no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal n.º 8.666/93, visando à contratação da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S/A.
- MGS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.224.254/0001-42, para
prestação de serviços, para o período de 12 (doze) meses, com
a possibilidade de prorrogação de até 60 (sessenta) meses, conforme previsto no art. 57, da Lei Federal n.º 8.666/93, no valor
anual estimado de R$ 372.539,21 (trezentos e setenta e dois mil,
quinhentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos) mensal,
correspondendo a R$ 4.470.470,52 (quadro milhões, quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e dois
centavos) anual estimado, cujas despesas correrão por conta das
dotações orçamentárias do IPSM de n.º 2121 09 122 701 2002
0001 33 90 37 03 49 1 0, 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 37
03 60 1 0, 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 37 04 49 1 0 e 2121
09 122 701 2002 0001 33 90 37 04 60 1 0; ou outras que vierem
a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2014.
(a)Eduardo Mendes de Sousa – Coronel PM QOR
Diretor-Geral/IPSM
7 cm -29 646358 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
Resumo do contrato firmado entre o IPSM e a Minas Gerais
Administração e Serviços S/A - MGS; Objeto: prestação de serviços ao IPSM, nos termos previstos na Lei Estadual nº 11.406/94,
de 28/01/94; Valor anual estimado: R$ 4.470.470,52; Dotação
Orçamentária; 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 37 03 49 1 0,
2121 09 122 701 2002 0001 33 90 37 03 60 1 0, 2121 09 122 701
2002 0001 33 90 37 04 49 1 0 e 2121 09 122 701 2002 0001 33 90
37 04 60 1 0; Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura;
Foro: Belo Horizonte; Data: 29/12/2014; Signatários: Eduardo
Mendes de Sousa, Cel PM QOR, Diretor-Geral, por contratante e
Paulo Márcio Claro Pastorin, Diretor Administrativo e Financeiro
da MGS e Wilson Gomes da Silva Júnior, Diretor Comercial e
Logística da MGS, por contratada.
3 cm -29 646633 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 06/2014
Processo nº 141/2014 – Pregão Eletrônico
Partes: Polícia Civil/MG e a CSS Construtora Silva Santana
LTDA.
Cláusula Primeira: Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de serviços no valor de R$ 9.025,74 (nove mil e vinte e cinco
reais e setenta e quatro centavos) e a supressão de serviços no
valor de R$ 13.267,01 (treze mil, duzentos e sessenta e sete reais
e um centavo) para a execução de serviços de reforma do imóvel
pertencente à Delegacia Especializada de Acidente de Veículos –
DEAV. 1.1.1. Os valores de acréscimo de serviços versos os valores de supressão de serviços representam uma supressão quantitativa no valor de R$ 4.241,26 (quatro mil, duzentos e quarenta e
um reais e vinte e seis centavos) ao valor global inicial do Contrato. 1.1.2. O valor global inicial do contrato era de R$ 74.100,00
(setenta e quatro mil e cem reais) suprimidos dos valores de R$
4.241,26 (quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e seis
centavos) previsto no presente Aditivo, o valor global final será de
R$ 69.858,74 (Sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito
reais e setenta e quatro centavos). 1.1.3.
A supressão quantitativa no valor de R$ 4.241,26 (quatro mil,
duzentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos) previsto no
presente Aditivo, representa 5,72% (cinco vírgula sessenta e dois
por cento) do valor global inicial do contrato, estando nas mesmas
condições contratuais e dentro do limite legal de 50% (cinquenta
por cento), previsto no §1º, artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações. 1.2. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da execução da obra pelo prazo de 136 (cento e trinta e
seis) dias corridos, conforme documentações constantes do supramencionado Processo, partes integrantes deste Termo Aditivo,
independente de transcrição. 1.2.1. O prazo de execução anteriormente previsto, de 60 (sessenta) dias corridos, teve início o dia
28 de maio de 2014, tendo como prazo final o dia 27 de julho de
2014, assim, acrescido de 136 (cento e trinta e seis) dias corridos,
terá novo prazo final previsto para o dia 10 de dezembro de 2014.
Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato ora aditado não
conflitantes com o presente Termo Aditivo, e ficam ratificados e
convalidados os atos já praticados. Assinatura:,29 de dezembro
de 2014. Signatários: Dr. Henrique de Oliveira (p/contratante) e
Wanderley Silva Santana.(p/contratada).