TJMG 04/07/2014 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Diário do Executivo
médico perito examinador, responsável pelo exame de aptidão física
e mental de condutor de veículo automotor, ministrado por faculdade
médica, pública ou privada, reconhecida pelo Ministério da Educação,
para os médicos já credenciados junto ao DETRAN/MG e/ou Título de
Especialista em Medicina do Tráfego expedido de acordo com as normas da Associação Médica Brasileira – AMB e do Conselho Federal
de Medicina - CFM;
j) certificado de conclusão e aprovação no curso de Capacitação para
Psicólogo responsável pela avaliação psicológica e como psicólogo
perito examinador do trânsito, ministrado por universidade ou faculdade, pública ou privada, reconhecida pelo Ministério da Educação e/
ou Título de Especialista em Psicologia do Trânsito reconhecido pelo
Conselho Federal de Psicologia;
k) certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
l) registros atualizados de médicos, psicólogos e da clinica, nos respectivos Conselhos profissionais;
m) certidão negativa dos profissionais médicos e psicólogos, junto aos
respectivos conselhos profissionais; e
n) declaração negativa formal e escrita, com firma reconhecida em cartório, do não exercício de cargo, emprego ou função pública em qualquer Órgão Público, dos respectivos proprietários.
§1º O Termo de Responsabilidade do interessado, estabelecido conforme modelo do Anexo II, desta Portaria indicará de forma pormenorizada que a empresa que pretende ser credenciada disporá dos seguintes
itens obrigatórios, respeitando-se as normas vigentes relativas à acessibilidade dos portadores de deficiência física.
I - sala de recepção e espera com o necessário e suficiente conforto;
II - sala para teste coletivo, com acomodação confortável, dimensões
mínimas de 1,20 m x 1,00 m por candidato, dispondo de, no mínimo, 8
(oito) carteiras do tipo escolar;
III - sala privativa para teste e sala privativa para entrevista individual,
com ventilação satisfatória, sonorização e iluminação adequadas, conforme exigências dos manuais de teste;
IV - sala exclusiva de almoxarifado e arquivo, com armários com chaves para guarda dos testes;
V - sala para exame médico, com dimensões longitudinal mínimas de
4,5 m x 3,0 m, provida de lavatório para mãos ventilação e iluminação adequadas;
VI - instalações sanitárias distintas para homens e mulheres, e unissex
exclusivo para portadores de necessidades especiais em perfeitas condições de higiene e utilização;
VII - divã para exame clínico;
VIII - cadeira para uso do candidato;
IX - cadeira e mesa para o médico;
X - estetoscópio;
XI - esfigmomanômetro calibrado;
XII - martelo de Babinski;
XIII - dinamômetro para força manual;
XIV - Código Internacional de Doenças - CID, atualizado;
XV - placas de aferição de profundidade;
XVI - tabela de SNELLEN ou projetor de optotipos;
XVII - equipamento da acuidade visual (projetor oftamológico ou
similar);
XVIII - equipamento de avaliação do ofuscamento e visão noturna:
XIX – equipamento de aferição de visão estereoscópia;
XX- equipamento de avaliação do campo visual;
XXI - lanterna luminosa com as cores vermelha, verde e amarela;
XXII - negatoscópio;
XXIII - Livro de Ishihara;
XXIV - luva para exame médico e fita métrica;
XXV - balança antropométrica;
XXVI - coletânea atualizada das regras e procedimentos a observar;
XXVII - infraestrutura física e tecnológica para captura de imagem,
de digitais e de assinatura, para conexão e transmissão com o sistema
informatizado do DETRAN/MG;
o) A documentação apresentada intempestivamente ou de forma incompleta ensejará na desclassificação do interessado e, no conseqüente
arquivamento do processo.
Portaria nº.661, de 3 de julho de 2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelo Delegado Regional de Policial Civil de Bom Despacho/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: José Aparecido dos Santos - ME, CNPJ
25.469.941/0001-08, com sede na Rua Joaquim Lino Ferreira, nº. 85,
Bairro: Renascer, CEP: 35.515-000, Município de Perdigão/MG, para
exercer suas atividades na Cidade de Perdigão/MG
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º a vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5° esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
O Dr. Eduardo Henrique Lemos, Delegado de Polícia Nível II, Masp
1.188.512-6, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05 do CONTRAN, Cita/Notifica, por edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito
desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número
333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde
poderrá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de
trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, neste endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00
horas, e se ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente
ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor
dativo, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais no período
descrito de 12(doze) meses, fato que poderá acarretar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação em
exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e
passado nesta cidade de Uberlândia, 30 de junho de 2014. Eu, Gustavo
Pereira de Lima, membro que o digitei.
1- Condutor: Jose Alfredo Rossi Processo: 2973218
Registro: 861203011 DETRAN/MG Pontos: 21
Período: 02/01/2013 a 26/08/2013 Placa: HOC2027, HDH5438
Códigos: 7455, 6050, 5185
2- Condutor: Valdenir Aparecido M. de Souza Processo: 2968729
Registro: 1227878280 DETRAN/MG Pontos: 29
Período: 29/10/2012 a 16/08/2010 Placa: GUN9760
Códigos: 7455, 7463,
3- Condutor: Maxwell O. Guimarães Faria Processo: 2968711
Registro: 1771468777 DETRAN/MG Pontos: 43
Período: 09/10/2009 a 09/08/2010 Placa: HLU0303, HLC5548,
Códigos: 7455, 7366, 5967
4 - Condutor: Marcos André da Silva Processo: 2968634
Registro: 3128287300 DETRAN/MG Pontos: 29
Período: 06/10/09 a 03/08/10 Placa: GSV9381
Códigos: 6599, 6688, 6645
5- Condutor: Adenor Antonio da Silva Processo: 2968628
Registro: 4062987649 DETRAN/MG Pontos: 24
Período: 09/08/09 a 01/08/10 Placa: GWW7669
Códigos: 7455, 7463
6- Condutor: Alex Sander Lima G. de Oliveira Processo: 2968613
Registro: 3380277374 DETRAN/MG Pontos: 21
Período: 23/02/10 a 30/07/10 Placa: LNO007
Códigos: 7455, 6920
7- Condutor: Nivaldo de Oliveira Reis Filho Processo: 2968608
Registro: 3346513071 DETRAN/MG Pontos: 25
Período: 15/09/09 a 30/07/10 Placa: KEU0351, KEX3410,
JGP7466
Códigos: 7455, 6599, 7366, 6920, 5185
8- Condutor: Cleomar Vieira Lopes Processo: 2930514
Registro: 2849797126 DETRAN/MG Pontos: 36
Período: 26/11/12 a 30/12/12 Placa: DEM6457.
Códigos: 7455, 6050, 7463, 3860
9- Condutor: Cleomar Vieira Lopes Processo: 2930458
Registro: 2849797126 DETRAN/MG Pontos: 47
Período: 26/08/10 a 22/06/11 Placa: HCC4863, DEM 6457,
KFA0723, GVL5570
Códigos: 7455, 6858, 5720, 5690
10- Condutor: Julio Cezar Teixeira Processo: 2899765
Registro: 3064464340 DETRAN/MG Pontos: 34
Período: 28/06/09 a 23/06/10 Placa: DGG7135, DLU4906,
JTP8779, DDR2865, KFL3988
Códigos: 7455, 5665, 6920
11- Condutor: Sonia Regina Cardoso Processo: 2899728
Registro: 1300268058 DETRAN/MG Pontos: 21
Período: 22/12/09 a 14/06/10 Placa: HLU0186
Códigos: 7455, 5550
12- Condutor: Nilza Vicente dos Santos Processo: 2899721
Registro: 2899721 DETRAN/MG Pontos: 24
Período: 06/01/10 a 09/06/10 Placa: JGW0704
Códigos: 7455
13- Condutor: Jacqueliny R. Duarte Giffoni Processo: 2899716
Registro: 1936696393 DETRAN/MG Pontos: 35
Período: 29/06/09 a 09/06/10 Placa: HLC3070
Códigos: 7455, 6050, 7366, 7463
14- Condutor: Jamir Gomes de Aguiar Processo: 2899715
Registro: 497707498 DETRAN/MG Pontos: 39
Período: 08/07/09 a 07/06/10 Placa: KEZ6216
Códigos: 7455, 6050.
15- Condutor: Tercio Ramos de Souza Processo: 2899695
Registro: 1598008987 DETRAN/MG Pontos: 22
Período: 03/10/09 a 03/06/10 Placa: GRD8768, DGG4477,
HDB2093
Códigos: 7455, 6599, 7366, 6050
16- Condutor: Rosalina Cardoso Vilela Processo: 2899694
Registro: 1798090028 DETRAN/MG Pontos: 21
Período: 17/03/10 a 03/06/10 Placa: NFW2442, CQO8755
Códigos: 7455, 7463.
17- Condutor: Charles Henrique C. Nascimento Processo: 2899681
Registro: 3913254302 DETRAN/MG Pontos: 21
Período: 20/12/09 a 30/05/10 Placa: HEC7471
Códigos: 7455, 7463.
18- Condutor: Ismar Marques de Novaes Processo: 2899660
Registro: 1240752714 DETRAN/MG Pontos: 33
Período: 03/06/09 a 24/05/10 Placa: HBD8625, HLU3981
Códigos: 7455, 5460, 7366, 7463.
19- Condutor: Humberto Rodrigues de Sousa Processo: 2899615
Registro: 3305750588 DETRAN/MG Pontos: 63
Período: 27/05/09 a 11/05/10 Placa: NGI2358, JUK6085
Códigos: 7455, 7463.
20- Condutor: Mario Jose dos Santos Processo: 2899605
Registro: 1285499908 DETRAN/MG Pontos: 24
Período: 24/12/09 a 09/05/10 Placa: GQI8873
Códigos: 7455, 7463, 6700
21- Condutor: Alair Fernandes Soares Processo: 3058553
Registro: 1596823948 DETRAN/MG Pontos: 29
Período: 10/03/10 a 15/10/10 Placa: HJW9343, GYO4454
Códigos: 7455, 7463, 7366
22- Condutor: Vanessa Resende do Carmo Processo: 3058519
Registro: 3493864477 DETRAN/MG Pontos: 33
Período: 14/01/10 a 14/10/10 Placa: CNN7489, HLC6017
Códigos: 7455, 7366, 5185
23- Condutor: Lazaro Diniz Silva Processo: 3058511
Registro: 2180927069 DETRAN/MG Pontos: 27
Período: 13/03/10 a 13/10/10 Placa: GWW1619, NGD4800,
HNT4406 Códigos: 7455, 7366, 6637, 6858
24- Condutor: Julio César Marques Processo: 3058503
Registro: 1951822385 DETRAN/MG Pontos: 45
Período: 25/12/09 a 13/10/10 Placa: HLU0650
Códigos: 7455, 7463, 6599
25- Condutor: Pablo Alves de Souza Processo: 3058342
Registro: 3777737581 DETRAN/MG Pontos: 29
Período: 07/04/10 a 10/10/10 Placa: GVN8711, DER5153,
JTX7965
Códigos: 7455, 7366, 5185, 6599
26- Condutor: Paulo Roberto Franqueiro Processo: 3058229
Registro: 959337964 DETRAN/MG Pontos: 34
Período: 22/03/10 a 04/10/10 Placa: JGO5756
Códigos: 7455, 7463
27- Condutor: Valdir Pereira de Araujo Processo: 3058218
Registro: 1517925374 DETRAN/MG Pontos: 20
Período: 30/03/10 a 03/10/10 Placa: HDN4517, HCW9395
Códigos: 7455,
28- Condutor: Clovis de Albuquerque Rosa Processo: 3058215
Registro: 1372214562 DETRAN/MG Pontos: 29
Período: 25/02/10 a 03/10/10 Placa: GZJ2581, HJW6416
Códigos: 7455,
29- Condutor: Sergio Pereira de Miranda Processo: 3058191
Registro: 2216213500 DETRAN/MG Pontos: 42
Período: 26/10/09 a 14/10/10 Placa: HLU0101
Códigos: 7455, 7366, 5185
30- Condutor: Marcelo de Souza Dias Processo: 3058152
Registro: 1919593549 DETRAN/MG Pontos: 25
Período: 22/03/10 a 29/09/10 Placa: GZJ0058
Códigos: 7455, 7366, 5185
31- Condutor: Rafael Arcanjo da Silva Processo: 3058149
Registro: 943333205 DETRAN/MG Pontos: 49
Período: 28/09/09 a 25/09/10 Placa: HAN7310
Códigos: 7455, 5541, 6050, 7366,
32- Condutor: Rodrigo Mendonça Processo: 3058146
Registro: 2222990710 DETRAN/MG Pontos: 22
Período: 15/04/10 a 21/09/10 Placa: DFH7866, GSN6961
Códigos: 7463, 5541, 6598
33- Condutor: Marielli Oliveira Tinoco Processo: 3058132
Registro: 3732072162 DETRAN/MG Pontos: 47
Período: 26/12/09 a 17/09/10 Placa: HJL9519
Códigos: 6050, 7366, 7463
34- Condutor: Reginaldo Ferreira Pedrosa Processo: 3058120
Registro: 2344300386 DETRAN/MG Pontos: 21
Período: 10/03/10 a 16/09/10 Placa: GVF0465, GYL1234
Códigos: 7366, 6912, 6920
Edital de Citação/Notificação
O Dr. Eduardo Henrique Lemos, Delegado de Polícia Nível II, Masp
1.188.512-6, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05 do CONTRAN, Cita/Notifica, por edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito
desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número
333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde
poderrá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de
trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, neste endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00
horas, e se ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente
ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor
dativo, pois cometeu infração de trânsito que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 244, 165 e 175 do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e
passado nesta cidade de Uberlândia, 30 de junho de 2014. Eu,Gustavo
Pereira de Lima, membro que o digitei.
1- Condutor: Robson de Oliveira
Processo: 2957604 Registro: 4652230218 DETRAN/MG
Data Infração: 02/02/13 Placa: GYA6421
Infração: 165 do CTB Código: 5169
2- Condutor: Diego Endrigo Calazans Pinto
Processo: 2694452 Registro: 3371499982 DETRAN/MG
Data Infração: 24/07/12 Placa: HDN4585
Infração: 244, V do CTB Código: 7072
3- Condutor: Tercio André Macedo de Souza
Processo: 2913196 Registro: 407457204 DETRAN/MG
Data Infração: 10/02/13 Placa: HGC7919
Infração: 165 do CTB Código: 5169
4- Condutor: Luiz Antonio da Cunha
Processo: 2913243 Registro: 3203397953 DETRAN/MG
Data Infração: 24/02/12, 10/01/13 Placa: GRE2008
Infração: 162, III CTB Código: 5037
5- Condutor: Elcidio Pereira
Processo: 2913293 Registro: 365100756 DETRAN/MG
Data Infração: 17/01/13 Placa: HDB3258
Infração: 165 do CTB Código: 5169
6- Condutor: Derneval Matias de Araujo
Processo: 2913815 Registro: 5363235845 DETRAN/MG
Data Infração: 23/01/13 Placa: HMK5104
Infração: 244, V do CTB Código: 7072
7- Condutor: Ricardo Cardoso Faria
Processo: 2958362 Registro: 483464456 DETRAN/MG
Data Infração: 08/02/13 Placa: OLO8291
Infração: 165 do CTB Código: 5169
8- Condutor: Evandro Meira Lima
Processo: 2941477 Registro: 1882031900 DETRAN/MG
Data Infração: 12/02/13 Placa: JGN5439
Infração: 165 do CTB Código: 5169
9- Condutor: Robson Elias dos Santos
Processo: 2941378 Registro: 804109218 DETRAN/MG
Data Infração: 12/02/13 Placa: HNJ0268
Infração: 165 do CTB Código: 5169
10- Condutor: Danilo Jose Vieira
Processo: 2955839 Registro: 2832154503 DETRAN/MG
Data Infração: 18/04/13 Placa: GSD3939
Infração: 165 do CTB Código: 5169
11- Condutor: Fernando Antonio de Morais
Processo: 2538942 Registro: 2252248772 DETRAN/MG
Data Infração: 06/01/12, 03/12/12 Placa: GOF7847
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
12- Condutor: João Paulo Parreira Pajuaba
Processo: 2536518 Registro: 4823101003 DETRAN/MG
Data Infração: 17/10/12 Placa: KAE4324
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
13- Condutor: Jackson Rogério Alves Nogueira
Processo: 2536483 Registro: 3459278188 DETRAN/MG
Data Infração: 17/10/12 Placa: HMA9870
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
14- Condutor: Anderson Jose Flora
Processo: 2536511 Registro: 4360468292 DETRAN/MG
Data Infração: 17/10/12 Placa: HED8059
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
15- Condutor: Lazaro Henrique Alves Vieira
Processo: 2538816 Registro: 1644147250 DETRAN/MG
Data Infração: 31/08/12 Placa: HIS6601
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
16- Condutor: Manoel Vieira Borges
Processo: 2538828 Registro: 1508251868 DETRAN/MG
Data Infração: 16/08/12 Placa: GWW1547
Infração: 165 do CTB Código: 5169
17- Condutor: Lucas Túlio da Silva Pinto
Processo: 2538639 Registro: 4697296788 DETRAN/MG
Data Infração: 28/08/12 Placa: GUP3580
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
18- Condutor: Wanderson dos Reis Rosa
Processo: 2538549 Registro: 1331479529 DETRAN/MG
Data Infração: 15/08/12 Placa: HJS5256
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
19- Condutor: Kátia Martins Pereira Ferreira
Processo: 2537571 Registro: 3910623965 DETRAN/MG
Data Infração: 29/10/12 Placa: GWY4510
Infração: 244, II do CTB Código: 7048
20- Condutor: Kátia Martins Pereira Ferreira
Processo: 2537598 Registro: 3910623965 DETRAN/MG
Data Infração: 29/10/12 Placa: GWY4510
Infração: 244, V do CTB Código: 7072
21- Condutor: Jose Olívio de Souza
Processo: 2537492 Registro: 4203501837 DETRAN/MG
Data Infração: 19/10/12 Placa: HFE3561
Infração: 244, II do CTB Código: 7048
22- Condutor: Zizelda Aparecida Alves de Morais
Processo: 2537542 Registro: 2922353809 DETRAN/MG
Data Infração: 12/06/11 e 30/10/12 Placa: GVN8431, GVY8029
Infração: 244, II do CTB Código: 7048
23- Condutor: Mauro Borges Arantes
Processo: 2694345 Registro: 650000281 DETRAN/MG
Data Infração: 25/12/12 Placa: BQB38401
Infração165 do CTB Código: 5169
24- Condutor: Juarez Marcos de Jesus
Processo: 2694360 Registro: 1220350063 DETRAN/MG
Data Infração: 01/01/13 Placa: HJZ0430
Infração: 165 do CTB Código: 5169
25- Condutor: Luiz Paulo Borges Damasceno
Processo: 2694374 Registro: 5305309611 DETRAN/MG
Data Infração: 29/12/12 Placa: GRE5893
Infração: 165 do CTB Código: 5169
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida no processo administrativo, para comparecerem no
Serviço de Controle do Condutor- SCC, sito na Rua Bernardo Guimarães n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação;
e /ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Av. João Pinheiro,
417, Funcionários, a fim de lhes assegurarem a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da Revelia; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC
no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo
após está data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor Renach
Antonio F dos S de Souza 02546668313/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2260324/13Art.165 29585/13 365dias
Nome do Condutor Renach
Eduardo Antunes de Souza 03436553645/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2245820/13art.165 29288/13 363dias
Nome do Condutor Renach
Felipe Bosco Reis 01598889684/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2233412/13Art.165 29881/13 363dias
Nome do Condutor Renach
Magno Jose G da Costa 03495736378/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2421995/13 Art.165 29795/13 357dias
Nome do Condutor Renach
Marlon Paulo do Carmo 02422655279 /MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2193395/13 Art.165 29837/13 359dias
Nome do Condutor Renach
Welson Gomes 02990995968/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2214927/13Art.165 29710/13 362dias
Nome do Condutor Renach
Adriano A Alexandrino 01331068750/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2080352/13 Art.261 28664/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Isabella Alvares C Almeida 00726406314/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2028898/13Art.261 29530/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Jacinto Pinto Rosa 01557198676/MG
Minas Gerais - Caderno 1
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2328949/13Art.261 28759/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Jacinto Pinto Rosa 01557198676/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2328927/13Art.261 28760/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Marcos Ananias de Morais 02309110340/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2187329/13Art.261 29843/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Leandro Pereira de Oliveira 03526675579/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2149917/13 Art.261 31805/13 60dias
Nome do Condutor Renach
Luiz Henrique C dos Santos 04208753707/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2329645/13Art.261 28752/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Marcus Vinicius de C Zandona 01746773785/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2091777/13Art.261 28533/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Mauricio Adalto Magalhaes 03228188570/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2021268/13Art.261 28459/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Mauricio Adalto Magalhaes 03228188570/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2021271/13Art.261 28461/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Newton Alvarenga Filho 00738769393/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2531247/13Art.261 29108/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Sidinei Leite da Silva 00629729081/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2184130/13Art.261 28965/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Sidinei Leite da Silva 00629729081/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2184133/13 Art.261 28966/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Sidinei Leite da Silva 00629729081/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2184138/13Art.261 28967/13 30dias
Nome do Condutor Renach
Wellington J dos Santos 01639815155/MG
Processo Portaria Punitiva Período de suspensão
2072496/13 Art.261 28518/13 30dias
03 579834 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do artigo 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, e
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com decisão publicada
no Diário do Legislativo de 7/5/2014, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso IV, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO
DA EMPRESA GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ Nº
04.196.935/0002-27, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 3 (três) meses, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial do Executivo.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 27
de junho de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
03 579263 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 54, inciso III, do Decreto n° 45.902/2012, em
face de acórdão exarado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, nos autos do processo n° 1.0024.12.0754650/002, informado a esta Controladoria-Geral do Estado pela CEMIG
Distribuição S/A, conforme expediente datado de 16/6/2014, DETERMINA A EXCLUSÃO DA EMPRESA ABRIL ELETRIFICAÇÃO
LTDA., CNPJ Nº 06.013.589/0001-49, DO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, em 26 de junho de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
03 579262 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
DESPACHO
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº. 008/2014, de 14/05/2014 e considerando a conclusão da Comissão Processante, ratificada pela SCOM,
no Processo Administrativo Disciplinar nº. 79/2012, instaurado pela
Portaria/SCA n°. 79/2012, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 17/04/2012, ABSOLVE os servidores Márcia Rita Paiva
Silva, Masp 378.455-0, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007
no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 01 e ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, admissão 02, Fernando Pereira
Borges, Masp 1.009.526-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Ronan Ribeiro de Miranda, Masp 296.077-1, ocupante de
dois cargos de Professor de Educação Básica, admissões 01 e 02 e Alexandre Alves Teodoro, Masp 1.011.398-3, efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007 em dois cargos de Professor de Educação Básica,
admissões 01 e 02, todos lotados na SRE/Monte Carmelo, Secretaria
de Estado de Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 03 de julho de 2014.
MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ
Subcontroladora de Correição Administrativa
03 579763 - 1
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do §1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, de Welerson Chaves Figueiredo, a partir de
4/7/2014, referente a nomeação para o cargo de provimento em comissão DAD-4 AV 1102131, publicado em 5/6/2014.
03 579797 - 1
AFASTAMENTO: FÉRIAS-PRÊMIO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1.022.838-5, Aylton Coelho, por 1 (um) mês, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 1/7/2014;
MASP 1.017.589-1, Aristides Milton da Cunha, por 1 (um) mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/7/2014;
MASP 1.355.853-1, Inez Xavier Macedo da Silva, por 1 (um) mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 4/7/2014;
MASP 348.386-4, Luiz Fernando dos Santos, por 1 (um) mês, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/7/2014.
03 579798 - 1
