TJGO 07/01/2019 -Pág. 2843 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019
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Publicação: terça-feira, 08/01/2019
74220-54.2013.8.09.0044
126
EXECUCAO PENAL
FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA
3632
GO - PAULO ANTONIO DA SILVA
14951 GO - AVENIR DOMINGUES VIEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N . 201300742202 DESPACHO INTIME-SE O APENADO PARA COMPA
RECER NA CEPA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E CUMPRIR A PENA QUE AI
NDA FALTA, CONFORME INFORMACAO DE FL. 172, SOB PENA DE REGRESSAO
DE REGIME E EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. FORMO
SA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018. CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
8127-75.2014.8.09.0044
3
EXECUCAO PENAL
AILTON GONZAGA COSTA
JUSTICA PUBLICO
15030 DF - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL
19393 GO - ROMULO RIBEIRO NUNES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A PROGRESSAO DO REGIME SEMIABERTO PARA O A
BERTO AO APENADO AILTON GONZAGA COSTA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS.
AINDA, HOMOLOGO A CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 543/544, P
OSTO QUE OBSERVOU TODAS AS OCORRENCIAS DO PROCESSO, PARA QUE SURT
A SEUS EFEITOS LEGAIS. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA
O DIA 19/12/2018 AS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE O APENADO E SEU ADVOG
ADO, SE HOUVER. OFICIE-SE A CADEIA PUBLICA LOCAL PARA COMUNICAR A
PRESENTE DECISAO.
NR. PROTOCOLO
: 195351-25.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 1935
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA
ADV ACUS
: 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A PROGRESSAO DO REGIME SEMIABERTO PARA O A
BERTO AO APENADO PAULO RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA JA QUALIFICADO
NOS AUTOS. AINDA, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS
E LEGAIS, A CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 186/186V POSTO
QUE OBSERVOU TODOS OS INCIDENTES OCORRIDOS NO PROCESSO. DESIGNO A
UDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 19/12/2018, AS 14:15HORAS. INTIME
M-SE O APENADO E SEU ADVOGADO, SE HOUVER. OFICIE-SE A CADEIA PUBL
ICA LOCAL PARA COMUNICAR A PRESENTE DECISAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
8127-75.2014.8.09.0044
3
EXECUCAO PENAL
AILTON GONZAGA COSTA
JUSTICA PUBLICO
15030 DF - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL
19393 GO - ROMULO RIBEIRO NUNES
DESPACHO
:
TOMO O COMPROMISSO DO APENADO DE CUMPRIR RIGOROSAMENTE E CORRETAM
ENTE AS REGRAS ACIMA DETERMINADAS. OFICIE-SE AO DIRETOR DA CADEIA
PARA CIENCIA DA PROGRESSAO DE REGIME. EXPECA-SE NOVA CONTA DE LI
QUIDACAO DE PENAS COM A PROGRESSAO DE REGIME, MANTENDO OS DEMAIS
EVENTOS, FICANDO CIENTE O APENADO DE QUE O ATESTADO DE PENA A CUM
PRIR PODERA SER RETIRADO NA ESCRIVANIA. EXPEDIDA A CONTA, AO MP P
Documento Assinado Digitalmente
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