TJGO 11/12/2018 -Pág. 1987 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018
Publicação: quarta-feira, 12/12/2018
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NR. PROTOCOLO
: 157272-08.2018.8.09.0129
AUTOS NR. : 814
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA JUNIOR
UESLEI DOS SANTOS
HUGO CESAR CAMILO DE SOUSA
DALAIRO ALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
DESSE MODO, POR ENTENDER QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR
ISAO NAO SAO CABIVEIS, MANTENHO A PRISAO DOS REQUERENTES E INDEFI
RO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VEZ QUE AINDA SUBS
ISTEM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA. OFICIE-SE AO DIRETOR D
A UNIDADE PRISIONAL DESTA COMARCA PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUA
TRO) HORAS, APURAR SE HOUVE COMETIMENTO DE FALTA GRAVE DOS REPRES
ENTADOS, NOTADAMENTE, UTILIZACAO DE APARELHO CELULAR DENTRO DO CA
RCERE. INTIMEM-SE. OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE O
S AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 06 DE D
EZEMBRO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AGRAVADO
ADV AGDO
:
:
:
:
:
147265-54.2018.8.09.0129
734
AGRAVO EM EXECUCAO
ESTALLONY MATHIAS MARTINS
42329 GO - JONAS BATISTA ARAUJO SILVA
43579 GO - MARCELO ALVES RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201801472658 AUTOS N : 734/18 NATUREZA : AGRAVO EM
EXECUCAO AGRAVANTE
: ESTALLONY MATHIAS MARTINS DECISAO TRATA-SE D
E RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO, INTERPOSTO CONTRA A DECISAO DE F
LS. 131/132, A QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO AGRAVANTE. A DEFESA APRESENTOU SUAS
RAZOES AS FLS. 138/139 E O MINISTERIO PUBLICO OFERTOU CONTRARRAZO
ES AS FLS. 26/29. NA SEQUENCIA, CONCLUSOS PARA POSSIVEL OFERTA DE
JUIZO DE RETRATACAO, NA FORMA RECOMENDADA PELO ARTIGO 589 DO CPP
. CONCLUSOS OS AUTOS. DECIDO. INICIALMENTE, PROCEDA A SRA. ESCRIV
A O DESENTRANHAMENTO DA PECA DE FLS. 138/139 DOS AUTOS DE EXECUCA
O PENAL E JUNTE-SE NESTE AGRAVO, ATENTANDO-SE A ORDEM DEVIDA, OU
SEJA, AS RAZOES DEVEM SER JUNTADAS ANTES DAS CONTRARRAZOES RECURS
AIS. POIS BEM. INFERE-SE DAS RAZOES RECURSAIS QUE NENHUM FATO NOV
O FOI TRAZIDO A LUME, CAPAZ DE JUSTIFICAR A RETRATACAO DO ENTENDI
MENTO ADOTADO NA DECISAO DE FLS. 131/132, RAZAO PELA QUAL MANTENH
O A DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ASSIM, RE
META-SE O PRESENTE INSTRUMENTO AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE SEU
DESAPENSAMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 07 DE DEZEM
BRO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 143599-45.2018.8.09.0129
AUTOS NR. : 721
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: DAVID DOS SANTOS
REQUERENTE
: DAIANE GONCALVES DA ROCHA
DESPACHO
:
ANTES DE ANALISAR A NECESSIDADE DE FIXACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS
DE URGENCIA, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/12/ 2018,
AS 13:00 HORAS, A SER REALIZADA NO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE A VIT
IMA E O SUPOSTO AGRESSOR. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMP
RA-SE. PONTALINA/GO, 05 DE DEZEMBRO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SU
EUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
1987 de 2621
