TJGO 11/12/2018 -Pág. 1986 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018
Publicação: quarta-feira, 12/12/2018
EXECUTADO
: BPG
ADV EXEQTE
: 26106 GO - REINALDO RODRIGUES MAGALHAES
ADV EXECDO
: 38935 GO - BENEDITO TEIXEIRA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS: 573/2015 PROTOCOLO: 201504047944 NATUREZA: EXECUCAO DE ALI
MENTOS SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICI
A PROPOSTA POR ANNA BRUNIELLY PIRES ALVES, REPRESENTADA POR SUA G
ENITORA ROSYELLE ALVES BATISTA, EM DESFAVOR DE BRUNO PIRES GOMES,
TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. O EXECUTADO FOI CITADO (FLS. 34)
, CONTUDO MANTEVE-SE INERTE (FLS. 35). O MINISTERIO PUBLICO COM V
ISTA DOS AUTOS, MANIFESTOU PELA DECRETACAO DE PRISAO CIVIL DO EXE
CUTADO (FLS. 40). PLANILHA ATUALIZADA AS FLS.56/57. DECRETADA A P
RISAO CIVIL AS FLS.59/61. CERTIDAO NEGATIVA DE PRISAO AS FLS.66.
O EXECUTADO REQUEREU A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISA
O CIVIL, VEZ QUE HOUVE O PAGAMENTO DOS DEBITOS ALIMENTARES (FLS.7
1/72). A EXEQUENTE, AS FLS.76/77, INFORMOU QUE O PROCURADOR DO EX
ECUTADO NAO OFERTOU NENHUMA PROPOSTA DE ACORDO; ESCLARECEU QUE O
EXECUTADO NA COMPANHIA DE SEU PROCURADOR FORAM DIRETAMENTE A GENI
TORA COM A PROMESSA DE PAGAR TODOS OS DEBITOS, EFETUANDO O DEPOSI
TO NA QUANTIA DE R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) E ASSI
NOU SEM OBSERVAR O DOCUMENTO DE FLS.72, SEM QUALQUER CONHECIMENTO
DE SEU PROCURADOR. DESSE MODO, REPORTA QUE, DIANTE DA NAO COMPRO
VACAO DO PAGAMENTO INTEGRAL E TAO POUCO APRESENTOU JUSTIFICATIVA,
REQUER O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO O MINISTERIO PUBLICO,
AS FLS.80, REQUEREU A DESCONSIDERACAO DO TERMO DE QUITACAO DE FLS
.72, MANTENDO-SE O DECRETO DE PRISAO, BEM COMO REMESSA A DELEGACI
A DE POLICIA PARA INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL. MANTIDA A DE
CRETACAO DA PRISAO AS FLS.83/84. A PARTE AUTORA JUNTOU PLANILHA A
TUALIZADA AS FLS.88/89. O EXECUTADO, AS FLS.92/93, ALEGOU QUE, CO
NFORME O ARTIGO 916, CASO O EXECUTADO COMPROVE O PAGAMENTO DE 30%
(TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA EXECUCAO, PODERA REQUERER QUE SEJ
A PERMITIDO PAGAR O RESTANTE EM SEIS VEZES. JUNTOU COMPROVANTE DE
R$750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) AS FLS.94. A PARTE AUTOR
A JUNTOU NOVA PLANILHA ATUALIZADA AS FLS.96/98, CONSTANDO VALOR R
EMANESCENTE DE R$2.644,66 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUAT
RO E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). AS FLS.111/112, A PARTE INFORMOU
A QUITACAO INTEGRAL DO DEBITO. A PARTE AUTORA MANIFESTOU PELA QUI
TACAO DE AGOSTO DE 2015 ATE JUNHO DE 2018 (FLS.120). O MINISTERIO
PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO EM VIRTUDE DA QUITACAO TOT
AL DO DEBITO, BEM COMO A REVOGACAO DA PRISAO (FLS.122). E O SUCIN
TO RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. VERIFICA-SE QUE PARA PARTE AUTORA
O DEBITO FOI SATISFEITO. O ARTIGO 924, DO VIGENTE CPC DISPOE QUE
A EXECUCAO SERA EXTINTA QUANDO A OBRIGACAO FOR SATISFEITA. POIS
BEM, COMO SE OBSERVA ATRAVES DA PETICAO E DO COMPROVANTE DE FLS.1
11/112, RESTOU CLARA A SATISFACAO DO DEBITO POR PARTE DO EXECUTAD
O, NAO EXISTINDO, PORTANTO, MAIS QUALQUER RAZAO PARA A PRESENTE E
XECUCAO SUBSISTIR. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART
IGO 924, II CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERIT
O. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE. SALIENTO QUE A PRESENTE E
XECUCAO QUITA OS DEBITOS DE AGOSTO DE 2015 ATE JUNHO DE 2018. REV
OGO O MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE A BAIXA NO BANCO NACIONAL DE
MANDADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. SEM CUSTAS. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAX
E. PONTALINA(GO), 07 DE DEZEMBRO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SUEUR
RAMALDES JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/12/2018
NR. NOTAS : 9
COMARCA DE PONTALINA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JAKELINE MORAIS MENEZES CASSIMIRO
JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
1986 de 2621
