TJGO 08/10/2018 -Pág. 45 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018
Publicação: terça-feira, 09/10/2018
CIA E JUVENTUDE, FAMILIA E SUCESSOES, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE
REGISTROS PUBLICOS PROTOCOLO N.: 201801000969 INDICIADO: ELIVELTO
N BALBINO DA SILVA DESPACHO TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO MI
NISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ELIVELTON BALBINO DA SILVA COM OB
JETIVO DE APURAR SUPOSTO FATO CRIMINOSO EM Q UE ISABELA FERNANDES
MATOS E VITIMA. CONTUDO, VERIFICO DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR
IMINAIS ACOSTADA AS FLS. 30 QUE JA ENCONTRA-SE EM TRAMITE NESTE J
UIZO A ACAO PENAL N 201800435015, NA QUAL APURA-SE O MESMO FATO D
ELITUOSO COM O MESMO ACUSADO E VITIMA APONTADOS NESTES AUTOS. AIN
DA, VEJO QUE O INQUERITO POLICIAL DESTES AUTOS, QUAL SEJA, N 52/2
018, GUARDA RELACAO DE COMPLEMENTARIEDADE COM O INQUERITO POLICIA
L N 174/2017, RAZAO PELA QUAL DETERMINO QUE TRANSLADE-SE COPIA IN
TEGRAL DESTES AUTOS PARA O PROCESSO N 201800435015. CIENTIFIQUE-S
E O MINISTERIO PUBLICO E, APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM AS D
EVIDAS BAIXAS. ACREUNA, 26 DE SETEMBRO DE 2018. REINALDO DE OLIVE
IRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 189617-54.2017.8.09.0002
: 444
: ACAO PENAL
: RIVALDO FERREIRA DE LIMA NETO
LUCIENE VIEIRA DOS SANTOS
MARINA MAIARA ARAUJO DE OLIVEIRA
FRANCISCO AMARILDO ALVES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 15575 GO - WALTER LOURENCO MAIA
46561 GO - FLAVIA BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
COMARCA DE ACREUNA ESTADO DE GOIAS VARA CIVEL, CRIMINAL, DA INFAN
CIA E JUVENTUDE, FAMILIA E SUCESSOES, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE
REGISTROS PUBLICOS PROTOCOLO N.: 201701896170 ACUSADOS: FRANCISCO
AMARILDO ALVES DA SILVA LUCIENE VIEIRA DOS SANTOS MARINA MAIARA
ARAUJO DE OLIVEIRA RIVALDO FERREIRA DE LIMA NETO DESPACHO DIANTE
DA INERCIA DA DEFESA CONSTITUIDA DOS ACUSADOS FRANCISCO AMARILDO
ALVES DA SILVA E MARINA MAIARA ARAUJO DE OLIVEIRA INTIME-OS PARA
QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUAM NOVO PATRONO A FIM DE
APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM IGUAL PRAZO. INTIME-SE , TAMBEM
, O DR. GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS, OAB/GO N 43.362, PARA ASSINA
R A RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. 183-A/186 QUE ESTA APOCRIFA. C ON
SIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 209, DOCUMENTOS DE FLS. 209/212 E AQ
UIESCENCIA MINISTERIAL DE FLS. 218 , DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERE
NCIA DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ACUSADO RI
VALDO FERREIRA DE LIMA NETO. E XPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARC
A DE PARAUNA/GO DEPRECANDO A FISCALIZACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES
IMPOSTAS EM DESFAVOR DO ACUSADO . CERTIFIQUE NOS AUTOS ACERCA DA
INTIMACAO DA DEFENSORA NOMEADA AO ACUSADO RIVALDO, DRA. VAGNA APA
RECIDA BRAZ ROCHA. APRESENTADAS AS RESPOSTAS, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. ACREUNA, 28 DE SETEMBRO DE 2018. REINALDO DE OLIVEIRA
DUTRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
285663-42.2016.8.09.0002
248
ACAO PENAL
WALLIF BORGES DE SOUZA
COLETIVIDADE
NILSON CANDIDO DE SIQUEIRA
ADV ACUS
: 42365 GO - BRENO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201602856634 SENTENCA CONDENATORIA O MINISTERIO PUB
LICO DO ESTADO DE GOIAS OFERTOU DENUNCIA EM DESFAVOR DE KESSIO DO
S SANTOS LIMA, TATIANE OLIVEIRA DA SILVA E WALLIF BORGES DE SOUZA
, QUALIFICADOS NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DOS CRIMES PRE
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