TJGO 03/07/2018 -Pág. 318 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018
Publicação: quarta-feira, 04/07/2018
ACUSADO
: ADEVALDO BATISTA ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: LEOMAR MORAES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 49964 GO - BESACELY DE ANDRADE BARROS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201700818389 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO QUE A PECA A
CUSATORIA EXPOE O FATO CRIMINOSO COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALI
FICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E ROL DE TESTEMUNHAS
. A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE D
OS FATOS E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO
DECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA ACUSA
TORIA ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREV
ISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A TESE DE ABSOLVI
CAO E DE SUBSTITUICAO DA PENA EM CASO DE CONDENACAO, DEMANDAM DIL
ACAO PROBATORIA, E NAO PODEM SER ANALISADAS NESTA FASE PROCESSUAL
DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME JURISPRUDENCIA DO NOSSO TRIBUNAL D
E JUSTICA: (...) AUSENTES AS HIPOTESES DE REJEICAO DA PECA ACUSAT
ORIA OU DE ABSOLVICAO SUMARIA E PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS
NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE SER RECEBIDA A D
ENUNCIA, DEVENDO AS MATERIAS QUE EXIGEM DILACAO PROBATORIA SER AP
RECIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JU
IZO DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL ().1 OUTROSSIM, TENDO EM
VISTA QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. 115/120, NAO TRAZ QUALQUE
R ELEMENTO NOVO DE CONVENCIMENTO PARA REJEICAO DA INICIAL OU ABSO
LVICAO SUMARIA, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FLS. 02/04
E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/20
19 AS 14:40 HORAS, INTIMANDO-SE O ACUSADO, BEM COMO AS TESTEMUNHA
S ARROLADAS PELA ACUSACAO (FL. 04). EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO
DOS POLICIAIS MILITARES, MAS ANTES DEVERA O CARTORIO CONFIRMAR A
ATUAL LOTACAO DAS TESTEMUNHAS JUNTO A CORREGEDORIA DA POLICIA MI
LITAR, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA SE FOR O CASO. E AINDA, DEVE
RA CONSTAR DE FORMA DESTACADA NO OFICIO QUE NA HIPOTESE DO POLICI
AL TER SIDO RELOTADO EM UNIDADE FORA DESTA CIDADE OU DE GOIANIA,
QUE SEJA IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO PARA A EXPEDICAO D
E CARTA PRECATORIA, EVITANDO-SE ASSIM DESLOCAMENTO DESNECESSARIO.
ATENTE-SE TAMBEM O CARTORIO PARA QUE TAO LOGO SEJAM JUNTADOS OS
MANDADOS DE INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, VERIFIQUE SE TODAS FORAM R
EGULARMENTE INTIMADAS. CASO TAL NAO TENHA OCORRIDO, CERTIFIQUE E
DE-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO MAXIMO
DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR E, SE FOR A HIPOTESE, FORNECER E
NDERECO(S) ATUALIZADO(S). NESSE CASO, DEVERA O CARTORIO EXPEDIR N
OVO(S) MANDADO(S), INDEPENDENTE DE DESPACHO JUDICIAL, INCLUSIVE,
FIXANDO PRAZO REDUZIDO PARA CUMPRIMENTO, CONFORME AUTORIZA O PROV
IMENTO N 05/2010 DA CGJ, VISANDO PERMITIR NOVA INTIMACAO EM TEMPO
HABIL ANTES DA AUDIENCIA. OUTROSSIM, DORAVANTE, EM TODOS OS MAND
ADOS EXPEDIDOS DEVERA CONSTAR A RESSALVA QUE FICA O OFICIAL DE JU
STICA AUTORIZADO A VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CP
C C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, EVITANDO-SE A REDESIGNACA
O DE ATOS SOB A JUSTIFICATIVA DE NAO TER SIDO ENCONTRADA A PESSOA
NO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ESTEJA SE OCULTANDO. RESS
ALTE-SE QUE A PRESENTE DETERMINACAO E VALIDA PARA TODOS OS PROCES
SOS EM TRAMITACAO, EVITANDO ASSIM QUE AUDIENCIAS RESTEM TOTAL OU
PARCIALMENTE FRUSTRADAS, CAUSANDO TRANSTORNOS AS PARTES E AO PROP
RIO CARTORIO, PORQUANTO SEMPRE QUE UM ATO E REDESIGNADO MOVIMENTA
-SE TODA A MAQUINA JUDICIARIA POR QUESTAO QUE PODE SER PREVENTIVA
MENTE CORRIGIDA E EVITADA. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 27/0
6/2018. MARCELLA CAETANO DA COSTA IG JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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:
36782-20.2018.8.09.0011
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ACAO PENAL
UMBELINA COSTA DA SILVA
ADILIO DA MERCES AIRES MANDUCA
37306 GO - CECILIA DOS SANTOS MORAES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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