TJGO 11/05/2018 -Pág. 1746 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018
Publicação: segunda-feira, 14/05/2018
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800256676 DECISAO POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISI
TOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO PROCESSO PENAL, NESTE MERO JUIZO DE PR
ELIBACAO, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENS
EJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEF
LAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIA
BILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOME
NTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QU
AIS RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO,
DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILI
DADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO O ACUSADO NAO APRESENTE DEFESA
NO PRAZO DETERMINADO, NOMEIO O DR. JOSE MONTENEIVA GONCALVES, OAB
-GO N: 5.951, COMO DEFENSOR O QUAL DEVERA SER INTIMADO DESTA NOME
ACAO DEVENDO APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. A ESCRIVANIA PARA
AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) COLACIONAR ANTECEDENTES CRIMINAIS A
TUALIZADAS; 2) PROCEDER A INCLUSAO DA PRESENTE ACAO NO SISTEMA NA
CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) ALTERAR A NATUREZA DA
ACAO PARA ACAO PENAL. COM A JUNTADA DAS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO
DENUNCIADO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA ANALISE DE PR
OPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
89, CAPUT, DA LEI N 9.099/1995. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 09/05/201
8. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23206-11.2018.8.09.0091
AUTOS NR. : 269
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: VALDEIR TEIXEIRA GUIMARAES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800232068 DECISAO POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISI
TOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO PROCESSO PENAL, NESTE MERO JUIZO DE PR
ELIBACAO, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENS
EJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEF
LAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIA
BILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOME
NTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QU
AIS RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO,
DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILI
DADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO O ACUSADO NAO APRESENTE DEFESA
NO PRAZO DETERMINADO, NOMEIO O DR. JOSE MONTENEIVA GONCALVES, OAB
-GO N: 5.951, COMO DEFENSOR O QUAL DEVERA SER INTIMADO DESTA NOME
ACAO DEVENDO APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. A ESCRIVANIA PARA
AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) COLACIONAR ANTECEDENTES CRIMINAIS A
TUALIZADAS; 2) PROCEDER A INCLUSAO DA PRESENTE ACAO NO SISTEMA NA
CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFICIAR A DELEGACIA DE
POLICIA DE JARAGUA-GO, PARA QUE FORNECA INFORMACOES ACERCA DOS D
OCUMENTOS JUNTADOS NO INQUERITO POLICIAL AS FOLHAS 66 E 67, UMA V
EZ QUE ENCONTRAM-SE EM NOME DE JOAQUIM ANTONIO FERREIRA FILHO, SE
NDO QUE TAIS DOCUMENTOS NAO TEM LIGACOES A ESTES AUTOS; 4) ALTERA
R A NATUREZA DA ACAO PARA ACAO PENAL. COM A JUNTADA DAS ANTECEDEN
TES CRIMINAIS DO DENUNCIADO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PA
RA ANALISE DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 89, CAPUT, DA LEI N 9.099/1995. CUMPRA-SE. JARAG
UA-GO, 09/05/2018. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
: 416550-12.2014.8.09.0091
: 1050
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JULIERME MATEUS SALVIANO DOS SANTOS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1746 de 3001
