TJGO 18/04/2018 -Pág. 420 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018
Publicação: quinta-feira, 19/04/2018
E PERTUBACAO A PAZ SOCIAL AUMENTAND O A CRIMINALIDADE NO BRASIL Q
UANTO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL ENTENDO Q
UE A PRISAO DE ROBERTO LEMES DA SIL VA, E DECRETADA EM RAZAO DE P
ERTURBACAO AO REGULAR DESENVOLVIMENT O DA RELACAO JURIDICO-PROCES
SUAL, VISANDO IMPEDIR QUE OS AGENTES PERTURBEM E IMPECAM A PRODUC
AO DE PROVAS, AMEACANDO TESTEMUNHAS, APAGANDO VESTIGIOS DO CRIME,
DESTRUINDO DOCUMENTOS ETC EVIDENTE AQUI O PERICULUM LIBERTATIS,
POIS NAO SERA ALCANCADA A VERDADE RE AL SE O ACUSADO PERMANECER S
OLTO ATE O FINAL DO PROCEDIMENTO FUN DAMENTA-SE A NECESSIDADE DE
MANUTENCAO DO(S) ACUSADO(S) NO CARCER E EM QUE SE ENCONTRA(M) VIS
ANDO A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI NAL E DA GARANTIA DE APLIC
ACAO DA LEI PENAL, PORQUE NAO COMPROVOU (RAM) O EXERCICIO DE ATIV
IDADE LABORAL LICITA ANTES DE SUA(S) SEG REGACAO(OES), BEM COMO R
ESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA, UMA VEZ QUE NENHUM DOCUMENTO
FOI ACOSTADO AO FEITO NESTE SENTIDO, NAO SENDO, POR ISSO, INAPRO
PRIADO RECEAR QUE, EM LIBERDADE, O(S) MES MO(S) PODERA(AO) SE HOM
IZIAR PARA IMPEDIR A APLICACAO DA LEI PENA L OU SER ESTIMULADOS A
PRATICA DE DELITOS IDENTICOS ADEMAIS, TRA TA-SE DE AUTUADO COM E
XTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, SEN DO CRIMES DA MESMA ES
PECIE COM EFEITO, CONSTATO AINDA A SATISFAC AO DOS PRESSUPOSTOS P
ARA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SE JAM, A PROVA DA MATE
RIALIDADE E A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTOR IA, ANTE AS DECLARA
COES PRESTADAS PELOS AGENTES POLICIAIS, VITIMA E PELAS TESTEMUNHA
S APONTANDO O AUTUADO COMO O RESPONSAVEL PELA PRATICA DO CRIME ME
NCIONADO SUPRA (FUMUS COMMISSI DELICTI) NESSE SENTIDO, A GUISA DE
PARADIGMA DESTACO JULGADO DA RELATORIA DO EM ERITO DESEMBARGADOR
LEANDRO CRISPIM DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOI
AS, IN VERBIS: HABEAS CORPUS TENTATIVA DE HOMI CIDIO QUALIFICADO
PRISAO PREVENTIVA CONDICOES PESSOAIS FAVORAVE IS PRESENTES AS CON
DICOES DE ADMISSIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS D A PRISAO PREVENTIVA
, DEMONSTRADA, OUTROSSIM, A NECESSIDADE DA SEG REGACAO DO PACIENT
E, ANTE A GRAVIDADE DA SUA CONDUTA E REPROVABIL IDADE DOS FATOS,
DEVE SER MANTIDA A EXISTENCIA DE PREDICADOS PES SOAIS NAO SAO OBI
CE A PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ PRESENTES OS REQ UISITOS DO ARTIG
O 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ORDEM DENEGADA (TJGO 342639-46
2014 8 09 0000 HABEAS CORPUS 2 CAMARA CRIMINAL, RELATOR: DESEMBAR
GADOR LEANDRO CRISPIM, DJ 1659 DE 30/10/2014) ( GRIFOS MEUS) DESS
E MODO, RESTA CLARA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMEN TO DO MEIO SOCIA
L DENTRE AS SOLUCOES OFERTADAS PELA LEI N 12 403 /2011, NO PROCED
IMENTO OBJURGADO A SEGREGACAO PREVENTIVA E A MEDI DA MAIS EFICAZ,
JA QUE AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS OU NAO DEVERAO SE
R IMPOSTAS A CRIMINOSOS EVENTUAIS OU DE PEQUENO PO TENCIAL OFENSI
VO, O QUE NAO SE CONFIGURA NO CASO SUB EXAMINE NO MESMO DIAPASAO,
MESMO QUE ESTA MAGISTRADA DESEJASSE, O(S) IMPUTAD O(S) NAO SATIS
FAZ(EM) AS EXIGENCIAS LEGAIS PARA SER BENEFICIADO(S ) COM A(S) ME
DIDA(S) CAUTELAR(ES) DIVERSA(S) DA PRISAO, NEM PODER A(AO) FICAR
CONDICIONADO(S) A CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 319, I NCISOS I, I
V E V POR NAO RESIDIR(EM) NO DISTRITO DA CULPA E NAO E XERCER(EM)
ATIVIDADE LABORAL LICITA CONSOANTE O DISPOSTO NOS ART IGOS 312 E
313 DO CODIGO DE RITOS EM VIGOR, CONVERTO A SEGREGACAO FLAGRANCI
AL EM PRISAO PREVENTIVA AO AUTUADO ROBERTO LEMES DA SIL VA VISAND
O A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUC AO CRIMI
NAL E O RESGUARDO DA APLICACAO DA LEI PENAL, COMO DECLINA DO SUPR
A DETERMINO QUE SE EXPECA EM DESPROVEITO DO(S) INVESTIGAD O(S) O
NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, QUE DEVERA SER IM EDIATA
MENTE REGISTRADO NO BANCO NACIONAL DE DADOS DE MANDADOS DE PRISAO
BNMP, NOS TERMOS DO ARTIGO 289-A DA LEI DE RITOS PENAIS, R EGULA
MENTADO PELA RESOLUCAO 137/2011 DO C CONSELHO NACIONAL DE J USTIC
A (OFICIO CIRCULAR N 027/2012-DIP) O PRAZO DE VALIDADE DO D OCUME
NTO SUSO MENCIONADO SERA ATE 02 04 2028 CUMPRA-SE NADA MAI S HAVE
NDO, A MM JUIZA ENCERROU O PRESENTE TERMO EU, AMANDA DE LI MA MAC
HADO ____________ DIGITEI E ASSINO ANA CLAUDIA VELOSO MAGA LHAES
MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR JUIZA DE DIREITO PROMOTO R DE
JUSTICA CLAUDIA BARBOSA DE RESENDE RODRIGUES OAB/GO N46 763
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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