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TJGO 02/02/2018 -Pág. 790 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III

Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE

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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

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:

Publicação: segunda-feira, 05/02/2018

383102-67.2007.8.09.0164 ( 200703831024 )
11290
MANDADO DE SEGURANCA
LUCIENE MARTINS RIBEIRO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAIL DE CIDADE OCIDENTAL
26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
ADV IMPDO
: 37226 GO - ALINE THOMAZ FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 200703831024 REQUERENTE: LUCIENE MARTINS RIBEIRO ROCHA RE
QUERIDO: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL NATUREZA: MANDADO DE SEGUR
ANCA DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA QUE SEJAM
TOMADAS AS PROVIDENCIAS DE PRAXE E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. CIDADE
OCIDENTAL-GO, 30 DE JANEIRO DE 2018. ANDRE COSTA JUCA JUIZ DE DIR
EITO

204026-34.2017.8.09.0164
252
REPETICAO DE INDEBITOS
LEDI TERESA LOTKE
BANCO ITAU S/A
174782 MG - JULIANE TOKE
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
33437 GO - SILCA MENDES MIRO BABO

DESPACHO
:
(...) APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE O REQUERENTE
PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A MESMA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PRODUZINDO AS PROVAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
: 210671-75.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 262
NATUREZA
: REIVINDICACAO
REQUERENTE
: EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA
REQUERIDO
: RAIMUNDO NONATO LOPES VALE
ADV REQTE
: 38609 GO - DANILO DE MATOS NEVES
DESPACHO
:
AUTOS N 201702106718 REQUERENTE: EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS R
EQUERIDO: RAIMUNDO NONATO LOPES VALE NATUREZA: REIVINDICACAO SENT
ENCA TRATA A PRESENTE DE ACAO DE REIVINDICACAO MOVIDA POR EMPRESA
BRASILIENSE DE IMOVEIS, EM FACE DE RAIMUNDO NONATO LOPES VALE. A
REQUERENTE INFORMA QUE E LEGITIMA PROPRIETARIA DO IMOVEL DA QUAD
RA 30, LOTE R, PARQUE DAS AMERICAS, CIDADE OCIDENTAL, ONDE EXERCE
O SEU DIREITO DE SEQUELA. INFORMA AINDA NA INICIAL QUE AO IDENTI
FICAR O IMOVEL EM QUESTAO, DESCOBRIU QUE O MESMO FOI INVADIDO COM
VIOLACAO INEQUIVOCA AO DIREITO DE PROPRIEDADE, O QUE OCORRE DE F
ORMA CLANDESTINA E ILEGAL, MESMO DEPOIS DE CIENTIFICAR O REQUERID
O E DEMAIS PESSOAS QUE ESTAO NO LOCAL SE RECUSARAM A DESOCUPAR O
IMOVEL INVADIDO. DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 07/11. EM DESPACHO A
S FLS. 14, FOI SOLICITADO QUE O REQUERENTE APRESENTE SUA EMENDA A
INICIAL, PARA QUE SEJA ATUALIZADO OS VALORES DA ACAO COM FUNDAME
NTOS NO ARTIGO 292, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E QUE A
TUALIZANDO O VALOR DA ACAO, O AUTOR DEVERIA RECOLHER NOVAS CUSTAS
INICIAIS. O PEDIDO DA REQUERENTE AS FLS. 15/17, PLEITEOU QUE O D
ESPACHO RETRO FOSSE RECONSIDERADO, NO SENTIDO DE SOBRESTAR TAL DE
TERMINACAO ATE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, DIANTE DA AMPLA POSSIBIL
IDADE DE AUTOCOMPOSICAO. A EMENDA FOI RECEBIDA E DEFERIDA, CONFOR
ME DESPACHO AS FLS. 18/19, MARCANDO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO C
ENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSCC. ABE
RTA A AUDIENCIA E FEITO O PREGAO AS PARTES ENTABULARAM UM ACORDO
AS FLS. 38/39. E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A SEGUIR DECI

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