Consulta CNPJ Empresa
Consulta CNPJ Empresa
  • Home
  • Contate-nos
Consulta CNPJ Empresa Consulta CNPJ Empresa
  • Home
  • Contate-nos
« 624 »
TJGO 29/01/2018 -Pág. 624 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III

Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

Publicação: terça-feira, 30/01/2018

365322-41.2012.8.09.0164
1088
USUCAPIAO
MONICA MARIA SALLES GUEDES
VICENTE DE PAULA ARAUJO
HELENA CURSINO EVANGELISTA DE ARAUJO
CONFINANTE
: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES MIRANDA
NEUZA CONCEICAO MORENO
JULIO DE TAL
ADV REQTE
: 43719 DF - JOSE TIAGO DE FARIAS
DESPACHO
:
AGUARDE-SE MANIFESTAçãO DA PARTE REQUERENTE PELO PRAZO DE 30 (TRI
NTA) DIAS. APóS ESTE PRAZO, CASO PERMANEçA INERTE, INTIME-SE A PA
RTE AUTORA POR MEIO DE SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE POR CARTA/MA
NDADO PARA EM 05 (CINCO) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PE
NA DE EXTINçãO.

331049-36.2012.8.09.0164
961
COBRANCA
MARLENE GUEDES DOS SANTOS
CORPORACAO PORTO SEGURO
25343 GO - VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA
28797 DF - ALESSANDRA BARRETO FERNANDES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 1.023 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS
EMBARGOS DE DECLARACAO NAO SE SUJEITAM A PREPARO E SERAO OPOSTOS
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA CIENCIA DA DECISAO. DES
SE MODO, TEMPESTIVO, EIS QUE OPOSTO DURANTE O TRANSCURSO DO QUINQ
UIDIO LEGAL, CONHECO DO PRESENTE RECURSO. CONFORME PREVISTO NO AR
TIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS DE DECLARACAO
SAO CABIVEIS PARA ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADICAO
; SUPRIR OMISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUN
CIAR O JUIZ DE OFICIO OU A REQUERIMENTO; OU AINDA, CORRIGIR ERRO
MATERIAL, NAO SE DESTINANDO A REDISCUSSAO DA MATERIA VENTILADA NO
JULGADO, NEM A SUBSTITUI-LA. NAO SE PRESTA, POIS, A VIA EXCEPCIO
NAL DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, QUE A PARTE OBTENHA A REAVALIACAO
DOS ELEMENTOS QUE FORAM CONSIDERADOS NA FORMACAO DO CONVENCIMENT
O DO MAGISTRADO. IN CASU, COMO JA MENCIONADO EM LINHAS ANTERIORES
, A PARTE EMBARGANTE ASSEVERA QUE O MAGISTRADO PROLATOR DA SENTEN
CA FUSTIGADA SE MANIFESTOU DE FORMA OBSCURA, SENDO QUE A FALTA DE
CLAREZA E OU CONFUSAO NA DEFINICAO DO VALOR DA INDENIZACAO NA PR
ESENTE DECISAO CONSTANTE NA R. SENTENCA PODERA OCORRER UM DANO GR
AVE E DE DIFICIL REPARACAO A EMBARGANTE - SIC. NAO OBSTANTE AS RA
ZOES APRESENTADAS PELA EMBARGANTE, VERIFICA-SE QUE O RECURSO ACLA
RATORIO SOB ANALISE TEM COMO FINALIDADE SIMPLESMENTE CORRIGIR, OU
AO CERTO, SANAR AS IRREGULARIDADES INTERNAS DO ATO DECISORIO E,
MESMO COM O FITO DE PREQUESTIONAMENTO, NAO PODEM OS EMBARGOS DECL
ARATORIOS DESVIRTUAR SUAS ORIGENS E EXERCER UMA FUNCAO QUE A SUA
PROPRIA NATUREZA NAO LHE OUTORGA. ESSE, ALIAS, E O ENTENDIMENTO E
MANADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SENAO V
EJAMOS: EMBARGOS DE DECLARACAO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. CONTRA
TO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMINIO. MORA. PROTESTO POR E
DITAL. AFRONTA AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 15, CAPUT DA LEI N 9492/97
. CONTRADICAO. OMISSAO E CONTRARIEDADE. INEXISTENCIA. REDISCUSSAO
DA MATERIA E ATRIBUICAO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE
. 1. NAO OCORRENDO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535, DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL /1973, (ARTIGO 1022 DO CPC/2015) (CONTRADICAO
, OBSCURIDADE OU OMISSAO) E, TAMPOUCO, ERRO MATERIAL NO JULGADO,
A REJEICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS E MEDIDA IMPERATIVA
, MAXIME QUANDO RESTAR CONFIGURADO QUE O EMBARGANTE ALMEJA SOMENT
E A REDISCUSSAO DA MATERIA EXPOSTA NO ACORDAO RECORRIDO, FACE AO

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

624 de 2246

  • Pesquisar
  • Notícias em Destaque

    Influenciador Filippe Ribeiro é preso por golpes na compra e venda de veículos

    13 de fevereiro de 2025

    Operação Faketech Investiga Ruyter Poubel

    31 de dezembro de 2024
  • Arquivos

    • fevereiro 2025
    • dezembro 2024
    • novembro 2024
    • outubro 2024
    • setembro 2024
    • agosto 2024
    • julho 2024
    • junho 2024
    • maio 2024
    • abril 2024
    • março 2024
    • fevereiro 2024
    • dezembro 2023
    • maio 2023
    • setembro 2020
    • julho 2020
    • outubro 2019
    • março 2019
Footer logo

If you have more money than brains, you should focus on outbound marketing. If you have more brains than money, you should...

Important Link

  • TERMS & CONDITIONS
  • BLOG
  • TESTIMONIAL
  • EMERGENCY CONTACT
  • SERVICE

Quick Contact

1245 Rang Raod, medical, E152 95RB

Telephone: (922) 3354 2252

Email: [email protected]

Time: 9.00am-4.00pm

Gallery

Copyright © CONSULTA CNPJ EMPRESA.

  • Home