TJGO 07/06/2017 -Pág. 345 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
NR. PROTOCOLO
:
53820-72.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 449
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LOURIMAR TEIXEIRA BASTOS
VITIMA
: EDUARDO CESAR GOMES DE FREITAS
ADV ACUS
: 30649 GO - GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA MARCOLINO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201700538203 ACUSADO: LOURIMAR TEIXEIRA BASTOS NATUREZA:
ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO EM FACE DE LOURIMAR TEIXEIRA BASTOS, JA QUALIFICADO NOS
AUTOS, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (DENUNCIA DE F. 0
1-A/01-C). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 24 DE MARCO DE 2017 (F. 35/
36). O ACUSADO FOI CITADO (F.48) E A RESPOSTA A ACUSACAO FOI OFER
TADA POR INTERMEDIO DE ADVOGADA NOMEADA AS F. 55/56. NO ATO, AFIR
MOU QUE OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA NAO ESPELHAM A VERDADE E QU
E A INOCENCIA DO REU SERA PROVADA DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL. P
EDIU A IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA E A ABSOLVICAO DO ACUSADO PELA L
EGITIMA DEFESA. ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS DA EXORDIAL. VIERAM
CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO
PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFE
SA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PR
ETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIF
ICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NAO HA P
RELIMINARES A SEREM AFASTADAS. CONSIDERANDO QUE A TESE DE ABSOLVI
CAO DA DEFESA POR LEGITIMA DEFESA CARECE DE PRODUCAO PROBATORIA,
A CONTINUIDADE SE IMPOE. DESIGNO O DIA 03/07/2017, AS 08H30MIN, A
AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO DE
TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORI
A, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE A PROVIDENCIA INDIC
ADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. RE
QUISITE-SE. GOIANIA, 05 DE JUNHO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS
DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS C
ONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 152890-62.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 807
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: JOSE COELHO DA SILVA
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
AUTOS N. 201701528902 DESPACHO ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE REVO
GACAO DE PRISAO PREVENTIVA, INTIME-SE A DEFESA DO REU PARA QUE, N
O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SANE A IRREGULARIDADE DO PROCESSO E AN
EXE MANDATO PROCURATORIO OUTORGADO PELO REU JOSE COELHO DA SILVA
PARA A FINALIDADE ADEQUADA. CUMPRIDA A DILIGENCIA, ABRA-SE VISTA
DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APENSEM-SE AOS AUTOS N 200502054
705. GOIANIA, 05 DE JUNHO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SIL
VA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A
VIDA
NR. PROTOCOLO
: 151007-80.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 806
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROBERTO DE SOUSA LEITE
VITIMA
: ALAN CORDEIRO LEITE LACERDA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701510078 VITIMA: ALAN CORDEIRO LEITE LACERDA NATUREZ
A: INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACO
RDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-B
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