TJGO 20/03/2017 -Pág. 1548 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017
SEU REGISTRO CANCELADO EM 28/06/2013 POR EXCEDER O PRAZO ESTABEL
ECIDO PARA REVALIDACAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO, O QUE
CONSTITUI MERA INFRACAO ADMINISTRATIVA NOS MOLDES DO ART. 162, V
DO CTB. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA E
ABSOLVO SUMARIAMENTE O ACUSADO RAIMUNDO VENTURA DA SILVA DA IMPU
TACAO QUE LHE E DIRIGIDA, COM FULCRO NO ARTIGO 397, III DO CODIGO
PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, APOS TOMADAS AS CAUTE
LAS DE PRAXE. RECOLHAM-SE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO. SEM CUSTA
S. ARBITRO A DEFENSORA HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 03 (TRES) UHD"S
, NOS MOLDES DA PORTARIA N 293/2003 DA PGE, DEVENDO O CARTORIO LH
E FORNECER CERTIDAO GRATUITA IMEDIATAMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIAS-GO, 09 DE MARCO DE 2017. ALESSA
NDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 5
NR. PROTOCOLO
: 325931-51.2013.8.09.0065
AUTOS NR. : 793
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIOGO LUCAS DA SILVA
VITIMA
: WASHINGTON FARIA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 45883 GO - JOSE DOMINGOS PEREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA E ABSOL
VO SUMARIAMENTE O ACUSADO DIOGO LUCAS DA SILVA DA IMPUTACAO QUE L
HE E DIRIGIDA, COM FULCRO NO ARTIGO 397, III DO CODIGO PENAL. TRA
NSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, APOS TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAX
E. RECOLHAM-SE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIAS, 14 DE MARCO DE 2.
017. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 1
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
81846-56.2016.8.09.0065
: 157
: ACAO PENAL
: EDITE ALCEBIADES DA SILVA FRANCO
LUCIANA DE OLIVEIRA FRANCO BROTAS
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 42814 GO - DANILO PASSOS VALADARES
14358 GO - ADRIANA DA SILVA MARQUES FREITAS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEIT
O E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A VARA CRIMINAL COMPETENTE DA J
USTICA FEDERAL, MEDIANTE AS DEVIDAS BAIXAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. GOIAS (GO), 14 DE MARCO DE 2.017. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL
JUIZA DE DIREITO GAB. 1
NR. PROTOCOLO
: 199221-49.2014.8.09.0065
AUTOS NR. : 352
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RONNIE DO NASCIMENTO CARDOSO VULGO "NEGUINHO"
VITIMA
: LUCAS LEANDRO LIMA
ADV ACUS
: 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA
DESPACHO
:
ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201401992212 ESTE DESPACHO VALE COM
O MANDADO DE INTIMACAO/OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/201
2 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E S P A
C H O VOLVAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFE
STE SOBRE A NAO LOCALIZACAO DA TESTEMUNHA DANIELA OLIVEIRA BRAGA,
CONFORME CERTIDAO DE FLS. 147. CUMPRA-SE. GOIAS-GO, 14 DE MARCO
DE 2.017. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 1
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
385019-15.2016.8.09.0065
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