TJGO 22/11/2016 -Pág. 1322 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016
Publicação: quarta-feira, 23/11/2016
/06-VERSO), AS PARTES REALIZARAM ACORDO EM RELACAO AO VALOR DA PE
NSAO ALIMENTICIA, VISITAS E GASTOS EXTRAORDINARIOS DA CRIANCA. NO
PARECER (FL. 11), O ORGAO MINISTERIAL OPINOU PELA HOMOLOGACAO DO
PACTO FIRMADO A FL. 09/09-VERSO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO.
VERIFICANDO-SE QUE O OBJETO DO PACTO ATENDE AO INTERESSE DA CRIAN
CA, A SUA HOMOLOGACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NA CONFLUENCIA DO EX
POSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM RAZAO DISSO
, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, A
LINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, FACE AOS BENEFI
CIOS DA GRATUIDADE JUDICIAL. P.R.I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 332673-10.2016.8.09.0026
: 513
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: LUCAS MOREIRA DOS SANTOS
ELOA GOMES DOS SANTOS
VITOR SAMUEL GOMES DOS SANTOS
DAVI LUCAS GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE
: RAFIENE DA SILVA GOMES
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE LUCAS
MOREIRA DOS SANTOS E ELOA GOMES DOS SANTOS, VITOR SAMUEL GOMES D
OS SANTOS E DAVI LUCAS GOMES DOS SANTOS, PARTES DEVIDAMENTE QUALI
FICADAS, RELATIVO A OFERTA DE ALIMENTOS. EM REUNIAO NO SETOR DE C
ONCILIACAO (FL. 09/09-VERSO), AS PARTES REALIZARAM ACORDO EM RELA
CAO AS VISITAS, O VALOR DA PENSAO ALIMENTICIA E GASTOS EXTRAORDIN
ARIOS DA CRIANCA E VALOR DOS ALIMENTOS ATRASADOS. NO PARECER (FL.
17), O ORGAO MINISTERIAL OPINOU PELA HOMOLOGACAO DO PACTO FIRMAD
O A FL. 09/09-VERSO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. VERIFICANDO-S
E QUE O OBJETO DO PACTO ATENDE AO INTERESSE DA CRIANCA, A SUA HOM
OLOGACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, HOMOLO
GO POR SENTENCA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURT
A OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM RAZAO DISSO, JULGO EXTIN
TO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, ALINEA B, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, FACE AOS BENEFICIOS DA GRATU
IDADE JUDICIAL. P.R.I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 332568-33.2016.8.09.0026
: 511
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: BISMAICON FERNANDES FREIRE DE MENEZES
JOAO MIGUEL FERNANDES FREIRE OLIVEIRA
REPRESENTANTE
: ADRIEIIY JOSE DE OLIVEIRA
RENATA JOSE DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO EN
TRE BISMAICON FERNANDES FREIRE DE MENEZES E JOAO MIGUEL FERNANDES
FREIRE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, PARTES DEVIDAMEN
TE QUALIFICADAS, RELATIVO A OFERTAS DE ALIMENTOS. EM REUNIAO NO S
ETOR DE CONCILIACAO (FL. 06/06-VERSO), AS PARTES REALIZARAM ACORD
O EM RELACAO AO VALOR DA PENSAO ALIMENTICIA, VISITAS E GASTOS EXT
RAORDINARIOS DA CRIANCA. NO PARECER (FL. 11), O ORGAO MINISTERIAL
OPINOU PELA HOMOLOGACAO DO PACTO FIRMADO A FL. 09/09-VERSO. E O
SUCINTO RELATORIO. DECIDO. VERIFICANDO-SE QUE O OBJETO DO PACTO A
TENDE AO INTERESSE DA CRIANCA, A SUA HOMOLOGACAO E MEDIDA QUE SE
IMPOE. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEG
AIS EFEITOS. EM RAZAO DISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO
NO ART. 487, INCISO III, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Documento Assinado Digitalmente
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