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TJGO 06/09/2016 -Pág. 270 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016

ADV CONSGTE

: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DESPACHO
:
ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/
15. CUSTAS, SE HOUVER, A CARGO DA PARTE AUTORA. AUTORIZO O DESENT
RANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL, DESDE QUE SU
BSTITUIDOS POR COPIA. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUT
OS COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIME-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2016. CARLOS LUIZ DAMACENA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 113239-95.2003.8.09.0051 ( 200301132393 )
: 2060
: INDENIZACAO
: FRANCISCO ALVES PEREIRA
ISABEL LOPES PEREIRA
REQUERIDO
: LUIS GUILHERME CORDEIRO
ADV REQTE
: 12653 GO - SALIMAR MARTINS DAMACENO
GO ADV REQDO
: 21826 GO - MARCELO DE MESQUITA
23950 GO - ESTENIO PRIMO DE SOUZA
DESPACHO
:
1. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRONICO DE ATIVOS (PENHORA ON L
INE) NAS CONTAS DO REQUERIDO LUIS GUILHERME CORDEIRO (CPF N 580.7
45.976-87) CONFORME PLEITEADO EM FLS.480, ATE O MONTANTE DO VALOR
TOTAL REQUERIDO, QUAL SEJA, R$540.518,87 (QUINHENTOS E QUARENTA
MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). 2. JU
NTE-SE AOS AUTOS COPIA DO PROTOCOLO ELETRONICO DO SISTEMA BACENJU
D EXPLICITANDO A RELACAO DE VALORES BLOQUEADOS/ A BLOQUEAR. 3. AP
OS O PRAZO LEGAL (48 HORAS), EFETUAR NOVA CONSULTA AO SISTEMA, A
FIM DE ASSEGURAR A GERACAO DE NUMEROS DE IDENTIFICADORES DOS VALO
RES EVENTUALMENTE BLOQUEADOS (ID"S), BEM COMO PARA SUPRIR O VALOR
TOTAL A SER PENHORADO. 4. UMA VEZ INFORMADO O CUMPRIMENTO DESTA
ORDEM JUDICIAL PELA INSTITUICAO BANCARIA RECEPTORA DOS VALORES CO
NSTRITOS, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA. 5. ULTIMADAS AS
PROVIDENCIAS ANTERIORES, INTIMEM-SE EXEQUENTE E EXECUTADO, AGUAR
DANDO-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EVENTUAL QUESTIONAMENTO ACER
CA DA IMPENHORABILIDADE DO MONTANTE PENHORADO. 6. DEFIRO, AINDA,
O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, PARA O FIM DE APURACAO Q
UANTO A EXISTENCIA DE BENS DO REQUERIDO LUIS GUILHERME CORDEIRO (
CPF N 580.745.976-87) PASSIVEIS DE PENHORA. CUMPRA-SE E I. GOIANI
A, 01 DE SETEMBRO DE 2016. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE

:
:
:
:
:
:

190534-90.2016.8.09.0137
1116
EMBARGOS A EXECUCAO
SANTANA E FERREIRA LTDA
IDALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO
27964 GO - EUNICE SILVA RODRIGUES
17935 GO - FLAVIO FURTUOSO DA SILVA

DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601905348 VISTOS E ETC., DE INICIO, DETERMINO A IN
TIMACAO DO EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR
A PECA DE INGRESSO ADEQUANDO O VALOR DESTES EMBARGOS ( R$70.000,
00 ) AO DA EXECUCAO N 201500359607 ( R$125.247,14 ) QUE SEGUE EM
APENSO. A PROPOSITO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECU CA O
. IMPUGNA CA O AO VALOR DA CAUSA . NOS EMBARGOS A EXECUCAO O VALO
R DA CAUSA DEVE TER IDENTICO AO VALOR DA EXECUCAO, QUANDO O EMBAR
GANTE ATACA A INEXISTENCIA DE EXECUTIVIDADE DO TITULO EM QUESTAO
E EM CONSEQUENCIA, PRETENDE VER RECONHECIDA A NULIDADE DA EXECUCA

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