TJGO 03/05/2016 -Pág. 732 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
INDICIADO
: PAULO FERREIRA DA COSTA FILHO
DHIEYSON FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: ADRIANO ALVES ROCHA
DESPACHO
:
32.EX POSITIS, CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODI
GO DE RITOS CONVERTO A SEGREGACAO FLAGRANCIAL EM PRISAO PREVENTIV
A VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCA
O CRIMINAL E O RESGUARDO DA APLICACAO DA LEI PENAL, COMO DECLINAD
O SUPRA. 33.DETERMINO QUE SE EXPECA EM DESPROVEITO DO(S) INVESTIG
ADO(S) O NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, QUE DEVERA SER
IMEDIATAMENTE REGISTRADO NO BANCO NACIONAL DE DADOS DE MANDADOS D
E PRISAO BNMP, NOS TERMOS DO ARTIGO 289-A DA LEI DE RITOS PENAIS,
REGULAMENTADO PELA RESOLUCAO 137/2011 DO C. CONSELHO NACIONAL DE
JUSTICA (OFICIO CIRCULAR N 027/2012-DIP). 34.O PRAZO DE VALIDADE
DOS DOCUMENTOS SUSO MENCIONADOS SERA ATE 24.04.2020. 35.INTIME-S
E. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2016. ANA CLAU
DIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 144063-06.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 1019
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JAMONTIE MORAIS PIRES
VITIMA
: JONATHAS TOME HENRIQUE
DESPACHO
:
32.EX POSITIS, CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODI
GO DE RITOS EM VIGOR, CONVERTO A SEGREGACAO FLAGRANCIAL EM PRISAO
PREVENTIVA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A CONVENIENCIA D
A INSTRUCAO CRIMINAL E O RESGUARDO DA APLICACAO DA LEI PENAL, COM
O DECLINADO SUPRA. 33.DETERMINO QUE SE EXPECA EM DESPROVEITO DO(S
) INVESTIGADO(S) O NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, QUE D
EVERA SER IMEDIATAMENTE REGISTRADO NO BANCO NACIONAL DE DADOS DE
MANDADOS DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DO ARTIGO 289-A DA LEI DE RIT
OS PENAIS, REGULAMENTADO PELA RESOLUCAO 137/2011 DO C. CONSELHO N
ACIONAL DE JUSTICA (OFICIO CIRCULAR N 027/2012-DIP). 34. O PRAZO
DE VALIDADE DO DOCUMENTO SUSO MENCIONADO SERA ATE 24.04.2026. 35.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2016.
ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 134938-14.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 952
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: HENRIQUE ALVES RESENDE
ADV REQTE
: 22826 GO - NEWTON DIVINO MARQUES JUNIOR
DESPACHO
:
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J
UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201601349380 REQUE
RENTE : HENRIQUE ALVES RESENDE NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PRO
VISORIA DESPACHO 01. TENDO EM VISTA QUE JA FOI INDEFERIDA A POSTU
LACAO DO SUPLICANTE, CONCLUINDO DE MANEIRA FUNDAMENTADA QUE PERMA
NECEM AS RAZOES QUE MOTIVARAM A SEGREGACAO CAUTELAR DO IMPUTADO,
CONFORME SE INFERE DA DECISAO CARREADA NO BOJO DOS AUTOS DE PROCE
SSO N 201600554258 E EM FACE DA SATISFACAO DOS PRESSUPOSTOS ELENC
ADOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTRINGIDO FICOU
O IUS LIBERTATIS DO ACUSADO; CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE MODIFICAC
AO NA SITUACAO TRANSCRITA NO DECISUM SUPRAMENCIONADO; PONDERANDO
QUE INEXISTE PREVISAO LEGAL DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO E AINDA Q
UE ADMITIDO EXTRAORDINARIAMENTE EM ALGUNS CASOS PELA PRAXE FORENS
E, NAO PODE SER USADO DE FORMA INDISCRIMINADA, SERVINDO COMO SUBS
TITUTO DE RECURSO OU OUTRAS MEDIDAS LEGALMENTE PREVISTAS, DE OUTR
A ALTERNATIVA NAO DISPONHO SENAO JULGAR O PEDIDO DE REVOGACAO DE
PRISAO E/OU LIBERDADE PROVISORIA PREJUDICADO. 02. PROCEDIDAS AS F
ORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. 03. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APAREC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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