TJGO 02/03/2016 -Pág. 1891 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUT OS
ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA D O
QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, POIS O A
CUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE
FLS 529/530;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS
AU TOS;IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM
LEVA R A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O
CRIME V M OTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL;VI
CIRCUNSTANC IAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER
UTILIZADA PARA MAI OR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS
DO DELITO VIII COMPO RTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA
O DELITO () D) EM R ELACAO AOS DELITOS DE RECEPTACAO: D 1)
RECEPTACAO DO VEICULO CORO LLA, PLACA NVY-2602: I CULPABILIDADE
NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS Q UE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE
SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INEREN TE AO TIPO;II ANTECEDENTES SAO
FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMA RIO, CONFORME CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 529/530; III CONDUTA SOCIAL SEM
ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS;IV PERSONA LIDADE - NAO HA
ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA
PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVOS - NENHU M QUE
EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL;VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFER ECEM
PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII
CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO VIII COMPORTAMENTO DA VI
TIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO (
_ D 2) RECEPTACAO DO
VEICULO SAVEIRO, PLACA NWO-3148: I CULPABILIDADE NAO HA NOS
AUTO S ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS
SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS,
POIS O AC USADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS DE FLS 529/530;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE
AFERICAO NOS AUT OS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS
AUTOS QUE POSSAM LEVA R A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE
VOLTADA PARA O CRIME V M OTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO
TIPO PENAL;VI CIRCUNSTANC IAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE
POSSA SER UTILIZADA PARA MAI OR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS
NORMAIS DO DELITO VIII COMPO RTAMENTO DA VITIMA - EM NADA
CONTRIBUIU PARA O DELITO (
) D 3) RECEPTACAO DO VEICULO GOL,
PLACA ONK-11-22 I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE
DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE
AO TIPO;II ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E
PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM INAIS DE FLS
529/530;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICA O NOS
AUTOS;IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POS SAM
LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O C
RIME V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL;VI CIR
CUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA
PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO
VI II COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO
(
) DA UNIFICACAO FINAL DAS PENAS: () DA DETRACAO PENAL: ()
CRISTI ANO LIMA DE SOUSA A) EM RELACAO AOS CRIMES DE ROUBO
PRATICADO CON TRA AS VITIMAS IRANINA BATISTA DE OLIVEIRA E WILKER
HENRIQUE DE O LIVEIRA: B 1) VITIMA IRANINA BATISTA DE OLIVEIRA:
I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A
NECESSIDADE DE SANCA O MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II
ANTECEDENTES DESFAVORA VEIS, POIS O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO
TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS DE FLS 531/533 PORE M DEIXO PARA APRECIA-LA NA SEGUNDA
FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SO B PENA DE INCORRER EM BIS IN
IDEM;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO S DE AFERICAO NOS AUTOS;IV
PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS A UTOS QUE POSSAM LEVAR A
CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLT ADA PARA O CRIME V
MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI
CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA S ER
UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS
DO DELITO VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA
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1891 de 1932
