TJGO 12/02/2016 -Pág. 262 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: GILIARD NONATO DA SILVA
ADV REQTE
: 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
DESPACHO
:
RTIGOS 312 E 313 DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE, DE
NEGO O PETITUM DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA OU LIBERDADE PRO
VISORIA VINCULADA, DETERMINANDO, DESSA MANEIRA, QUE SEJA MANTIDA
A CUSTODIA PREVENTIVA DE GILIARD NONATO DA SILVA. 31. CIENTIFIQUE
-SE A ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL. 32.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. APARECIDA DE GOIANIA-GO, 04 DE FEVEREIRO DE 2016. ANA CLAUDIA V
ELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
38986-08.2016.8.09.0011
262
FLAGRANTE
LINDAUVA RODRIGUES DOS REIS
GIOVANE DA ANUNCIACAO ARAUJO
DANIEL MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
32.EX POSITIS, CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODI
GO DE RITOS CONVERTO A SEGREGACAO FLAGRANCIAL EM PRISAO PREVENTIV
A VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCA
O CRIMINAL E O RESGUARDO DA APLICACAO DA LEI PENAL, COMO DECLINAD
O SUPRA. 33.DETERMINO QUE SE EXPECA EM DESPROVEITO DO(S) INVESTIG
ADO(S) O NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, QUE DEVERA SER
IMEDIATAMENTE REGISTRADO NO BANCO NACIONAL DE DADOS DE MANDADOS D
E PRISAO BNMP, NOS TERMOS DO ARTIGO 289-A DA LEI DE RITOS PENAIS,
REGULAMENTADO PELA RESOLUCAO 137/2011 DO C. CONSELHO NACIONAL DE
JUSTICA (OFICIO CIRCULAR N 027/2012-DIP). 34.O PRAZO DE VALIDADE
DO DOCUMENTO SUSO MENCIONADO SERA ATE 02.02.2024 (DANIEL) E 02.0
2.3032 (GIOVANE). 35.INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA,
05 DE FEVEREIRO DE 2016. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
39046-78.2016.8.09.0011
: 261
: FLAGRANTE
: GABRIEL RICARDO PEREIRA DE MACEDO
JOAO VICTOR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
MILKYLENNE ALVES CARDOSO BRITO
INDICIADO
: PEDRO HENRIQUE DE MELO PEREIRA
DESPACHO
:
32.EX POSITIS, CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODI
GO DE RITOS EM VIGOR, CONVERTO A SEGREGACAO FLAGRANCIAL EM PRISAO
PREVENTIVA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A CONVENIENCIA D
A INSTRUCAO CRIMINAL E O RESGUARDO DA APLICACAO DA LEI PENAL, COM
O DECLINADO SUPRA. 33.DETERMINO QUE SE EXPECA EM DESPROVEITO DO(S
) INVESTIGADO(S) O NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, QUE D
EVERA SER IMEDIATAMENTE REGISTRADO NO BANCO NACIONAL DE DADOS DE
MANDADOS DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DO ARTIGO 289-A DA LEI DE RIT
OS PENAIS, REGULAMENTADO PELA RESOLUCAO 137/2011 DO C. CONSELHO N
ACIONAL DE JUSTICA (OFICIO CIRCULAR N 027/2012-DIP). 34.O PRAZO D
E VALIDADE DO DOCUMENTO SUSO MENCIONADO SERA ATE 02.02.2026. 35.I
NTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 201
6. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
37865-42.2016.8.09.0011
255
FLAGRANTE
GERSON JUNIO CAROLINO DE OLIVEIRA
MARCELO OLIVEIRA RAMOS
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