TJGO 29/01/2016 -Pág. 547 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
___ ESCREVENTE JUDICIARIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. PAULO AFONSO
DE AMORIM FILHO GLAUBER ROCHA SOARES JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE
JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 194415-92.2015.8.09.0175
: 242
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ARIEL CRISTIANO SILVA MATOS
SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: JOSE VINICIUS SOUZA DE LACERDA
ALINE DE JESUS SILVA
MAYCON NIGHT FERREIRA DA SILVA
JOANA DARC CANDIDO DE JESUS REIS
ADV IND
: 19327 GO - CARMEN SUNELI TERENCIO VAZ
13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA
15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201501944155 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL EM FAC
E MAYCON NIGHT FERREIRA DA SILVA, JOANA DARC CANDIDO DE JESUS, AL
INE DE JESUS SILVA E JOSE VINICIUS SOUZA DE LACERDA, PELA SUPOSTA
PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT E 35, AMBOS
DA LEI 11.343/06 E AINDA ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90. COMPULSAN
DO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI DETERMINADA A NOTIFICACAO DOS REUS
PARA OFERECEREM RESPOSTA (FLS. 189), SENDO QUE TODOS APRESENTARAM
SUAS DEFESAS AS FLS.214/217, 227/229, 252/263 E FLS. 291. FOI DE
SIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AS FLS. 292, TENDO A
MESMA NAO SE REALIZADO, EM VIRTUDE DA FALTA DE ENERGIA NA COMARCA
(FLS. 349). REDESIGNADO O ATO (FLS. 500), O MESMO NOVAMENTE NAO
SE REALIZOU CONFORME FLS. 430/431, ANTE A AUSENCIA JUSTIFICADA DO
MINISTERIO PUBLICO. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, OBSERVO
QUE OS REUS ESTAO PRESOS HA APROXIMADAMENTE 200 (DUZENTOS) DIAS.
POIS BEM. A CONSTRUCAO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DA FIXACAO DE
PRAZOS MAXIMOS PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, E PELO
SOMATORIO DOS DIVERSOS PRAZOS CONSTANTES DOS PROCEDIMENTOS CABIVE
IS PARA CADA INFRACAO PENAL. EM QUE PESE A EMENDA CONSTITUCIONAL
N 45, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004, TER INSERIDO NO ARTIGO 5 DA CONS
TITUICAO FEDERAL O INCISO LXXVIII, ASSEGURANDO A TODOS, NO AMBITO
JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, A RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO E OS M
EIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITACAO, NAO FIXOU PRAZO
ESPECIFICO DE DURACAO DO PROCESSO, NEM AO MENOS DAS PRISOES CAUT
ELARES. MUITO EMBORA ESTEJA ASSEGURADO O DIREITO DE SER JULGADO N
UM PRAZO RAZOAVEL, ESTE NAO VEM DELIMITADO. PORTANTO, DIANTE DA A
USENCIA DE DETERMINACAO DA DURACAO DE UM PROCESSO CRIME, FICA A C
RITERIO DO JULGADOR, EM CADA CASO CONCRETO, DEFINIR SE HOUVE OU N
AO EXCESSO DE LIMITE TEMPORAL PARA A FORMACAO DA CULPA. NO CASO E
M APRECO, RECONHECO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OS REUS ESTAO PRESO
S DESDE 30 DE MAIO DE 2015, EM DECORRENCIA DE PRISAO EM FLAGRANTE
, SEM QUE A INSTRUCAO TENHA SE INICIADO. COMPULSANDO-SE OS AUTOS,
OBSERVA-SE QUE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO APRAZADA PA
RA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2015 (FLS. 292) NAO FOI REALIZADA, EM
VIRTUDE DA FALTA DE ENERGIA ELETRICA NESTA COMARCA. COM ISSO, A S
OLENIDADE FOI REMARCADA PARA 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (FLS. 350). A
INDA ASSIM, NAO HOUVE A REALIZACAO DA AUDIENCIA INSTRUTORIA, TEND
O EM VISTA A AUSENCIA JUSTIFICADA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO, CONFORME OFICIO DE FLS. 429. DESTA FORMA, CONSIDERANDO O
LONGO PERIODO DE PRISAO DOS REUS, RESTA CONFIGURADO O CONSTRANGI
MENTO ILEGAL, IMPONDO-SE PORTANTO O RELAXAMENTO DA PRISAO. IN CAS
U, VALE RESSALTAR NAO SER O EXCESSO DE PRAZO CAUSADO PELOS REUS.
POR FIM, IMPORTA MENCIONAR JA TER SIDO O CORREU JOE VINICIUS SOUZ
A DE LACERDA ESTA SOLTO, CONFORME TERMO DE FIANCA DE FLS. 45. ANT
E O EXPOSTO, RELAXO A PRISAO DOS ACUSADOS MAYCON NIGHT FERREIRA D
A SILVA, JOANA DARC CANDIDO DE JESUS E ALINE DE JESUS SILVA. FREN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
547 de 2733
