TJGO 30/09/2015 -Pág. 1902 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
PÓSITO ACOSTADO àS FLS. 20. ASS: BRUNA DA SILVEIRA SANTOS, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I.
NR. PROTOCOLO
: 205918-81.2012.8.09.0154
AUTOS NR. : 345
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ALISUL ALIMENTOS S/A
EXECUTADO
: LUCIANO RODRIGO MACHADO COSTA
ADV EXEQTE
: 25084 GO - LUIZ FELIPE LEMES MACHADO
DESPACHO
:
CUIDA-SE, NO MOMENTO, DE ANALISE DE PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, PE
DIDO DE RESTRICAO JUDICIAL DE VEICULOS E PESQUISA INFOJUD, FORMUL
ADO PELO EXEQUENTE A FL. 64. DECIDO. INICIALMENTE CUMPRE SALIENTA
R QUE A DINAMICA INSTRUMENTAL ADOTADA PELA LEI 5.869/73 (CODIGO D
E PROCESSO CIVIL), NO QUE TANGE AO PROCESSO DE EXECUCAO, OBJETIVA
PRIMORDIALMENTE A GARANTIA DA SATISFACAO DO DIREITO DO CREDOR. N
ESSE DIAPASAO, O LEGISLADOR INSTITUIU DISPOSITIVOS QUE PRIMAM PEL
A MAXIMA EFETIVIDADE DA ATIVIDADE EXECUTORIA, CRIANDO ASSIM, MECA
NISMOS MAIS CELERES E ECONOMICOS QUE POSSAM GARANTIR A SATISFACAO
DA OBRIGACAO INADIMPLIDA. INSTA PONTUAR QUE O ARTIGO 653 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL PERMITE O ARRESTO DE BENS, TANTOS QUANTOS BA
STEM PARA GARANTIR O DIREITO PLEITEADO, QUANDO NAO ENCONTRADO O E
XECUTADO. OPORTUNO TRAZER A BAILA SUPRACITADO ARTIGO: ART. 653. O
OFICIAL DE JUSTICA, NAO ENCONTRANDO O DEVEDOR, ARRESTAR-LHE-A TA
NTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO. PARAGRAFO UNIC
O. NOS 10 (DEZ) DIAS SEGUINTES A EFETIVACAO DO ARRESTO, O OFICIAL
DE JUSTICA PROCURARA O DEVEDOR TRES VEZES EM DIAS DISTINTOS; NAO
O ENCONTRANDO, CERTIFICARA O OCORRIDO. LOGO, ATENDENDO AOS PRINC
IPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVA PRESTACAO JURISDICIONAL, E POSSI
VEL APLICAR O ARRESTO EXECUTIVO, POR ANALOGIA, AO ARRESTO ON-LINE
PREVISTO NO ARTIGO 655-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESSA ESTE
IRA, OBSERVA-SE QUE, O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, E POSSIVEL AIND
A QUE O EXECUTADO NAO FORA CITADO. AFIRMACAO ESTA, COM ARRIMO NA
NOVA SISTEMATICA TRAZIDA PELO ARTIGO 653 COMBINADO COM ARTIGO 655
-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME RAZOES SUPRA. O S
UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ASSIM MANIFESTOU: PROCESSUAL CIVIL. R
ECURSO ESPECIAL. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NAO
LOCALIZADOS. ARRESTO PREVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQU
EIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APOS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006.
APLICACAO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA.1.- "1. O ARRESTO E
XECUTIVO, TAMBEM DESIGNADO ARRESTO PREVIO OU PRE-PENHORA, DE QUE
TRATA O ART. 653 DO CPC, OBJETIVA ASSEGURAR A EFETIVACAO DE FUTUR
A PENHORA NA EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, NA HIPOTESE DE O
EXECUTADO NAO SER ENCONTRADO PARA CITACAO. 2. FRUSTRADA A TENTATI
VA DE LOCALIZACAO DO EXECUTADO, E ADMISSIVEL O ARRESTO DE SEUS BE
NS NA MODALIDADE ON-LINE (CPC, ART. 655-A, APLICADO POR ANALOGIA)
. (...)." (RESP 1.370.687/MG, REL. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREI
RA, DJE 15/08/2013). 2.- RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARA PERMITIR
O ARRESTO ON LINE, A SER EFETIVADO NA ORIGEM. (RESP 1338032/SP, R
EL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 05/11/2013
, DJE 29/11/2013). (GRIFEI E NEGRITEI). NESSE SENTIDO EXALA O ENT
ENDIMENTO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR S
OLVENTE. PENHORA ON LINE - BANCEJUD. DEFERIMENTO. CITACAO FRUSTAD
A. POSSIBILIDADE. E PLENAMENTE POSSIVEL E VIAVEL O ARRESTO ON LIN
E NAS CONTAS BANCARIAS E APLICACOES FINANCEIRAS DOS EXECUTADOS, A
INDA QUE NAO CITADOS, EX VI DO ARTIGO 653 COMBINADO COM 655-A, AM
BOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO
E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 223314-77.2014.8.09.0000,
REL. DR(A). WILSON SAFATLE FAIAD, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 05
/08/2014, DJE 1605 DE 13/08/2014) (GRIFEI) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUCAO. CITACAO FRUSTRADA. DEVEDOR NAO ENCONTRADO. BENS PENHOR
AVEIS. ARRESTO ON LINE. POSSIBILIDADE. CONSTATADA A AUSENCIA DO E
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1902 de 1968
