TJGO 18/09/2015 -Pág. 981 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015
INDICIADOS GABRIEL DA SILVA COSTA, WEDER PEREIRA DE SOUSA E LUCAS
ALVES DA SILVA EM PRISAO PREVENTIVA. JA, EM RELACAO AO INDICIADO
MICHEL ALVES DOS SANTOS OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA SERAO
ANALISADOS NOS AUTOS N 201503371098 (PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR
), EM RAZAO DA INFORMACAO DE QUE O MESMO E PORTADOR DE DEFICIENCI
A FISICA (TETRAPLEGIA) E NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS. SALIENT
O QUE FOI DADA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NO REFERIDO PROCESSO.
EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, O QUAL TERA PRAZO DE VA
LIDADE PARA CUMPRIMENTO ATE 18/09/2015. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. FI
RMINOPOLIS, 16/09/2015. EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 337109-92.2015.8.09.0043
AUTOS NR. : 396
NATUREZA
: PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MEDICO
REQUERIDO
: MICHEL ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE
: MICHEL ALVES DOS SANTOS
ADV REQDO
: 42713 GO - ROMULO RODRIGUES DE BARCELOS
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO MICHEL AL
VES DOS SANTOS, COM A APLICACAO DA SEGUINTE MEDIDA CAUTELAR: I RECOLHIMENTO DOMICILIAR DIUTURNAMENTE, PODENDO SAIR DE SUA RESIDE
NCIA SOMENTE PARA FINS MEDICOS. RESSALTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE
QUALQUER MEDIDA IMPORTARA NA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CON
FORME ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPE
CA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REQUERENTE COLOCANDO-O IMEDIA
TAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. BE
M COMO ELABORE O RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO, PARA CIENCIA DO
INDICIADO DA MEDIDA CAUTELAR QUE LHE FOI IMPOSTA. INTIMEM-SE. CI
ENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. FIRMINOPOLIS, 16/09/2015. EDUARDO CA
RDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO
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