TJGO 28/04/2015 -Pág. 2950 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015
NR. PROTOCOLO
: 130090-19.2013.8.09.0001
AUTOS NR. : 470
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: YSA
ADV MENOR
: 21915 GO - CAROLINA CORREIA DE CASTRO SANTOME
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201301300904 DESPACHO DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA P
RECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE, C
OM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. CUMPRA-SE. TRINDADE, 31 DE MAIO DE
2015. KARINE UNES SPINELLI BASTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
:
87964-24.2015.8.09.0149
: 190
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: WSS
LSD
VITIMA
: MFB
DESPACHO
:
DESPACHO CITEM-SE OS ADOLESCENTES WELLINGTON SOARES DE SOUSA E LU
CAS DA SILVA DIAS (ARTIGO 111, INCISO I, DO ESTATUTO DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE), CIENTIFICANDO-OS DO TEOR DA REPRESENTACAO, BEM
COMO SEUS PAIS OU RESPONSAVEIS, PARA COMPARECEREM EM AUDIENCIA DE
APRESENTACAO QUE DESIGNO PARA O DIA 24/06/2015, AS 14 H 30 MIN.
OS ADOLESCENTES E SEUS PAIS, OU RESPONSAVEIS, PODERAO SER ACOMPAN
HADOS DE ADVOGADO (ARTIGO 184, 1, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO
LESCENTE). SE OS ADOLESCENTES EMBORA NOTIFICADOS, NAO COMPARECERE
M A AUDIENCIA DE APRESENTACAO, FICA DESDE JA AUTORIZADA A CONDUCA
O COERCITIVA, CONFORME O ARTIGO 187 DO ECA. OFICIE-SE AO JUIZO DE
PRECANTE INFORMANDO ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA A
UDIENCIA DE APRESENTACAO DOS ADOLESCENTES, BEM COMO, PARA QUE SEJ
AM TOMADAS AS MEDIDAS CABIVEIS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI
CO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 30 DE MARCO DE 2015. KARINE U
NES SPINELLI BASTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
: 120185-94.2014.8.09.0149
: 328
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: MAYKON DOUGLAS DA SILVA SANTOS
WILKER MARTINS DUARTE
MATHEUS FELIPE CARVALHO MOURA
VITIMA
: FELIPE RIBEIRO DE QUEIROZ NETO
DESPACHO
:
DECISAO RECEBO A REPRESENTACAO OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBICO D
O ESTADO DE GOIAS NOS TERMOS DA LEI N 8.069/90, POR ESTAREM PREEN
CHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO ELEMENTOS PARA SUA ADMISSAO.
CITE-SE OS ADOLESCENTES (ARTIGO 111, INCISO I, DO ESTATUTO DA CR
IANCA E DO ADOLESCENTE), CIENTIFICANDO-OS DO TEOR DA REPRESENTACA
O, BEM COMO SEUS PAIS OU RESPONSAVEIS, PARA COMPARECEREM EM AUDIE
NCIA DE APRESENTACAO QUE DESIGNO PARA O DIA 22/06/14, AS 14H15. O
S ADOLESCENTES E SEUS PAIS, OU RESPONSAVEIS, PODERAO SER ACOMPANH
ADOS DE ADVOGADO (ARTIGO 184, 1, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOL
ESCENTE). SE OS ADOLESCENTES EMBORA NOTIFICADOS, NAO COMPARECER A
AUDIENCIA DE APRESENTACAO, FICA DESDE JA AUTORIZADA A CONDUCAO C
OERCITIVA, CONFORME O ARTIGO 187, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO
LESCENTE. O FEITO PROSSEGUIRA, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 186 E
SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, ISTO E, APOS
A AUDIENCIA DE APRESENTACAO E INQUIRICAO DOS ADOLESCENTES INFRATO
RES E SEUS RESPONSAVEIS, O DEFENSOR TERA 3 (TRES) DIAS PARA A DEF
ESA PREVIA. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTENTANTE MINISTERIAL. INTIME
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