TJGO 27/02/2015 -Pág. 2510 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015
CO FISICO, BEM COMO A UTILIZACAO DA MESMA MANEIRA DE EXECUCAO. CO
MPULSANDO OS AUTOS SUPRACITADOS, VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM M
EADOS DE DEZEMBRO DE 2013, NESTA CIDADE, QUANDO A DENUNCIADA, DE
FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OBTEVE PARA SI, VANTAGEM ILICITA EM PRE
JUIZO DAS VITIMAS INDUZINDO-AS A ERRO, MEDIANTE ARTIFICIO, FAZEND
O-AS ACREDITAREM QUE TERIA CONDICOES FINANCEIRAS. ASSIM, VERIFICO
PELO CONTEXTO FATICO DOS AUTOS, QUE SUPOSTAMENTE FORAM PRATICADO
S NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO E LUGAR, BEM COMO PELO MESMO MODO
DE EXECUCAO. NESSE SENTIDO, CITO: PARA A CARACTERIZACAO DO CRIME
CONTINUADO E NECESSARIA A PLURALIDADE DE ACOES, PLURALIDADE DE C
RIMES DA MESMA ESPECIE, UNIDADE DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXEC
UCAO, ALEM DE CERTA LIGACAO PARA O CRIME OU CRIMES SUBSEQUENTES P
OSSAM SER HAVIDOS COMO CONTINUACAO DO PRIMEIRO. (STJ-RESP. REL. A
SSIS TOLEDO- RSTJ78/347) NESSE DESCORTINO, CONSIDERO PLAUSIVEL A
TESE DA DEFESA DE EVENTUAL EXISTENCIA DE CRIME CONTINUADO. ASSIM,
DETERMINO APENAS A REUNIAO DOS PROCESSOS, SENDO A EXISTENCIA DE
CRIME CONTINUADO DECIDO APOS A INSTRUCAO PROCESSUAL. AGUARDE-SE A
AUDIENCIA DESIGNADA. A ESCRIVANIA, PROCEDA-SE COM OS EXPEDIENTES
NECESSARIOS PARA O CUMPRIMENTO DESTE PRONUNCIAMENTO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. FABIANA FEDERICO
SOARES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 123643-03.2014.8.09.0123
: 206
: ACAO PENAL
: LUCIANA DE SOUZA DE BORTOLI
BRUNO JORGE BRITES GRILO
RITA SORAIA ALMEIDA HENRIQUES
IVANETE DA SILVA BRANDAO
VITIMA
: ANDERSON PEIXOTO PINTO
ADV ACUS
: 16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
PROCESSO N 201401236434 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO VERSAM OS AU
TOS SOBRE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE LUCIANA DE SOUZA DE BORTOLI,
QUALIFICADA, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1
71, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA A FL. 93, EM
18 DE JULHO DE 2014. AS FLS. 114/118, A ACUSADA COMPARECEU AOS AU
TOS APRESENTANDO RESPOSTA A ACUSACAO, ADUZINDO, EM SUMA, FALTA DE
JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, REQUERENDO SUA ABSOLVICAO SUMARIA
. AINDA, PUGNOU PELA REUNIAO PROCESSUAL. AS FLS. 119/120, FOI PRO
FERIDA DECISAO A QUAL CONCLUIU QUE A MATERIA ARGUIDA PELA DEFESA
DA ACUSADA SERA DISCUTIDA DURANTE A INSTRUCAO PROBATORIA E OPORTU
NAMENTE ANALISADA. AINDA, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO E OPORTUNIZADA A OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO QUANTO A
PRETENSAO DA REUNIAO PROCESSUAL. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO C
OMPARECEU AOS AUTOS OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UNIF
ICACAO DOS PROCESSOS, UMA VEZ QUE AS CONDUTAS NOS DEMAIS PROCESSO
S SAO CIRCUNSTANCIAS DIFERENTES, BEM COMO TUMULTUARIA A INSTRUCAO
PROCESSUAL (FLS. 135/137). APOS, VIEREM-ME CONCLUSOS. E O QUE CU
MPRIA RELATAR. DECIDO. EM CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SP
G, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, VERIFICO QUE A ACUS
ADA RESPONDE, TAMBEM, A OUTROS PROCESSOS (201401885378, 201401236
264, 201401304952, 201401236809, 201401236167, 201401237830, 2014
01304731, 201401188860, 201401237090, 201401236698, 201401308222,
201401237295, 201401236434, 201401236892 E 201401237635), PELO M
ESMO DELITO, PREVISTO NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE
PRATICADOS NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO E LUGAR, BEM COMO PELO
MESMO MODO DE EXECUCAO PERTINENTE DESTACAR QUE, O CRIME CONTINUAD
O CONFIGURA-SE QUANDO O AGENTE COMETE DOIS OU MAIS CRIMES DA MESM
A ESPECIE, COM SEMELHANTE CONDICAO TEMPORAL, RESTRITOS AO MESMO E
SPACO FISICO, BEM COMO A UTILIZACAO DA MESMA MANEIRA DE EXECUCAO.
COMPULSANDO OS AUTOS SUPRACITADOS, VERIFICO QUE O FATO OCORREU E
M MEADOS DE DEZEMBRO DE 2013, NESTA CIDADE, QUANDO A DENUNCIADA,
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