TJDFT 01/02/2019 -Pág. 950 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 23/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Intimem-se. Cumpra-se. Brasília/DF, 30 de janeiro de 2019 23:16:26. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
N. 0734351-90.2017.8.07.0001 - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - A: MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS.
A: WILSON MACHADO. Adv(s).: DF37355 - EDSON SOARES DE SOUSA. R: ANTONIO WEBER CAMARGO CORDEIRO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: JOVANDO MANOEL DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA APARECIDA DE TOLEDO MACHADO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Processo n°: 0734351-90.2017.8.07.0001 Ação: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Requerente: EDSON SOARES DE
SOUSA(552.496.471-20); MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS(150.255.781-91); WILSON MACHADO(015.558.637-87); Requerido:
ANTONIO WEBER CAMARGO CORDEIRO(162.718.581-04); JOVANDO MANOEL DA SILVA(350.203.691-87); DECISÃO Se não há bens, não
há espólio. Se não há espólio, não há como o espólio figurar no polo passivo. Emende o autor corretamente a inicial em novo e derradeiro prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília/DF, Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019, às 23:19:20. Débora Cristina Santos
Calaço Juíza de Direito Substituta
N. 0734351-90.2017.8.07.0001 - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - A: MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS.
A: WILSON MACHADO. Adv(s).: DF37355 - EDSON SOARES DE SOUSA. R: ANTONIO WEBER CAMARGO CORDEIRO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: JOVANDO MANOEL DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA APARECIDA DE TOLEDO MACHADO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Processo n°: 0734351-90.2017.8.07.0001 Ação: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Requerente: EDSON SOARES DE
SOUSA(552.496.471-20); MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS(150.255.781-91); WILSON MACHADO(015.558.637-87); Requerido:
ANTONIO WEBER CAMARGO CORDEIRO(162.718.581-04); JOVANDO MANOEL DA SILVA(350.203.691-87); DECISÃO Se não há bens, não
há espólio. Se não há espólio, não há como o espólio figurar no polo passivo. Emende o autor corretamente a inicial em novo e derradeiro prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília/DF, Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019, às 23:19:20. Débora Cristina Santos
Calaço Juíza de Direito Substituta
N. 0701501-67.2019.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: WILMAR LUIZ COIMBRA. Adv(s).: GO37861 - DIOGO DE OLIVEIRA
ROCHA. R: MASSA FALIDA DE BELA VISTA BRASILIA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO URBANIZ LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BELA VISTA BSB MAR
ESPC DE CONST LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°: 0701501-67.2019.8.07.0015 Ação: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
(111) REQUERENTE: WILMAR LUIZ COIMBRA REQUERIDO: MASSA FALIDA DE BELA VISTA BRASILIA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO
URBANIZ LTDA ME DECISÃO Cuida-se de habilitação ou de impugnação de crédito. Tendo em vista que a presente demanda se trata de
um incidente processual, para sua tramitação se faz necessária a indicação precisa dos principais dados do processo principal (recuperação
judicial ou falência). Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, determino à parte autora emendar a petição inicial para indicar ou comprovar, sob sua
responsabilidade (artigos 6º e 77, inciso I, ambos do CPC) e sob pena de indeferimento de plano da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do
CPC), i) o Administrador Judicial, seu CPF e, se o caso, o número da OAB; ii) advogado da falida ou da recuperanda e a respectiva OAB; iii)
os integrantes do Comitê de Credores, se houver; iv) a data da quebra ou do pedido de recuperação judicial; v) o estágio atual da verificação
dos créditos (por exemplo, se já houve a publicação da primeira ou segunda relação de credores ou se o QGC já foi homologado); vi) o valor
do crédito atualizado/deflacionado até a data da quebra ou do pedido de recuperação judicial; vii) a comprovação da alegada miserabilidade
jurídica, apresentando, para tanto, seu comprovante de rendimentos e/ou extratos referentes à conta bancária utilizada nos últimos 3 meses e/ou
última declaração de IR, sob pena de cancelamento na distribuição; viii) a certidão de crédito ou outro documento similar em que se possa aferir
o valor do 'líquido exequente/exequendo', porque o documento acostado aos autos indica tão somente o valor total da execução, o que pode
englobar rubricas de titularidade de terceiros. Intime-se. Brasília/DF, Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019, às 23:41:02. Débora Cristina Santos
Calaço Juíza de Direito Substituta
N. 0707935-33.2018.8.07.0007 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANA PAULA FERNANDES MATIAS. A: MARCUS VINICIUS
FERNANDES MATIAS. A: DELMA RIBEIRO DE MATOS. Adv(s).: DF33225 - GABRIEL MENDES NUNES, DF29496 - VIVIANE BRAGA
DE MOURA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°:
0707935-33.2018.8.07.0007 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: GABRIEL MENDES NUNES - CPF: 012.588.901-19
(ADVOGADO), ANA PAULA FERNANDES MATIAS - CPF: 030.440.861-16 (REQUERENTE), MARCUS VINICIUS FERNANDES MATIAS - CPF:
019.324.811-50 (REQUERENTE), DELMA RIBEIRO DE MATOS - CPF: 398.162.901-97 (REQUERENTE), VIVIANE BRAGA DE MOURA - CPF:
014.455.341-42 (ADVOGADO) Requerido: DECISÃO Alvará Judicial, em tese, não é competência deste Juízo. Antes, entretanto, de me declarar
competente ou não, esclareça a autora: a) por qual motivo não fez a sobrepartilha das cotas da empresa; b) demonstrar a negativa da Junta
Comercial em proceder ao registro da dissolução; c) indicar o inventariante do espólio ou indicar e qualificar nominalmente todos os herdeiros do
de cujus; d) demonstrar o interesse de agir, até mesmo porque o objetivo da demanda pode ser alcançado independente da via judicial, inclusive
indicando quem deverá figurar no polo passivo da demanda. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília/DF, Sextafeira, 25 de Janeiro de 2019, às 15:18:18. Débora Cristina Santos Calaço Juíza de Direito Substituta
N. 0707935-33.2018.8.07.0007 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANA PAULA FERNANDES MATIAS. A: MARCUS VINICIUS
FERNANDES MATIAS. A: DELMA RIBEIRO DE MATOS. Adv(s).: DF33225 - GABRIEL MENDES NUNES, DF29496 - VIVIANE BRAGA
DE MOURA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°:
0707935-33.2018.8.07.0007 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: GABRIEL MENDES NUNES - CPF: 012.588.901-19
(ADVOGADO), ANA PAULA FERNANDES MATIAS - CPF: 030.440.861-16 (REQUERENTE), MARCUS VINICIUS FERNANDES MATIAS - CPF:
019.324.811-50 (REQUERENTE), DELMA RIBEIRO DE MATOS - CPF: 398.162.901-97 (REQUERENTE), VIVIANE BRAGA DE MOURA - CPF:
014.455.341-42 (ADVOGADO) Requerido: DECISÃO Alvará Judicial, em tese, não é competência deste Juízo. Antes, entretanto, de me declarar
competente ou não, esclareça a autora: a) por qual motivo não fez a sobrepartilha das cotas da empresa; b) demonstrar a negativa da Junta
Comercial em proceder ao registro da dissolução; c) indicar o inventariante do espólio ou indicar e qualificar nominalmente todos os herdeiros do
de cujus; d) demonstrar o interesse de agir, até mesmo porque o objetivo da demanda pode ser alcançado independente da via judicial, inclusive
indicando quem deverá figurar no polo passivo da demanda. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília/DF, Sextafeira, 25 de Janeiro de 2019, às 15:18:18. Débora Cristina Santos Calaço Juíza de Direito Substituta
N. 0707935-33.2018.8.07.0007 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANA PAULA FERNANDES MATIAS. A: MARCUS VINICIUS
FERNANDES MATIAS. A: DELMA RIBEIRO DE MATOS. Adv(s).: DF33225 - GABRIEL MENDES NUNES, DF29496 - VIVIANE BRAGA
DE MOURA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°:
0707935-33.2018.8.07.0007 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: GABRIEL MENDES NUNES - CPF: 012.588.901-19
(ADVOGADO), ANA PAULA FERNANDES MATIAS - CPF: 030.440.861-16 (REQUERENTE), MARCUS VINICIUS FERNANDES MATIAS - CPF:
019.324.811-50 (REQUERENTE), DELMA RIBEIRO DE MATOS - CPF: 398.162.901-97 (REQUERENTE), VIVIANE BRAGA DE MOURA - CPF:
014.455.341-42 (ADVOGADO) Requerido: DECISÃO Alvará Judicial, em tese, não é competência deste Juízo. Antes, entretanto, de me declarar
competente ou não, esclareça a autora: a) por qual motivo não fez a sobrepartilha das cotas da empresa; b) demonstrar a negativa da Junta
Comercial em proceder ao registro da dissolução; c) indicar o inventariante do espólio ou indicar e qualificar nominalmente todos os herdeiros do
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