TJDFT 03/03/2017 -Pág. 489 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 42/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017
N? 0701728-73.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PEDRO BALDUINO BORGES. A: PEDRO CARNEIRO NETO. A:
PEDRO EVANGELISTA FRANCA. A: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS. A: PEDRO JOSE DE FIGUEREDO. A: PEDRO NUNES DE FARIA.
A: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO. A: PEDRO PEREIRA LUZ. A: PEDRO MANOEL DA SILVA. Adv(s).: DF8799 - ROGERIO LUIS
BORGES DE RESENDE, DF34825 - AMANDA RABELO DE MESQUITA PELLES. R: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU. Adv(s).: N?
o Consta Advogado. Número do processo: 0701728-73.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
PEDRO BALDUINO BORGES, PEDRO CARNEIRO NETO, PEDRO EVANGELISTA FRANCA, PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, PEDRO
JOSE DE FIGUEREDO, PEDRO NUNES DE FARIA, PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, PEDRO PEREIRA LUZ, PEDRO MANOEL DA SILVA
AGRAVADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU D E S P A C H O Não há pedido liminar. Intime-se a parte agravada para, querendo,
apresentar resposta no prazo legal. Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2017 16:50:02. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N? 0701728-73.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PEDRO BALDUINO BORGES. A: PEDRO CARNEIRO NETO. A:
PEDRO EVANGELISTA FRANCA. A: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS. A: PEDRO JOSE DE FIGUEREDO. A: PEDRO NUNES DE FARIA.
A: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO. A: PEDRO PEREIRA LUZ. A: PEDRO MANOEL DA SILVA. Adv(s).: DF8799 - ROGERIO LUIS
BORGES DE RESENDE, DF34825 - AMANDA RABELO DE MESQUITA PELLES. R: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU. Adv(s).: N?
o Consta Advogado. Número do processo: 0701728-73.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
PEDRO BALDUINO BORGES, PEDRO CARNEIRO NETO, PEDRO EVANGELISTA FRANCA, PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, PEDRO
JOSE DE FIGUEREDO, PEDRO NUNES DE FARIA, PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, PEDRO PEREIRA LUZ, PEDRO MANOEL DA SILVA
AGRAVADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU D E S P A C H O Não há pedido liminar. Intime-se a parte agravada para, querendo,
apresentar resposta no prazo legal. Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2017 16:50:02. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N? 0701728-73.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PEDRO BALDUINO BORGES. A: PEDRO CARNEIRO NETO. A:
PEDRO EVANGELISTA FRANCA. A: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS. A: PEDRO JOSE DE FIGUEREDO. A: PEDRO NUNES DE FARIA.
A: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO. A: PEDRO PEREIRA LUZ. A: PEDRO MANOEL DA SILVA. Adv(s).: DF8799 - ROGERIO LUIS
BORGES DE RESENDE, DF34825 - AMANDA RABELO DE MESQUITA PELLES. R: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU. Adv(s).: N?
o Consta Advogado. Número do processo: 0701728-73.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
PEDRO BALDUINO BORGES, PEDRO CARNEIRO NETO, PEDRO EVANGELISTA FRANCA, PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, PEDRO
JOSE DE FIGUEREDO, PEDRO NUNES DE FARIA, PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, PEDRO PEREIRA LUZ, PEDRO MANOEL DA SILVA
AGRAVADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU D E S P A C H O Não há pedido liminar. Intime-se a parte agravada para, querendo,
apresentar resposta no prazo legal. Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2017 16:50:02. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N? 0701800-60.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DENISE RODIGUES PEREIRA. Adv(s).: DF47953 - FABIO DE
ALBUQUERQUE MAIA. R: MANOEL MONTEIRO FILHO. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA. Adv(s).:
N?o Consta Advogado. Número do processo: 0701800-60.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
DENISE RODIGUES PEREIRA AGRAVADO: MANOEL MONTEIRO FILHO, ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA D E S P A C H O Por meio
do presente recurso, a agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, que,
deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, e determinou que os réus se ?abstenham de transferir por qualquer meio a
titularidade dos direitos aquisitivos ou a propriedade, assim como não onerem o seguinte bem: Rua 03, Chácara 86, Lote 17/B, Setor Habitacional
Vicente Pires, sob pena de multa de R$ 50.000,00?. Observa-se, que não foram juntadas as cópias da petição inicial e da procuração outorgada
ao advogado da agravante, documentos obrigatórios ao exame da admissibilidade do recurso, conforme disposição do art. 1.017, inciso I, do
CPC. Por isso, a teor do art. 932, parágrafo único, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de cinco (5) dias, trazer a documentação exigível.
Publique-se. Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2017 17:34:45. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N? 0701800-60.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DENISE RODIGUES PEREIRA. Adv(s).: DF47953 - FABIO DE
ALBUQUERQUE MAIA. R: MANOEL MONTEIRO FILHO. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA. Adv(s).:
N?o Consta Advogado. Número do processo: 0701800-60.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
DENISE RODIGUES PEREIRA AGRAVADO: MANOEL MONTEIRO FILHO, ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA D E S P A C H O Por meio
do presente recurso, a agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, que,
deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, e determinou que os réus se ?abstenham de transferir por qualquer meio a
titularidade dos direitos aquisitivos ou a propriedade, assim como não onerem o seguinte bem: Rua 03, Chácara 86, Lote 17/B, Setor Habitacional
Vicente Pires, sob pena de multa de R$ 50.000,00?. Observa-se, que não foram juntadas as cópias da petição inicial e da procuração outorgada
ao advogado da agravante, documentos obrigatórios ao exame da admissibilidade do recurso, conforme disposição do art. 1.017, inciso I, do
CPC. Por isso, a teor do art. 932, parágrafo único, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de cinco (5) dias, trazer a documentação exigível.
Publique-se. Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2017 17:34:45. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N? 0701800-60.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DENISE RODIGUES PEREIRA. Adv(s).: DF47953 - FABIO DE
ALBUQUERQUE MAIA. R: MANOEL MONTEIRO FILHO. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA. Adv(s).:
N?o Consta Advogado. Número do processo: 0701800-60.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
DENISE RODIGUES PEREIRA AGRAVADO: MANOEL MONTEIRO FILHO, ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA D E S P A C H O Por meio
do presente recurso, a agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, que,
deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, e determinou que os réus se ?abstenham de transferir por qualquer meio a
titularidade dos direitos aquisitivos ou a propriedade, assim como não onerem o seguinte bem: Rua 03, Chácara 86, Lote 17/B, Setor Habitacional
Vicente Pires, sob pena de multa de R$ 50.000,00?. Observa-se, que não foram juntadas as cópias da petição inicial e da procuração outorgada
ao advogado da agravante, documentos obrigatórios ao exame da admissibilidade do recurso, conforme disposição do art. 1.017, inciso I, do
CPC. Por isso, a teor do art. 932, parágrafo único, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de cinco (5) dias, trazer a documentação exigível.
Publique-se. Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2017 17:34:45. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N? 0701562-41.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: JOSE DONIZETI VILLAR. R: LUZIA GUERREIRO VILLAR. R: LUIZ CARLOS SETTI. R: CELIA SETTI. R: IDA SETTI
PIRES DE CARVALHO. R: MARIA STELA SETTI MOREIRA. R: CLEIDE MARIA MARTINS DE SOUSA. R: DARCI TOMASINI. R: LUCIA RIBEIRO
MACHADO. R: RODOLFO RIBEIRO MACHADO. R: MARIA REGINA RIBEIRO MACHADO. R: HUMBERTO TONHATI. R: LUIZ DIMA. R: MARCO
ANTONIO TOSTES MELEGA. R: MIRCE SELMA PARPINELI COLETO. Adv(s).: DF27652 - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do
processo: 0701562-41.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO:
JOSE DONIZETI VILLAR, LUZIA GUERREIRO VILLAR, LUIZ CARLOS SETTI, CELIA SETTI, IDA SETTI PIRES DE CARVALHO, MARIA STELA
SETTI MOREIRA, CLEIDE MARIA MARTINS DE SOUSA, DARCI TOMASINI, LUCIA RIBEIRO MACHADO, RODOLFO RIBEIRO MACHADO,
MARIA REGINA RIBEIRO MACHADO, HUMBERTO TONHATI, LUIZ DIMA, MARCO ANTONIO TOSTES MELEGA, MIRCE SELMA PARPINELI
COLETO D E S P A C H O O presente recurso está relacionado, para fins de prevenção, às APC?s nºs 1998.01.1016798-9 e 2011.01.1085288-0
e aos AGI?s nºs 2011.00.2.017668-3, 2011.00.2.013024-4, 2013.00.2021116-3 e 2016.00.2025771-5 todos distribuídos à egrégia 1ª Turma Cível,
consoante se infere da análise da certidão ID nº 1191709 da consulta ao sistema informatizado desta Corte. Dessa forma, em face da prevenção
489
