TJDFT 26/03/2013 -Pág. 437 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 57/2013
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2013
Autos nº 00047120220128070015 (Processo antigo nº 20120110152017) Sentença IP nº 52/2010 - 20ª Delegacia de Polícia (Gama Setor Oeste) EXTINÇÃO DO PROCESSO - MORTE DO AGENTE
DECLARO por sentença, extinta a punibilidade, "ex vi" do disposto no art. 107, I, do Código Penal .
Transitada esta em julgado, providencie o arquivamento dos autos. P.R.I. Distrito Federal, 26 de Outubro de 2012. REJANE ZENIR
CASTRO JUNGBLUTH TEIXEIRA JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF
N° 00286245319978070015 - Execução da Pena - R: ALMIR PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF17573 - JURANDIR SOARES DE
CARVALHO JUNIOR. Com Resolução do Mérito PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS DO DF Autos nº 00286245319978070015 (Processo antigo nº 2862497) Sentença IP nº 504/1995 - 15ª Delegacia de Polícia
(Ceilândia Norte), Processos Apensos: 00498151820018070015;00282849420068070015 EXTINÇÃO DO PROCESSO - MORTE DO AGENTE
ALMIR PEREIRA DA SILVA, filho de Cesario Pereira da Silva e Maria Margarida Rodrigues da Silva, qualificado nos autos, foi condenado,
conforme se vê dos presentes autos. Ocorre que, posteriormente à condenação, o condenado veio a falecer, conforme atestado de óbito juntado.
O Ministério Público, examinando o atestado do assento de óbito, opinou pela extinção da punibilidade. Isto posto, DECLARO por sentença,
extinta a punibilidade, "ex vi" do disposto no art. 107, I, do Código Penal. Remeta-se cópia desta decisão à SESIPE e a Psicossocial, se o caso.
Transitada esta em julgado, providencie o arquivamento dos autos. P.R.I. Distrito Federal, 2 de Agosto de 2012. NELSON FERREIRA JUNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO
N° 00618954820008070015 - Execução da Pena - R: JOB SANTANA DOS SANTOS JUNIOR. Adv(s).: DF7990 - HUDSON RIBEIRO
FORTALESA, Adv(s).: DF5225 - LUIZ DE GONZAGA LUZ CORONEL. Com Resolução do Mérito PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS DO DF Autos nº 00618954820008070015 (Processo antigo nº 20000110618957) Sentença IP nº 1/1999 - DRF - Delegacia de
Repressão a Furtos, Processos Apensos: 00055953719988070015;00218982420018070015;01234287120018070015;0021873982 0078070015
EXTINÇÃO DO PROCESSO - MORTE DO AGENTE JOB SANTANA DOS SANTOS JUNIOR, filho de Job Santana dos Santos e Maria das
Dores de Jesus Santos, qualificado nos autos, foi condenado, conforme se vê dos presentes autos. Ocorre que, posteriormente à condenação,
o condenado veio a falecer, conforme atestado de óbito juntado. O Ministério Público, examinando o atestado do assento de óbito, opinou pela
extinção da punibilidade. Isto posto, DECLARO por sentença, extinta a punibilidade, "ex vi" do disposto no art. 107, I, do Código Penal. Remetase cópia desta decisão à SESIPE e a Psicossocial, se o caso. Transitada esta em julgado, providencie o arquivamento dos autos. P.R.I. Distrito
Federal, 2 de Agosto de 2012. NELSON FERREIRA JUNIOR JUIZ(A) DE DIREITO
N° 00109541620088070015 - Execução da Pena - R: FRANCISCO MARCIEL DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF21817 - DANIELA PEON
TAMANINI. Com Resolução do Mérito Autos nº 00109541620088070015 (Processo antigo nº 20080110109547) Sentença ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
DEFIRO o pedido, declarando o sentenciado isento do pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado desta, arquivemse os autos. P.R.I. Distrito Federal, 2 de Outubro de 2012. NELSON FERREIRA JUNIOR JUIZ(A) DE DIREITO
N° 00253558820068070015 - Execução da Pena - R: JOSE JORGE FILHO. Adv(s).: DF17395 - ALDEMIR PEREIRA CLEMENTINO,
Adv(s).: DF26015 - ATAÍDES GONÇALVES DA SILVA SOUZA. Com Resolução do Mérito Autos nº 00253558820068070015 (Processo antigo nº 20060110253554) Sentença Processo(s) nº 00253558820068070015,
Processos Apensos: 01075901520068070015;00480864420078070015;00358811220098070015 IP nº 128/1998 - DECON - Delegacia do
Consumidor;691/1999 - 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho);0/2003 - Não Informado;460/1999 - 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho)
INDULTO PLENO - Decreto 7648/2011 Vistos etc.
D E C I D O.
DEFIRO ao sentenciado, qualificado nos autos, a concessão do INDULTO PLENO . JULGO , ainda, EXTINTA A PUNIBILIDADE , quanto
à PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
DECLARO TAMBÉM EXTINTA A PENA DE MULTA ,
CONCEDO ao condenado os benefícios da Lei nº 1060/50, para fim de ISENTÁ-LO do pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS .
Distrito Federal, 25 de Outubro de 2012. NELSON FERREIRA JUNIOR JUIZ(A) DE DIREITO
N° 00192618520108070015 - Execução da Pena - R: GILDENIO FRANCISCO DOS SANTOS. Adv(s).: DF6901 - RAIMUNDO DE
OLIVEIRA MAGALHAES. Com Resolução do Mérito Autos nº 00192618520108070015 (Processo antigo nº 20100110908396) Sentença IP Nº 681/2007 - 27ª Delegacia de Polícia (Recanto
das Emas) EXTINÇÃO PELO CUMPRIMENTO DE PENA
DECLARO, por sentença, extinta a execução . Não há condenação à pena de multa. Sem Custas. Remeta-se cópia desta decisão à
SESIPE, se o caso. Transitada esta em julgado, devolvam-se os autos à Vara de origem. P.R.I. Distrito Federal, 2 de Outubro de 2012. NELSON
FERREIRA JUNIOR JUIZ(A) DE DIREITO
Certidão
N° 00210166319818070015 - Execução da Pena - R: CARLOS ALBERTO DE LIMA. Adv(s).: DF11344 - HELENICE ALVES PORTO.
Outros Autos nº 00210166319818070015 (Processo antigo nº 2101681) Certidão Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz de Direito da
VEPEMA, foi declarado por sentença, extinta a punibilidade, "ex vi" do disposto no art. 107, I do Código Penal. Distrito Federal, 25 de Março
de 2013. DOUGLAS LESSA NOGUEIRA ANALISTA JUDICIARIO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF
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