TJCE 17/08/2021 -Pág. 109 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2676
109
RESOLVE:
Art. 1º Designar Aline Solano Feitosa de Carvalho, Defensora Pública de Entrância Final, Matrícula nº. 301.075-1-9, para
atuar na Casa de Privação Provisória de Liberdade II nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de junho de 2021 na Comarca de Itaitinga/CE
Art. 2º Serão concedidas 05 (cinco) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 12 de maio de 2021
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 822/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 04024077/2021)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Delano Câncio Brandão, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.077-1-3, para atuar na
Casa de Detenção Provisória nos dias 04, 10, 18 e 25 de junho de 2021 na Comarca de Aquiraz/CE e nos dias 07, 14, 21 e 28
de junho de 2021 no CTOC na Comarca de Aquiraz/CE.
Art. 2º Serão concedidas 08 (oito) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1187/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 5º, §1º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando os termos do Edital nº 27/2021, de 21 de junho de 2021;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Manfredo Rommel Cândido Maciel, Defensor(a) Público(a) de Entrância Final, Matrícula nº.301.065-1-2,
titular da 6ª Defensoria Criminal da Comarca de Fortaleza-CE, para atuar no recebimento das intimações virtuais da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Maracanaú-CE, pelo período de 26/07 a 09/08/2021, com deslocamento a Unidade defensorial, nos
dias 30/07/2021 e 06/08/2021, conforme disposto no Art. 4º §1º. do Edital 27/2021.
Art. 2º Serão concedidas 02 (duas) diárias e 02(duas) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 16 de julho de 2021
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública-Geral do Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
