TJCE 17/08/2021 -Pág. 108 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2676
108
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 710/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 03255806/2020)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Alfredo Jorge Homsi Neto, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.050-1-X, para atuar na
Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima nos dias 06, 13, 20 e 27 de maio de 2021 e nos dias 04, 11, 18 e 25 de maio
de 2021 na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias da Silva ! CPPL IV, na Comarca de Itaitinga-CE.
Art. 2º Serão concedidas 08 (oito) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 23 de abril de 2021
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 820/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 04070680/2021)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Aline Solano Feitosa de Carvalho, Defensora Pública de Entrância Final, Matrícula nº. 301.075-1-9, para
atuar na Casa de Privação Provisória de Liberdade V nos dias 07, 14, 21 e 28 de junho de 2021 na Comarca de Itaitinga/CE
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 12 de maio de 2021
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 821/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 04071687/2021)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
