TJCE 28/01/2021 -Pág. 24 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2539
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RS (Tema 317). À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido Recurso
no STF e, uma vez julgado seu mérito, certifique o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à esta Vice-Presidência.
Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO
NOGUEIRA Vice-Presidente do TJCE - Advs: José Gomes de Paula P. Rodrigues (OAB: 7764/CE) - Procuradoria Geral do
Estado do Ceará - Marcio Augusto Ribeiro Cavalcante (OAB: 12359/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0625023-27.2018.8.06.0000 - Revisão Criminal - Monsenhor Tabosa - Requerente: Francisco Alexandre Alves Saraiva Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC/2015, inadmito
o Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o ocorrido e
remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Vice-Presidente do
TJCE - Advs: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
Nº 0625023-27.2018.8.06.0000 - Revisão Criminal - Monsenhor Tabosa - Requerente: Francisco Alexandre Alves Saraiva Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Diante do exposto, com base no art. 1.030, incisos I e V, do CPC/2015, nego
seguimento à parte do Recurso Extraordinário, inadmitindo o restante da insurgência. Expedientes necessários. Fortaleza, data
e hora indicadas no sistema. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Vice-Presidente do TJCE - Advs:
Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS
Gerência de Distribuição
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
Em audiência realizada em 27/01/2021, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE, , foram distribuídos os
seguinte feitos:
1ª Câmara Criminal
0000006-83.2019.8.06.0200 - Apelação Criminal. Apelante: Francisco Jecineuto de Queiroz. Advogado: Marx Carrieri
Guedes Monteiro (OAB: 30949/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual
(OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000047-76.2011.8.06.0185 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Ronan Sampaio de Araújo. Advogados: Rooswelt
Alcântara Alencar (OAB: 38746/CE) e outro. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público
Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0000273-53.2017.8.06.0191 - Apelação Criminal. Apelante: Jailson Ferreira de Jesus. Advogado: Marx Carrieri Guedes
Monteiro (OAB: 30949/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB:
OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000412-18.2018.8.06.0143 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério
Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Damião Rodrigues da Silva. Advogado: Carlos Jonathan Gomes de
Oliveira (OAB: 24934/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000637-32.2017.8.06.0027 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério
Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: F. J. C. S. F.. Recorrida: M. V. da S. M.. Advogado: Francisco José Costa Soares (OAB:
19201/CE). Recorrido: R. N. da S. F.. Advogado: Raimundo Nonato da Silva Filho (OAB: 30537/CE). Relator(a): MARIA EDNA
MARTINS. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000649-29.2006.8.06.0028 - Apelação Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ:
Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelada: Rejane Maria Tomé dos Santos. Advogado: Odécio Felipe Rocha (OAB:
4011/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição:
Prevenção ao Recurso em Sentido Estrito n. 0000649-29.2006.8.06.0028.
0000761-44.2018.8.06.0200 - Apelação Criminal. Apelante: M. A. F. da C.. Advogado: Pedro Henrique da Silva (OAB:
40873/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE
TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Sorteio.
0002380-39.2006.8.06.0035 - Apelação Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ:
Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Raimundo Adalberto de Castro Silva. Advogado: Douglas Rodrigues Freire
(OAB: 40751/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Sorteio.
0005577-52.2019.8.06.0162 - Apelação Criminal. Apelante: Antonio de Aquino Filho. Advogado: Anderson Cândido Neves
(OAB: 38698/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO).
Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Tipo de distribuição: Sorteio.
0006235-31.2009.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Jose Roberto Gomes Viana. Def. Público:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
