Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2539 24 RS (Tema 317). À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido Recurso no STF e, uma vez julgado seu mérito, certifique o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à esta Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Vice-Pr

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 126 Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu do recurso proposto, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, nos moldes do voto da Relatora.” 64 - Agravo de Execução Penal Nº 0043559-16.2013.8.06.0064 - 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. Agravante: Acácio de Moura Nunes. Defensoria Pública do Estado do Cear

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2628 165 14) - Adiado o julgamento do Habeas Corpus N.º 0625473-62.2021.8.06.0000, em razão da ausência justificada da Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins, relatora do processo. 15) - Adiado o julgamento do Habeas Corpus N.º 0625674-54.2021.8.06.0000, em razão da ausência justificada da Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins, relatora do processo. 16) - Adiado o julgamento do Habeas C

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2611 244 9 - 0000047-76.2011.8.06.0185 - Recurso em Sentido Estrito - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Recorrente: Ronan Sampaio de Araújo. Advogado: Rooswelt Alcântara Alencar (OAB: 38746/CE). Advogada: Ana Mecia Ribeiro Cruz (OAB: 35312/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MA

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 151 DE FUNÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O inciso VI do artigo 319 do Código de Processo Penal assegura que é possível a suspensão do exercício de função pública, quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. No entanto, admite-se sua imposição também quando necessária à i

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2578 856 de quaisquer dúvidas, a presença de causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, motivo pelo qual entendo por bem RATIFICAR o recebimento da denúncia do acusado ELVIS NUNES COSTA. Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento. Expedientes necessários. ADV: THYCIANI CABO DIOGENES (OAB 22523/CE) - Processo 0000224-87.2015.8.06.00