TJCE 20/11/2017 -Pág. 766 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1798
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JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ENEUDA VIEIRA CORRÊA DA SILVA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0466/2017
ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE) - Processo 0013462-67.2009.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Liminar - REQUERENTE: Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: Eduardo de Freitas Gonçalves R. h.Tendo em vista que o presente feito tratar-se de uma reintegração de posse de veículo objeto de contrato de arrendamento
mercantil e conforme o art. 1º, § 2º da Portaria nº 849/2017 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, determino que a Secretaria
de Vara remeta os autos em tela para a redistribuição com o fito desta lide seguir para uma das varas especializadas.Expedientes
necessários.
ADV: CARLOS LEVI COSTA PESSOA (OAB 17489/CE) - Processo 0183655-37.2017.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Raquel Soares Gomes - REQUERIDO: José Maria - No caso
vertente, os argumentos trazidos na vestibular e os documentos juntados, não autorizam de imediato, a apreciação do pedido
liminar, visto que conforme as fotos constantes nos autos não se consegue identificar com certeza absoluta qual seria a área
pertencente a autora e ao promovido. Destarte, nos termos do art. 562, CPC, designo audiência de justificação prévia, devendo
a Secretaria de Vara proceder o seu agendamento com a indicação do dia e hora em que será realizada.Cite-se o promovido
para, querendo, comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo para contestação fluirá a partir da intimação da decisão
que conceder ou não a medida liminar.Defiro a Justiça Gratuita, contudo advirto à promovente que tal benefício não abrange as
multas processuais, consoante preceituado no § 4º. do art. 98 do CPC.A Secretaria de Vara para atentar-se que as intimações
da parte autora serão realizadas através de carta com AR, nos termos do preceituado no art. 186, §2º, CPC, em razão desta ser
assistida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. Intimem-se.Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ENEUDA VIEIRA CORRÊA DA SILVA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0467/2017
ADV: PAULO ANDRE LIMA AGUIAR (OAB 10630/CE) - Processo 0010255-60.2009.8.06.0001 - Arresto - Cheque REQUERENTE: Procostura Comercial de Maquinas Ltda - REQUERIDO: Eskay Blue Industria de Confecçoes Ltda - R. h.Tendo
em vista que o presente feito tratar-se de uma cautelar de arresto apensa a uma lide executiva e conforme a Portaria nº 849/2017
da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, determino que a Secretaria de Vara remeta os autos em tela para a redistribuição com o
fito desta ter o mesmo encaminhamento da ação de execução, processo nº 0025461-17.2009.8.0001.Expedientes necessários.
ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 15096/CE) - Processo 0033608-03.2007.8.06.0001 - Cobrança REQUERENTE: Elio Ferraz Souto - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - R.hTendo em vista o despacho prolatado à fl. 66, em
que foi deferida a inversão do ônus da prova e ratificado em sede de apreciação de agravo de instrumento à fl. 83, determino a
intimação da parte requerida com o fito de colecionar aos autos a cópia dos extratos das contas-poupança atinentes aos meses
de junho e julho de 1987(Plano Bresser) e janeiro e fevereiro de 1989(Plano Verão), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
Findo mencionado prazo com ou sem a juntada dos aludidos documentos, voltem os autos conclusos para julgamento.Intime-se.
Expedientes necessários.
ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (OAB 9999/PB) - Processo 0036890-97.2017.8.06.0001 - Carta Precatória Cível Atos Processuais - REQUERENTE: Fan Distribuidora de Petroleo Ltda - REQUERIDO: Helder Ferreira de Moura - Vistos, em
permanente e contínua correição.À Secretaria, para verificar se a presente atende aos requisitos legais.Em sim, cumpra-se e,
uma vez feito, devolva-se, com nossas homenagens.Em não, oficiar ao douto Juízo Deprecante, solicitando a regularização
da presente, aguardando, então, por, no máximo, 30 (dias) - contados da leitura ou recebimento -, as providências solicitadas.
Em havendo, cumprir. Caso não, devolver, sempre com nossas homenagens.Fortaleza, 14 de setembro de 2017. JOSIAS
MENESCAL Lima de OliveiraJuiz
ADV: KEYLLY-LANE MOURA LIMA (OAB 24171/CE) - Processo 0045617-45.2017.8.06.0001 - Carta Precatória Cível Citação - REQUERENTE: Francisco Airton de Vasconcelos e Outro - REQUERIDO: Jose Aldir Lima da Silva e outro - R.HCumprase, na forma deprecada.Empós, devolva-se com as homenagens deste juízo.Exp. Nec.. Fortaleza, 08 de novembro de 2017.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), BENEDITO RODRIGUES FERREIRA (OAB 28728/CE) - Processo
0119355-03.2016.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Maria dos Anjos Alves REQUERIDO: Mapfre Seguros Gerais S.a. e outro - R.hTendo em vista o acórdão proferido às fls.208/215 e o depósito acostado
à fl.222, defiro o pedido de fl. 225.Expeça-se alvará judicial pleiteado.Empós, remetam-se os autos ao arquivo.Expediente
necessário.
ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO (OAB 15320/CE)
- Processo 0152661-26.2017.8.06.0001 - Ação de Exigir Contas - Convênio - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil
S/A - REQUERIDO: Aceg Associacao Cientifica de Estudos Agrarios - R. h.Por entender que a petição inicial não atende
ao preceituado pela lei, determino a intimação do requerente, através de seu judicial patrono, para recolher as custas
complementares, considerando o valor da causa de R$ 74.437,87 (setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e
oitenta e sete centavos), que ARBITRO de ofício nos termos autorizados pelo § 3º do art. 292 do CPC; por este corresponder ao
valor do total do débito ora perseguido, consoante demonstrativo de débito de fls. 16/17.Tal providência deverá ser cumprida,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, nos precisos termos dos arts. 485, inciso I e 321, § único,
ambos do CPC.Expedientes necessários.
ADV: GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR (OAB 13802/CE) - Processo 0159295-77.2013.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Benefícios em Espécie - REQUERENTE: CARLOS RAMOY ANAISSE - REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Tratam os autos de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário oriundo de doença do trabalho
de Acidente de Trabalho, portanto em face da Recomendação nº 01 de 15/12/2015 e em conformidade com o que dispõe o
art. 357, II do CPC/2015, para deslinde do feito, determino em nível de instrução processual, a Prova Pericial, que ocorrerá
por meio de Exame Médico e análise dos exames e documentos apresentados pelo autor.Isto posto, determino que os autos
sejam encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que adotará as providências de designação de
dia e hora para a realização da perícia, nomeação dos peritos, quesitação suplementar e demais providências que se fizerem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
