TJCE 09/04/2012 -Pág. 194 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 452
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Transação Extrajudicial - Alimentos - REQUERENTE: M. A. L. S. e outro - Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/04, o que faço com amparo no art. 269, inc. III, do CPC, sendo
desnecessário a intervenção ministerial por envolver partes maiores e capazes. Custas na forma da Lei. Publique-se, registrese, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
ADV: JARY MARCOS BEZERRA GONÇALVES (OAB 11684/CE) - Processo 0162535-45.2011.8.06.0001 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: R. M. dos S. T. - REQUERIDO: R. C. L. T. - Réplica em 10 dias.
ADV: ROMERO DE SOUSA LEMOS (OAB 12257/CE) - Processo 0171155-46.2011.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- REQUERENTE: R. de S. L. - REQUERIDA: L. A. B. L. - Réplica em 10 dias.
ADV: FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO (OAB 11990/CE) - Processo 0186338-57.2011.8.06.0001 - Conversão de
Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - REQUERENTE: N. de M. R. e outro - Ante o exposto, considerando o mais que
nos autos consta, normas e princípios aplicáveis a espécie, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A
SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e respectiva EC nº
66/2010.
ADV: DEFENSOR PÚBLICO DEFENSOR PUBLICO (OAB 1/CE), JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS (OAB 1674/
CE) - Processo 0398167-37.2000.8.06.0001 - Investigação de paternidade - REQUERENTE: Pablo Vitoriano de Almeida REQUERIDO: Washington Luiz do Nascimento - PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 267, III e § 1o, do CPC e na forma
do art. 459, também do CPC, julgo extinta a presente ação.
ADV: LIBANO CARLOS DE MELO (OAB 11951/CE), JORGE ROBERTO ALVES (OAB 20955/CE), MARCIO ALEXANDRE
PINHEIRO CAVALCANTE (OAB 13799/CE) - Processo 0412703-04.2010.8.06.0001 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor REQUERENTE: Wagner Renato de Almeida Pinto e outros - REQUERIDO: J. V. de V. P. - Ante o exposto, julgo improcedente o
pedido de fls. 03/06, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
ADV: LILIANE DE FREITAS LEITE (OAB 19422/CE), MARCIA CRISTINA LEITAO PIMENTEL (OAB 18430/CE), MAGDA
MARIA LUZ MACIEL - Processo 0413266-95.2010.8.06.0001 - Alteração do Regime de Bens - Retificação de Nome - AUTOR:
A. G. F. e outro - HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl. 66, o que faço
com base no art. 267, inc. VIII, do CPC, na forma do art. 459, do CPC, extinto o processo sem resolução de mérito. Custas já
recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportuno arquivamento.
ADV: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO (OAB 20944/CE) - Processo 0428727-10.2010.8.06.0001 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: M. M. O. de S. e outros - REPR. LEGAL: M. do S. O. de A. - REQUERIDO:
A. M. B. de S. - Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
realizado perante a Central de Conciliação de fls. 27, com manifestação ministerial favorável à avença (fl. 28), com divisão
igualitária do mencionado percentual, o que faço com amparo no art. 269, inc. III, do CPC. Oficie-se para fins de desconto. Sem
Custas. Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
ADV: MARIA VERA LUCIA FARIAS OBARA (OAB 19057/CE) - Processo 0432614-02.2010.8.06.0001 - Divórcio Litigioso Dissolução - REQUERENTE: M. de S. R. - REQUERIDO: D. S. da R. - POSTO ISSO, com fundamento no que dispõe o art. 226,
§ 6º, da CF, decreto, por sentença, o divórcio do casal litigante.
ADV: RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE) - Processo 0571009-03.2012.8.06.0001 - Homologação de
Transação Extrajudicial - Exoneração - REQUERENTE: E. R. W. e outros - Homologo, para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo de fls. 01/03, modificativo do acordo anteriormente homologado nos autos da Separação Judicial de
nº 0140145-67.2000.8.06.0001, o que faço na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Desnecessária a intervenção ministerial por
envolver partes maiores e capazes. Oficie-se, conforme requerido na peça inaugural. Sem Custas. Publique-se, registre-se,
intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
ADV: MARIA DE FATIMA FREIRE DE SOUSA - Processo 0673686-14.2012.8.06.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução
- REQUERENTE: F. E. de O. e outro - POSTO ISSO, com fundamento no que dispõe o art. 226, § 6º, da CF, decreto, por
sentença, o divórcio do casal requerente, que se regerá pelas condições constantes às fls. 01/04 e emenda de fls. 16/18.
EXPEDIENTES DA 11ª VARA DE FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO ALVES DE ARAUJO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SILVANA DO NASCIMENTO LIMA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2012
ADV: MICARTON ANTONIO PEREIRA BARBOSA (OAB 24328/CE) - Processo 0680652-90.2012.8.06.0001 - Divórcio
Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: F. P. F. - REQUERIDO: F. C. de V. - R.h Vistos em despacho. Gratuidade deferida
até prova em contrário. Designo audiência de tentativa de conciliação, entre os cônjuges divorciandos, para o dia 02 de maio
de 2012, às 10h, no Fórum local, a fim de dar oportunidade aos mesmos de se reconciliarem ou transigirem. Cite-se o(a)
requerido(a), anotando no mandado que não havendo acordo entre as partes, o réu terá o prazo de 15(quinze) dias, a partir da
data da realização da audiência, para contestar a presente ação. Ciente o douto representante do Ministério Público, nos termos
do art. 82, inc. II do Código de Ritos Civil..
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO ALVES DE ARAUJO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SILVANA DO NASCIMENTO LIMA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2012
ADV: ADNA RAQUEL MAGALHAES PINTO CORDEIRO (OAB 18528/CE) - Processo 0030406-42.2012.8.06.0001 - Divórcio
Consensual - Dissolução - REQUERENTE: W. B. R. e outro - R. h. Defiro a Gratuidade da Justiça até prova em contrário.
Designo audiência de tentativa de reconciliação entre os cônjuges divorciandos, para o dia 02 de maio do corrente ano, às
11h40min, no Fórum local, a fim de dar oportunidade aos mesmos de se reconciliarem ou transigirem. Cite-se a requerida,
para comparecer à audiência já designada, anotando que, não havendo acordo entre as partes, a requerida terá o prazo de
15(quinze) dias a partir da data da realização da audiência, para contestar a presente ação. Ciente o douto representante do
Ministério Público, nos termos do art. 82, inciso II do Código de Ritos Civil. Exp. nec.
ADV: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 20829/CE), MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA (OAB 20089/CE) Processo 0031867-83.2011.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: O. P. de C. - REQUERIDA: S. F. de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
