TJCE 02/06/2011 -Pág. 220 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 243
220
PROCESSO Nº 4493/2010 – 3547-05.2010.8.06.0083 – AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM C/
PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. REQUERIDO:
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. INTIMAR DO DESPACHO proferido às fls. 99v., referente aos presentes autos, cujo teor segue
transcrito: “sobre a petição de fls. 86/88, e doc. Manifeste-se o autor. Prazo: 10 (dez) dias. Guaiúba/CE, 18 de maio de 2011.
Henrique Botelho Romcy. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GUAIÚBA/CE”.
INT. Dr. EMANUEL JOSÉ MATIAS GUERRA - OAB/CE 23.207.
COMARCA DE HIDROLÂNDIA - VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
Juiz(a) Substituto : CARLA SUSIANY ALVES DE MOURA
Diretor(a) de Secretaria: RAIMUNDA SINHA MARIA RODRIGUES ROCHA
EXPEDIENTE nº 46/2011 em: Trinta e um (31) de Maio de 2011
OAB
CE/20873
CE/10965
CE/21154
CE/12961
Seq.
1
3
5
7
OAB
CE/12961
CE/8565
CE/20873
CE/21510
Seq.
2
4
6
7
1)
142-86.2009.8.06.0085/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CICERO MAGALHAES DA SILVA
REQUERIDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. “R.h. Nos termos do art. 520 do CPC, recebo o recurso de apelação em
seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.”.INT. DR(S). SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE
2) 149-78.2009.8.06.0085/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: SEBASTIAO GOMES DE FREITAS
REQUERIDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. “R.h. Nos termos do art. 520 do CPC, recebo o recurso de apelação em
seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.”.INT. DR(S). IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR
3) 2171-41.2011.8.06.0085/0 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE.:
GERARDO SEVERO DE SOUSA. “ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE
HIDROLÂNDIAProcesso n.º 2171-41.2011.8.06.0085/0SentençaVistos etc. (...) Diante do exposto, com fundamento
na prova documental carreada aos autos e no parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
para determinar a retificação dos assentos de nascimento e óbito de José Roberto da Silva Severo, fazendo constar
corretamente o nome de sua avó paterna no registro de nascimento como BENEDITA GOMES DA SILVA; e, no registro
de óbito, o correto nome de seu genitor como GERARDO SEVERO DE SOUSA. Quanto ao nome do autor no registro
de nascimento do falecido, considerando a averbação constante às fls. 09v. (Averbação de retificação), OFICIAR ao
Titular do Cartório de Registro Civil para que cumpra fielmente o parágrafo único do art. 21 da Lei nº 6.015/73, anotando
a alteração na própria certidão, contendo a inscrição de que “a presente certidão envolve elementos de averbação à
margem do termo”. Tal procedimento deve seradotado em todas as certidões, conforme determina o citado artigo. Sem
custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os competentes mandado de averbação, arquivandose em seguida os presentes autos. P.R.I.Hidrolândia-CE, 19 de maio de 2011.Carla Susiany Alves de MouraJUÍZA DE
DIREITO AUXILIARDA 9.ª ZONA JUDICIÁRIA(em respondência)”.- INT. DR(S). VALERIA MESQUITA MAGALHAES
4) 250-18.2009.8.06.0085/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXECUTADO.: ANTONIO EDMAR ALVES DA COSTA
EXEQUENTE.: LUIZ GUSTAVO DIAS DA COSTA, REP. P/SUA GENITORA EDVANILDA DIAS VIEIRA. “(...)Segundo o artigo
267, inciso III, do CPC, extingue-se o processo sem resolução do mérito “quando, por não promover os atos e diligências
que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É o caso dos autos.Isto posto, com fulcro no
artigo 267, inciso III, do CPC, resolvo o processo sem julgamento de mérito.Sem custas.P.R.I.Hidrolândia-CE, 12 de maio
de 2011.Carla Susiany Alves de MouraJUÍZA DE DIREITO AUXILIARDA 9.ª ZONA JUDICIÁRIA(em respondência)”.- INT.
DR(S). ANTÔNIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO
5) 330-79.2009.8.06.0085/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: LUIZ GONZAGA CAMELO REQUERIDO.:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. “R.h. Nos termos do art. 520 do CPC, recebo o recurso de apelação em seus efeitos
devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.”.- INT. DR(S).
EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO
6) 508-62.2008.8.06.0085/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: FRANCISCO BEZERRA DE SENA REQUERIDO.: UNIBANCO
AIG SEGUROS S.A. “R.h. Nos termos do art. 520 do CPC, recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo
e suspensivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.”.- INT. DR(S). SAMUEL
MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE
7) 572-72.2008.8.06.0085/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: MANOEL PEREIRA RIPARDO REQUERIDO.: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A .”R.h. Nos termos do art. 520 do CPC, recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e
suspensivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.”- INT. DR(S). IVAN MONTE
CLAUDINO JUNIOR , RAFAEL PEREIRA PONTE .
COMARCA DE HORIZONTE - VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
